É em meio a tensões de ordem global com Donald Trump que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) faz aquela que deve ser a última grande viagem internacional de seu terceiro mandato, antes do início da campanha para o pleito deste ano.

Por Pedro Martins da BBC News Brasil a Barcelona

A primeira parada é em Barcelona, na Espanha, onde o presidente chegou por volta das 23h do horário local (18h do horário de Brasília) desta quinta-feira (16/4).

No domingo, ele segue para Hanover, na Alemanha, e na terça-feira encerra a viagem com uma visita à capital de Portugal, Lisboa.

Na Catalunha, Lula estará cercado por alguns dos mais importantes líderes de esquerda do mundo, a começar pelo primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, que criou um evento para debater pautas que lhe são caras ante o avanço da direita radical, que tem Trump como um dos principais rostos.

É o chamado Global Progressive Mobilisation (Mobilização Progressista Global, em tradução literal), cujos debates atravessam temas como ameaças à democracia, desinformação e violência de gênero e chega ao fim com uma sessão plenária capitaneada por Sánchez e Lula.

Entre as lideranças, o espanhol é, aliás, o que tem sido mais vocal nas críticas a Trump. Ele não mediu palavras depois que os Estados Unidos bombardearam o Irã junto com Israel, dizendo que os ataques eram ilegais e que o republicano estava "brincando de roleta russa com o destino de milhões" de pessoas.

O premiê também proibiu o uso de aeronaves americanas nas bases que os EUA têm no sul da Espanha para a ofensiva contra Teerã.

É por isso que, na avaliação de especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, a passagem pela Espanha pode ser vista como um campo minado.

Para Guilherme Casarões, professor de Relações Internacionais da Universidade Internacional da Flórida, Lula deve "tomar cuidado para não apertar os botões errados" e se empolgar nas críticas contra Trump.

Uma declaração em uma ocasião como esta, na presença de jornalistas do mundo inteiro, pode repercutir mais — e de forma mais rápida e em outros idiomas — do que aquelas que ele faz no dia a dia no Brasil.

Em outras palavras, diz o professor, Lula terá de equilibrar as críticas a Trump — para agradar sua base e aliados de esquerda com quem vai se encontrar — sem elevar o tom a ponto de desagradar outra parcela do eleitorado, que vê como essencial manter uma boa relação com os Estados Unidos e com o próprio Trump.

Isso em um cenário em que Flávio Bolsonaro (PL) se consolida como principal adversário de Lula nas eleições, aparecendo numericamente à frente em pesquisas de intenção de voto.

Na última pesquisa divulgada pela Quaest na quarta-feira (15/4), o petista aparece com 40% dos votos contra 42% do filho de Jair Bolsonaro em um possível segundo turno.

O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL), irmão de Flávio, deixou o Brasil para viver nos Estados Unidos e se aproximar de figuras-chave do governo Trump. Isso ajuda Flávio a ser visto, ao menos pelos eleitores que rejeitam Lula, como uma ponte mais segura entre os brasileiros e americanos.

Lula chegou à Espanha nesta quinta-feira (16/4) para participar de encontro da esquerda
Acordo Mercosul-União Europeia

A corda bamba sobre a qual Lula vai ter que se equilibrar na Espanha também se estende a temas que, embora não sejam diretamente ligados à figura de Trump, tangenciam o governo do republicano.

Um deles é o acordo Mercosul-União Europeia, que deve entrar em vigor nas próximas semanas, em 1º de maio, após mais de duas décadas de negociação.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, é esperado que o acordo elimine tarifas para 92% das exportações do Mercosul, em um valor aproximado de US$ 61 bilhões.

No caso do Brasil, os produtos agropecuários e calçados brasileiros devem estar entre os principais beneficiados.

Os brasileiros podem sentir mudanças no dia a dia, com a redução esperada nos preços de produtos importados da Europa, como vinhos, azeites, queijos e lácteos, e a promessa da chegada ao país de marcas como as de alguns chocolates de luxo.

Há, ainda, a expectativa de que o preço de veículos, medicamentos e insumos para o agronegócio, como maquinários e produtos veterinários, caiam.

Se, à primeira vista, pode parecer que há apenas motivos para comemorar, por outro lado, o debate sobre o acordo pode ser delicado para Lula. O instrumento, afinal, é uma forma de diversificar a balança comercial do Brasil e, em última análise, reduzir a dependência em relação aos Estados Unidos.

Depois de Lula já ter se posicionado contra o uso contínuo do dólar nas negociações internacionais, é possível que, nas sabatinas com jornalistas, surjam perguntas cujas respostas — se não forem cuidadosamente pensadas — possam causar irritação do outro lado do Atlântico.

Outra questão crítica na relação entre os dois países no momento é a investigação comercial aberta nos Estados Unidos sobre o Pix, que deixa em aberto a possibilidade de novas sanções contra o Brasil.

O Pix foi mencionado em um relatório de 31 de março em que os EUA listam o que consideram barreiras comerciais de mais de 60 países contra empresas americanas.

Por conta disso, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (Office of the United States Trade Representative, em inglês), abriu um inquérito em julho do ano passado para apurar se o Pix configura "prática desleal", ferindo a competitividade do setor produtivo americano.

Casarões diz acreditar que Lula vai pisar no freio, como já tem feito no Brasil nos últimos meses. Em sua visão, não haveria nem sequer motivo para soar agressivo com Trump, agora que o tarifaço já arrefeceu e o republicano, frente à guerra no Oriente Médio, não deve voltar a comentar a política brasileira.

Esta passagem pela Europa será a viagem internacional com a maior comitiva do presidente Lula neste mandato, que deve reunir cerca de 15 ministros. Ao todo, estão previstos mais de 20 acordos com Espanha e Alemanha em diversas áreas.

Oliver Stuenkel, professor de Relações Internacionais na Fundação Getulio Vargas (FGV), diz que a viagem pode ser positiva para Lula, caso seja bem administrada.

"A Europa é um parceiro ideal para o Brasil, apesar das divergências. Há uma sobreposição enorme em temas como o Oriente Médio e a governança digital. E o Brasil precisa de parceiros para não ser confrontado pelos Estados Unidos sozinho", diz Stuenkel.

"Precisa de terceiros para aumentar sua margem de manobra na hora de negociar tanto com Washington quanto com Pequim", acrescenta.

Auditoria identifica ainda 21% dos voos com até cinco ocupantes; custo estimado chega a R$ 285 milhões e tribunal cobra novas regras

Por Felipe Gelani

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de desperdício e baixa eficiência no uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades, com registros de voos realizados com ocupação mínima e alto custo aos cofres públicos. Entre janeiro de 2020 e julho de 2024, foram contabilizados 111 voos com apenas um passageiro e 1.585 operações, o equivalente a 21% do total, com até cinco ocupantes. No mesmo período, os gastos estimados com esse tipo de transporte somaram cerca de R$ 285,2 milhões.

Os dados fazem parte de auditoria operacional que analisou 7.491 missões aéreas realizadas pela FAB, responsáveis pelo transporte de mais de 73 mil passageiros. O tribunal aponta que a taxa média de ocupação das aeronaves foi de 55%, indicando subutilização recorrente da capacidade disponível. Para os auditores, o quadro revela falhas de planejamento e ausência de mecanismos que priorizem o uso compartilhado dos voos.

O relatório também destaca que o uso da aviação oficial é, em média, 6,4 vezes mais caro do que a alternativa comercial, mesmo em rotas amplamente atendidas por companhias aéreas. Ainda assim, segundo o TCU, faltam justificativas consistentes para a escolha das aeronaves da FAB em detrimento de voos de carreira, o que compromete o princípio da economicidade no uso de recursos públicos.

Além da baixa ocupação, a auditoria identificou falhas estruturais no controle do sistema. Em uma amostra de 266 processos analisados, mais de um quarto não foi localizado ou sequer existia, e cerca de 70% dos voos tinham passageiros sem identificação adequada. Também foram registrados casos sem indicação da finalidade da viagem ou da agenda oficial das autoridades, o que dificulta a verificação do interesse público das missões.

Outro ponto crítico é a atuação da própria FAB, que, segundo o tribunal, funciona apenas como executora dos pedidos, sem avaliar se os requisitos legais para o uso das aeronaves foram cumpridos. Essa ausência de controle interno, combinada com lacunas nas normas vigentes, cria um ambiente que, na avaliação do TCU, favorece o uso pouco eficiente e potencialmente irregular do serviço.

Diante das falhas, o TCU determinou que a Casa Civil, o Ministério da Defesa e o Comando da Aeronáutica apresentem, em até 30 dias, um plano conjunto para reformular as regras do transporte aéreo de autoridades. Entre as exigências estão a definição de critérios objetivos para justificar o uso da FAB, a comprovação da necessidade de integrantes das comitivas e a identificação completa dos passageiros, incluindo cargos e CPF. A decisão prevê ainda que as novas diretrizes sejam implementadas em até 180 dias .

Na decisão, o TCU exige a fixação de critérios objetivos, como demonstração efetiva da necessidade do emprego de aeronave da FAB e não da aviação comercial, da presença dos membros da comitiva na missão oficial e do risco para a segurança da autoridade em voo de carreira, além da identificação dos passageiros, com descrição dos cargos e CPF.

Também fazem parte das determinações do TCU a definição de critérios objetivos para ocupação de vagas remanescentes nos voos e para demais autoridades não autorizadas a usar avião da FAB, além de uso compartilhado de voo como medida para melhorar a eficiência do emprego das aeronaves.

Outra determinação é a criação de um sistema eletrônico específico para realizar a gestão integral do serviço de transporte aéreo de autoridades, desde o recebimento dos pedidos até a autorização dos voos, "de forma a assegurar, entre outros requisitos de governança de tecnologia da informação."

Segundo a apuração, ele teria atuado diretamente para permitir a operação enquanto ocupava o comando da instituição financeira

POR RAQUEL LOPES E CONSTANÇA REZENDE

O Ministério Público identificou indícios de que o ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa, teve papel central na viabilização da aquisição de carteiras consideradas fraudulentas pela investigação no caso do Banco Master.

Segundo a apuração, ele teria atuado diretamente para permitir a operação enquanto ocupava o comando da instituição financeira. Em contrapartida, de acordo com o órgão, Costa teria recebido vantagem indevida por meio da transferência de seis imóveis de alto padrão localizados em São Paulo e no Distrito Federal.

A informação conta na decisão do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Os bens são avaliados em R$ 146,5 milhões, dos quais cerca de R$ 74,6 milhões já teriam sido efetivamente pagos, conforme os elementos reunidos até o momento.

A investigação aponta que os imóveis fariam parte de um esquema de pagamento de propina vinculado à aprovação das operações suspeitas.

O Ministério Público sustenta que a posição ocupada por Costa à frente do banco foi determinante para a concretização das transações, consideradas irregulares. O caso está em análise no Judiciário e integra um conjunto de apurações sobre supostas fraudes envolvendo a aquisição de ativos financeiros pelo BRB.

A defesa do ex-presidente não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.

“Na condição de então Presidente do BRB, foi peça essencial para viabilizar a aquisição das carteiras fraudulentas e, em contrapartida, recebeu vantagem indevida consistente em seis imóveis de alto padrão em São Paulo e Brasília, avaliados em R$ 146.582.649,50, dos quais R$ 74.604.932,47 já teriam sido efetivamente pagos”, disse a decisão.

Com Assessoria 

A análise de indicações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o fortalecimento do sistema de Justiça marcaram a agenda desta quarta-feira, 15, no Senado Federal, com atuação direta do vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes. Durante a programação, o senador também recebeu reconhecimento nacional por sua atuação em defesa da Defensoria Pública.

No início da agenda, Eduardo Gomes recebeu a juíza da 3ª Vara do Trabalho, Noemia Aparecida Garcia Porto, cujo nome foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), primeira etapa do processo de escolha de autoridades para o CNJ.

Também participaram do encontro a presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Maria do Carmo Cardoso, e a presidente da associação da Defensoria Pública, Luciana.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania realizou, nesta quarta-feira, reunião para sabatinar indicados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), etapa obrigatória no processo de composição dos órgãos.

Reconhecimento nacional

Durante a agenda, o senador foi homenageado pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (ANADEF) com a Grã-Medalha Carolina Maria de Jesus, concedida a personalidades que contribuem para o fortalecimento da Defensoria Pública e para a ampliação do acesso à Justiça no Brasil.

“O Senado cumpre um papel decisivo na avaliação de nomes que vão atuar diretamente no equilíbrio e na fiscalização das instituições. Nosso compromisso é garantir critérios técnicos, independência e respeito à Constituição nesse processo. Além disso, seguimos apoiando o fortalecimento da Defensoria Pública como instrumento essencial de acesso à Justiça para quem mais precisa.”, concluiu o senador.

A Justiça de São Paulo determinou, nesta quarta-feira (15), a interdição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 94 anos, após pedido feito pelos filhos. A decisão foi assinada pela juíza Ana Lúcia Xavier Goldman, da 2ª Vara da Família e Sucessões.

Com O Globo

Segundo o processo, que tramita sob segredo de Justiça, o filho Paulo Henrique Cardoso foi nomeado curador provisório do ex-presidente. A medida tem caráter imediato, mas limitado à administração patrimonial e financeira.

De acordo com a decisão judicial, a nomeação se baseia em relatório médico já anexado aos autos e na concordância dos demais familiares. O documento também destaca que havia uma relação de confiança prévia entre pai e filho, inclusive com a existência de procuração anterior.
A interdição foi solicitada pelos filhos de FHC, Paulo Henrique, Luciana e Beatriz, em razão do agravamento do estado de saúde do ex-presidente, diagnosticado com Doença de Alzheimer em estágio avançado.

Na prática, Paulo Henrique passa a ser o responsável legal pelos atos civis do pai, incluindo decisões relacionadas à gestão de bens e finanças — função que, segundo a petição, já vinha sendo exercida informalmente.

A decisão também determina a citação de FHC para que ele possa se manifestar no processo no prazo de 15 dias. O oficial de Justiça deverá informar à Vara sobre as condições de locomoção e a reação do ex-presidente ao receber a notificação.

Além disso, a juíza autorizou a realização de diligências e determinou a verificação de eventuais procurações ainda vigentes em nome de FHC, com consulta a bases como a Censec.

O Ministério Público acompanha o caso. A decisão reforça que a curatela provisória deve seguir critérios de legalidade, transparência e proteção dos interesses do curatelado.