Por  Lucas Vasques

O governo federal propôs um salário-mínimo de R$ 1.717 para o ano que vem, com aumento nominal de 5,92%. O valor consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento da economia em 2025, limitado ao crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.812 para o salário-mínimo em 2028, de R$ 1.913 para 2029 e de R$ 2.020 para 2030. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

Em 2023, o salário-mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário-mínimo aumentaria 2,3% acima do INPC.

O pacote de corte de gastos aprovado no fim de 2024, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário-mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Como o crescimento de 2,3% no PIB está abaixo do teto de 2,5%, a expansão da economia em 2025 poderá ser aplicada.

Ex-deputado federal foi detido pelo ICE por questões migratórias. Ele é considerado foragido da Justiça brasileira. As razões que levaram à soltura não foram divulgadas pelas autoridades americanas

Com Agêmcias 

Após dois dias detidos, o ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) deixou a prisão nos Estados Unidos nesta quarta-feira (15/04). Ele havia sido preso na segunda-feirapelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE) dos Estados Unidos, e levado a um centro de detenção no estado da Flórida.

Segundo a Polícia Federal (PF), ele foi detido por questões migratórias. O nome do ex-parlamentar não consta mais nos registros de presos da região nem no sistema do ICE. De acordo com informações da TV Globo obtidas pela polícia local que Ramagem foi liberado às 14h52, no horário local (15h52, em Brasília).

As razões que levaram à soltura de Ramagem não foram divulgadas pelas autoridades americanas. Ramagem é alvo de um pedido de extradição feito pelo governo brasileiro às autoridades dos Estados Unidos.

Segundo o portal UOL, o empresário Paulo Figueiredo, que auxilia na defesa de Ramagem nos EUA, afirmou que o ex-deputado já havia solicitado asilo político e que, por isso seria solto, para esperar em liberdade a decisão sobre o pedido.

O ex-diretor da Abin no governo de Jair Bolsonaro é considerado foragido da Justiça brasileira, depois de deixar o país e fugir para os EUA. Ele havia sido condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo da trama golpista.

Fuga

Em setembro do ano passado, Ramagem fugiu do país para evitar o cumprimento da pena de 16 anos de prisão pela trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durante a investigação sobre a trama golpista, ele foi proibido pelo STF de sair do país. Segundo a Polícia Federal, Ramagem fugiu pela fronteira com a Guiana e embarcou para os Estados Unidos com passaporte diplomático, que não estava apreendido.

No final do ano passado, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a cassação do mandato de Ramagem. A Constituição determina que a Casa declare a perda do mandato de parlamentar em função de condenação criminal.

Trajetória política

Ramagem ingressou na Polícia Federal em 2005, mas ganhou notoriedade ao se tornar o chefe da equipe de segurança de Jair Bolsonaro após o atentado sofrido pelo então candidato à Presidência em 2018 em Juiz de Fora, durante a campanha eleitoral.

Após ser eleito, Bolsonaro o indicou para a chefia da Abin. Ramagem acabaria sendo acusado de usar a agência para vigiar ilegalmente adversários políticos de Bolsonaro, na chamada "Abin paralela".

Em 2020, Bolsonaro indicou Ramagem para ser diretor-geral da PF, mas Moraes impediu a nomeação em razão de sua proximidade com a família do presidente. Dois anos depois, ele se elegeu deputado federal pelo Partido Liberal (PL) do Rio de Janeiro, mas acabou tendo mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara em dezembro do ano passado, juntamente com Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente que também se encontra em solo americano.

Em 2024, Ramagem disputou a Prefeitura do Rio de Janeiro em 2024, terminando a disputa em segundo lugar.

Senador e pré-candidato ao Planalto disse que atual presidente seria delatado por Maduro por crimes internacionais

Com Agências

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) por calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Moraes atendeu a pedido da Polícia Federal e deu prazo de 60 dias para a adoção de "providências cabíveis".

A ação se baseia em post de Flávio nas redes sociais após a prisão do ex-líder venezuelano Nicolás Maduro. Na postagem, o pré-candidato ao Planalto disse que o petista será “delatado” pelo chavista por supostos crimes de tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a ditaduras e fraude eleitoral.

O texto foi publicado no perfil oficial de Flávio Bolsonaro no X em 3 de janeiro, horas depois de Maduro ter sido capturado em operação militar norte-americana na capital Caracas.

Moraes assinou a decisão na última segunda-feira (13) após a Procuradoria-Geral da União (PGR) se manifestar a favor da abertura do inquérito.

“A providência pleiteada está amparada em publicação realizada em ambiente virtual público, acessível a milhares de usuários, em que se atribui falsamente, de maneira pública e vexatória, fatos delituosos ao Presidente da República (tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras e fraudes eleitorais)”, declarou a PGR.

Da Assessoria

O presidente Lula sancionou nesta terça-feira, (14), a Lei nº 15.388/2026, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE), abrindo um ciclo de dez anos de metas e diretrizes para a educação brasileira. Em discurso no plenário, a senadora Professora Dorinha (União) destacou que o plano é resultado de amplo debate e estabelece um caminho claro que vai da educação infantil à pós-graduação. “É um instrumento que organiza prioridades e define onde o Brasil precisa chegar em cada etapa da educação”, afirmou.

Um dos pontos centrais, segundo a senadora, é a ligação direta entre metas e orçamento público. O PNE passa a orientar os investimentos da União, estados e municípios, criando uma base mais consistente para transformar planejamento em resultados. “Não basta definir objetivos. É preciso garantir que os recursos estejam comprometidos com essas metas, assegurando o direito de todos os brasileiros de aprender”, ressaltou. O plano também trata da valorização dos profissionais da educação, reconhecendo o papel estratégico dos docentes na qualidade do ensino.

Dorinha ainda enfatizou que o novo PNE dialoga com avanços estruturais já consolidados, como o Fundeb, fortalecendo o financiamento da educação. A expectativa é ampliar o acesso, reduzir desigualdades e avançar em áreas críticas, como a oferta de creches e a educação em tempo integral, especialmente em regiões mais vulneráveis.

“Estamos falando de garantir oportunidades para todas as crianças e jovens, em cidades grandes ou pequenas, em comunidades indígenas e quilombolas. É um marco importante. Agora, cabe a estados e municípios transformarem esse plano em ações concretas para os próximos dez anos”, concluiu.

Sobre o PNE

O novo PNE estabelece o planejamento da educação brasileira para os próximos dez anos, com previsão de ampliar o investimento público até 7,5% do PIB no sétimo ano e 10% ao final do período.

O plano reúne 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, com foco em melhorar a aprendizagem, a qualidade do ensino e reduzir desigualdades. Também fortalece a articulação entre União, estados e municípios por meio do Sistema Nacional de Educação, garantindo mais coordenação e alinhamento na execução das políticas educacionais.

Como eixo central, o plano traz a redução das desigualdades educacionais, incorporando o princípio da equidade em todas as metas, da educação infantil à pós-graduação, e combina metas ambiciosas com mecanismos concretos de implementação, monitoramento e cooperação entre União, estados e municípios.

Entre os avanços, estão a criação de um programa nacional de infraestrutura escolar, metas mais ousadas para a educação em tempo integral e a expansão da educação profissional e tecnológica, com aumento de matrículas e estímulo à qualificação. O texto também reforça a valorização docente e prevê investimentos com recursos públicos, inclusive oriundos de petróleo e gás.

Esses preços de referência determinam o valor do reembolso dado pelo governo aos revendedores, e eles variam por Estado. O impacto total da medida é estimado em cerca de R$ 300 milhões.

Com Estadão

O governo federal anunciou ontem novas medidas para tentar amenizar os impactos da alta do petróleo e da guerra no Oriente Médio sobre o setor de combustíveis no Brasil. Uma delas é a ampliação do orçamento do programa Gás do Povo, que atende 15 milhões de pessoas integrantes de famílias de baixa renda, por meio do aumento do preço de referência do botijão.

Esses preços de referência determinam o valor do reembolso dado pelo governo aos revendedores, e eles variam por Estado. O impacto total da medida é estimado em cerca de R$ 300 milhões.

Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o setor de GLP (gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha) foi muito afetado por um aumento de custos após a disparada dos preços de petróleo no mercado internacional, deflagrada pelos ataques de Estados Unidos e Israel contra o Irã. “Nós vamos fazer esse acréscimo aos preços de referência para um conjunto de Estados onde há mais dificuldade de adesão das revendas ao Gás do Povo e, dessa maneira, pretendemos aumentar a adesão das revendas”, afirmou ele, durante coletiva em Brasília.

Já o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que “é importante que todas as 60 mil revendas do Brasil voltem à normalidade com relação aos preços”. “Eu conversei pessoalmente com todas as distribuidoras para que elas tomassem as providências necessárias para que essas revendas voltassem à normalidade com relação ao preço do GLP.”

Moretti afirmou também que o governo irá publicar um novo decreto para ampliar a transparência sobre as margens brutas das distribuidoras de combustíveis. Segundo o ministro, a iniciativa busca garantir que eventuais subsídios concedidos ao setor sejam efetivamente repassados ao consumidor final.

“Vamos publicar novo decreto com transparência de margem bruta de distribuidoras de combustíveis. A transparência das distribuidoras é fundamental para que os subsídios cheguem ao consumidor”, afirmou.

Moretti destacou que o governo pretende acompanhar de forma contínua a evolução dessas margens. De acordo com ele, haverá monitoramento semanal para avaliar o comportamento dos preços ao longo da cadeia de comercialização de combustíveis.

O ministro também afirmou que distribuidoras que adquirirem combustíveis com algum tipo de subvenção estarão sujeitas às novas regras de transparência, o que deve permitir maior controle sobre a formação de preços no setor.

Além disso, Moretti avaliou que o modelo de subvenção voltado a importadores de diesel foi desenhado de forma a estimular a adesão do mercado. “As subvenções estão calibradas para que os importadores participem”, disse.

AUTOSSUFICIÊNCIA

Durante a entrevista, Silveira afirmou que o País trabalha para alcançar a autossuficiência na produção de óleo diesel, diante da dependência atual de cerca de 30% de importações, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

De acordo com o ministro, o planejamento para reduzir essa dependência já existia, mas ganhou urgência com a escalada dos conflitos internacionais, que pressionaram os preços globais. Ele também buscou tranquilizar o mercado ao afirmar que a oferta de diesel está garantida no curto prazo.

“Para acalmar o setor, já afirmo que a oferta de diesel para os próximos 60 dias está 25% acima da demanda. O abastecimento está garantido”, disse.

Entre as ações já adotadas pelo governo, estão a zeragem de tributos federais (PIS/Cofins) para a importação de óleo diesel e a criação de subsídios diretos a produtores e importadores, condicionados ao repasse ao consumidor. Além disso, o governo também instituiu Imposto de Exportação sobre petróleo bruto para compensar perdas de arrecadação. O pacote ainda incluiu o reforço na fiscalização da cadeia de distribuição e articulação com Estados para redução do ICMS.

Em 6 de abril, essas medidas foram ampliadas com um pacote mais robusto, que elevou as subvenções ao diesel, com incentivos diferenciados para produto nacional e importado, além de zerar tributos sobre o biodiesel.

As iniciativas passaram a contemplar também o querosene de aviação, com desoneração e oferta de crédito ao setor aéreo, e o gás de cozinha (GLP), que recebeu subsídios diretos.

TENDÊNCIA INTERNACIONAL

Segundo Moretti, o Brasil segue tendência internacional, alinhando-se a mais de 40 países que têm implementado políticas fiscais para conter os impactos nos combustíveis.