O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o projeto que trata da reoneração da folha de pagamento deve ser votado já nesta semana.

O texto é a última das propostas apresentadas pelo governo dentro do pacote para equilibrar as contas públicas. Juntamente com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), Jucá participou nesta segunda-feira (10) da elaboração de uma agenda suprapartidária de interesse nacional, que reuniu os ministros da Fazenda, Joaquim Levy; do Planejamento, Nelson Barbosa; e de Minas e Energia, Eduardo Braga. A ideia é que o Congresso Nacional contribua com o governo na busca de soluções que apontem para a retomada do crescimento e o aumento da segurança jurídica.

Jucá lembrou que, desde o início do ano, a posição do Senado tem sido de fazer o ajuste rapidamente e dizer que é preciso ir além.

— Queremos virar essa página. Começar a tratar efetivamente da construção e do crescimento.

Segundo ele, a agenda da retomada da atividade econômica é a que interessa mais ao povo brasileiro e prioriza medidas para melhorar o ambiente econômico, contribuindo com a criação e a manutenção de empregos.

— Nós não podemos entrar no ano depressivos. Temos que virar a página e sair desse problema que o Brasil vive hoje.

Diálogo

Jucá destacou a importância do diálogo entre os partidos para que se defina um caminho que garanta a segurança jurídica, a volta da credibilidade do governo e a previsibilidade da economia, de modo a criar as condições para a retomada dos investimentos.

O senador espera que esse conjunto de propostas seja apresentado ainda em agosto.

— Temos uma série de medidas que estão sendo discutidas, que no momento oportuno serão apresentadas. O Senado está capitaneando esse processo de animação econômica — afirmou.

Jucá destacou que o governo está buscando “construir pontes”, mas que é preciso ver os termos para essa construção.

— O Congresso tem que colocar aquilo que defende. A partir daí, procurar convergência. Acho que, no momento grave que o país está vivendo, temos que tentar construir essa convergência para superar a dificuldade econômica. Se conseguirmos, será uma vitória da política — analisou, ao informar que participaria, na noite desta segunda-feira, de um jantar com a presidente Dilma Rousseff.

O parlamentar avalia que a dificuldade política vivida pelo país também é resultado da falta de uma agenda econômica.

— Na hora que não tem uma agenda que norteie os esforços, termina havendo processos divergentes, que cada um puxa para um lado.

Segundo ele, o entendimento político deve ser baseado em propostas para o país.

—Não estamos falando do apoio ou não ao governo. A questão não é partidária. A questão é de sobrevivência e de construção de uma nação. Se não tivermos isso, nós vamos estar falhando com a população brasileira, que vai cobrar a conta de cada um.

Agência Senado 

Nesta quinta (6), o ex-presidente murmurou e chamou o procurador-geral de "filho da puta"

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta sexta-feira (7) que prefere "não polemizar" sobre o xingamento contra ele sussurrado pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) em discurso no plenário.

Em meio a uma série de críticas à forma com que Janot conduz as investigações da Operação Lava Jato, nesta quinta (6), o ex-presidente murmurou e chamou o procurador-geral de "filho da puta".

Janot foi questionado sobre o tema em uma palestra a universitários de Belo Horizonte, mas disse que não responderia sobre pessoas que está investigando.

"Não polemizo sobre esses fatos contra a minha honra. Nesse momento, ele fez uma pausa e completou, arrancando risos da plateia: "E [contra] a honra da minha mãe também".Foi a primeira aparição pública do procurador-geral após ter sido o mais votado na lista tríplice para o cargo. Nesta sexta (7), a Folha de S.Paulo revelou que a presidente Dilma também decidiu pela sua recondução.

O procurador-geral obteve 799 votos, seguido de Mário Bonsaglia, com 462 votos. Raquel Dodge, em terceiro, recebeu 402 votos. Ao todo, votaram 983 procuradores, sendo que cada um pode escolher três nomes.

Janot terá que passar por uma sabatina e votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e, se seu nome for aprovado, seguirá para análise do plenário da Casa onde precisará de pelo menos 41 votos dos 81 votos. Dos 27 titulares da comissão, oito são investigados por suposta participação no esquema de corrupção da Petrobras.

Na palestra em Belo Horizonte, ele disse que prefere se manifestar sobre a possibilidade de recondução apenas no final dos procedimentos.

DELATORES

Ele falou por mais de uma hora e saiu sem conversar com a imprensa após uma série de fotos com os estudantes. Em seu discurso, comentou sobre mudanças administrativas que fez no Ministério Público Federal e criticou quem trata as delações premiadas como "caguetagem ".

A expressão já foi usada pela presidente Dilma Rousseff ao se referir a delatores da Lava Jato.

Ao ser indagado se sofre com pressões políticas, Janot disse que "existe pressão, como no trabalho de cada um de vocês", mas que "chega em casa e dorme profundamente".

Sobre a decisão dos partidos, que poderia resultar em mudanças nos ministérios, o vice-presidente informou que o assunto ainda será examinado

O vice-presidente Michel Temer, disse nesta quinta-feira (6) que a decisão do PDT e do PTB de adotar postura de independência em relação às votações da Câmara, anunciada ontem, é “próprio da democracia”.

 “Essas coisas não devem nos impressionar. Muitas vezes acontece uma dissensão. Temos uma base aliada de muitos partidos. Um ou outro pode, momentaneamente, se afastar”, afirmou Temer, após palestra sobre governabilidade e governança na universidade Uniceub, em Brasília.

“Aliás, o que declararam foi independência: independência significa que votarão de acordo com suas convicções, o que de alguma maneira já vinham fazendo”, disse. Temer citou um exemplo: “O PDT, muito atento às suas convicções, quando se verificaram as medidas provisórias, [entre elas] a do seguro-desemprego, veio a mim, e disse que ia votar contra. Independência neste ponto temático já existia”.

Sobre a decisão dos partidos, que poderia resultar em mudanças nos ministérios, o vice-presidente informou que o assunto ainda será examinado. “Creio que precisamos manter, no sistema atual, a maior coalizão possível: a reforma ministerial é uma decisão da presidenta Dilma. Não tenho notícias do que será feito”, disse.

Temer destacou que o governo precisa ter tranquilidade para harmonizar a base aliada. “Temos que ter tranquilidade para harmonizar toda a base governista e mais do que harmonizar a base, haver uma preocupação com país. A presidenta Dilma tem, o Congresso tem, e a sociedade brasileira tem preocupação com o país”, afirmou.

O vice-presidente ressaltou não ter “a menor dúvida” sobre a existência de governabilidade plena no país. “A presidenta Dilma fez trabalho excepcional ao longo do tempo, ajudou a produzir os avanços sociais que o Brasil conhece, ajudou estados e municípios. Teve uma atuação no governo federal e um relacionamento, embora muitas vezes digam o contrário, muito fértil com o Congresso e com os governadores”, observou.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem as contas dos governos dos ex-presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, referentes às administrações de 1992, 2002, 2006 e 2008. A votação dos textos, com pendências de análise que chegavam há quase 20 anos, abre caminho para que sejam avaliadas as contas do primeiro mandato de Dilma Rousseff, acusado de promover "pedaladas fiscais". A expectativa de setores da oposição e da base aliada é de que a rejeição dessas contas de Dilma permita a abertura de um processo de impeachment por crime de responsabilidade fiscal.

Por já ter sido aprovada no Senado, a análise das contas do governo Itamar segue para promulgação. As de FHC e de Lula ainda precisam do aval do Senado. Pronto para votação, o relatório sobre as contas do governo de Fernando Collor ainda não foi pautado por Cunha, porque teve parecer da Comissão Mista do Orçamento pela rejeição. Outras 12 contas ainda tramitam na Casa. Para evitar contestações de viés político, Cunha decidiu há uma semana que, na retomada dos trabalhos dos parlamentares, colocaria em votação todas as contas atrasadas, de forma a abrir espaço para análise de 2014.

A secretaria-geral da Mesa Diretora da Câmara informou que não há impedimento regimental para que os números da administração de Dilma sejam analisados assim que o parecer do TCU chegar ao Congresso, não sendo necessário limpar previamente toda a pauta remanescente de textos desse tipo.

A medida, aprovada em votação simbólica, foi criticada pelo vice-líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS). Para ele, a votação é uma forma que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encontrou para iniciar as discussões sobre impeachment da presidente. "Ele resolve, com um surto, acelerar as contas de presidentes que não são votadas há 20 anos no Parlamento. Ele faz isso para preparar o terreno para um dos modelos de golpe institucional que levaria Eduardo Cunha à Presidência da República".

Já a oposição, fez elogios à atuação do presidente. "Vossa excelência não pode ser criticado por colocar para análise aquilo que deveria ter sido analisado há muito tempo", afirmou o deputado Moroni Torgan (DEM-CE). Cunha, por sua vez, disse que não fez uma ação direcionada ao julgamento da petista. "Eu havia declarado que ia colocar essas contas para votar muito antes de eu ter declarado a mudança do meu alinhamento político. Nós seguimos o rito daquilo que não se fazia há 15 anos", afirmou.

Sobre a aprovação das contas de governos de ex-presidentes, que abre caminho para a votação das contas de Dilma, Cunha disse que não fez uma ação direcionada ao julgamento da presidente. "Eu havia declarado que ia colocar essas contas para votar muito antes de eu ter declarado a mudança do meu alinhamento político. Nós seguimos o rito daquilo que não se fazia há 15 anos".

Ontem, a presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o ato Câmara que permitiu colocar em votação em plenário quatro contas de presidentes da República. A alegação da senadora do PMDB é a de que a decisão dos deputados viola o texto da Constituição que dispõe competência exclusiva do Congresso - e não das duas Casas Legislativas em separado - o julgamento das contas.

Advogado de senador diz que não conhece documentos e não comentará. Collor fez ao STF pedido de devolução de carros de luxo apreendidos.

TV Globo/Jornal O Globo e Redação

As investigações da Operação Lava Jato apontam que o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) recebeu, entre 2010 e 2014, R$ 26 milhões como pagamento de propina por contratos firmados pela BR Distribuidora.

Collor é um dos 48 políticos investigados por suspeitas de participação em fraudes na Petrobras, investigadas pela Operação Lava Jato, e é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Para investigadores, há indícios de que parte do dinheiro desviado tenha sido usado por Collor para compra de carros de luxo em nome de empresas de fachada. Alguns desses automóveis foram apreendidos pela Polícia Federal na Operação Politeia, um desdobramento da Lava Jato, realizada em 14 de julho.

O advogado Fernando Neves, que defende o senador Fernando Collor, afirmou que não comentará porque não obteve acesso a documentos da investigação.

A defesa de Collor apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal para que os carros apreendidos na Politeia sejam devolvidos, entre os quais uma Ferrari, um Porsche e um Lamborghini que estavam na Casa da Dinda, residência oficial na época em que o atual senador era presidente da República.

O grupo de trabalho que atua na Lava Jato é contra a devolução dos carros sob o argumento de que há indícios de que os veículos são "produto do crime".

O pedido de Collor ainda será analisado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo.

Conforme a apuração, os carros não estão em nome de Collor, mas sim, em nome de empresas de fechada.

Dois carros são propriedade da Água Branca Participações, empresa de Collor que, conforme investigadores, não tem funcionários e é usada para lavagem de dinheiro.

As investigações também apontam que as prestações do financiamento do Lamborghini estão atrasadas.

Para a cúpula da Lava Jato, os pagamentos pararam em razão da operação porque, segundo os investigadores, a propina parou de ser distribuída. Já existe, inclusive, um processo na Justiça de São Paulo para reaver o bem em razão da inadimplência.

Dinheiro vivo em mãos

Em depoimentos dados em acordos de delação premiada, outros investigados relataram que o senador Fernando Collor recebeu pessoalmente dinheiro vivo resultante do esquema de corrupção na Petrobras.

Antes de o dinheiro chegar às mãos do ex-presidente da República, afirmaram esses delatores, a quantia teria circulado em um carro-forte de uma empresa de valores e em carros blindados.

As informações repassadas pelos delatores ainda estão sendo investigadas na Lava Jato. O acordo firmado por eles prevê redução de pena em troca de narrar fatos que possam colaborar para investigações – há possibilidade de anulação em caso de mentira.

Auxiliar do doleiro Alberto Youssef, Rafael Ângulo disse que entregou dinheiro vivo a Collor no apartamento dele, em São Paulo – R$ 60 mil em notas de R$ 100.

Collor sempre negou acusações

No último dia 14, em discurso no plenário do Senado logo depois de ter os carros apreendidos, Collor se disse "humilhado" e afirmou que a Operação Lava Jato "extrapolou todos os limites do estado de direito, extrapolou todos os limites constitucionais, extrapolou todos os limites da legalidade".

Na ocasião, ele classificou a Politeia de "espetaculosa" e "midiática" e acusou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ter orquestrado a operação para vinculá-lo ao esquema de corrupção que atuava na Petrobras.