Com isso, os parlamentares buscam abrir caminho para votar as contas do ano passado da presidente Dilma Rousseff, que serão apreciadas pelo TCU

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o regime de urgência para análise das contas de quatro anos de ex-presidentes, o que abrange Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Lula (PT). O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que irá colocá-las para votação ainda nesta semana.
Com isso, os parlamentares buscam abrir caminho para votar as contas do ano passado da presidente Dilma Rousseff, que serão apreciadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e correm o risco de rejeição, por conta de manobras fiscais feitas pelo governo.

A Câmara aprovou a urgência sobre as contas dos anos de 1992 (período apenas da gestão Itamar, que assumiu após a saída de Fernando Collor naquele ano), 2002 (FHC), 2006 e 2010, ambos de Lula. Com isso, o plenário deve votar em breve os pareceres que opinam pela aprovação dessas contas.

Há, porém, ainda um acumulado de contas do governo federal desde 1990. As demais, porém, ainda tramitam na Comissão Mista de Orçamento ou estão no Senado, por isso a Câmara só aprovou urgência sobre essas quatro. Uma outra prestação de contas, referente ao governo Collor em 1992, tem parecer pela rejeição e não entrou no regime de urgência. Isso porque há dúvidas sobre a prescrição da rejeição.

As contas do governo precisam ser analisadas pelo plenário da Câmara ou do Senado. Uma reprovação das contas de 2014 pode abrir espaço para um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

O ministro afirmou que o Ministério Público Federal "por alguma razão" não levou a frente a recomendação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Correios

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira (4) que o escândalo de corrupção da Petrobras e o mensalão têm a mesma raiz e mostram a corrupção como "sistema de governo, como forma de organizar a administração pública".
Segundo o ministro, "é chocante" que enquanto o STF investigou e condenou integrantes da cúpula do PT, políticos aliados e banqueiros por desvio de recursos públicos para compra de apoio político no Congresso durante o início do governo Lula -o caso do mensalão-, o mesmo modelo era desenvolvido na Petrobras.

A Polícia Federal prendeu na segunda (3) o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), que foi condenado no mensalão, por suposta participação nas irregularidades na estatal. De acordo com as investigações, o petista continuou a receber propina do esquema mesmo após ser condenado e preso no mensalão.

"Me parece que há uma mesma raiz para tanto o fenômeno do mensalão quanto este do chamado petrolão, e agora eletrolão, e quantos aõs venham ainda. Me parece que há uma mesma matriz, é uma forma de governar, é um modelo de governança. E isso que é problemático nessa história toda", afirmou o ministro.

"Acho algo realmente de proporções inimagináveis. A corrupção como sistema de governo, como forma de organizar a administração, realmente é algo impensável", completou.

Na segunda, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da Operação Lava Jato, já tinha afirmado que o esquema de corrupção na Petrobras utilizou o mesmo procedimento do mensalão: a compra de parlamentares para formação de apoio ao governo.

O ministro Mendes afirmou que o Ministério Público Federal "por alguma razão" não levou a frente a recomendação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Correios, que investigou o mensalão, para apurar fraudes nos fundos de pensão.

Em depoimento à Polícia Federal na Operação Lava Jato, um advogado revelou o funcionamento de um esquema de notas fiscais fajutas que permitiu, segundo ele, o pagamento de "propina na Petros", fundo de pensão dos funcionários da Petrobras.

"A CPI recomendou, só que por alguma razão na Procuradoria isso não teve desfecho, não teve seguimento, se concentrou nesse processo, em suma, felizmente esse tema andou. Então, quando a gente fala que o mensalão ficou limitado a isso é claro que a gente sabe que se tivesse havido uma investigação talvez já se tivesse detectado essas conexões", afirmou.

CASSAÇÃO

Vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes disse que é preciso aguardar o avanço das investigações da Justiça Eleitoral sobre eventual ligação da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff com as irregularidades da Petrobras.

"Tem depoimentos nesse sentido, mas isso vai ter que ser devidamente investigado", disse.

O ministro, que foi relator das contas de campanha de Dilma, defendeu maior controle e fiscalização dos gastos de campanha. Ele afirmou que talvez com mais tempo para análise da prestação de contas, "talvez tivesse outros vetores nessa matéria".

"Talvez, nós não tenhamos mais de dez servidores com maior graduação para esta área. É claro que desta feita nós buscamos ajuda, TCU, Receita Federal, Banco Central, e conseguimos ter um aporte, mas tópicos. Tivemos algum tipo de resposta. Mas é muito difícil fazer esse acompanhamento, tendo em vista os prazos de análise que temos que fazer até a data da diplomação. Se nós soubéssemos o que sabemos hoje, para ficar no pagode do Lupicínio Rodrigues, a gente talvez tivesse outros vetores nessa matéria", disse.

Pedido foi impetrado por Mauricio Ramos Thomaz, que se apresenta como consultor

Um habeas corpus preventivo pedindo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não seja preso na Operação Lava Jato foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, TRF-4, que abrange a Justiça Federal no Paraná, onde a investigação se desdobra.

O habeas corpus foi impetrado por um cidadão e não pelo próprio ex-presidente.

O pedido foi impetrado por Mauricio Ramos Thomaz, que se apresenta como consultor. Não é a primeira vez que ele faz isso.

Durante o julgamento do processo do mensalão, segundo identificou a reportagem, Thomaz apresentou pedidos para tentar favorecer o delator do escândalo Roberto Jefferson, o operador do esquema, Marcos Valério, e o ex-sócio dele, Cristiano Paz, os ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello e Vinícius Samarane e a ex-diretora das agências de publicidade de Valério Simone Vasconcelos.

"Não partiu do ex-presidente Lula, até porque o ex-presidente e o Instituto Lula não são objetos de investigação da Operação Lava Jato". "Não existe motivos para ingressar com esse habeas corpus".

A assessoria de Lula disse ainda que causa "estranhamento" o fato de o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) ter dado a notícia antes de todos e destacou que qualquer pessoa pode entrar com um habeas corpus

A 13ª Vara Federal de Curitiba enviou na tarde desta quinta-feira nota à imprensa em que informa que não existe "qualquer investigação em curso relativamente a condutas do Exmo. ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva". A nota menciona a necessidade de "afastar polêmicas desnecessárias".

Caiado

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que divulgou pelo Twitter que um habeas corpus preventivo em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi protocolado no TRF-4 disse apenas ter dado publicidade ao documento. A assessoria de Lula disse que causa "estranhamento" o fato de Caiado ter dado a notícia antes de todos e destacou que qualquer pessoa pode entrar com um habeas corpus.

O senador do DEM disse ao Broadcast Político que recebeu o documento de um amigo advogado. "Quem deve dizer se é verdadeiro ou não é a Justiça do Paraná", disse. Ao saber que o Instituto Lula informou estranhar que ele tenha sido o primeiro a dar a notícia, Caiado disse: "Quem entrou (com habeas corpus) não é problema meu. Eu cobro que a Justiça esclareça".

Laudo

Há cerca de 15 dias, um laudo pericial indicou que a Camargo Corrêa pagou R$ 3 milhões para o Instituto Lula e mais R$ 1,5 milhão para a LILS Palestras Eventos e Publicidade, de Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2011 e 2013. Foi a primeira vez que os negócios do ex-presidente apareceram nas investigações da Operação Lava Jato, que apura um esquema de cartel e corrupção na Petrobras com prejuízo de R$ 6 bilhões já reconhecidos pela estatal.

São três pagamentos de R$ 1 milhão cada registrados como "Contribuições e Doações" e "Bônus Eleitoral" para o Instituto, aberto por Lula após ele deixar a Presidência da República, em 2011. A revelação sobre o elo da empreiteira - uma das líderes do cartel alvo da Lava Jato - com Lula consta do laudo 1047/2015, da Polícia Federal, anexado nesta terça-feira, 9, nos autos da investigação.

Folha de São Paulo

Bilhete de presidente da Odebrecht revela estratégias de defesa

Bilhete escrito pelo presidente da empreiteira Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e recolhido pela Polícia Federal nesta segunda-feira (22), traz orientações do executivo para contestar provas usadas pela Justiça e pela força-tarefa da operação Lava Jato para justificar a prisão dele

O executivo foi preso na sexta-feira (19), durante nova fase da operação que investiga um esquema de corrupção na Petrobras. O juiz Sergio Moro entendeu que a empreiteira praticava crimes para obter negócios.

A principal prova apontada pelas autoridades contra o executivo foi um e-mail enviado a ele em 2011 que aponta "sobrepreço" em uma negociação relativa a sondas usadas na exploração de petróleo no pré-sal. Para o juiz federal Sergio Moro, as tratativas poderiam estar relacionadas a contratos da Petrobras.

Em ofício entregue à Justiça nesta quarta (24), o delegado da Polícia Federal Eduardo Mauat da Silva apresentou uma imagem com uma reprodução do manuscrito, no qual se lê ""destruir email sondas".

O bilhete foi escrito por Marcelo para que fosse entregue aos advogados dele na carceragem da Polícia Federal no Paraná na segunda-feira (22). Segundo a PF, em regra as correspondências dos presos são examinadas por medidas de segurança. A frase "destruir email sondas" chamou a atenção dos policiais, que então fizeram uma cópia do bilhete.

No ofício à Justiça, o delegado da PF levanta a suspeita de que o bilhete indica uma orientação para destruir provas.

O delegado também interpretou que a expressão "RR", escrita por Marcelo logo após a frase sobre o e-mail, refere-se Roberto Prisco Ramos, autor da mensagem de 2011 sobre as sondas.

Com base nesse entendimento, Mauat pediu que a defesa da construtora entregue em cinco dias todos os e-mails da caixa de mensagens de Ramos que estão no servidor de uma empresa terceirizada.

PROPINA

No manuscrito, Marcelo também orienta seus advogados a contestarem a interpretação das autoridades de que um recibo demonstra que o ex-diretor da Petrobras Pedro Barusco recebeu US$ 300 mil da Odebrecht a título de propina. Segundo a companhia, o documento era relativo a uma aplicação de US$ 300 mil que Barusco fez em títulos da Odebrecht no exterior, chamados de "bonds".

"Bonds são públicos e não temos controle sobre preço e quem compra", afirma Marcelo no bilhete.

A advogada Dora Cavalcanti, que defende a Odebrecht, diz que a interpretação do delegado é completamente equivocada.

"Como você vai destruir um e-mail que já havia sido apreendido e analisado pela PF? Não existe essa possibilidade. Destruir, no caso, era esclarecer o contexto do e-mail e aniquilar a interpretação de que sobrepreço era superfaturamento."

Em março de 2011, o autor do e-mail, Prisco Ramos, estava criando a Odebrecht Óleo e Gás. A mensagem referia-se a um contrato privado de aluguel e operação de sondas para extração de petróleo, segundo a companhia.

Ainda de acordo com a Odebrecht, sobrepreço era uma tradução de "cost plus fee", um termo técnico de contratos que designa um valor adicional por um serviço extraordinário prestado.

A PF, procuradores e o juiz Sergio Moro, no entanto, interpretaram o termo como sinônimo de superfaturamento. O e-mail foi citado pelo juiz no decreto de prisão de Marcelo, na última sexta (19).

Um dia depois do delegado ter pedido o original do e-mail que cita o termo "sobrepreço", os advogados da Odebrecht apresentaram ao juiz uma explicação de que o verbo "destruir" foi usado no contexto de uma estratégia de defesa, não com a intenção de sumir com provas.

 Com Estadão Conteúdo

Ação pede que sejam responsabilizados o ex-presidente da Valec José Francisco das Neves, conhecido como Juquinha, Ulisses Assad, e Cleilson Gadelha Queiróz

O Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou com uma ação na Justiça pedindo a condenação de três dirigentes da empresa pública Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A pedindo o ressarcimento de R$ 127,9 milhões aos cofres públicos. O dinheiro, atualizado até 2013, refere-se a supostas fraudes ocorridas na execução de um contrato firmado em 2006 para a realização de obras em um dos trechos da ferrovia Norte-Sul. A estimativa é que tenha havido sobrepreço de 21,15% no custo total da obra.

A ação pede que sejam responsabilizados pelos desvios o ex-presidente da Valec José Francisco das Neves, conhecido como Juquinha; Ulisses Assad, que era diretor da empresa; e Cleilson Gadelha Queiróz, que era presidente da Comissão de Concorrência. Segundo o processo, eles “promoveram a execução de contrato nulo, viciado, e desviaram em proveito da construtora”. O Ministério Público também cobra os valores da empresa CR Almeida S/A Engenharia de Obras, contratada para realizar a obra, e do ex-diretor Aloysio Braga Cardoso da Silva.

Além da ação civil, o Ministério Público enviou ação penal ao Judiciário contra o grupo pelos crimes de fraude em licitações e peculato. Segundo o processo, além do superfaturamento do contrato houve fraudes na licitação da empresa. O Ministério Público Federal em Tocantins também já entrou na Justiça contra o mesmo grupo da Valec por fraudes na construção da ferrovia, mas em contratos firmados com outras empresas de engenharia.

O trecho que foi alvo das irregularidades fica em Tocantins, entre Aguiarnópolis e Palmas. O valor da obra foi estimado em quase R$ 127,9 milhões, mas, de acordo com apurações preliminares, R$ 40,5 milhões deste total teriam sido desviados em benefício da CR Almeida, vencedora da licitação. No documento enviado à Justiça Federal, o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes diz que há provas das fraudes – por isso, pede que o contrato seja anulado por completo.

Segundo as apurações iniciais, houve irregularidades na fase da concorrência. Uma deles é o fato de a comissão ter adotado exigências de qualificação que direcionaram o resultado da licitação de forma favorável à CR Almeida. Há indícios de que houve combinação prévia entre os concorrentes para que cada uma das empresas concorrentes vencesse um dos trechos licitados. Um dos indícios é o de que havia sete concorrentes e todos venceram a concorrência, cada um em um trecho.

Outro problema citado nas investigações é a CR Almeida ter subcontratado outras duas empresas para realizar as obras, mesmo sem autorização para isso. Segundo os peritos, a CR Almeida recebeu dos cofres públicos mais que o dobro dos valores pagos às companhias subcontratadas para executar parte do contrato.