Com buscas na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, a Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (11) a segunda fase da Operação Lava Jato, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões, com ramificações políticas e na petroleira estatal.

Ao todo, a PF executou 23 mandados de prisão e busca de documentos em cidades dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. Foram cumpridos dois mandados de prisão temporária, seis de condução coercitiva (quando o suspeito é levado a depor), e 15 de busca e apreensão de documentos na cidade de São Paulo e Campinas. No estado do Rio, os mandados foram cumpridos na capital, em Macaé e em Niterói (RJ).

As buscas na sede da Petrobras começaram às 10h. A PF também entregou intimações no local. Além da própria Petrobras, é alvo dessa nova etapa da operação a empresa Ecoglobal Ambiental, de Macaé (RJ), e sua filial nos Estados Unidos, a EcoGlobal Overseas.

Por meio de convite, ambas assinaram em 2013 um contrato com a Petrobras no valor de R$ 443,8 milhões, segundo a PF. Na mesma época da assinatura do contrato, a empresa negociava a venda de 75% de suas ações para uma empresa controlada pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. A documentação aponta que o doleiro e o ex-diretor da Petrobras eram sócios em alguns negócios.

A compra estava condicionada "à efetivação do contrato da EcoGlobal com a Petrobras", segundo mandado expedido pela Justiça Federal do Paraná. A proposta de compra por R$ 18 milhões está registrada numa carta-proposta confidencial assinada por Youssef, Paulo Roberto e uma terceira empresa, a Tino Real Participações.

A Tino estaria ligada a "crimes relacionados a fundos de pensão", segundo despacho da Justiça, na qual o juiz manifesta sua "estranheza" que uma empresa que obteve contrato de R$ 443,8 milhões tenha 75% de suas cotas negociadas por apenas R$ 18 milhões.

Youssef e Paulo Roberto foram presos na primeira fase da Operação Lava Jato, por manter relações suspeitas com políticos do PT, PMDB, PP.

A empresa investigada no Rio de Janeiro teve pelo menos dois contratos no valor total de R$ 14,31 milhões com a Petrobras entre 2009 e 2011 para prestar serviços de tratamento de água e recuperação de rios. Com sede em Macaé (RJ), a empresa é fornecedora antiga da Petrobras.

Uma das suspeitas apuradas é que a Ecoglobal teria participado da distribuição de propina em contratos da Petrobras, num esquema coordenado por Paulo Roberto da Costa. Ele foi preso no dia 20 de março, sob acusação de tentar destruir provas buscadas pela PF. O ex-diretor da Petrobras recebeu um jipe Land Rover Evoque de Youssef, no valor de R$ 250 mil.

Costa alega que o Land Rover Evoque foi pagamento por consultorias prestadas, mas a PF tem dúvidas sobre essa alegação.

Até as 12h, a PF havia prendido em São Paulo um doleiro ligado à doleira Nelma Kodama. Ela foi presa no dia 14 de março quando tentava deixar o país com 200 mil euros escondidos na calcinha. Kodama e Youssef já tiveram negócios associados, mas tudo indica que operam em redes separadas atualmente.

Ao todo, os policiais cumprem 24 mandados, sendo dois de prisões temporárias, seis conduções coercitivas -quando o investigado é procurado e obrigado a depor- e 16 de buscas em São Paulo, Campinas, Macaé, Niterói e Rio de Janeiro. Originalmente, eram 24 mandados, mas houve duas conduções coercitivas e uma busca a mais.

"O material arrecadado hoje contribuirá para os relatórios finais dos inquéritos em andamento", informou a PF.

Com informações da Folha de São Paulo

Audiência pública será realizada dia 10 de abril, a partir das 9h, no auditório da PGR, em Brasília.

O Ministério Público Federal vai abrir as portas para ouvir a sociedade sobre sua atuação nas eleições de 2014. Os 32 partidos políticos em exercício no Brasil foram convidados e terão espaço para falar, bem como qualquer cidadão que queira contribuir com a linha de atuação da Procuradoria Geral Eleitoral e das Procuradorias Regionais Eleitorais na fiscalização das eleições. A audiência pública será realizada dia 10 de abril, a partir das 9h, no auditório JK, na Procuradoria Geral da República, em Brasília.

O procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, apresentará os objetivos e regras de funcionamento da audiência e ordenará os debates. Segundo ele, é uma forma de promover diálogo e transparência, para depois não haver surpresa durante o processo eleitoral. “Diálogo é uma via de mão dupla, é preciso ouvir e ter regras claras”, declarou. Os participantes poderão fazer perguntas e intervenções orais e por escrito. O número de intervenções orais e o tempo destinado a cada uma serão estabelecidos no evento.

Atuação - O MPF promove ações e atua como fiscal da lei na área eleitoral, manifestando-se em todos os processos apreciados pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Nas eleições de 2014, os Tribunais Regionais julgarão processos relativos aos cargos de deputado estadual, deputado federal e senador. Os casos relativos às eleições presidenciais serão analisados pelo TSE. O MPF possui legitimidade para promover ações de fiscalização da propaganda e das campanhas eleitorais.

Inscrições – Estão convidadas para a audiência pessoas físicas e jurídicas com interesse em contribuir com questões relevantes para a fiscalização das eleições de 2014 pelo MPF. Serão realizadas inscrições prévias e gratuitas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o envio de mensagem intitulada "Inscrição para audiência pública", na qual deve constar nome completo, CPF e vinculação institucional do participante. No dia do evento, também serão admitidas inscrições no local, por ordem de chegada, até a lotação máxima do espaço, de 380 lugares.

Com informações da Secretaria de Comunicação da Procuradoria Geral da República

Por 6 a 1, ministros entenderam que doação privada provoca desequilíbrio no processo eleitoral. Pedido de vista de Gilmar Mendes adia conclusão do julgamento, ainda sem data. Paralelamente o Senado Federal Aprovou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) o fim de doações de empresas a campanhas eleitorais.

 A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (2) a favor da proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas. Por 6 votos a 1, os ministros entenderam que as doações provocam desequilíbrio no processo eleitoral. Apesar da maioria formada, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Não há prazo para o julgamento ser retomado.

O Supremo julgou a ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A OAB contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições que autorizam as doações para campanhas políticas.

De acordo com a regra atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. Para pessoas físicas, a doação é limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior.

Mesmo com o pedido de vista, dois ministros pediram para adiantar seus votos. Marco Aurélio, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manifestou-se a favor da proibição das doações de empresas privadas. Segundo o ministro, o processo eleitoral deve ser justo e igualitário. “Não vivemos uma democracia autêntica, mas um sistema politico, no qual o poder exercido pelo grupo mais rico implica a exclusão dos menos favorecidos”, afirmou.

Marco Aurélio citou dados do TSE que demonstram os gastos das campanhas eleitorais em eleições passadas. De acordo com o ministro, em 2010, o custo de uma campanha para deputado federal chegou a R$ 1,1 milhão. Para senadores, o gasto médio ficou em torno de R$ 4,5 milhões. Na disputa para a Presidência da República, os candidatos gastaram mais de R$ 300 milhões.

De acordo com o tribunal, os maiores financiadores das campanhas são empresas que têm contratos com o Poder Público, como empreiteiras. “O dados revelam o papel decisivo do poder econômico  para o resultado das eleições”, disse Marco Aurélio.

Na sessão de hoje, o ministro Ricardo Lewandowski também seguiu entendimento da maioria e votou pelo fim das doações. Para ele, os repasses vultosos para campanhas políticas ferem o equilíbrio das eleições.

A maioria dos ministros seguiu o voto proferido pelo relator da ação, ministro Luiz Fux, em dezembro do ano passado. Também acompanharam o entendimento de Fux os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa. De acordo com o voto de Fux, as únicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doações de pessoas físicas e repasses do Fundo Partidário.

Fux também definiu que o Congresso Nacional terá 24 meses para aprovar uma lei que crie normas uniformes para as doações de pessoas físicas e para recursos próprios dos candidatos. Se, em 18 meses, a nova lei não for aprovada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá criar uma norma temporária.

Até o momento, apenas Teori Zavascki votou contra a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas.

Com informações da Agencia Brasil e da Redação

Um dia após ter rebaixado a nota do Brasil da dívida soberana brasileira para BBB-, de BBB. A agência de classificação de risco Standard and Poor's rebaixou o rating em escala global de 13 instituições financeiras do Brasil, em moeda local e em moeda estrangeira, de modo a ajustar as notas ao rating soberano brasileiro, que foi cortado no fim da tarde dessa segunda-feira, 24, para BBB-, de BBB. As notas possuem perspectiva estável.

Na classificação do dia, 25, a agência de risco já havia afirmado que as notas de bancos e outras empresas brasileiras estavam na mira e seriam revisadas nos próximos dias. Ainda um dia antes 24 a S&P adotou um tom semelhante ao rebaixar os ratings da Petrobrás e da Eletrobras.

As seguintes instituições foram mencionadas: Bradesco, Banco do Brasil, Itaú BBA, Itaú Unibanco Holding, Citibank, HSBC Bank Brasil, Santander Brasil, Banco do Nordeste do Brasil, Sul América Companhia Nacional de Seguros e Allianz Global Corporate & Specialty Resseguros Brasil. A S&P também rebaixou a nota em moeda estrangeira da Caixa Econômica Federal e do BNDES. As notas da Caixa e do BNDES em moeda local também foram cortados para BBB+, de A-. O rating da Sul América, em moeda local e estrangeira, foi rebaixado para BB, de BB+.

A S&P também anunciou que colocou o rating global de 17 instituições financeiras do Brasil e o rating em escala nacional de 26 instituições em observação com implicações negativas. Um banco também está com o rating em escala global na lista de observação negativa, o que significa que há a possibilidade de corte nos próximos meses.

Entre as instituições com o rating em observação negativa estão o BNP Paribas, BES Investimentos do Brasil, BM&FBovespa, Safra, Votorantim, Banco Pan, Daycoval, Pine e BTG Pactual.

 Com informação da Agencia Pontual

A arrecadação de impostos e contribuições federais em fevereiro ficou em R$ 83,137 bilhões, resultado recorde para o mês. Corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta é de 3,44% ante fevereiro de 2013.
No bimestre, a arrecadação teve crescimento real [corrigido pela inflação] de 1,91% na comparação com o mesmo período do ano passado, com R$ 206,804 bilhões, resultado recorde também para o período.
O desempenho da arrecadação foi impactado pelo PIS/Pasep (Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público] e pela Cofins Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), tributos cobrados das empresas, e que chegaram a R$ 19,537 bilhões no mês, com crescimento de 9,22%. As receitas previdenciárias foram responsáveis por R$ 27,338 bilhões, crescimento de 5,13%.
De acordo com a Receita Federal, o resultado também foi impactado pela redução do recolhimento de impostos apurados com base na estimativa mensal – Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, ocorrida em fevereiro de um pequeno grupo de empresas.
Houve ainda efeito das desonerações tributárias adotadas pelo governo para combater a crise econômica, em especial, folha de pagamento, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) dos combustíveis, Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) dos automóveis e Imposto sobre Operação Financeira (IOF) para crédito à pessoa física.
A arrecadação sofreu impacto também de indicadores macroeconômicos como a produção industrial, com queda de 2,44% em comparação a fevereiro do ano passado. Por outro lado e na mesma base de comparação, houve aumento na venda de bens e serviços (3,46%), na massa salarial (9,33%) e no valor em dólar das exportações (13,16%).
Com informações da Agencia Brasil