AVECOM REALIZARÁ DEBATES

O Paralelo 13 esteve reunido, nesta sexta-feira (16), com a cúpula da AVECOM – Associação dos Veículos de Comunicação do Tocantins –, nas pessoas do seu presidente Marcio Rocha e Alex Câmara, para discutir a realização de debates entre os candidatos a prefeito melhores colocados nas pesquisas, nos cinco principais colégios eleitorais do Estado: Palmas, Araguaína, Gurupi, porto Nacional e Paraíso.

Ficou agendada uma nova reunião, na terça-feira (20) para que sejam definidas as datas para cada cidade, as regras do debate e os convidados.

Para o presidente da AVECOM, Marcio Rocha, esta será uma oportunidade para a entidade mostrar o real papel dos veículos de comunicação em época eleitoral, que é municiar o eleitor de todas as informações possíveis sobre cada candidato, ajudando na elaboração do voto final de cada cidadão.

SUCESSÃO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL

O candidato a prefeito de Porto Nacional, Otoniel Andrade virou o alvo das duas outras candidaturas.  Em seus pronunciamentos, os adversários do “baixinho” gastam 85% do tempo falando mal de Otoniel, e acabam não apresentando uma proposta sequer para tentar gabaritar sua candidatura.

Enquanto isso, otoniel preenche 100% de suas falas mostrando o que já fez pela cidade, reconhecendo erros cometidos e prometendo um maior percentual de acertos em uma próxima administração, em que contará com o apoio incondicional do senador Eduardo Gomes, líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, da Assembleia Legislativa e da bancada federal tocantinense, mostrando ser um político mais amadurecido e renovado em termos de ideias.

HÁ 29 DIAS DAS ELEIÇÕES E DO SEPULTAMENTO COLETIVO DE CARREIRAS POLÍTICAS

O Paralelo 13 vem alertando aos dirigentes de Comissões Provisórias de diversos partidos políticos sobre o que reserva o futuro aos que não tiverem saldos positivos ao fim das eleições de 15 de novembro.

Quando falamos em sepultamento coletivo de carreiras políticas, falamos dos que lideram e dos que são liderados por pessoas que colocaram o poder como projeto pessoal e, não, os cidadãos.

Em Palmas a “cova” desse sepultamento terá que ser larga e profunda, segundo os dados das pesquisas de intenção de voto para consumo interno aos quais tivemos acesso e ás que já foram divulgadas.

O funeral será de muita lamentação e lágrimas, e o início de um período de muita saudade do Fundo Eleitoral e do poder em si.

Por outro lado, esse advento abrirá espaço para as novas gerações de lideranças políticas que estão chegando, e para alguns poucos representantes da velha guarda que conseguiram se manter antenados e evoluíram junto com o pensamento da sociedade.

CALDEIRÃO DA SUCESSÃO MUNICIPAL DE PALMAS AQUECE

O crescimento da candidatura a prefeita de Palmas da deputada estadual Vanda Paiva é a grande surpresa da gangorra entre as onze candidaturas que estão no páreo, junto com a prefeita, Cinthia Ribeiro, que disputa a reeleição e lidera as pesquisas.

Se as eleições fossem hoje, Vanda Paiva seria a principal concorrente de Cinthia

Porém, ainda faltam exatos 29 dias.  29 dias de muitas surpresas e reviravoltas.

ELI BORGES, O CANDIDATO CHAPA BRANCA ESTACIONA

O deputado federal pastor Eli Borges, considerado o candidato chapa branca do Palácio Araguaia, com total apoio dos secretários do governo de Mauro Carlesse, com a participação “ao vivo e a cores” do vice-governador, Wanderlei Barbosa que, inclusive, vem participando das reuniões da candidatura de Eli Borges.

A candidatura chapa branca até deu sinais, nas primeiras semanas, de que conseguiria chegar à frente das demais para disputar a prefeitura com Cinthia Ribeiro, mas estagnou no meio do caminho e, agora, está longe de fazer frente até a nomes menos badalados.

Esse, por enquanto, é o quadro do momento, mas tudo pode mudar.

DINHEIRO NA CUECA

Foram divulgados nesta quinta-feira (15) detalhes da operação Desvid-19, da Polícia Federal, deflagrada na quarta (14) para combater um suposto esquema criminoso de desvio de recursos públicos para o combate ao coronavírus em Roraima, na qual foram apreendidos mais de R$ 33 mil na cueca do senador e então vice-líder do governo Chico Rodrigues (DEM).

De acordo com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que nesta quinta determinou o afastamento do senador por 90 dias em razão da “gravidade concreta” do caso, “inicialmente, o senador Chico Rodrigues abriu o cofre existente no armário em seu quarto, oportunidade em que foram apreendidos respectivamente R$ 10 mil e U$ 6 mil”.

 A descrição feita pela PF e que consta da decisão do ministro Barroso segue: “o senador indagou ao delegado Wedson se poderia ir ao banheiro. O delegado respondeu que sim, mas informou que o acompanharia. Nesta hora, o delegado percebeu que havia um grande volume, em formato retangular, na parte traseira das vestes do senador Chico Rodrigues, que utilizava um short azul (tipo pijama) e uma camisa amarela.

BOLSONARO DIZ QUE RESPONSABILIDADE É DE VICE-LÍDER

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 15, que o caso do vice-líder flagrado com R$ 33.150,00 na cueca e outros R$ 10 mil e US$ 6 mil em um cofre não tem a ver com o seu governo. Ele justificou que a escolha dos vice-líderes se deu por "indicação dos líderes partidários", no caso da Câmara, e por "comum acordo" no Senado. "Esse caso não tem nada a ver com o meu governo. Meu governo são os ministros, as estatais e os bancos oficiais."

Nomeado por Bolsonaro em 2019 para ser vice-líder do governo no Senado, Rodrigues foi flagrado nesta quarta-feira, 14, em Boa Vista (RR), tentando ocultar dinheiro na cueca durante uma operação da Polícia Federal.

O governo, agora, tenta se desvincular das acusações envolvendo o senador. Mais cedo, o presidente destitui o parlamentar do cargo de vice-líder e disse, em conversa com apoiadores, que há desvios de dinheiro público destinado pela União para Estados e municípios, mas repetiu que não há corrupção em seu governo. Já na tarde desta quinta, Léo Índio, primo dos filhos de Bolsonaro, pediu exoneração do cargo de assessor parlamentar do senador após orientações de aliados do governo.

PF PRONTA PARA “LARANJAS” NAS ELEIÇÕES

O diretor-geral da Polícia Federal, Rolando de Souza, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, afirmaram nesta sexta-feira, 16, que a polícia está preparada, com novas ferramentas, para o combate das fake news e das candidaturas laranjas nas eleições municipais de 2020, que ocorrerão daqui a um mês.

Para o chefe da PF, essas são as duas principais preocupações na disputa eleitoral deste ano. "A Polícia Federal tem duas preocupações na eleição, fake news e a questão de laranjas. E, nessa esteira, não só em relação a fake news, a PF se preparou para dar conta da demanda da Justiça Eleitoral, também em relação a candidaturas laranjas", disse o diretor-geral da PF. "Nós temos sistemas que estão cruzando dados e nos dão, em tempo real, a indicação de possíveis laranjas. Isso permite que a PF seja mais assertiva, identificando a grande possibilidade de candidaturas laranjas."

As candidaturas laranjas são, basicamente, candidatos de fachada que têm o objetivo de desviar recursos do fundo eleitoral. Mendonça e Souza conversaram com os jornalistas após uma reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, na manhã desta sexta-feira, 16.

POLÍCIA PROCURA 21 BANDIDOS SOLTOS POR MARCO AURÉLIO

O traficante de drogas André Oliveira Macedo, o André do Rap, não é o único criminoso beneficiado por decisões tomadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). As polícias federal e dos Estados procuram ao menos outras 20 pessoas que conseguiram liminares baseadas no recente critério que torna ilegais prisões preventivas não reavaliadas a cada 90 dias.

O Estadão analisou cada uma das 225 decisões liminares (provisórias) concedidas em habeas corpus distribuídos para o ministro em 2020, disponíveis no portal do STF. Em seguida, cruzou o nome dos réus com o Banco Nacional de Mandados de Prisão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ao menos 92 pessoas conseguiram liminares de Marco Aurélio que levaram em conta o vencimento do prazo de revisão das prisões - o levantamento inclui as "extensões" de habeas corpus, que são pedidos de ampliação dos efeitos para réus em condições semelhantes. Desses 92 casos, porém, 21 aparecem também na base do CNJ com mandados de prisão em aberto, incluindo o líder da facção criminosa PCC André do Rap.

Atualização da caderneta de vacinação será para menores de 15 anos

Por Agência Brasil

Crianças e adolescentes menores de 15 anos têm, neste sábado (17), a oportunidade de atualizar suas cadernetas de vacinação. O chamado Dia D de mobilização nacional para a vacinação é uma estratégia adotada há anos pelas autoridades de saúde, com o objetivo de fazer com que o máximo de pessoas tenha acesso a todas vacinas do calendário nacional.

Segundo a pasta, com a campanha de multivacinação é possível evitar o risco de adquirir doenças como sarampo, febre amarela, rubéola, caxumba, hepatites A e B, entre outras.

Em nota, o Ministério da Saúde (MS) informou que os postos de saúde estão adaptados para evitar risco de contaminação pela covid-19, e que vem dando orientações para que as ações de vacinação sejam realizadas conforme as recomendações sobre distanciamento social, com lavagem das mãos, uso de álcool em gel e máscara.

Programa de imunização

O Dia D da vacinação faz parte do Programa Nacional de Imunizações (PNI), que oferece 18 vacinas para crianças e adolescentes. Entretanto, de acordo com o ministério, o número de pessoas não vacinadas tem crescido nos últimos anos. “Como consequência, doenças que já estavam eliminadas no Brasil voltaram a ser um problema para a saúde de todos, como o sarampo, por exemplo”, alertou o MS em nota enviada à Agência Brasil.

Segundo o MS, 7,7 milhões de crianças e adolescentes menores de 15 anos não foram vacinadas contra a febre amarela em 2019. No caso da Hepatite B, cerca de 24,8 milhões de pessoas dessa faixa etária não se vacinaram. Em relação à vacina contra meningite dirigida a adolescentes de 11 e 12 anos, o número de não vacinados ficou em 4,3 milhões.

Já no caso da vacina contra HPV, 73,6% das meninas com idade entre 9 e 15 anos tomaram a primeira dose. O percentual é menor quando é considerada a segunda etapa da vacina: apenas 46% das meninas foram imunizadas. Entre os meninos com faixa etária de 9 a 14 anos, que foram alvo de campanha, a vacinação chega a 36,2% para a primeira dose; e a 19,2% para segunda dose.

Poliomielite

O MS acrescenta que a vacinação contra a poliomielite, iniciada no último dia 5, seguirá até o dia 30 de outubro em mais de 40 mil postos de vacinação espalhados pelo país. A expectativa é de que cerca de 11 milhões de crianças com idade entre 1 e 5 anos tomem a vacina oral contra a poliomielite (VOP), desde que tenham recebido as três doses da vacina inativada poliomielite (VIP), do esquema básico de vacinação.

A meta anunciada pelo MS é a de vacinar pelo menos 95% das crianças. Crianças até 11 meses e 29 dias deverão ser vacinadas conforme indicações do Calendário Nacional de Vacinação, com a VIP.

Conforme o relator, “observo, mais, que o embargante se utilizou do recurso duas vezes com suposições já esgrimidas no mérito, patente, portanto, o condão meramente procrastinador. Isso posto, porque meramente protelatórios, rejeito os presentes embargos de declaração”, finaliza o ministro.

Com Assessoria

O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4013) dos 25% no Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, manifestou no seu voto aos embargos do governo do Tocantins: "não merecem prosperar". O julgamento dos embargos dos embargos Executivo estadual começou nesta sexta-feira e segue até o dia 23, em sessão virtual.

O ministro Lewandowski observou que o embargante, governo do Tocantins, se utilizou duas vezes com suposições no mérito, ou seja, fez dois recursos contra a decisão do pleno do STF sem apresentar nenhum argumento concreto, portanto meramente procrastinatório.

“O novo recurso do governo do Estado não apresentou novos fatos ou argumentos e, por isso, o SISEPE-TO requereu ao Supremo que, em razão dessa manobra, aplique multa ao governador Mauro Carlesse por litigância de má-fé”, pontua o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.

Em março de 2019, o pleno do STF, por unanimidade, negou os embargos de declaração do governo do Tocantins mantendo a decisão de março de 2016, onde os ministros reconhecem que as leis que suspenderam o reajuste de 25% são inconstitucionais. Ou seja, o STF entendeu que o reajuste salarial de 25% foi legalmente concedido aos servidores, tendo direito a ele com a sanção das leis no dia 3 de dezembro de 2007, com efeito financeiro a partir de janeiro de 2008. O reajuste foi concedido aos servidores do Quadro Geral e da Saúde.

Os servidores públicos do Quadro Geral e da Saúde aguardam receber os 25% há 12 anos e é revoltante e lamentável ver o governador Carlesse utilizar de manobras para tentar impedir que esse direito seja implementado. “Exigimos respeito aos servidores públicos, que tiveram o reajuste concedido, por meio das sanções de duas leis, antes aprovadas pelos deputados estaduais, e dias depois revogadas. Todos os pontos foram discutidos e o STF decidiu: temos direito aos 25%”, frisa Cleiton Pinheiro.

Entenda

Em março de 2019, o pleno do STF, por unanimidade, negou os embargos de declaração do governo do Tocantins mantendo a decisão de março de 2016, onde os ministros reconhecem que as leis que suspenderam o reajuste de 25% são inconstitucionais. Ou seja, o STF entendeu que o reajuste salarial de 25% foi legalmente concedido aos servidores, tendo direito a ele com a sanção das leis no dia 3 de dezembro de 2007, com efeito financeiro a partir de janeiro de 2008. O reajuste foi concedido aos servidores do Quadro Geral e da Saúde.

“Só existe uma coisa pior do que falarem da gente. É não falarem”

OSCAR WILDE

Por Edson Rodrigues

Como diz o velho ditado, “quem tem amigo não morre pagão”.  O candidato a vereador pelo MDB, Arlindo da Rebram, foi surpreendido, positivamente, por seu amigo e líder político, Milton Silvério, que reuniu amigos e companheiros de muitos anos e de muitas batalhas, para apresentar à multidão presente, Arlindo como o seu candidato a vereador.

Silvério afirmou que “em momento de muitas maracutaias, ele faz questão de avalizar o passado de Arlindo que, homem simples, que veio do campo buscar o conhecimento na cidade, vivendo em casa de quem lhe deu as mãos, mesmo sem ser parente, aproveitou as oportunidades e absorveu todo o bom conhecimento que a vida proporcionou, e se tornou um cidadão de bem, retribuindo tudo de bom que recebeu, se comprometendo com Deus e consigo mesmo de dar continuidade à corrente do bem que o acolheu.

O líder político Milton Silvério organizador.do evento político para o candidato a vereador Arlindo da Rebram

Silvério continuou seu relato afirmando que Deus honrou com Arlindo uma linda família, e que seu apoio a ele é fruto, juntamente dessa confiança de que Arlindo da Rebram sabe dar o devido reconhecimento às amizades e aos compromissos que assume, e que sempre foi uma pessoa preocupada com o próximo, sempre ajudando os necessitados.

“Porto Nacional precisa de um prefeito e um vereador que saibam fazer a engrenagem do governo funcionar, servindo como elo entre as demandas dos cidadãos para que nenhuma parte da cidade fique desamparada.  Isso só se consegue com um vereador que saiba legislar, facilitando para que o prefeito possa executar, da melhor forma possível, aquilo que o povo precisa.  E Arlindo da Rebram, junco com Joaquim Maia, formam uma dupla perfeita para que isso aconteça em Porto Nacional” afirmou Silvério.

Arlindo da Rebram está elaborando uma cartilha onde constarão todos os seus projetos que pretende pôr em prática como vereador de Porto Nacional, a ser apresentada e disponibilizada para a avaliação da população.

Em meio a polêmicas, a chamada MP do Mandante editada pelo governo federal em junho para alterar regras sobre direito de transmissão de eventos esportivos, além de flexibilizar contratos de jogadores de futebol com os clubes perdeu o efeito sem ter sido analisada pelo Congresso Nacional.

Com Agência Brasil

A medida deveria ter sido analisada até esta quarta-feira, 15, mas apesar da pressão de clubes de futebol, sequer chegou a ser analisada em comissão – uma das etapas de tramitação da proposta.

Com isso, perdem efeito todos os dispositivos da MP 984, que fazia alterações na Lei Pelé. A mais relevante delas mudava a regra que determina que as emissoras de televisão só podem exibir jogos caso mandantes e visitantes concordassem com a transmissão.

Também fica extinto o chamado “direito de arena”, no qual o clube mandante do jogo passa a ter direito exclusivo de vender a exibição das imagens da partida para uma emissora de televisão ou outra plataforma de mídia. Dessa forma, é retomada a legislação que prevê que os direitos pertencem aos dois clubes envolvidos no espetáculo esportivo.

Quando a proposta chegou ao Congresso, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), questionou a urgência da matéria e afirmou que seria necessário ampliar o debate sobre a proposta.

“O futebol não pode ser tratado de forma isolada, deveríamos fazer um debate melhor. Está na hora de termos um futebol mais moderno e com mais compromisso com o profissionalismo”, afirmou Maia.

Alternativas

Atualmente, dois projetos de lei sobre o direito de negociar a transmissão da partida pertencer exclusivamente ao time mandante do jogo tramitam na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), o Projeto de Lei 4876/20 determina que o direito de negociar a transmissão da partida compete exclusivamente ao time mandante do jogo. O congressista modifica três pontos da MP editada pelo governo. Entre eles, o projeto estabelece que os jogadores terão direito a, no mínimo, 5% do valor dos contratos negociados entre o clube e a televisão. A MP fixava em 5% o valor do direito de arena.

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A proposta também determina que o valor recebido pelo atleta terá natureza trabalhista, e não civil. Com isso, a participação no direito de arena será parte do salário do jogador. Além disso, resgata a presença dos sindicatos na distribuição dos recursos decorrentes do direito de arena aos atletas, que havia sido retirada pela medida provisória.

“Entendemos a situação por que passam os clubes, todavia, não é justo que, sob o argumento de salvaguardá-los, fiquem os atletas sem a proteção contratual necessária neste momento de crise econômica e de saúde pública. Desse modo, suprimimos essa previsão no presente projeto”, justificou Figueiredo.

Liga de futebol
Já o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) propõe a criação de uma liga de futebol para a disputa dos campeonatos nacionais a partir de 2022. Inspirada em países europeus, a proposta sugere que a liga acabaria com o trato individual e ajudaria na negociação da transmissão dos campeonatos.

“A negociação coletiva, centralizada em entidade que represente os clubes, na medida em que maximiza os valores recebidos pelos direitos negociados, também beneficia o desenvolvimento do campeonato como um todo, e não somente de uma pequena elite de clubes de maior atratividade comercial”, argumenta o deputado.

O texto de Pedro Paulo propõe ainda o que chama de profissionalização e democratização do esporte. A proposta assegura que, pelo menos, dois jogos da rodada de futebol sejam exibidos em TV aberta ou em streaming gratuito.

“O processo de profissionalização no esporte, particularmente, no futebol, refere-se a pessoas e estruturas, estando associado à passagem de atletas de um estágio amador para o profissional, mas também à profissionalização e racionalização do funcionamento operacional de organizações dedicadas à promoção e desenvolvimento do esporte”, afirma o congressista.

O projeto prevê que os direitos de transmissão poderão ser comercializados em pacote de jogos, independentemente da forma de exibição, e por modalidade de distribuição, ou qualquer nova tecnologia. A proposta determina ainda que a empresa que adquirir a maior quantidade de jogos não poderá ter mais de 80% de todas as partidas da competição.