O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins (Sindepol/TO), por meio do seu Presidente, Mozart Felix, manifesta apoio irrestrito ao movimento de rejeição à proposta de Emenda Constitucional nº 01 de 06 de Fevereiro de 2019, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que visa modificar o §1º do art. 51 da CE/89 para permitir a livre nomeação para o cargo de Procurador Geral do Estado de qualquer pessoa fora da carreira.

É dever institucional da Procuradoria Geral do Estado (PGE/TO) defender os interesses do Estado e atuar na proteção e recuperação do patrimônio público, o que significa proteger os interesses do cidadão tocantinense e o próprio Estado Democrático de Direito.

Para tanto, é requisito essencial aos ocupantes do cargo de Procurador do Estado uma especial qualificação técnica e independência funcional. Assim, não se pode admitir que instituição dessa envergadura possa ser comandada por profissional de fora do quadro de membros. Essa proposta legislativa representa um retrocesso na estruturação dessa carreira constitucional que tem a imperiosa missão de, com exclusividade, prestar a consultoria e assessoramento jurídico e fazer a representação judicial e extrajudicial do Estado, situação já sedimentada em nosso Estado desde 2007, quando por meio da EC nº 20, de 19/12/2007, a escolha do Procurador Geral do Estado passou a ser dentre os membros da carreira.

O Sindepol/TO espera que os Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins rejeitem essa PEC, afinal, a Procuradoria Geral do Estado do Tocantins é órgão de Estado e deve respeitar e atender aos anseios da sociedade, não pode ser usada para satisfazer a vontade de particulares.

Palmas-TO, 11 de fevereiro de 2019.

MOZART FELIX

Presidente do Sindepol-TO

Presidente está internado há 15 dias no Hospital Albert Einstein em SP. Bolsonaro disse esperar que a PF apresente, nas próximas semanas, uma solução para o caso do atentado que sofreu. Bolsonaro agradece a médicos e diz que SUS 'pode melhorar muito' (veja o vídeo)

Com Agências

Em vídeo gravado no hospital Albert Einstein neste domingo (10.fev.2019), o presidente Jair Bolsonaro pediu que a Polícia Federal encontre os responsáveis pelo atentado a faca que sofreu durante a campanha eleitoral em Juiz de Fora (MG), em setembro de 2018.

Da cama do hospital, Bolsonaro disse que espera que “a nossa querida Polícia Federal, que orgulha a todos, tenha uma solução para o nosso caso nas próximas semanas”, disse.

Bolsonaro afirmou que o atentado foi 1 ato terrorista cometido por 1 ex-integrante do Psol, referindo-se ao autor confesso da facada, Adelio Bispo de Oliveira, preso em Campo Grande (MS).

Bolsonaro está internado no hospital Albert Einstein, em São Paulo, há 15 dias. Na 2ª feira (28.jan), foi submetido a cirurgia de reconstrução do trânsito intestinale retirada da bolsa de colostomia.

Neste sábado (9.jan), Bolsonaro iniciou dieta cremosa. De acordo com o boletim médico, o presidente mostrou melhora na pneumonia registrada na última 5ª feira (7.fev). Ele segue tomando os antibióticos, mas está sem febre e bem disposto. O presidente também tem passado mais tempo caminhando fora do quarto.

No vídeo, Bolsonaro também agradeceu a equipe médica do hospital Albert Einstein e aos profissionais da Santa Casa de Juiz de Fora, para onde foi levado no dia 6 de setembro de 2018.

“Sabemos que pouca gente pode ter 1 tratamento como esse. Mas temos plena consciência que nosso SUS pode melhorar e muito. Faremos tudo para que isso se torne uma realidade”, disse no vídeo.

CONCLUSÕES DO CASO

Desde o dia do atentado, Adelio está preso preventivamente, atualmente na penitenciária federal de Campo Grande (MS).

Com base nas investigações da Polícia Federal, o MPF (Ministério Público Federal) denunciou Adelio por “inconformismo político”. Segundo a Justiça Federal, o réu colocou em risco o regime democrático ao tentar matar 1 dos candidatos ao Planalto.

De acordo com a denúncia, o autor do crime planejou com antecedência seus atos para tirar Bolsonaro da corrida presidencial.

O juiz federal Bruno Savino, da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG), aceitou a denúncia e tornou Adelio único réu em 4 de outubro. O juiz também pediu, dias depois, que Adelio fosse submetido a exames para avaliar sua sanidade mental.

Empossada, nesta sexta-feira, 8, como a nova presidente da Agência de Fomento do Tocantins (FomenTO), Denise Rocha Domingues garante que o órgão vai voltar seus esforços para apoiar o desenvolvimento do Tocantins fomentando áreas importantes da economia

Por Jesuino Santana Jr.

“Nesse primeiro momento, vamos em busca de resultados. Precisamos também ter eficiência na própria Agência de Fomento e ir atrás de novos recursos em instituições com menores taxas como o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]. Dessa forma, estaremos alinhados à agenda do Governo de crescimento, geração de renda e desenvolvimento do Tocantins”, disse a nova presidente.

O nome de Denise Rocha Domingues e de mais quatro pessoas que vão compor a diretoria da FomenTO foram homologados pelo Banco Central do Brasil (Bacen) no último dia 1º de fevereiro. Além da presidente, tomaram posse Cleomar Arruda Silva, Clerson Dalvani Reis, Paulo Marcelo Mendonça e Vanessa Cristina Chemet Dutra Cardoso.

Perfil

Denise Rocha Domingues é formada em Matemática e possui MBA em Gestão Empresarial pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). A nova presidente tem 56 anos, é de Ribeirão Preto (SP) e possui passagens profissionais pelo Bradesco Seguros, pelo Bradesco Prime, pela Cooperativa Sicredi (Ribeirão Preto) e pelo Banco Mercantil.

Em sua carta de apresentação, Denise se define como uma profissional com vasta experiência em treinamento e conhecimento profissional em áreas como alavancagem de resultado, expansão de mercados, vendas, representação de marca e fidelização de clientes, e business to business, atuando por mais de 34 anos em instituição financeira, o que, segundo ela, agregou além do excelente networking (rede de relacionamentos), reconhecimento e premiações diversas pelos resultados alcançados.

Agência de Fomento

A FomenTO é uma instituição financeira constituída como sociedade de economia mista de capital fechado que pertence à administração indireta do Governo do Tocantins, e tem como missão financiar projetos que favoreçam o desenvolvimento sustentável do Estado. Para cumprir o seu papel, o órgão oferece diversas linhas de créditos direcionadas para indústria, comércio, turismo, agronegócio, prestadores de serviços, profissionais liberais e microempreendedores individuais, além dos taxistas.

Por meio da Agência de Fomento, é possível financiar capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, projetos de investimento e inovação. As taxas de juros oferecidas são mais baixas que as de mercado.

A Agência de Fomento é subordinada à supervisão e à fiscalização do Banco Central, devendo cumprir os procedimentos de escrituração, elaboração e remessa de demonstrações financeiras, previstos nos atos normativos do Bacen.

A Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agropastoril de Porto Nacional (Acisa-PN), vem solidarizar com os seus associados e com a comunidade portuense e repudiar a forma intempestiva tomada pelo Governador Mauro Carlesse, que sem amparo técnico decidiu bloquear o acesso da Ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional, deixando o município e os moradores da margem esquerda isolados o que tem trazido um prejuízos para o comércio, indústria e turismo, como hotéis, restaurantes, comerciantes nas praias de Porto Nacional, uma vez que inúmeros serviços foram suspensos.

Atualmente a ponte estabelece relações econômicas entre as comunidades, o que resulta em uma relação comercial forte para a Região e o Tocantins. A Acisa-PN, reitera o respeito a decisão do Executivo, no entanto, solicitamos que o senhor Governador Mauro Carlesse reveja tal decisão e, se possível, libere  até a conclusão do laudo técnico, o tráfego de veículos de passeios e motos, assim como dos ônibus que fazem o transporte intermunicipal e interestadual, que suspenderam os serviços à população.

Solicitamos a construção de porto, destinado ao atracamento da balsa para a travessia de caminhões, máquinas agrícolas, e veículos de transporte de cargas. 

A diretoria da Acisa-PN se coloca a disposição do Governo do Estado do Tocantins em contribuir para que juntos, por meio de diálogo, sejam discutidas alternativas eficazes e rápidas para que a sociedade e o comércio sofram o menor impacto possível com a interdição da ponte.

Porto Nacional, 09 de fevereiro de 2019

Wilson Neves da Silva

Presidente da Acisa-PN

Personalidades públicas e servidores foram agraciados com a honraria

Com Assessoria do TCE

A nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Tocantins tomou posse, durante sessão solene, na quinta-feira, 7, às 15h, no auditório do TCE/TO. O novo presidente, conselheiro Severiano Costandrade, voltará a comandar a Corte de Contas, no biênio 2019/2020. Também serão empossados para vice-presidente, o conselheiro Alberto Sevilha e para corregedor, o conselheiro José Wagner Praxedes.

Homenagens

A sessão solene, alusiva aos 30 anos do TCE/TO, também foi marcada por homenagens e reconhecimento. Na ocasião foram entregues as duas maiores honrarias concedidas pela Corte de Contas, que são o Colar do Mérito Governador Siqueira Campos e a Medalha do Mérito Funcional.

Colar do Mérito

O Colar do Mérito, instituído pela resolução administrativa 235/2002, faz homenagem a personalidades públicas, autoridades e representantes da comunidade em geral, por relevantes serviços prestados ao TCE ou ao Estado do Tocantins.   Na oportunidade, 31 pessoas serão condecoradas com a honraria.

Medalha do Mérito Funcional

A Medalha do Mérito Funcional, instituída pela resolução administrativa 234, de 4 de dezembro de 2002, é uma forma de reconhecimento aos servidores pela dedicação à instituição.

“É um sentimento de muita alegria receber o Colar do Mérito. Essa honraria aumenta ainda mais a nossa responsabilidade na condição de presidente da Associação do Membros dos Tribunais de Contas do Brasil”, ressaltou o presidente da entidade que representa todos os conselheiros, conselheiros-substitutos e procuradores dos Tribunais de Contas do país, a ATRICON, conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira (TCE/PB).

Ele foi um dos homenageados com o Colar do Mérito Governador Siqueira Campos, maior honraria concedida pelo Tribunal de Contas do Tocantins destinada a reconhecer pessoas ou instituições que tenham prestado relevantes serviços em prol da administração pública, do sistema de Controle Externo ou do Estado do Tocantins.

Fábio Nogueira discursou em nome de todos os agraciados, durante a Sessão Solene Especial realizada na tarde desta quinta-feira, 7, que celebrou os 30 anos de criação do TCE/TO.

Dentre os condecorados, o professor, jurista e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC/DF), Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, relembrou quando contribuiu com a elaboração da primeira Lei Orgânica do TCE/TO. “Recebendo esta homenagem eu me recordo da elaboração da Lei Orgânica da Corte tocantinense. Nós participamos a convite da instituição, que hoje comemora 30 anos. É uma verdadeira evolução da cidadania e do controle da despesa pública”, pontuou Jacoby.

Visivelmente emocionado, o conselheiro Manoel Pires dos Santos, também parabenizou os indicados. “É um reconhecimento pela grande contribuição”, disse ao mencionar os servidores que receberam a Medalha do Mérito Funcional. Ele saudou todos os contemplados com o Colar do Mérito em nome do governador Mauro Carlesse, destacando que a comenda representa “o símbolo da importância do equilíbrio das contas públicas”.

“O Tribunal faz essas homenagens a brasileiros que se destacaram em várias áreas de atuação e a servidores diferenciados”, finalizou o procurador-geral de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues, durante o seu pronunciamento.

Medalha do Mérito

Além do Colar do Mérito, a Corte também realizou a entrega da Medalha do Mérito Funcional, uma forma de reconhecimento aos servidores pelo empenho e anos de serviços prestados ao TCE Tocantins e à comunidade.

Ex Governador Moisés Avelino um dos agraciados

“Eu me sinto muito honrado. É uma recompensa pelos meus 20 anos de trabalho dedicados ao Tribunal de Contas”, avaliou o técnico de Controle Externo, Paulo Marcos Pinto de Souza, laureado durante a solenidade.

A Medalha ainda foi outorgada ao auxiliar operacional, José Teles de Souza, à técnica de Controle Externo, Shirley da Cruz Mouzinho e à auxiliar operacional, Maria Fernandes de Araújo.

Os homenageados foram escolhidos por meio de votação eletrônica, pelos colegas, e indicados pela gestão do TCE/TO.

Lançamento do Selo e Carimbo

A cerimônia também foi marcada pelo lançamento do Selo e do Carimbo dos Correios, alusivos aos 30 anos de criação do TCE Tocantins.

Epitácio Brandão é advogado militante há mais de 40 anos, dos quais 27 anos somente no Tocantins. O advogado é especialista em Direito Municipal, sendo pioneiro na área no Tocantins.

Nos próximos vinte dias, uma tiragem de dois mil e quatrocentos selos postais irão circular em todos os cantos do país. O carimbo será utilizado nas correspondências despachadas pela agência dos Correios de Palmas, depois disso, passará a compor o acervo do Museu Nacional dos Correios, em Brasília, além de servir como fonte de pesquisa e registro histórico

 Lista de homenageados com o Colar do Mérito Governador Siqueira Campos

 Mauro Carlesse – Governador do Estado;

Conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira – Presidente da Atricon;

José Omar de Almeida Júnior – Procurador-geral de Justiça;

Luana Ribeiro – Deputada Estadual;

Pedro Nelson de Miranda Coutinho – Juiz de Direito;

Hélio Miranda – Advogado e ex Juiz Eleitoral;

Epitácio Brandão – Membro honorário vitalício da OAB Tocantins e Advogado.

Luiz Espíndola de Carvalho – Jornalista, ex secretário de Comunicação do Estado do Tocantins e presidente da Academia Tocantinense Maçônica de Letras;

Walfredo Antunes de Oliveira Filho – Pioneiro Arquiteto do Grupo 4, que implantou o Plano Diretor de Palmas;

Heitor Godinho de Almeida – Médico ortopedista e sócio fundador do Instituto Ortopédico de Palmas;

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes – Professor, Jurista e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal;

Conselheiro André Carlos Torres Pontes – Corregedor do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba;

Eduardo Siqueira Campos – Deputado Estadual (Representado pelo chefe de gabinete Carlos Antônio da Costa Júnior);

Nivair Vieira Borges – Procurador-geral do Estado do Tocantins

Alexandre de Barreto Lisboa – Presidente da Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e Assistência Social;

João Carlos Mayer Soares – Juiz federal;

Ana Perez de Souza – Conselheira substituta aposentada do TCE/TO;

Doutor Divaldo Rezende –  PHD em Economia Ambiental;

Isabel Dias Neves – Escritora e poetiza;

Raimundo Nonato Frota Filho – Ex-superintendente da Caixa Econômica Federal no Tocantins;

Moisés Avelino – Ex-governador e atual prefeito de Paraíso do Tocantins;

Wellington Alves da Costa – Conselheiro substituto;

Márcia Adriana da Silva Ramos – Conselheira substituta aposentada;

Wanderlei Barbosa Castro – Vice-governador;

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto – Presidente do Tribunal de Justiça;

Rodrigo Ferraz Prado Telles – Delegado de Polícia Civil;

Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira – Procuradora-geral de Contas do Distrito Federal;

Luiz Tolentino – Ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins;

Renato Santana Gomes – Advogado;