Já na manutenção da máquina pública estadual, a economia ultrapassa os R$ 530 milhões

Por Geórgia Milhomem

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento (Sefaz), publicou no Diário Oficial n° 5.207, o Relatório de Gestão Fiscal e Execuções Orçamentárias do 2° quadrimestre de 2018. No comparativo com o 1° quadrimestre deste ano, os gastos com pagamento de servidores caíram 3,8%, o que gerou uma economia de R$ 161 milhões aos cofres do Estado, de maio a agosto de 2018.

Vale ressaltar que, nos últimos sete quadrimestres, o Governo do Estado não registrava queda tão acentuada no gasto com a folha de pagamento.

Outra economia veio com a manutenção da máquina pública. O Governo conseguiu reduzir os gastos em mais de R$ 530 milhões. Nessa esfera, estão incluídas despesas com água, energia elétrica, contratação de terceiros, diárias pagas a servidores, passagens aéreas, materiais administrativos, dentre outros.

O documento também apresenta a evolução da receita e da economia orçamentária. Se comparado com o mesmo período de 2017, houve um crescimento de 19% na arrecadação de impostos e taxas. Entre os que mais geraram receitas estão o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), seguido do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, a gestão está empenhada em manter as contas públicas em dia. "Alguns ajustes foram necessários diante da crise econômica nacional pela qual estamos passando. Diante deste cenário econômico, com as medidas de contenção de gastos e ajustes fiscais, nossa meta é equilibrar as despesas no primeiro quadrimestre de 2019, para enquadrar o Tocantins no que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e estamos caminhando para alcançar esse objetivo", pontua.

Áreas prioritárias

Até o 2° quadrimestre deste ano, o Estado investiu mais de R$ 1 bilhão em educação, sendo 42 milhões acima do limite mínimo exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na saúde, foram aplicados R$ 859 milhões, destes, R$ 323 milhões, ou seja, 19,25% acima do limite mínimo de aplicação da área exigido pela LRF, que é de 12%.

Delação contém uma narrativa minuciosa e explica como foi montado o esquema de propinas e loteamento de cargos

Da Redação

No primeiro termo de sua colaboração com a Polícia Federal, tornado público nesta segunda-feira, 1, pelo juiz federal Sérgio Moro, ele reafirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria conhecimento de esquemas de corrupção na estatal.

A delação de Palocci contém uma narrativa minuciosa e explica como foi montado o esquema de propinas e loteamento de cargos estratégicos atendendo interesses de partidos políticos na Petrobras, a partir das indicações de Paulo Roberto Costa (Diretoria de Abastecimento) e de Renato Duque (Serviços).

O relato do ex-ministro aponta, inclusive, locais onde o ex-presidente teria tratado pessoalmente da ocupação dos cargos na estatal, o 1.º andar do Palácio do Planalto.

"Em fevereiro de 2007, logo após sua reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva convocou o colaborador, à época deputado federal, ao Palácio da Alvorada, em ambiente reservado no primeiro andar, para, bastante irritado, dizer que havia tido ciência de que os diretores da Petrobras Renato Duque e Paulo Roberto Costa estavam envolvidos em diversos crimes no âmbito das suas diretorias", relatou Palocci.

Ainda segundo o ex-ministro, Lula indagou dele "se aquilo era verdade, tendo respondido afirmativamente".

"Que (Lula) então indagou ao colaborador quem era a pessoa responsável pela nomeação dos diretores; Que o colaborador afirmou que era o próprio Luiz Inácio Lula da Silva o responsável pelas nomeações; Que também relembrou a Luiz Inácio Lula da Silva que ambos os diretores estavam agindo de acordo com parâmetros que já tinham sido definidos pelo próprio Partido dos Trabalhadores e pelo Partido Progressista."

Segue a delação de Palocci. "Acredita que Lula agiu daquela forma porque as práticas ilícitas dos diretores da estatal tinham chegado aos seus ouvidos e ele queria saber qual era a dimensão dos crimes, bem como sua extensão, e também se o colaborador aceitaria sua versão de que não sabia das práticas ilícitas que eram cometidas em ambas as diretorias, uma espécie de teste de versão, de defesa, com um interlocutor, no caso, o colaborador; Que essa prática empregada por Lula era muito comum."

Palocci está preso desde setembro de 2016, alvo da Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato. O juiz Moro o condenou em uma primeira ação a 12 anos e dois meses de reclusão.

O termo número 1 de colaboração do ex-ministro foi anexado à mesma ação penal em que ele confessou crimes pela primeira vez. O processo se refere a supostas propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht ao ex-presidente por meio da aquisição de um apartamento em São Bernardo do Campo e de um terreno onde supostamente seria sediado o Instituto Lula, que teria sido bancado pela empreiteira.

Em setembro de 2017, Palocci confessou crimes em depoimento no âmbito desta ação penal, em que atribuiu a Lula um "pacto de sangue" de R$ 300 milhões entre Lula e a empreiteira.

Segundo o ex-ministro, no primeiro governo Lula, a Odebrecht, "alinhada ao PP", passou a "atuar" para derrubar o então diretor da estatal, Rogério Manso, único remanescente do governo Fernando Henrique Cardoso. De acordo Palocci, Manso teria imposto "dificuldades" à empreiteira.

Palocci afirma que "isso se deu porque o PP estava apoiando fortemente o governo e não encontrava espaço em Ministérios e nas estatais" e que Lula estava "observando esse cenário".

"Lula decidiu resolver ambos os problemas indicando Paulo Roberto Costa para a Diretoria de Abastecimento", diz, em colaboração.

Segundo Palocci, a indicação "também visava garantir espaço para ilicitudes, como atos de corrupção, atendia tanto a interesses empresariais quanto partidários". Ele afirma que "assim, nas Diretorias de Serviço e Abastecimento houve grandes operações de investimentos e, simultaneamente, operações ilícitas de abastecimento financeiro dos partidos políticos".

O ex-ministro ainda diz que "o governo não sabia, à época, qual era o ganho pessoal dos diretores nessas operações" e que "isso não interessava ao governo que, embora não gostasse da prática, não trazia grandes preocupações".

Palocci relata que se sabia que já existia na estrutura da Petrobras, em áreas de menor escalão, cometimento de ilicitudes e que "se julgava que isso era o mínimo aceitável dentro de uma engrenagem tão grande como a da Petrobras, prática que é comum dentro de grandes empresas públicas e privadas, salvo raríssimas exceções".

O ex-ministro relata que "era comum Lula, em ambientes restritos, reclamar e até esbravejar sobre assuntos ilícitos que chegavam a ele e que tinham ocorrido por sua decisão" e que "a intenção de Lula era clara no sentido de testar os interlocutores sobre seu grau de conhecimento e o impacto de sua negativa".

O ex-ministro ainda diz que "explicitou a Lula que ele sabia muito bem porque houve a indicação pelo PP de um diretor, uma vez que o PP não fez aquilo para desenvolver sua política junto à Petrobras, até porque nunca as teve", e que a "única política do PP era a de arrecadar dinheiro".

Palocci afirmou ainda "que não havia sentido em se acreditar que o PP estaria contribuindo com políticas para a exploração do petróleo".

Defesa

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou: "A conduta adotada hoje pelo juiz Sérgio Moro na Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula.

Moro juntou ao processo, por iniciativa própria ('de ofício'), depoimento prestado pelo Sr. Antônio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal. Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público. Além disso, a hipótese acusatória foi destruída pelas provas constituídas nos autos, inclusive por laudos periciais.

Palocci, por seu turno, mentiu mais uma vez, sem apresentar nenhuma prova, sobre Lula para obter generosos benefícios que vão da redução substancial de sua pena - 2/3 com a possibilidade de 'perdão judicial' - e da manutenção de parte substancial dos valores encontrados em suas contas bancárias."

Na tarde deste sábado (29), na Fazenda Alto da Serra, no município de Porto Nacional, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/TO), realizou dia de campo em parceria com o Grupo Wink, além de produtores rurais, participaram do evento alunos da faculdade CNA, do curso Técnico em Agronegócio do SENAR, alunos dos cursos de capacitação do Programa ABC Cerrado e jovens do programa CNA jovem

Com Assessoria

Além de conhecer novas tecnologias, máquinas e implementos, agrícolas voltados para o plantio de grãos; os alunos participaram ainda da palestra sobre Sucessão Familiar no Agronegócio, com demonstração de estudo de caso da propriedade Mona, localizada no município de Paraiso do Tocantins.

A palestra foi realizada por um dos sócios da fazenda Mona, o senhor Igor Avelino, que falou da importância em se ter um planejamento estratégico adequado dentro de uma propriedade, identificando os problemas a serem resolvidos e as soluções para tais.

O principal objetivo da palestra foi explanar para os alunos e produtores, como de fato deve funcionar a sucessão e a transição de comando em empresas familiares (exemplo da fazenda Mona), minimizando perdas e preparando o crescimento da propriedade.

Os principais pontos abordados no estudo de caso foram:

O que é e como fazer a sucessão familiar

Crise existencial dos herdeiros: continuar ou vender

Conhecimento tácito e conhecimento explícito

Como fazer a gestão do conhecimento familiar

Caso de sucesso na sucessão familiar da Fazenda Mona

O Centro de Ensino Médio (CEM) Presidente Castelo Branco, de Colinas, jurisdicionado à Diretoria Regional de Educação de Colinas, realizou, no dia 28 de setembro, com os estudantes do programa Escola Jovem em Ação uma aula interdisciplinar em campo

Por Abrão de Sousa

A ação ocorreu com a visita técnica dos alunos de ensino médio ao Distrito de Bielândia, vinculado ao município de Filadélfia, Tocantins, onde há uma floresta fossilizada considerada a mais importante do Hemisfério Sul e mais completa do mundo.

O objetivo do trabalho é praticar a pedagogia da presença e fomentar a interação dos alunos com as práticas, comprovando por meio das aulas de campo, o que os alunos já estudaram, relacionando os conteúdos da Base Curricular Comum com a realidade.

A Diretoria Regional de Educação de Colinas e a Prefeitura de Colinas foram parceiras para a realização do evento que ocorreu no Monumento de Árvores Fossilizadas do Tocantins (Monaf), em Filadélfia, sob a coordenação da professora karlla Castro Veloso e com apoio dos outros professores da unidade escolar Castelo Branco.

Segundo Karlla Castro Veloso Ruggeri, professora de geografia, a aula de campo proporcionou vivência prática. “A palestra e a aula de campo proporcionaram aos alunos conhecimentos práticos sobre eras geológicas, evolução das espécies, vegetação, paleontologia e educação ambiental”, destacou.

De acordo com Marcos Vinícius Nunes Dias, estudante da 1ª série do ensino médio, a aula reforça os conhecimentos adquiridos teoricamente em sala de aula. “Tivemos bastante aprendizado nessa aula campo, reforçamos os estudos feitos em sala de aula sobre eras geológicas, vegetação e processo de fossilização”, comentou.

Para Gleiciany Santos A. de Araújo, aluno da 1ª série, conhecer sobre a diversidade de fósseis foi interessante. “Aprendi sobre a diversidade de fósseis existentes no Tocantins e como eles deixam registrados a evolução do planeta terra”, ponderou.

A importância da aula foi comentada pelo aluno Gustavo de Sousa Lima, da 2ª série do ensino médio. “A partir dessa viagem, tivemos a oportunidade de conhecer algo novo, e aprendermos sobre a importância de Paleontologia, ciência que estuda as formas de vida existentes em períodos geológicos passados, a partir dos seus fósseis”, finalizou.

Informar, conscientizar, orientar e assegurar os direitos consumidor, tem sido prioridade da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor do Tocantins (Procon/TO) que tem intensificado a realização de palestras e ações educativas para os diversos públicos no Estado

Por Thaise Marques

O Procon/TO tem ampliado as ferramentas de comunicação para que todos os consumidores tenham acesso órgão. Nesta segunda-feira, 1°, o Núcleo Regional de Atendimento do Procon em Guaraí completa dois meses do programa “Procon em Ação”, em uma rádio local da cidade.

O programa acontece todas as terças-feiras, das 10 às 11h. Com esta ferramenta cerca de 10 mil pessoas são informadas semanalmente sobre seus direitos enquanto consumidores.

As palestras com jovens e adultos também estão sendo intensificadas. Recentemente o núcleo, promoveu um debate com mais de 80 idosos no Centro de Convivência do Município. Na ocasião foram abordados assuntos como empréstimos consignados, cartão de crédito, serviços essenciais, transporte, prioridade no atendimento, consumo consciente, direitos dos idosos nas relações de consumo de acordo Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso.

Segundo a chefe do núcleo, Maria Julia Silva Neta, a Educação para o Consumo independente da idade tem grande relevância na vida do consumidor.

“É importante interagir com o publico da terceira idade sobre o equilíbrio financeiro, orientar sobre seus direitos e deveres e conscientizar sobre a importância da informação e como influencia na qualidade de vida”, destacou a chefe do núcleo.