Os órgãos públicos não poderão  exigir do cidadão o reconhecimento de firma, autenticação de cópia de documento

Com Agência Senado

Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos do governo. É o que prevê a Lei 13.726, de 2018, sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (9). O texto também prevê a criação do selo de desburocratização na administração pública e premiação para órgãos que simplificarem o funcionamento e melhorarem o atendimento a usuários.

A nova lei tem origem no substitutivo da Câmara (SCD 8/2018) ao PLS 214/2014, do senador Armando Monteiro (PTB-PE), aprovado no Senado no início de setembro.

Pela nova lei, órgãos públicos de todas as esferas não poderão mais exigir do cidadão o reconhecimento de firma, autenticação de cópia de documento, além de apresentação de certidão de nascimento, título de eleitor (exceto para votar ou registrar candidatura) e autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque.

Para a dispensa de reconhecimento de firma, o servidor deverá comparar a assinatura do cidadão com a firma que consta no documento de identidade. Para a dispensa de autenticação de cópia de documento, haverá apenas a comparação entre original e cópia, podendo o funcionário atestar a autenticidade. Já a apresentação da certidão de nascimento poderá ser substituída por cédula de identidade, título de eleitor, identidade expedida por conselho regional de fiscalização profissional, carteira de trabalho, certificado de prestação ou de isenção do serviço militar, passaporte ou identidade funcional expedida por órgão público.

Quando não for possível fazer a comprovação de regularidade da documentação, o cidadão poderá firmar declaração escrita atestando a veracidade das informações. Em caso de declaração falsa, haverá sanções administrativas, civis e penais.

Os órgãos públicos também não poderão exigir do cidadão a apresentação de certidão ou documento expedido por outro órgão ou entidade do mesmo poder, com exceção dos seguintes casos: certidão de antecedentes criminais, informações sobre pessoa jurídica e outras previstas expressamente em lei.

Selo de desburocratização

A nova lei ainda tenta racionalizar e simplificar atos e procedimentos administrativos dentro dos próprios órgãos públicos. Esses poderão criar grupos de trabalho com o objetivo de identificar exigências descabidas ou exageradas ou procedimentos desnecessários, além de sugerir medidas legais ou regulamentares para eliminar o excesso de burocracia.

O texto também prevê a criação do Selo de Desburocratização e Simplificação, destinado a reconhecer e a estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública e melhorem o atendimento aos usuários dos serviços públicos.

O Selo será concedido por comissão formada por representantes da administração pública e da sociedade civil, com base em critérios de racionalização de processos e procedimentos administrativos, eliminação de formalidades desnecessárias, ganhos sociais, redução do tempo de espera no atendimento ao usuário, além de adoção de soluções tecnológicas ou organizacionais que possam ser replicadas em outras esferas da administração.

Serão premiados, anualmente, dois órgãos ou entidades, em cada unidade federativa, selecionados com base nos critérios estabelecidos pela nova lei.

Vetos

Foi vetada, entre outros pontos, a previsão de que órgãos públicos disponibilizem em página de internet mecanismo próprio para a apresentação, pelo cidadão, de requerimento relativo a seus direitos.

A razão para o veto reconhece a importância desse mecanismo, mas alega que requer alta complexidade técnica, o que levaria tempo para a implementação. “O assunto poderá ser tratado posteriormente, de modo mais adequado, sem prejuízo de, exercendo sua autonomia federativa, os demais entes regulem por leis próprias a desburocratização do acesso do cidadão aos seus direitos”, completa a justificativa.

Também foi vetada a previsão de que a lei entraria em vigor já nesta terça-feira, na data de publicação no Diário Oficial da União. "A norma possui amplo alcance, pois afeta a relação dos cidadãos com o poder público, em seus atos e procedimentos administrativos. Sempre que a norma possua grande repercussão, deverá ter sua vigência iniciada em prazo que permita sua divulgação e conhecimento, bem como a necessária adaptação de processos e sistemas de trabalho”, justifica o Executivo.

Provas serão aplicadas nas tardes dos dias 11 e 12 de dezembro dentro das próprias unidades prisionais

Por Jaqueline Moraes

Neste ano, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Diretoria de Políticas para o Sistema Prisional, reforçou a mobilização nas unidades prisionais para ampliar o número de detentos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL 2018). Das 41 unidades prisionais mantidas no Estado, 40 aderiram ao Enem PPL 2018, totalizando 395 inscritos. No ano passado, foram 29 adesões de unidades penais e 266 inscritos.

Para o Governo do Tocantins, a educação prisional é uma das garantias de ressocialização ofertadas às pessoas privadas de liberdade. Os esforços em avançar nesta área são comprovados através de números. Em 2017, 266 detentos, de 70% das unidades prisionais do Tocantins realizaram as provas do Enem PPL. Em 2018, a adesão subiu para 97,5% das unidades prisionais, com mais 129 inscritos em relação a 2017.

O exame, nesse formato, garante ao participante a possibilidade de avaliação do desempenho ao final do Ensino Médio, possibilidade de continuidade da formação e inserção no mercado de trabalho, além de utilizar o resultado no Enem para ingresso no Ensino Superior, como mecanismo único, alternativo ou complementar.

As inscrições dos detentos foram realizadas entre os dias 24 de setembro e 05 de outubro. Um dos critérios para inscrição do candidato é que se tenha o Ensino Fundamental completo, podendo estar ou não cursando o Ensino Médio e também possua o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

As provas, que são elaboradas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), serão aplicadas nas tardes dos dias 11 e 12 de dezembro dentro das próprias unidades prisionais. Para Leandro Bezerra de Souza, analista em Defesa Social e coordenador da Política de Educação no Sistema Prisional, o exame avalia os trabalhos voltados para a escolarização dos participantes tanto intramuros como extramuros. “Além da possibilidade de avaliação e da continuidade da formação, o exame é mais uma ação do poder público que busca, através de uma política específica para pessoas privadas de liberdade, contribuir com a função social da pena”, explica.

Enem PPL

O Enem PPL tem como finalidade principal a Avaliação do Desempenho Escolar e Acadêmico ao fim do Ensino Médio. O exame será constituído de uma redação em língua portuguesa e de quatro provas objetivas, contendo cada uma 45 questões de múltipla escolha.  No primeiro dia de aplicação do exame serão realizadas as provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Redação e Ciências Humanas e suas Tecnologias. No segundo dia de aplicação serão realizadas as provas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias.

Os resultados do Enem 2018 PPL deverão ainda possibilitar utilização dos resultados individuais como mecanismo para continuidade de sua formação e a sua inserção no mercado de trabalho, a criação de referência nacional para o aperfeiçoamento dos currículos do ensino médio e para acesso à educação superior.

O senador eleito Eduardo Gomes (SD) enviou mensagens de agradecimento aos tocantinenses através das redes sociais nesta segunda-feira, 8, assim como concedeu entrevistas a veículos de comunicação

Com Assessoria

Ele reafirmou compromissos assumidos em campanha e agradeceu a oportunidade de ter como seu companheiro de chapa o ex-governador Siqueira Campos, que continua internado em São Paulo recuperando-se de cirurgias.

Gomes ressaltou que Siqueira será o primeiro político que empunhou firmemente a bandeira de criação de um Estado que voltará ao Congresso Nacional para prestar contas. Ele destacou ainda que é preciso fazer justiça a todos os serviços prestados por Siqueira Campos ao Tocantins.

Sobre os compromissos de campanha, Eduardo Gomes destaca que é preciso continuar lutando pela ampliação e melhorias constantes na infraestrutura logística do Tocantins, inserindo o Estado com mais eficiência nos mercados consumidores do Brasil e do mundo. “Não é possível que parte importante de uma ferrovia que corta o Brasil pelo centro fique sem funcionamento. Vamos exigir que o trecho Porto Nacional-Anápolis fique sem transportar nada”, enfatiza.

Ele também chama a atenção para a BR-153 (Belém-Brasília), que corta o país de Sul a Norte não seja totalmente duplicada, especialmente no trecho entre Goiânia e a divisa do Tocantins com o Maranhão. “A BR-153 é uma das rodovias mais importantes do Brasil e já tem trechos duplicados e é imprescindível que o trecho entre Goiânia e o Tocantins seja duplicado, a exemplo do que foi feito entre a capital goiana e Minas Gerais”, aponta.

Ao responder sobre Educação, Gomes lembrou que através de projeto seu como deputado federal foi criada a Universidade da Maturidade, a UMA, que funciona na UFT e em outros estados. Outra recordação neste campo foi a Lei 12.287, que determina o ensino de cultura regional em todas as escolas do Brasil, batizada com o nome de seu pai, José Gomes Sobrinho. “Quero reforçar os recursos para a Cultura e a Educação e proporcionar que nossos artistas regionais tenham condições de viver de sua arte. Também pretendo reforçar as universidades com recursos para projetos sociais como a UMA e dar mais apoio à pesquisa, ciência e tecnologia”, declara.

Outra área que Eduardo Gomes considera fundamental é o apoio às pessoas com necessidades especiais e aponta a necessidade de melhorias na legislação para que as elas possam ter acesso mais rápido a benefícios. Ele também frisa que vai criar no gabinete uma força tarefa de apoio às Apaes, para que estas não deixem de receber recursos por falta ou falhas nas prestações de contas. “Também queremos criar no Tocantins o Centro de Referência Interdisciplinar em Síndrome de Down, o CRISDown, que é um centro que proporciona os diversos atendimentos que as pessoas com Síndrome de Down necessitam para melhorar sua qualidade de vida, sejam elas crianças ou adultos”, destacou.

Gomes enfatiza que seu gabinete também vai ser um local de apoio aos municípios e que estará sempre de portas abertas a prefeitos e vereadores que necessitarem de apoio para buscar recursos. “O vereador é o ente político mais próximo da população e por isso todos terão o nosso gabinete como ponto de apoio. A maioria dos vereadores do Tocantins me deu a honra de levar à população as nossas propostas e vou trabalhar para que os municípios e suas populações recebam mais benefícios”, finalizou.

A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) lançou o Concurso de Vídeos #TodosContraaHanseníase para estudantes da segunda fase do Ensino Fundamental da rede estadual de ensino

Por Alcione Luz

A Seduc estabeleceu parceria com a Sociedade Brasileira de Hansenologia (SBH) para realizar a campanha nas escolas públicas, que tem a finalidade de promover na comunidade escolar a reflexão sobre as causas e consequências da hanseníase. Conforme o edital, publicado no site da Seduc, podem participar do concurso de vídeos alunos do 6° ao 9° ano das escolas estaduais.

As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas até 19 de outubro, na escola onde o aluno estiver matriculado. Cada aluno pode inscrever um vídeo, de 1 minuto a 1 minuto e meio, que pode ser produzido com aparelhos celulares, tablets, câmeras fotográficas digitais, filmadoras ou computadores. A escola disponibilizará ao aluno a ficha de inscrição e os anexos com o Termo de Responsabilidade assinado pelos pais ou responsáveis, juntamente com o Termo de Autorização de Uso de Imagem. Conforme previsto em edital, o vídeo deve ser produzido com orientação de um professor. Os vídeos podem devem ser produzidos, e enviados por e-mail indicado por cada escola, até o dia 22 de outubro.

O processo de seleção dos vídeos será realizado em três etapas. A primeira delas ocorrerá na unidade escolar; a segunda nas Diretorias Regionais de Educação e a terceira na Seduc. O resultado será divulgado dia 14 de novembro.

Premiação

Serão selecionados três vídeos para premiação, em 1°, 2° e 3° lugares. Os alunos classificados receberão certificado assinado pela SBH e Seduc. Os alunos vencedores do concurso e os professores orientadores ganharão um intercâmbio cultural em Palmas, incluindo visitas a pontos turísticos, culturais, cinema e palestra sobre o tema.

A premiação e homenagens acontecerão durante a cerimônia de encerramento do 15° Congresso Brasileiro de Hansenologia, no dia 17 de novembro, às 17h, no Centro de Convenções de Palmas. O congresso reunirá mais de 100 palestrantes brasileiros e estrangeiros, de 13 a 17 de novembro, e celebra os 70 anos da SBH.

O Concurso de Vídeos #TodosContraaHanseníase tem por objetivo estimular ações de promoção à saúde e prevenção da doença e agravos, direcionadas ao enfrentamento das vulnerabilidades dos estudantes diante do alto índice de pessoas com hanseníase no Estado do Tocantins, e contribuir, através de ações de sensibilização sobre a temática, para o fortalecimento das práticas educativas voltadas à saúde, na perspectiva do desenvolvimento integral dos estudantes. De acordo com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), em 2017 foram registrados 1.144 casos de hanseníase no Tocantins.

Segundo a superintendente de Desenvolvimento da Educação da Seduc, Eusamar Araújo de Sousa, a campanha é importante para a disseminação do conhecimento no combate à doença nas escolas. “Tendo em vista que uma das competências gerais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) está voltada para o cuidado com a saúde física e emocional, a parceria com a SBH é uma importante iniciativa que representa o nosso compromisso com a formação integral dos alunos”, destacou.

Segundo o presidente da SBH, Claudio Salgado, a parceria resultará em um ganho na luta contra a doença. “O Brasil ocupa o 2° lugar no ranking mundial da hanseníase, ficando atrás apenas da Índia em número de casos. É preciso que a sociedade civil reúna esforços para o combate à falta de informação e à doença. Por isso, iniciativas como a da SEDUC devem ser exemplo para outros estados ou municípios brasileiros”, finaliza.

Hanseníase no Brasil

Doença infecciosa crônica causada pela bactéria Mycobacterium leprae, a hanseníase no Brasil é um problema de saúde pública. Por ano, são notificados mais de 30 mil casos novos – número semelhante aos registros anuais oficiais de HIV/AIDS. O doente tem a pele, nervos periféricos, olhos e outras áreas afetadas. Por muito tempo foi uma doença incurável. Hoje há tratamentos a base de antibióticos, totalmente gratuitos oferecidos pelo SUS.

Os acertos, as adequações e o trabalho de excelência desenvolvido pela equipe de campanha do homem que vai governar o Tocantins nos próximos quatro anos

Por Edson Rodrigues

Acabou dando a lógica.  Venceu a eleição no Tocantins o candidato que sabiamente trouxe para junto de si as pessoas certas e preparadas para auxiliá-lo nos embates verdadeiros, nas urnas, em que precisaria de uma equipe competente para delegar poderes enquanto administrava o caos em que o Estado se encontrava.

Pois foi exatamente a sabedoria de Mauro Carlesse que o levou a fazer essa leitura, de que precisaria de profissionais competentes para fazer o trabalho de campo, enquanto cuidava daquilo que realmente importava para o povo, que era o saneamento da situação do Estado, municiando sua equipe de campanha com suas conquistas e com seu trabalho impecável.

Com um líder que trabalha assim, produzindo apenas bons resultados, ficou fácil para a equipe de profissionais de sua campanha usar o bom trabalho como matéria-prima para as peças publicitárias e o trabalho em torno do nome de Carlesse.

Sem cometer nenhum deslize, esse grupo de profissionais soube realizar um trabalho cristalino, orientando de forma segura e objetiva o conjunto de líderes que compuseram o conglomerado de forças políticas que apoiaram a candidatura do governador à reeleição.

Todo o mérito publicitário, técnico e administrativo da campanha pode ser creditado às pessoas de Lincoln Morais, da TV3, um dos maiores profissionais do marketing político do Norte do Brasil, com larga experiência e dezenas de vitórias nas principais cidades do Estado, para o governo, para o Senado, para a Câmara Federal, Assembleia Legislativa, e uma credibilidade à toda prova, prezado por muitos por sua discrição aliada à competência profissional, um verdadeiro diferencial na colheita de bons frutos nessa vitória, João Neto, Divino Alan e Claudinei Aparecido Quaresmin, secretário de Estado da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, verdadeiro guardião do governador Casrlesse, homens que trocaram suas horas de sono para trabalhar, de forma conjunta, ajustando os ponteiros e a temperatura do caldeirão eleitoral, evitando confrontos desnecessários e mostrando ao povo, da melhor forma possível, que o caminho do progresso estava sob os pés de Mauro Carlesse.

TRABALHO FACILITADO, MAS NÃO MENOS DESGASTANTE

Enquanto essa equipe acostumada aos embates políticos de grande monta fazia seu trabalho como manda o figurino, uma outra equipe, a de governo, também se esmerava para que nenhuma contenda que pudesse atrapalhar a caminhada rumo à vitória surgisse da área administrativa.

Essa equipe manteve relações cristalinas com o funcionalismo público, pagando em dia os salários, mantendo os serviços públicos em pleno funcionamento, principalmente nas áreas da Saúde, Educação e Segurança Pública, manutenção de rodovias e saneamento básico, contando sempre com o apoio irrestrito dos membros do Poder Legislativo.

Essa foi a receita que resultou em uma vitória incontestável e esclarecedora, mostrando que o povo tocantinense não quer saber de aventureiros ou de inexperientes.

EDUARDO GOMES E A GOVERNABILIDADE GARANTIDA

Se uma equipe de profissionais cuidava da parte do marketing político de um lado, o povo tratou de cuidar da outra parte importante para qualquer governo que tenha a pretensão de trabalhar com efetividade, elegendo para a Assembleia Legislativa, para a Câmara Federal e para o Senado, as pessoas certas para garantir a governabilidade e dar segurança à Mauro Carlesse na condução dos trabalhos em território tocantinense.

A maioria na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal deu a segurança que faltava para que o governador possa colocar o seu plano de governo em prática, mas a vitória mais expressiva foi a do senador Eduardo Gomes, eleito contra tudo e contra todos, principalmente contra aqueles que tentaram desqualificar sua capacidade política, instando resultados negativos nos institutos de pesquisa de baixa credibilidade, tentando minar sua imagem pública, colocando o senador que saiu desse pleito como o mais bem votado, em posições incompatíveis com a opinião do povo e com sua história política.

Pois o bem venceu o mal, e Eduardo Gomes está aí, eleito para oito anos no Senado Federal, para a felicidade do povo tocantinense, com  a vantagem de ter eleito os candidatos mais bem votados para a Câmara Federal, Tiago Dimas e os dois mais bem votados para a Assembleia Legislativa, Leo Barbosa e Vilmar de Oliveira, além de Eli Borges, pelo seu partido.  Como vice-presidente nacional do Solidariedade, esse desempenho de Eduardo Gomes o transforma em um dos quadros mais importantes do partido em todo o País, garantindo que seja prestigiado no senado, com grandes chances de assumir cargos importantes tanto na Mesa-Diretora da Casa quanto nas Comissões.

Depois de Carlesse, Eduardo Gomes é o político que mais cresceu dentro do cenário tocantinense.

VITÓRIA DE IRAJÁ E DERROTA DE VICENTINHO

Quem surpreendeu foi o jovem político Irajá Abreu, que derrotou o senador Vicentinho Alves, que concorria à reeleição.  Irajá, filho da também senadora Kátia Abreu, encontrou o apoio decisivo para suas pretensões na figura do prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, que deixou de apoiar o candidato do seu partido, o próprio Vicentinho e o candidato natural da sua cidade, César Halum, para postar em seu novo aliado.

A vitória de Irajá pode ser facilmente justificada pelo apoio de Dimas e pela força política de sua mão, Kátia Abreu, que investiu nos oito principais colégios eleitorais do Estado, criando um “cinturão de votos” decisivo para a vitória.

Já Vicentinho Alves, um político que tem seu trabalho reconhecido por todos os tocantinenses, ficha-limpa, campeão em liberação de recursos para os 139 municípios do Estado, optou por uma campanha sem ataques aos adversários, realizando visitas pontuais, carreatas e reuniões com lideranças, mas acabou se alinhando com uma corrente política que não lhe deu o respaldo necessário, muito menos vantagens eleitorais em termos de votos.

O candidato ao governo de sua coligação lhe prejudicou muito durante toda a campanha, sempre com comportamentos estranhos e ambíguos, que acabaram provocando um afastamento natural pela diferença de estilos, que teve seu ápice quando Amastha deixou de subir em um palanque, no Bico do Papagaio, por causa da presença do ex-governador Marcelo Miranda, nada menos que a maior e mais forte liderança do MDB no estado.

O mais impressionante foi que a coligação de Carlos Amastha não elegeu ninguém  de seu grupo político, servindo apenas de “barriga de aluguel” para algumas candidaturas com estrutura própria, como foi o caso de Luana Ribeiro, Olynto Neto, Dulce Miranda, Valdemar Jr. e Nilton Franco, entre outros poucos.

Trocando em miúdos, Vicentinho deixou de receber o apoio do candidato a governador em sua chapa e de todo o seu séquito, mas recebeu, por outro lado, os efeitos negativos da larga vantagem que Carlesse abriu sobre Amastha, impondo uma derrota acachapante ao ex-prefeito de Palmas.

Faltou, também, aos cegos apoiadores de Amastha, perceberem que, se não iriam ter sucesso na eleição de seu candidato a governador, a eleição de um senador, da grandeza de Vicentinho, poderia dar fôlego ás suas carreiras políticas em eleições futuras.

Enfim, Vicentinho amargou a decepção de um casamento político sem amor e sem fidelidade, em que faltou estrutura política da coligação para alimentar suas bases no momento final.  Os recursos que distribuiu entre os 139 municípios do Estado acabaram sendo ofuscados pela coligação mal costurada da qual fez parte.  Resumindo, Vicentinho perdeu esta eleição no momento em que escolheu se coligar ao colombiano Carlos Amastha.

RONALDO DIMAS SAI FORTALECIDO

Quem apostou alto e se deu bem nessas eleições foi o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, que deixou de lado o seu partido e os candidatos tradicionais de Araguaína, para lançar a candidatura de seu filho à Câmara Federal e as de Eduardo Gomes e deIrajá Abreu ao Senado.  Os três saíram vitoriosos e aumentaram consideravelmente o cacife político de Dimas em eleições futuras, tornando-se a principal liderança política da Região Norte e fortalecendo a sua posição de “posto avançado” de Mauro Carlesse.

Sem dúvida nenhuma, Dimas sai bem maior e bem mais forte do que entrou nessa eleição.