Unidades habitacionais do Residencial Saturno serão entregues pelo Governo do Tocantins e Governo Federal, nesta quarta-feira, 12
Por Cláudio Paixão
Um total de 84 famílias serão beneficiadas com entrega de apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida 2. As unidades habitacionais do Residencial Saturno serão entregues pelo Governo do Tocantins, por meio da Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins) e Governo Federal, por meio da Caixa Econômica, nesta quarta-feira, 12. A solenidade será às 9 horas, na Quadra 504 Norte, Alameda 28.
As unidades habitacionais são resultado de parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal. Na parceria, o Governo do Estado entrou com a doação da área, possibilitando, assim, diminuir o custo do imóvel, a redução de taxas, dos juros subsidiados, facilitando as condições de financiamento com a Caixa Econômica Federal.
O Minha Casa Minha Vida 2 atende pessoas com renda de R$ 4.000 até R$ 6.500, em especial os servidores públicos estaduais. O programa prevê a construção de 1.400 unidades habitacionais em diversas regiões de Palmas. O Tocantins foi o primeiro Estado a criar uma linha de financiamento habitacional para servidor público estadual e municipal, tornando-se pioneiro neste modelo.
A primeira etapa do programa prevê a construção de 392 unidades habitacionais na Quadra 504 Norte (Arne 61), em Palmas. E, o residencial Saturno é a terceira fase desta etapa, somando assim 224 apartamentos entregues até agora.
Os apartamentos possuem uma área de 61,31 m² de área privativa, dois quartos, sendo uma suíte; banheiro social, com espaços adaptáveis para pessoas com necessidades especiais; cozinha americana; área de serviço; sacada; laje técnica; vaga de garagem; salão de festas; playground e espaço para biblioteca.
Legenda: As unidades habitacionais são resultado de parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal
Executivos da Odebrecht disseram ter repassado R$ 500 mil para sua campanha em 2014, em caixa dois eleitoral
Com Agências
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou nesta terça-feira (11) um inquérito contra a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) e seu marido, Moisés Gomes. A parlamentar, vice na chapa do candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT), afirmou que sempre teve a certeza do arquivamento e que sua confiança na Justiça permanece “inabalável”.
“A investigação tramita há um ano e meio, mediante sucessivas prorrogações, sem que quaisquer elementos de prova tenham sido apresentados pelos delatores. Sempre tive certeza do arquivamento e nunca duvidei que a justiça seria feital”, afirmou a parlamentar após a decisão da Segunda Turma.
O caso foi levado à Turma pelo relator, ministro Gilmar Mendes, primeiro a votar pelo arquivamento, sendo seguido pelos colegas Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. No julgamento, o relator entendeu que a apuração não avançou até o momento e está baseada “em informações contraditórias dos delatores”.
Acaba hoje o prazo do partido para anunciar um novo nome como candidato à Presidência no lugar do ex-presidente Lula, que, preso, não pode concorrer
Por iG São Paulo e UOL
A Executiva Nacional do PT aprovou nesta terça-feira (11) o nome do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad como novo candidato da legenda a presidente. O nome da deputada estadual Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) como vice também foi aprovado, informou o UOL.
A votação é apenas um trâmite burocrático, já que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, líder do partido, já havia dado sua benção a Haddad. Lula deixa a disputa em razão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de barrar sua candidatura em razão da Lei da Ficha Limpa.
O anúncio oficial será feito na tarde desta terça em frente à Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba, onde Lula cumpre sua pena em função do processo do tríplex.
Em pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira, Haddad teve 9% das intenções de voto, atrás de Jair Bolsonaro (PSL) e empatado tecnicamente com Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB). No Datafolha de 22 de agosto, último em que seu nome apareceu, Lula liderava com folga: ele tinha 39% das intenções de voto.
Prefeitos das cidades vizinhas, ex-prefeitos, vereadores, ex-vereadores, empresários de diversos segmentos e população em geral participaram do evento
Com Assessoria
Durante comício realizado em Porto Nacional nesta segunda-feira, 10, o governador e candidato à reeleição Mauro Carlesse (PHS), assumiu com os portuenses o compromisso de finalizar as obras da construção da ponte sobre o rio Tocantins, na TO-225.
"Passando a eleição, já vamos dar início ao canteiro de obras da ponte de Porto Nacional e vamos gerar os empregos aqui. Isso já está definido, essa será umas das grandes obras da minha gestão", garantiu Carlesse.
O governador também destacou o grande apoio que recebeu dos eleitores de Porto Nacional, durante a eleição suplementar em junho. No 2º turno da eleição suplementar, Mauro Carlesse teve uma expressiva votação no município, ficando com 70,99% dos votos válidos.
"Porto Nacional nos deu uma votação expressiva na suplementar e agora as pesquisas mostram que ganharem aqui com uma grande margem de frente dos nossos concorrentes", disse Carlesse.
Ponte de Porto Nacional
A construção da nova ponte já em fase de liberação de recursos para início das obras, que serão financiadas por meio de operação de crédito entre o Governo do Estado e a Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 130 milhões.
A ponte terá 1.488 metros de extensão, sendo 1.088 m de armação de concreto e 400 metros de aterro. De acordo com informações da Ageto, já foram realizadas todas as sondagens e concedidas as licenças ambientais à Rivoli do Brasil S.P.A, empresa ganhadora da licitação.
Presentes
Em Porto Nacional, Carlesse participou do lançamento da campanha do deputado estadual e candidato à reeleição Toinho Andrade (PHS). Estiveram presentes no evento, o vice-governador e candidato à reeleição Wanderlei Barbosa (PHS), os candidatos ao Senado Federal da Coligação Governo de Atitude, Eduardo Gomes (SD) e César Hallum (PRB), além do candidato à reeleição a deputado federal, Carlos Gaguim (DEM).
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quarta-feira (5) um recurso do ex-governador Marcelo Miranda (TO) contra a remessa dos autos de um processo para a Justiça Federal
Com Assessoria do STJ
Em junho último, a Corte determinou o envio dos autos de uma ação penal contra Marcelo Miranda para a Justiça Federal em Tocantins.
O relator do caso no STJ, ministro Mauro Campbell Marques, explicou que foi constatado pelo Ministério Público Federal (MPF), no caso analisado, possível lesão a bem jurídico da União e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“Portanto, constatada, até o presente instante processual, pelo MPF, possível lesão a bem jurídico da União e de empresa pública a ela vinculada (no caso, o BNDES), os autos devem ser, nesta oportunidade, remetidos à 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins, sem prejuízo de eventual nova análise da competência pelo juízo federal da primeira instância, tendo em vista a Súmula 150/STJ”. Portanto, a competência da Justiça Federal foi afirmada a partir dos elementos até agora colhidos, podendo ser modificada pelo juízo federal no decorrer da instrução caso haja elementos que o justifiquem.
Segundo o MPF, o ex-governador estaria envolvido em um esquema de corrupção que gerou prejuízos superiores a R$ 458 milhões, em fatos apurados nas Operações Reis do Gado, Ápia e Marcapasso, conduzidas pela Polícia Federal.
Justiça estadual
Marcelo Miranda sustentou que não há, em nenhum momento da denúncia, a narrativa de que valores envolvidos nas transações sejam advindos da União ou de alguma de suas entidades autárquicas ou empresas públicas. Para o político, o caso deveria ter sido remetido à Justiça estadual.
A discussão surgiu após o Tribunal Superior Eleitoral determinar a cassação dos diplomas de governador e vice-governadora do Tocantins, outorgados a Marcelo Miranda e Cláudia Telles, vitoriosos nas eleições de 2014.
Mauro Campbell Marques destacou que, após a decisão da corte eleitoral, coube ao STJ remeter os autos ao juízo da primeira instância, já que ambos os investigados perderam o foro por prerrogativa de função.