Projeto liderado pela primeira-dama Karynne Sotero encaminhou doações de cestas básicas para famílias vulneráveis do Jardim Aureny IV

Por Camila Mitye

O Governo do Tocantins, por meio do projeto Tocantins Alimenta Quem Precisa, da Secretaria Extraordinária de Participações Sociais (SEPS), encaminhou na tarde desta quarta-feira, 15, 50 cestas básicas para famílias atendidas pelo Instituto Arthur Peterson (IAP CasAzul), localizado no Jardim Aureny IV, região Sul de Palmas. A ação é resultado da arrecadação realizada no final do ano com a campanha Natal Solidário 2024 e no show Celebrar 2024, reforçando o compromisso do Governo com a solidariedade e o combate à insegurança alimentar.

A primeira-dama Karynne Sotero, gestora da SEPS, comentou sobre o impacto da iniciativa. “O que estamos fazendo é fruto da generosidade do nosso povo. A arrecadação durante a campanha Natal Solidário e no show de fim de ano permitiram que a gente pudesse ajudar instituições como a CasAzul, que acolhe famílias em situação de grande fragilidade. É um trabalho conjunto que transforma vidas,” afirmou.

O presidente da Instituição, Erismar da Silva Santos, recebe as doações encaminhadas pelo projeto Tocantins Alimenta Quem Precisa da chefe de Gabinete da Secretaria Extraordinária de Participações Sociais, Major Alana Morais Nunes

A instituição, que alcançou mais de 2.500 pessoas em 2024, começou o trabalho social há nove anos com atendimentos psicológicos gratuitos e hoje realiza também atendimentos médicos, além de oferecer cursos, atividades e apoio social para idosos e crianças, como explica o presidente da IAP CasAzul, Erismar da Silva Santos. “O Projeto Casa Azul tem o objetivo de atender crianças em situação de vulnerabilidade. Nós temos apoio de alguns médicos que fazem consultas gratuitas e também trabalhamos com idosos, esse é o nosso maior foco”, disse, completando ainda que os alimentos doados serão de grande valia, pois “a maioria das pessoas que atendemos aqui no projeto vive em situação de muita carência e realmente precisa desse alimento, especialmente no início do ano”.

A diarista Maria José Pereira da Silva Santana, de 38, moradora do Jardim Aureny IV, foi logo buscar a cesta básica que será muito útil para a alimentação da sua família. Ela contou que na CasAzul conseguiu, além do apoio social, suporte para enfrentar um desafio com o filho adolescente. "Meu filho foi atendido aqui com psicólogo. Ele tem 16 anos e tem depressão. Melhorou um pouco, está caminhando, porque é um processo, né? E aí a gente também recebeu uma cesta básica hoje, que ajuda muito, porque as coisas estão difíceis, tudo muito caro, e meu marido, que é pedreiro, não está trabalhando agora por causa da chuva. Então essa ajuda chega em boa hora", declarou Maria José, que é mãe de três filhos.

Tocantins Alimenta Quem Precisa

Idealizado pela primeira-dama Karynne Sotero, o projeto Tocantins Alimenta Quem Precisa encerrou 2024 com um balanço positivo, tendo arrecadado mais de 160 toneladas de alimentos ao longo do ano nos eventos culturais promovidos pelo Governo do Estado. As doações foram destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade, instituições, comunidades e projetos sociais em todas as regiões do Tocantins. A iniciativa, que contou com o apoio da sociedade, empresas parceiras e ações promovidas pelo Governo do Tocantins, chama a atenção de todos para a necessidade de união de forças em prol da luta contra a fome.

O sistema de endoscopia flexível permite exame com melhor visualização de órgãos para facilitar diagnóstico

Por Gláucia Mendes

Dentro da política de modernização das unidades hospitalares geridas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), o Governo do Tocantins entregou ao Hospital Regional de Araguaína (HRA) equipamento de alta qualidade que irão diagnosticar com precisão doenças em órgãos como estômago, esôfago, laringe e faringe e outros. Com tecnologia de ponta, a torre de videoendoscopia (Sistema de Endoscopia Flexível), permitirá tratamentos mais eficazes, beneficiando os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Além de Araguaína, o Hospital Geral de Palmas e o Hospital Regional de Augustinópolis foram beneficiados com torres, um investimento total de mais de R$ 4 milhões.

A diretora-geral do HRA, Cristiane Uchôa destacou a importância do conjunto de equipamentos. “Agradeço ao Governo do Tocantins, por meio da SES, por trazer aparelhos da mais alta tecnologia, melhorando ainda mais o atendimento da equipe da endoscopia da unidade e beneficiando a comunidade que precisa desse tratamento”.

O Sistema de Endoscopia Flexível completo que consiste em: um rack; uma processadora; uma fonte de luz; um monitor de vídeo; três gastroscópio; três colonoscópio; três broncoscópio; três duodenoscópio; três rinolaringoscópio; e acessórios para realização dos procedimentos. “Estamos realizando treinamento com toda a equipe, nesta quarta-feira, 15, e na quinta, 16, para médicos, técnicos e enfermeiros, para que possam manusear o equipamento”, disse a diretora administrativa, Sitiane Carvalho.

A médica otorrinolringologista, Juliesse Melo Gomes disse que, “não só Araguaína ganhou, mas todo o Estado. O Tocantins inteiro está sendo privilegiado de ter um equipamento desses. Porque pela demanda que temos, principalmente de pacientes que têm corpo estranho nasal, corpo estranho de laringe, que é a nossa maior demanda hoje para a realização dos exames, ele será essencial. É um marco muito importante. Com certeza isso irá ajudar muito a vida dos pacientes e facilitar muito o nosso trabalho também”.

O engenheiro clínico da SES-TO, Rodrigo Duarte de Azevedo afirmou que “é com alegria que hoje a SES entrega ao Hospital Regional de Araguaína uma torre de videoendoscopia. Hoje nós tivemos a honra de entregar cinco equipamentos de variedades distintas, novos e da mais alta tecnologia e sofisticação do mercado atual. São equipamentos de última geração que se encontram nos hospitais referenciais do Brasil e no mundo, como por exemplo Albert Einstein e Sírio Libanês. Com esse avanço nós podemos afirmar que os usuários do SUS Tocantins serão beneficiados com muito mais dignidade e satisfação”.

Pronunciamento foi realizado em coletiva de imprensa, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad

Por João Nakamurada

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) que será revogada a regra de monitoramento do Pix.

“Vamos revogar ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal prejudicando milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde”, afirmou Barreirinhas.

O Fisco buscou combater os rumores ao longo dos últimos dias, porém Barreirinhas comentou sobre uma “continuidade do dano”, apesar dos esforços.

“A revogação se deu por dois motivos. Um deles é tirar isso que virou uma arma na mão desses criminosos. A segunda razão é não prejudicar o debate e a tramitação do ato que vai ser anunciado pelos ministros”, pontuou o secretário da Receita.

O pronunciamento foi realizado em coletiva de imprensa, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Em sua fala, o chefe da equipe econômica disse que a revogação busca dar força à tramitação de uma Medida Provisória (MP) que o governo vai assinar.

O texto vai reforçar os princípios de gratuidade e de sigilio bancário do uso do Pix, segundo Haddad.

O que aconteceu?

A partir deste ano, a Receita Federal iria ampliar o monitoramento de dados sobre transações financeiras. No seu radar, passariam a ser incluídas instituições financeiras como operadoras de cartão, instituições de pagamento – incluindo plataformas e aplicativos – bancos virtuais e, inclusive, varejistas de grande porte que ofereçam programas de crédito.

Elas deveriam informar o Fisco sobre:

Transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas;

Transações de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas, as empresas.

A repercussão da medida, porém, se confundiu com notícias falsas sobre taxações extras por parte da Receita.

A desinformação foi utilizada por golpistas para ludibriar o contribuinte, e aplicar cobranças indevidas sobre o mesmo. Haddad comentou sobre golpes que teriam utilizado boletos falsos com o logo do Fisco para cobrar as vítimas.

Ao jornal O Globo, ministro do Trabalho indica que projeto deverá ser apresentado até o final de fevereiro pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), e não pelo governo

Por Murilo da Silva

Com a finalidade de ajudar na aprovação no Congresso Nacional, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, revelou que o governo não deverá mais apresentar o projeto que visa a criação de nova contribuição sindical. Quem deverá ficar com a responsabilidade de apresentar o texto até o final de fevereiro é o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), influente entre sindicatos e confederações patronais. As informações foram fornecidas por Marinho em entrevista ao jornal O Globo.

A criação de uma nova contribuição sindical visa consertar os problemas causados com a Lei da Reforma Trabalhista (13.467/17), instituída na presidência de Michel Temer, com a finalidade de enfraquecer os trabalhadores e o movimento sindical. Entre os prejuízos que a reforma trouxe consta o corte da obrigatoriedade de contribuição aos sindicatos.

Agora, o atual governo tenta equacionar a questão, uma vez que a luta por melhores salários e condições de emprego depende dos sindicatos e estes necessitam de financiamento para as suas atividades.

Sem entrar em polêmicas, Marinho disse que foi correto a abolição do imposto obrigatório – este pago independente de benefícios. No entanto, o ministro pondera que em uma categoria em que o acordo coletivo traz benefícios a todos os trabalhadores, esta então deve contribuir pela sua manutenção.

Ele sustenta a argumentação ao dizer que “não existe decisão individual em organização coletiva” e ilustra com decisões em condomínio, onde todos participam da aprovação sobre algo e mesmo que um condômino seja contrariado, ele deverá pagar pelo que foi decidido (mesmo podendo reclamar).

Segundo o ministro, a construção do projeto visa atender ao movimento sindical, que trabalha em uma comissão junto a parlamentares. Marinho reconhece a dificuldade em fazer o tema ser aprovado no Congresso, por isso a articulação para que o projeto seja criado dentro da Câmara. Para completar, é entendido que o projeto traz mais liberdade para as organizações coletivas, tirando poderes do próprio Ministério para dar às organizações coletivas e empresas, com conselhos que definirão as bases para negociar. Outra situação que visa facilitar a aprovação no Congresso.

Ainda na entrevista Marinho falou sobre o projeto de regulamentação de motoristas de aplicativo e o debate pelo fim da jornada 6×1.

No primeiro caso, o ministro afirmou que existem dificuldades para avançar pela quantidade de fake news acerca do tema, mas que as empresas já disseram que irão voltar a conversar com o governo neste início de ano. Ele defende que as empresas retenham no máximo 30% do valor de uma corrida para evitar a superexploração dos trabalhadores.

Sobre o fim da jornada 6×1, que ganhou as redes no final do ano, ele ressalta que pode haver redução de jornada, mas sem redução dos salários, assim como a melhor maneira para trabalhar a diminuição de carga horária é via convenção coletiva para ser algo progressivo e que atenda aos setores que precisam de trabalho ininterrupto.

Operadoras de cartões de crédito e instituições financeiras devem reportar semestralmente dados sobre transações via Pix e cartões de crédito

Por Gilmara Santos

Uma onda de desinformação invadiu as redes sociais nas últimas semanas reflexo das novas regras da Receita Federal em relação ao Pix. A Instrução Normativa RFB 2219/2024, em vigor desde o dia 1º de janeiro, prevê a obrigatoriedade de operadoras de cartões de crédito e instituições financeiras de reportarem semestralmente dados sobre transações via Pix e cartões de crédito, que ultrapassem R$ 5 mil por mês para pessoa física e R$ 15 mil para a pessoa jurídica. Junto com essa novidade veio a especulação de que as transações realizadas por meio do Pix seriam taxadas.

O governo correu para desmentir a desinformação que circula nas redes sociais sobre supostas cobranças e taxações no uso do Pix. Nesta semana, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, garantiu que “nada muda” no serviço de pagamentos instantâneos e o objetivo das fake news sobre o tema é “gerar medo e confusão”.

O assunto já foi endereçado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também já veio a público para combater as mentiras sobre o tema e reforçar que o Pix continua sem cobranças ou taxação para os usuários. Alertou ainda que as informações que circulam em redes sociais afirmando que haverá impostos e tarifas sobre o meio de pagamento são falsas.

Importante lembrar que o Pix, pagamento instantâneo brasileiro, foi criado pelo Banco Central (BC) e é um meio de pagamento em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. Pode ser realizado a partir de uma conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga.

O fato é que, apesar dos desmentidos tanto do governo quanto dos bancos, ainda há muitas dúvidas em relação às mudanças. Pensando nisso, a equipe InfoMoney conversou com especialistas e esclarece a seguir as principais dúvidas.

Confira:

Pix acima de R$ 5 mil vai ser taxado?

Não. “As transações financeiras não serão automaticamente tributadas. Semestralmente, os valores movimentados serão informados pelas instituições financeiras às Receita Federal, cabendo ao órgão avaliar se há alguma transação que deve ser tributada ou que representa indício do recebimento de rendas além daquelas declaradas pelo contribuinte”, explica Victor Hugo Rocha, diretor jurídico do movimento Destrava Brasil.

O que é a Instrução Normativa do Pix?

O advogado Luiz Henrique Veronezi, sócio de tributário do PLKC Advogados, explica que a Instrução Normativa publicada pela Receita Federal do Brasil dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-Financeira.

“As informações serão prestadas instituições financeiras e novas instituições de pagamentos (como algumas fintechs), ou seja, não se trata exclusivamente de uma norma relativa ao Pix”, esclarece Veronezi.

Por que o Fisco criou essa regra?

A prestação de informações relativas às operações financeiras para a Receita Federal já existe desde 2003 e esta alteração foi apenas uma atualização das regras de monitoramento de transações financeiras pela Receita Federal.

“Até o ano passado, a Receita recebia informação de movimentação a partir de R$ 2.000 de pessoa física e ⁠R$ 6.000 de pessoa jurídica e com a nova instrução, a partir de 2025, a Receita só receberá informações de movimentação a partir de R$ 5.000 para pessoa física; R$ 15 mil de pessoa jurídica”, afirma Veronezi.

Quem movimenta mais de R$ 5 mil vai pagar imposto?

“Não, não haverá tributação sobre as movimentações financeiras”, reforça Veronezi.

O que acontece se eu movimentar mais de R$ 5 mil no Pix?

Rocha explica que, quando, em um único mês, a pessoa física movimentar mais de R$ 5.000 em sua conta bancária, independentemente da ferramenta utilizada para tanto (Pix, cartão de crédito, Ted, etc.), a instituição financeira deverá reportar tais movimentações à Receita Federal. Essa informação será prestada ao final do semestre, reunindo todos os meses em que tal situação tenha se configurado.

“Destaca-se, no entanto, que pelas normas de sigilo bancário, as informações serão prestadas pelas instituições financeiras sem a identificação de origem ou destino das transações. Caso o volume das movimentações chame atenção do Fisco, o contribuinte será notificado para indicar o motivo de cada transação, cabendo à Receita Federal avaliar se as transações devem ou não ser tributadas”, destaca Rocha.

Como vai funcionar a nova regra do Pix?

De acordo com Veronezi, para a pessoa que realiza a transação via Pix, nada mudou, exceto que a partir de 2025 a Receita dispensou as informações de valores inferiores a R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

O Pix vai deixar de ser gratuito com a nova regra?

Não. “As transações financeiras não serão imediatamente tributadas. As instituições financeiras apenas irão reportar as movimentações bancárias à Receita Federal, cabendo ao órgão avaliar cada transação para definir se devem ser tributadas ou se indicam o recebimento de rendas tributáveis que não foram declaradas pelo contribuinte”, afirma Rocha.

Como vai funcionar o Pix em 2025, a partir das mudanças?

Não haverá alteração na forma de operacionalização do Pix em função da nova Instrução Normativa da RFB. As novas regras, explica Rocha, apenas impõe que as transações feitas por meio do Pix e outros instrumentos de pagamento sejam informadas pelas instituições financeiras à Receita Federal.

A nova lei impacta o cartão de crédito?

“A Instrução Normativa obrigará as instituições financeiras a reportarem as movimentações financeiras realizadas pelos “correntistas” a partir de qualquer meio de transação, inclusive o os cartões de crédito e débito”, diz Rocha.

Muda alguma regra para uso do cartão de crédito?

Rocha garante que não haverá alteração na forma de operacionalização dos cartões de crédito ou débito em função da nova Instrução Normativa da RFB. “As novas regras apenas impõe que as transações feitas por meio de cartões e outros instrumentos de pagamento sejam informadas pelas instituições financeiras à Receita Federal”, finaliza Rocha.