Iniciativa do Governo do Tocantins é pioneira no Brasil e foi publicada nesta sexta-feira, 17, no site do Globo Rural
Por Alechandre Obeid
O estado do Tocantins continua se destacando no cenário nacional com o projeto de crédito de carbono voltado para a preservação ambiental, promovendo a sustentabilidade e a conservação dos biomas locais, o amazônico (9%) e o Cerrado (91%). A iniciativa do Governo do Tocantins, pioneira no país, foi publicada nesta sexta-feira, 17, no site do Globo Rural, na mesma semana em que ocorre a 24ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2024), atualmente a maior da região Norte do Brasil.
"O Governo do Tocantins está criando um projeto de créditos de carbono relacionados ao desmatamento que o Estado evitar entre 2016 e 2030, que engloba tanto as áreas públicas quanto privadas de seu território. O Estado já acertou a venda dos créditos com a trading de petróleo suíça Mercuria, que comprará os créditos tanto do desmatamento que se evitou no passado quanto do desmate a ser evitado até o fim da década", informa a publicação.
Ainda conforme a matéria do Globo Rural, a partilha desses recursos será negociada com produtores rurais, comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outros povos tradicionais. O titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Marcello Lelis, explica para o periódico que metade do valor irá para o Estado, 20% irá para o benefício de donos de propriedades rurais, 20% para o benefício dos povos originários e 10% para as unidades de conservação. "A ideia não é que os recursos entrem na conta de produtores rurais ou dos povos originários, mas sim que sejam direcionadas para ações de interesse desses grupos", completou o secretário.
Pioneirismo
Acordo técnico e comercial com a Mercuria Energy Trading SA para a realização do projeto foi assinado pelo governador Wanderlei Barbosa, em 2023, em Genebra, na Suíça - Crédito: Antonio Goncalves/Governo do Estado
O pioneirismo do Tocantins no Brasil, na iniciativa de crédito de carbono para evitar desmatamentos, também foi destaque no Portal. "Ainda em fase inicial de formulação e negociação com as partes envolvidas, a iniciativa já é o primeiro projeto jurisdicional de crédito de carbono em andamento no país", menciona o Globo Rural.
Programa REDD+ Jurisdicional
O Programa REDD + Jurisdicional do Tocantins tem por objetivo geral promover a redução progressiva das emissões dos gases de efeito estufa provenientes de desmatamento e da degradação florestal. Um acordo técnico e comercial com a Mercuria Energy Trading S/A para a realização do projeto foi assinado em junho de 2023, em Genebra, na Suíça, pelo governador Wanderlei Barbosa.
Para possibilitar a parceria, foi instituída uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), chamada Tocantins Carbono, entre a Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), do Governo do Estado, e a Mercuria. A Tocantins Carbono e a Semarh são, desde junho de 2023, as responsáveis por conduzir os processos de certificação e tornar o Estado elegível para geração de créditos de carbono, perante um padrão internacional amplamente reconhecido neste segmento do mercado.
Mulher admitiu ter fotografado tema da redação e enviado a amiga. Investigação concluiu que prova não foi prejudicada
Com G1 e Agência Brasil
Mulher fez tirar selfie da redação e enviou para amiga, apesar da confidencialidade ser sigilosa, a justiça concluiu que a divulgação não prejudicou a aplicação.
O Concurso Nacional Unificado (CNU) finalizou com o indiciamento de um indivíduo a apuração do vazamento de parte da prova do Enem, ocorrida em novembro de 2023. A investigação teve início a partir de uma imagem da capa da redação do exame, que se espalhou pelas mídias sociais logo após os candidatos terem acesso ao caderno de questões.
A repercussão do caso levou a um aumento na fiscalização de concursos e seleções em todo o país, visando garantir a lisura dos processos seletivos. As autoridades reforçaram a importância de manter a segurança e a transparência em todos os concursos públicos, a fim de assegurar a igualdade de oportunidades para todos os participantes.
Concurso Nacional Unificado: Medidas de Segurança Reforçadas
Durante um período de seis meses, os investigadores ouviram depoimentos de nove pessoas envolvidas em concursos e seleções. Uma mulher, que desempenhou papel na aplicação de provas em Belém (PA), admitiu ter tirado uma foto durante o andamento do processo seletivo e compartilhado a imagem em redes sociais. Ela foi acusada de divulgar informações sigilosas de forma inadequada em um processo seletivo, agravada pelo fato de ser servidora pública. A pena para esse crime pode chegar a quatro anos de reclusão, além de multa.
O coordenador-geral de Crimes Fazendários da Polícia Federal, Sérgio Mori, afirmou que a divulgação inicial ocorreu após o início das provas, quando os candidatos já estavam cientes do conteúdo e das questões. Essa situação levou a reflexões sobre a segurança dos processos seletivos públicos.
Para o Concurso Nacional Unificado (CNU), conhecido como ‘Enem dos Concursos’, foi decidido que os candidatos passarão por duas etapas adicionais de autenticação no dia da prova, incluindo a coleta de impressões digitais e autenticação por escrita. Essa medida, proposta pelo Ministério da Gestão e Inovação, visa garantir a autenticidade dos participantes e a integridade das provas.
Após a divulgação dos resultados, peritos policiais analisarão as digitais de todos os aprovados para confirmar a autoria das provas. A aplicação das provas do CNU, originalmente marcada para 6 de maio, foi adiada devido a um incidente no Rio Grande do Sul. O governo ainda não definiu a nova data para a realização dos exames.
Determinação foi motivada por ação do Psol
Por Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (17) a suspensão da resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez. O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como o caso de estupro.
A decisão de Moraes foi motivada por uma ação protocolada pelo Psol. Em abril, a Justiça Federal em Porto Alegre suspendeu a norma, mas a resolução voltou a valer após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região derrubar a decisão.
Na decisão, o ministro considerou que houve "abuso do poder regulamentar" do CFM ao fixar regra não prevista em lei para impedir a realização de assistolia fetal em casos de gravidez oriunda de estupro.
Moraes também lembrou que o procedimento só poder ser realizado pelo médico com consentimento da vítima. "O ordenamento penal não estabelece expressamente quaisquer limitações circunstanciais, procedimentais ou temporais para a realização do chamado aborto legal, cuja juridicidade, presentes tais pressupostos, e em linha de princípio, estará plenamente sancionada", concluiu.
Ao editar a resolução, o CFM entendeu que o ato médico da assistolia provoca a morte do feto antes do procedimento de interrupção da gravidez e decidiu vetar o procedimento.
“É vedada ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”, definiu o CFM.
Após a publicação da resolução, a norma foi contestada por diversas entidades.
A celebração aconteceu nesta quinta-feira, 16
Da Assessoria
A Justiça Federal no Tocantins completou 32 anos de instalação, sendo o primeiro órgão público federal a ganhar sede própria na capital do Estado. Para ressaltar a importância da história deste órgão federal, durante a celebração, que aconteceu nesta quinta-feira (16), foi realizada a inauguração do Memorial da Justiça Federal no Tocantins.
“Heródoto, historiador e geógrafo grego, considerado por Cícero como pai da história, ensinava que devemos pensar o passado para compreender o presente e realizar o futuro. A criação desse memorial será uma história viva para a Justiça Federal”, declarou o diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins, Juiz federal Gabriel Brum.
Descerraram a placa de inauguração o presidente do Tribunal Federal Regional da 1ª Região, desembargador federal João Batista Gomes Moreira, o diretor do Foro, juiz federal Gabriel Brum, o vice-diretor do Foro, juiz federal Igor Itapary, e o coordenador do Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Tocantins, juiz federal Wagmar Roberto Silva. O espaço está disponível para visitação na sede da Justiça Federal do Tocantins, mas os interessados também podem acessar o Memorial Virtual no portal da SJTO.
Com o propósito de preservar a rica história da Justiça Federal no Estado, além de ser uma homenagem à instituição, o Memorial proporciona à comunidade um acesso privilegiado a informações históricas relevantes, reforçando assim a transparência e a importância do legado jurídico do Tocantins.
Outros destaques
Na oportunidade, além do Memorial, ocorreu também a inauguração do Núcleo de Práticas Restaurativas (NPR), e do Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV).
Com a finalidade de fomentar a necessária participação no procedimento restaurativo do ofensor e da vítima, direta ou sub-rogada, dos familiares destes, bem como dos demais envolvidos, especialmente os representantes da comunidade atingida, sob a supervisão de, no mínimo, dois facilitadores restaurativos. Bem como promover a justiça restaurativa no âmbito da seção judiciária do Tocantins, com a participação de órgãos e entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais, além de organizações da sociedade civil.
Cerimônia de comemoração
A solenidade que aconteceu no auditório da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), em Palmas, e foi aberta pelo diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins, juiz federal Gabriel Brum Teixeira, que destacou a importância dos servidores na construção da história de sucesso da Justiça Federal no Tocantins. “O sucesso da instituição se deve ao trabalho comprometido dos funcionários”, afirmou.
A abertura contou também com a apresentação do cantor tocantinense Dorivã, que interpretou duas músicas. No ato ocorreu homenagens aos ex-diretores do Foro da SJTO, junto com servidores pelos seus 10, 20 e 30 anos de serviço, além de outras homenagens. A cerimônia foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da JFTO no YouTube.
Texto: Rozeane Feitosa
Agência mantém um escritório local na Feira para emissão de GTA
Por Welcton de Oliveira e Mateus Soares
Responsável pelo controle sanitário dos animais que participam da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2024), a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) realiza na Feira um trabalho de atendimento aos expositores e produtores rurais que garante a sanidade dos animais com a verificação da documentação sanitária e a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) da entrada e saída de animais.
Segundo o diretor de defesa, inspeção e sanidade animal da Adapec, Márcio Rezende, foi registrado a entrada de 722 animais na Agrotins, entre bovinos, caprinos, ovinos, equinos, muares e peixes, além de 3 mil abelhas. “O controle sanitário feito pela Adapec, assegura aos expositores e possíveis compradores, que esses animais possuem procedência segura, uma vez que são exigidos exames de doenças para a participação na Feira de acordo com a espécie,” explicou, Márcio Rezende.
Os produtores rurais que adquirirem animais na Agrotins devem procurar o escritório local da Adapec na Feira para emitir a GTA de saída. O escritório também está atendendo produtores rurais que desejam fazer a declaração de informações pecuárias.
A expositora Vera Lúcia dos Santos que veio de Sergipe para expor ovinos e caprinos na Agrotins ressaltou a importância do trabalho executado pela Adapec na sanidade dos animais. “É um trabalho essencial para nós expositores e para os compradores, que necessitam da emissão de GTA e pode contar com um escritório aqui para nos atender,” disse a expositora, acrescentando que a perspectiva é comercializar todos os animais que trouxe para a Agrotins.
Realização
A Agrotins é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) e da Tocantins Parcerias, em conjunto com empresas do agro, instituições e órgãos públicos, de pesquisas e educacionais.