Por Gabriela Fogaça

O Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran-TO), com o objetivo de melhor atender o usuário, publicou uma portaria no Diário Oficial de Nº 5145, do dia 02 de julho de 2018, diminuindo o valor das taxas de vistorias.

Um criterioso estudo foi realizado e esta gestão detectou que os gastos do condutor poderiam ser reduzidos através das vistorias. Três, das cinco categorias publicadas, reduziram 18% do valor da taxa.

Confira as reduções:

 Mudança nas vistorias

Esta não foi à primeira mudança que esta gestão fez no processo de vistorias. No dia 27 de junho de 2018, foi publicado no Diário Oficial de Nº 5142 que os processos que exijam a troca de placa dos veículos – transferência de jurisdição, transferência de UF e mudança de categorias – que não estiverem de acordo com os padrões exigidos pelo Denatran, não pagarão novas taxas para um novo processo de LPT (lacre, placa e tarjeta) se estiverem dentro do prazo de vistoria (30 dias).

Antes de tal portaria as vistorias não possuíam prazo, quando o usuário tinha a placa com algum item fora dos padrões exigidos, este tinha o seu processo cancelado, abria um processo para troca de placa, pagava por uma nova, retornava para a vistoria e esta nova placa não era utilizada, era apenas para passar no processo e realizar novo emplacamento. Ou seja, o usuário gastava com uma taxa desnecessária e uma placa que apenas poluiria o ambiente, pois não seria utilizada nem por 24h. Hoje apenas uma vistoria é paga e a placa só é trocada pela definitiva ao fim do processo.

A atual administração preza por medidas que acarretem menor impacto financeiro na vida do usuário, motivo pelo qual o prazo de 30 dias foi estabelecido e os valores das taxas de vistorias reduzidos.

O juiz Marcelo Bretas sentenciou Eike e outras quatro pessoas nessa segunda-feira (2), incluindo o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral

Com Agência Brasil

O empresário Eike Batista foi condenado a 30 anos de prisão nessa segunda-feira (2). A decisão é do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Eficiência, a Lava Jato do Rio de Janeiro. O advogado de defesa Fernando Martins diz que irá recorrer da sentença.

Além de Eike Batista , outras quatro pessoas foram condenadas no mesmo processo, incluindo o ex-governador Sérgio Cabral, em 22 anos e oito meses, além da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, o ex-secretário Wilson Carlos, o ‘ex-braço direito’ de Cabral, Carlos Miranda, e o braço-direito de Eike, Flavio Godinho.

Na sentença, o juiz ainda pede para que o passaporte do empresário continue retido, impedindo que Eike deixe o País. Vale lembrar que, em abril deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes encaminhou Eike para prisão domiciliar . Ele foi preso preventivamente em janeiro por decisão de Marcelo Bretas.

Eike Batista na Operação Eficiência

Nesta fase da Operação Lava Jato, a Polícia Federal investiga crimes de lavagem de dinheiro consistente na ocultação no exterior de aproximadamente U$ 100 milhões , o equivalente a cerca de R$ 340 milhões. O esquema seria comandado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

O Ministério Público Federal deu início à Operação Eficiência no dia 26 de janeiro, investigando a ocultação de mais de R$ 317 milhões (US$ 100 milhões), por meio de remessas para o exterior.

A investigação em torno do empresário teve início depois de um repasse suspeito de R$ 1 milhão de uma de suas empresas ao escritório de advocacia da mulher de Cabral.

Segundo divulgado pelo MPF, um dos esquemas investigados acontecia entre o empresário Eike Batista e Flávio Godinho, do grupo EBX, a pedido do ex-governador Sérgio Cabral, com o repasse de propina de US$ 16,5 milhões, utilizando uma conta Golden Rock no TAG Bank, no Panamá.

Para dar uma aparência de legalidade ao esquema, foi feito um contrato de fachada entre a empresa Centennial Asset Mining Fuind Llc, holding do empresário, e a empresa Arcadia Associados – em que constava a compra de uma mina de ouro.

Ademais, Eike, Flávio Godinho e Sérgio Cabral também são suspeitos de terem atrapalhado as investigações dos procuradores. Contudo, com o apoio de colaboradores, o MPF conseguiu fazer a repatriação de pelo menos R$ 270 milhões, que já estão à disposição da Justiça Federal em uma conta aberta na Caixa. A força-tarefa está solicitando cooperação internacional para o bloqueio e posterior repatriação dos valores ainda ocultos em outros países.

O MPF afirma que os prejuízos aos cofres públicos provocados por Eike Batista são “imensuráveis”, tendo provocado prejuízo “profundo e significativo ao patrimônio e à moral do estado do Rio de Janeiro e do Brasil”.

Mauro Carlesse visitou áreas do HGP e ouviu servidores, pacientes e acompanhantes sobre o funcionamento do maior hospital do Estado   Por Jarbas Coutinho

O governador Mauro Carlesse encerrou a sua agenda de trabalho na noite desta segunda-feira, 2 de julho, com uma visita ao Hospital Geral de Palmas (HGP). Acompanhado do titular da pasta da Saúde, Renato Jaime, e do secretário de Estado da Fazenda, Sandro Henrique Armando, o governador conferiu de perto o funcionamento da maior unidade de saúde do Estado.

Na oportunidade, Mauro Carlesse visitou as Unidades de Terapia Intensiva (UTI) adulta e Pediátrica, o Centro Cirúrgico, Sala de Tomada de Decisões e enfermarias, dentre outros, onde conversou com funcionários, pacientes e acompanhantes. O governador destacou que já é possível verificar as melhorias ocorridas no período. “Essa é a maneira que eu trabalho, próximo das equipes de trabalho, vendo as demandas. Estou feliz, porque já é possível verificar melhorias significativas, como o fim das filas e a ausência de pacientes nos corredores”, destacou, lembrando a necessidade de concluir as obras em andamento na unidade.

A diretora Administrativa do HGP, Renata Duram, ressaltou que a visita foi bastante positiva porque mostra a preocupação do gestor com a Saúde. “É muito positivo termos um gestor preocupado em conhecer de perto como é o dia a dia da nossa equipe de trabalho, além de uma oportunidade de ouvir a equipe, ressaltou.

O secretário Renato Jaime, também destacou o comprometimento do governador com a Saúde no Estado. “A Saúde é uma prioridade do governador Mauro Carlesse e essa visita ao maior Hospital do Estado demonstra essa preocupação”, ressaltou.  

Tânia Caldas

A diretoria de Licenciamento Ambiental do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) apresentou nesta terça-feira, 3, o novo balanço parcial dos municípios que solicitaram ao órgão, o licenciamento ambiental para o funcionamento das praias para a Temporada 2018, no Estado. Atualmente 47 praias estão regularizadas para receber os turistas e os visitantes locais.

Mais 17 municípios solicitaram ao Naturatins o licenciamento ambiental para o funcionamento de praias no Estado, e até os próximos dias devem ser finalizados. A regularização do órgão ambiental representa que a praia está regularizada para uso dos frequentadores.

Segundo a diretora de Licenciamento Ambiental, Caroline Bueto, os processos estão na diretoria. “Estamos com uma força-tarefa para analisar todos os processos. Acredito que nos próximos dias, estes requerimentos sejam analisados e liberados. O interesse do Naturatins é que os turistas tenham segurança física e ambiental nesse período de lazer no Estado”, ressaltou a diretora.

37 praias estão com licença vencida, ou seja, sem novas solicitações ou sem pagamento da taxa do requerimento 2018.

Vale lembrar que as prefeituras devem solicitar o licenciamento ambiental mesmo depois do prazo vencido. No entanto, o Naturatins não pode assegurar se a licença sairá antes do início da Temporada de Praias.

Confira o balanço parcial no https://naturatins.to.gov.br/protocolo-e-servicos/licenciamento-ambiental/lista-de-licenciamento-de-praias

Atuação é do Promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva

Por Flávio Herculano

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação judicial de execução contra o município de Porto Nacional e contra o prefeito Joaquim Maia Leite Neto, na sexta-feira, 29, requerendo que a administração seja obrigada a realizar concurso público, substituir todos os servidores contratados irregularmente e se abster de realizar novas contratações.

Segundo informação apurada pela 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, o município mantém atualmente 1.152 servidores sob contrato temporário, número que foi considerado absurdo pelo Promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, autor da ação.

O representante do MPE decidiu atuar na esfera judicial após o prefeito de Porto Nacional descumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por meio do qual havia se comprometido a lançar o edital do concurso público até janeiro de 2018.

Em razão disso, a 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional também requer à Justiça que seja executada a multa que estava prevista no TAC para o caso do descumprimento dos termos e prazos previstos.

Segundo constava no acordo, deve ser imposta multa ao prefeito no valor de R$ 30 mil, em razão da não realização do concurso público e da manutenção irregular de servidores comissionados. A esse valor, deve acrescida multa mensal de R$ 5 mil, proporcional ao tempo em que a situação de irregularidade persistir após o prazo final previsto no Termo de Ajustamento de Conduta.

Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, o concurso público deve ser a regra para o ingresso de servidores no serviço público e a admissão de pessoal por contrato deve ocorrer apenas em situações de excepcionalidade previstas em lei específica.