Da Assessoria

O programa Pró Moradia, uma parceria entre os Governos Federal e Estadual, vai além da cessão de moradia para famílias de baixa renda. Nesta quarta-feira, 23, no auditório da Assembleia Legislativa, a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sehab) junto à Secretaria da Infraestrutura (Seinf) promoveram encontro com beneficiários do programa para instrução de curso com abordagem de aspecto social.

O empreendimento vertical, que ainda terá o nome definido, será o primeiro entregue do programa. Até o momento, somente casas foram oferecidas para os contemplados. Desta forma, o Governo decidiu utilizar os recursos destinados a atividades sociais para instruir os futuros moradores e prepara-los para a vivência em um condomínio.

“Sei a importância que cada apartamento fará na vida destas famílias, mas precisamos pensar além disso, temos que oferecer as ferramentas necessárias para que eles façam a administração e preservação do espaço que será deles. Isso colabora com a própria valorização que cada um dará a esta oportunidade”, frisou o governador Mauro Carlesse, ressaltando como necessária a iniciativa que apoia os futuros moradores, além da própria moradia.

Letícia Elias, gerente de Projeto Social Habitacional da Sehab, explicou os benefícios da capacitação oferecida. “Muitos dos contemplados nunca tiveram a oportunidade de morar em um condomínio, então estamos oferecendo esta iniciativa para prepará-los não só para a administração sindical, como também para a própria convivência social, elucidando sobre a importância das regras de uso das áreas comuns e a colaboração que cada morador pode oferecer”.

O programa Pró Moradia ampara famílias cadastradas no sistema da Sehab que se adequam aos critérios de seleção, fomentando a Habitação no Estado. Nesta etapa vertical que está em fase de acabamento, 80 beneficiários serão contempladas com unidades compostas por dois quartos, sala, cozinha e área de serviço integrada.

Padre João Batista foi chamado de comunista nas redes sociais depois de missa pela libertação do ex-presidente, no domingo (21)
Com Folhapress/gazeta do povo

O reitor do Santuário Nacional Aparecida, padre João Batista de Almeida, pediu desculpas após celebrar uma missa pela libertação do ex-presidente Lula, no domingo (21), e ser chamado de comunista nas redes sociais. Durante a celebração da Eucaristia, o clérigo pediu para que “Nossa Senhora Aparecida o abençoe e lhe dê muitas forças para que se faça a verdadeira justiça, para que o quanto antes ele possa estar entre nós, construindo com o nosso povo um projeto de país, que semeie a justiça e a fraternidade”. Na plateia, manifestantes pró-Lula vestidos com camisas vermelhas da CUT e enrolados em bandeiras do PT.

O arrependimento foi expresso três dias depois, na quarta-feira (23), numa “nota de reparação” assinada pelo padre João Batista e reforçada por dom Orlando Brandes, arcebispo da Arquidiocese de Aparecida, e o padre José Inácio de Medeiros, superior provincial dos Missionários Redentoristas da Província de São Paulo. “Manifesto meu pesar e peço perdão a todos que se sentiram ofendidos pela maneira como conduzi a celebração da missa das 14h”, diz o reitor do Santuário.

Igreja não é lugar de tomar “posição político-partidária, que é contrária ao Evangelho”, afirma o texto, que começa pedindo “perdão pela dor que geramos à Mãe Igreja, aos fiéis e às pessoas de boa vontade”.

A oratória de João Batista enxameou a internet com críticas ao clérigo, como o tuiteiro que sugeriu “a excomunhão do padre”, que seria “o melhor que a Igreja pode fazer para se livrar dessa mácula comunista”.

“Peça, meu irmão e minha irmã, a graça de pisar a cabeça da serpente, de todas as víboras que insistem e persistem em nossa vida, daqueles que se autodenominam jararacas. Pisar a cabeça da serpente. Vencer o mal pelo bem, por Cristo nosso Senhor”, disse à época dom Darci. Não demorou até ser transferido para a Arquidiocese mineira.

O bispo fez esse sermão após Lula insinuar a militantes e jornalistas que a Lava Jato havia falhado em destruir sua reputação. “Se tentaram matar a jararaca, não bateram na cabeça, bateram no rabo. A jararaca tá viva, como sempre esteve.”

“O que será feito com o padre João Batista de Almeida, que rezou pela libertação do corrupto no último domingo? NADA!”, questionou Bernardo no Twitter.

À reportagem o ativista católico que vem enervando a cúpula da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a quem acusa de ser “esquerdizada”, afirmou que o Santuário fez “exatamente o que disse que não faria, não tô vendo comunista debaixo da cama, não”.

Refere-se à nota que o templo divulgou no começo do mês, após a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, convocar romaria “por Lula Livre e pela paz democrática” justamente para o dia em que o padre João Batista acabou dando seu sermão simpático ao ex-presidente, 20 de maio.

O comunicado daquela semana dizia que o templo é “uma casa que se coloca contra toda e qualquer utilização do seu espaço para fins políticos ou ideológicos”.

Temer não vai propor redução do ICMS dos combustíveis, Câmara aprova texto-base da reoneração com zeramento do PIS-Cofins para diesel

Com Agências

Entidade que coordena a manifestação que tem interrompido o transporte rodoviário no Brasil, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) informou na noite desta quarta-feira, 23, que a manifestação dos motoristas continua mesmo após o anúncio da Petrobras de redução do preço do diesel em 10% e a manutenção desses preços por 15 dias.

Segundo a entidade, não houve tempo suficiente para que as lideranças do movimento deliberassem com todos os grupos que se manifestam pelo Brasil após a decisão da Petrobras. O anúncio da estatal ocorreu no início da noite desta quarta no Rio de Janeiro.

A Abcam tem cerca de 600 mil caminhoneiros associados - mais da metade do 1 milhão de motoristas autônomos que trabalham no Brasil. Por causa dessa grande capilaridade e da reunião programa com o governo para a tarde desta quinta-feira, 24, no Palácio do Planalto para tratar do tema, a paralisação deve continuar normalmente.

Vescovi diz que Temer não vai propor redução do ICMS dos combustíveis
O coordenador de secretários de Fazenda dos Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), André Horta, recebeu a informação do Ministério da Fazenda de que o presidente Michel Temer não vai propor redução do ICMS sobre os combustíveis aos Estados. O recado foi transmitido na noite desta quarta-feira, 23, pela secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi.

O presidente marcou uma reunião com os representantes dos Estados em Brasília na sexta-feira. "A secretária Ana Paula Vescovi conversou comigo há pouco. Ela disse que o presidente Temer deve abrir a reunião, que vai ser mesmo na sexta, e que o governo federal não vai propor redução de tributos estaduais", disse Horta.

Os Estados reagiram negativamente à proposta do líder do governo, Romero Jucá (MDB-RR), de reduzir o tributo. Mais cedo, Horta disse que os governadores não têm condições de abrir mão de receitas do ICMS. "Não dá para fazer uma minirreforma no atropelo", criticou Horta.

Segundo apurou o Broadcast, o governo deve discutir questões relativas à metodologia de cálculo do ICMS. Hoje, as alíquotas são definidas por cada Estado e incidem sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis, indicador atualizado quinzenalmente pelos governos. A ideia é impor um teto a esse indicador, algo que é politicamente mais fácil do que estipular uma alíquota máxima de ICMS para os Estados.

O Executivo também quer negociar com os governadores a modificação da forma de tributação do ICMS, que hoje é "ad valorem" (porcentual no preço), para "ad rem" (valor fixo por volume), como já é feito na cobrança dos tributos federais. Se o preço do petróleo subir ou descer, o imposto continua a ter um valor determinado. A medida eliminaria a oscilação, e os Estados passariam a ter uma receita certa, com maior estabilidade.

Câmara aprova texto-base da reoneração com zeramento do PIS-Cofins para diesel
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 23, em votação simbólica, o texto-base do projeto que reduz a desoneração da folha de pagamento para alguns setores da economia. A proposta aprovada também prevê zerar, até o final deste ano, a PIS-Cofins que incide sobre o óleo diesel. A medida foi incluída de ontem para hoje no texto como um aceno aos caminhoneiros, que paralisaram as atividades em todo o País em protesto contra a alta no preço dos combustíveis.

Desde 2014, 56 setores da economia tinham desoneração de alguns impostos na folha. O texto aprovado hoje na Câmara prevê que a metade desses setores perderão o benefício logo após a sanção do projeto. A outra metade manterá a desoneração pelos próximos três anos, só perdendo o benefício a partir de em janeiro de 2021, entre eles, empresas do transporte rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros; construção civil; confecção/vestuário; telemarketing e varejo de calçados.

Relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PC do B-MA), que é da oposição, afirmou que os recursos obtidos com a reoneração imediata desses 28 setores vão compensar o zeramento da alíquota do PIS-Cofins sobre o diesel. "A reoneração compensa o PIS-Cofins", disse. A declaração contraria tese da equipe econômica, para quem o fim da desoneração compensaria a decisão anunciada pelo governo de zerar a Cide sobre o diesel.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou nesta quarta-feira os embargos de declaração do ex-tesoureiro; ele foi condenado por lavagem de dinheiro

Por iG São Paulo

O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta quarta-feira (23) a prisão do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado a seis anos de prisão por lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato , em 2017. A decisão foi tomada após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negar os embargos de declaração apresentados pela defesa.

Além de Delúbio Soares , o TRF4 também negou os embargos de declaração do operador Enivaldo Quadrado, do economista Luiz Carlos Casante e do empresário Natalino Bertin. A 8ª Turma deu parcial provimento aos declaratórios do empresário Ronan Maria Pinto e reduziu o valor da indenização para R$ 6 milhões.

Segundo o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, os embargos de declaração só cabem quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, o que não seria o caso. Gebran frisou que “a simples discordância da parte contra os fundamentos invocados e que levaram o órgão julgador a decidir não abre espaço para o manejo dos embargos de declaração”.

Quanto à redução da reparação a ser paga por Ronan Maria Pinto, o relator concordou que o voto fixou a quantia acima do mínimo, estipulando um acréscimo de R$ 28 mil, e corrigiu o acórdão neste ponto. Ao final do voto, Gebran determinou o início do cumprimento das penas por estarem esgotados os recursos em segundo grau.

Condenação
Todos os condenados eram réus em ação penal da Lava Jato que apurou esquema de lavagem de R$ 6 milhões ocorrido em 2004. O publicitário Marcos Valério também era réu nesse processo, mas absolvido por Moro devido à "falta de prova suficiente para a condenação".

Essa quantia representa metade dos R$ 12 milhões repassados pelo banco Schahin por meio de empréstimo fraudulento feito ao pecuarista José Carlos Bumlai.

Os outros R$ 6 milhões motivaram outra ação penal, que também tem Delúbio Soares como um dos réus. No julgamento do TRF-4 em março, apenas Ronan Maria Pinto teve a condenação em cinco anos mantida pela Oitava Turma. Todos os demais tiveram a pena aumentada com base na culpabilidade negativa, ou seja, no fato de os réus terem "condições sociais e intelectuais de reconhecer e resistir à prática do ilícito e, ainda assim, praticá-lo".

Com as obras do conjunto habitacional da ALCNO 33 (309 Norte) em sua fase final, a Superintendência de Habitação, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano reuniu nesta quarta-feira, 23, as 80 famílias contempladas com as unidades habitacionais para apresentar orientações sobre gestão condominial.

Por Cláudio Paixão

As obras dos 80 apartamentos localizadas em uma região próxima à praia das Arnos, em Palmas, são realizadas com recursos do Programa Pró-Moradia do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos (Seinf), em parceria com o Governo Federal.

O aumento do poder aquisitivo, aliado aos programas sociais criados pelo Governo do Estado, por meio da Seinf, tem iniciado os condomínios habitacionais verticais, facilitando a aquisição do primeiro imóvel para milhares de famílias.

“Este novo cenário tem reunido, no mesmo espaço, pessoas de diferentes culturas e hábitos e que, em muitos casos, até então nunca haviam morado em condomínio ou experimentado contato com as regras desse tipo de moradia, levando os gestores a se adaptarem para lidar com o novo perfil de condôminos”, justificou o secretário de Estado da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, Claudinei Quaresemin.

O superintendente da Sehab, Quesede Henrique, explicou que os beneficiários dos programas habitacionais do Estado contam com um acompanhamento constante, por parte da superintendência. “Nós temos, dentro da Diretoria Social de Habitação, a Gerência de Projeto Social Habitacional que realiza atendimentos individualizados, abordando não apenas questões ligadas a moradias, mas também de outras questões de interesse social”, ressaltou.

Conforme a gerente de Projeto Social Habitacional da superintendência, Letícia Elias, a reunião faz parte da preparação das famílias para receberem seus imóveis. “Esse é o espaço em que falamos com os futuros moradores das unidades habitacionais sobre o melhor uso e o convívio nos espaços comuns, assim como a respeito da importância do cuidado com o imóvel e de outras questões administrativas, que são importantes”, destacou.

Estrutura

As obras dos apartamentos do conjunto habitacional da ALCNO 33 (309 Norte) estão na fase final e são compostas de dois quartos, sala, cozinha e área de serviço integrada. O local também contará com rede coletora de esgoto e abastecimento de água.