Ex-diretor da Petrobras Renato Duque é condenado pela sexta vez na Lava Jato
Daniel Isaia da Agência Brasil
O ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, foi condenado hoje (21) a dez anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. A sentença foi proferida em processo da Lava Jato que investigou a formação de um cartel pela construtora Andrade Gutierrez e outras empreiteiras para garantir contratos com a Petrobras.
"A corrupção com pagamento de propina de mais de uma centena de milhões de reais e tendo por consequência prejuízo equivalente aos cofres públicos merece reprovação especial", escreveu Moro na sentença. Duque foi condenado por sete crimes de corrupção passiva, pelo recebimento de propina em contratos celebrados entre a Andrade Gutierrez e a Petrobras.
O juiz, no entanto, reconheceu a colaboração de Duque como delator em outros processos. Assim, o ex-diretor terá direito à progressão de pena após cinco anos em regime fechado.
Ainda neste processo, foram condenados por corrupção ativa e associação criminosa os ex-executivos da Andrade Gutierrez Antônio Pedro Campello de Souza Dias (15 anos, somando as penas de três crimes, pois ele também foi condenado por lavagem de dinheiro), Elton Negrão de Azevedo Júnior (oito anos, dois meses e 29 dias), Flávio Gomes Machado Filho (oito anos, dois meses e 20 dias) e Paulo Roberto Dalmazzo (oito anos, dois meses e 20 dias). Todos fizeram colaboração premiada e vão começar a cumprir as penas no regime semiaberto.
Mais seis réus, delatores da Lava Jato, tiveram a sentença suspensa como parte do acordo celebrado com o Ministério Público Federal (MPF): Alberto Youssef, Fernando Antônio Falcão Soares, Mário Frederico Mendonça Goes, Otávio Marques de Azevedo, Paulo Roberto Costa e Pedro José Barusco Filho.
Sérgio Moro fixou em cerca de R$ 115,9 milhões o valor a ser pago pelos condenados como restituição pelos crimes cometidos. Renato Duque já foi condenado em primeira instância em outros processos derivados da Lava Jato.
Segundo procurador-geral, ministro possui vínculos pessoais com o empresário; anulação das decisões depende da presidente do Supremo ministra Cármen Lúcia
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu hoje (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o impedimento do ministro Gilmar Mendes para continuar atuando no processo no qual concedeu liberdade ao empresário Jacob Barata Filho. Gilmar é padrinho de casamento da filha do empresário, casada com o sobrinho da esposa do ministro.
Na petição encaminhada à presidente do Supremo, Cármen Lúcia, Janot afirma que o ministro tem vínculos pessoais com o empresário e não pode atuar no caso. A mesma argumentação é usada para tentar impedir Gilmar Mendes de julgar o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lélis Teixeira. Ambos são investigados na Operação Ponto Final, que apura suspeitas de corrupção no sistema de transporte público do Rio de Janeiro.
“Não resta dúvida para o MPF de que há vínculos pessoais entre a família de Gilmar Mendes e Jacob Barata Filho, circunstância também representada simbolicamente na função de padrinhos de casamento da filha do paciente. Os vínculos são atuais, ultrapassam a barreira dos laços superficiais de cordialidade e atingem a relação íntima de amizade”, sustenta Janot.
Na semana passada, por meio da nota, a assessoria de Gilmar Mendes informou que o contato do ministro com a família de Barata Filho ocorreu somente no dia do casamento. Além disso, segundo os assessores, o fato não se enquadra nas regras legais que determinam o afastamento de um magistrado para julgar uma causa em função de relação íntima com uma das partes.
“O contato com a família ocorreu somente no dia do casamento. Não há relação com o paciente e/ou com os negócios que este realiza. Já há entendimento no Supremo Tribunal Federal que as regras de suspeição e impedimento do novo Código de Processo Civil não se aplicam ao processo penal. Ademais, não há tampouco amizade íntima com os advogados da presente causa”, diz a nota.
Com a nova ala, o Hospital conta com 48 enfermarias, com dois leitos cada, banheiros amplos e adaptados. Já às UTIs serão entregues mais quatro leitos de adulto e dois pediátricos.
Em maio deste ano, também foram entregues outros 96 leitos possibilitando acabar com o anexo provisório (as tendas) que era utilizado desde 2013. Com mais 96 leitos de internação, o HGP fortalece a assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Tocantins.
Atualmente, o maior hospital do Estado do Tocantins, Hospital Geral de Palmas, conta com oito leitos de UTI Pediátrica; 26 de UTI Adulto; 18 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI); e 292 leitos de internação de especialidades clínicas e cirúrgicas.
A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), por meio da Gerência de Educação Especial, divulga que a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência intelectual e Múltipla 2017 acontece entre os dias 21 e 28 de agosto em todas as Apaes do Brasil.
Por Abrão de Sousa
O tema para este ano é Pessoas com deficiências: direitos, necessidades e realizações. É dos direitos que surgem as necessidades. Nesse contexto, considera-se o direito à garantia da educação prevista nos dispositivos legais como a Constituição Federal do Brasil de 1988, o Plano Nacional da Educação, a Lei de Diretrizes da Educação Nacional e a Convenção Nacional da Pessoa com Deficiência. A partir disso, as conquistas das pessoas com deficiência passam a liderar movimentos voltados para a garantia dos direitos.
A Seduc é parceira para a garantia dos direitos à aprendizagem com qualidade a todas as pessoas. Para tanto, considera que as atividades realizadas, principalmente nesta semana, serão importantes para o debate sobre conceitos, ideias, e também para a discussão sobre temas relacionados à vida das pessoas com deficiência intelectual e múltipla.
No Brasil, há mais de 45,6 milhões de pessoas com alguma deficiência. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Saúde. Do total, 2,6 milhões foram declarados com deficiência intelectual, número que representa 0,8% da população. Dos 0,8%, 54.8 têm grau intenso ou muito intenso de limitação, e, 30% frequentam algum serviço de reabilitação em saúde.
Dados da educação do Censo Escolar 2016, no Tocantins, apontam que atualmente estão matriculados na rede regular de educação 8.862 estudantes com deficiência intelectual, e 1.119 com deficiência múltipla. Estes estudantes estão distribuídos em unidades municipais, estadual e na rede particular de educação.
A Seduc atende a alunos com deficiência, na forma do sistema inclusivo de educação. Paola Regina Martins Bruno, gerente da Educação Especial, explica que há apoio escolar para o professor que atua na educação especial. “Os alunos com deficiência recebem atendimento diferenciado, por meio de sala de recursos multifuncionais”.
A gerente salientou ainda que todos os anos a Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), abre debates e coloca a sociedade em reflexão no dever da igualdade para inclusão, na Semana Nacional. “Este ano, será discutido sobre as Pessoas com Deficiência: Direitos, Necessidades e Realizações. Neste período, intensificaremos o debate voltado para o tema, com foco em apresentar as potencialidades das pessoas com Deficiências Intelectual e Múltipla em todas as áreas como familiar, escolar, trabalhista, dentre outras”, destacou.
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), inicia, nesta segunda-feira, 21, as aulas inaugurais do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) com distribuição de materiais pedagógicos. As aulas acontecerão até o dia 31 de agosto em 24 municípios e serão realizadas por coordenadores e técnicos da Superintendência de Programas da Educação, Pronatec e Rede e-Tec Profissional.
Por Thaís Souza
A ação objetiva expandir e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio e de cursos e programas de Formação Inicial e Continuada (FIC) ou qualificação profissional, além de fomentar e apoiar a expansão da rede física de atendimento da educação.
De acordo com a superintendente de Educação Profissional, Flavilene Bueno, a execução deste trabalho é fruto de planejamento e inúmeras parcerias com municípios e governo federal. “Compromissada com a qualidade do ensino e a aprendizagem dos alunos, a Seduc tem desenvolvido ações para ampliar a promover o acesso e a permanência dos alunos na escola, bem como a aprendizagem, a qualificação profissional e o ingresso no mundo do trabalho”, afirmou.
Os cursos são ofertados pelo Ministério da Educação (MEC), por meio de um levantamento das Regiões e necessidades de mercado. Durante a aula inaugural, os estudantes conhecerão a Plataforma EaD, aprenderão sobre a metodologia de ensino, informações sobre os programas e distribuição dos kits para os alunos e professores. Os formadores receberão caderno, pen-drive, caneta, lápis, estojo, borracha, camiseta, bolsa, régua e apostila, e os tutores, agenda e camiseta. Todo material é gratuito.
As formações beneficiam alunos matriculados no Ensino Médio Regular e na Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de beneficiários dos programas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Na modalidade presencial, o curso de Panificação, com 30 alunos por turma, será disponibilizado em Barrolândia, Monte do Carmo, Lagoa do Tocantins, Gurupi, Itapiratins, Carmolândia e Piraquê. Dianópolis, Cristalândia, Palmas, Ponte Alta do Bom Jesus recebem a formação de Mecânico de Bicicletas. O curso de Serigrafia será disponibilizado em Dianópolis, Paraíso, Gurupi, Palmas e Ponte Alta do Bom Jesus.
Gurupi, Paraíso e Palmas foram contemplados com a formação de Instalação e Reparos de Redes de Computadores. Costureiro de Máquinas Retas e Overloque será disponibilizado em Piraquê e Palmas. Na Capital, também acontece o curso para Maquiador, e em Presidente Kennedy a formação para Manicure e Pedicure. No total, serão 690 cursistas do FIC, estes receberão bolsas auxílio alimentação e transporte.
Integrado ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o MedioTec disponibiliza formação profissional e técnica integrada ao ensino médio. O curso de Multimídia será ofertado em Palmas, Taguatinga, Palmeirópolis e Guaraí. Araguaína e Tocantinópolis recebem a formação de Biblioteconomia, já Cooperativismo será ofertado em Palmas e Pedro Afonso. As aulas serão ministradas a partir das 19h, para os municípios na modalidade de Educação a Distância (EaD).
Também na modalidade EaD, a Rede e-Tec, em parceria com a seduc, disponibiliza o curso de Agronegócio em Miracema, Formoso e Gurupi; Biblioteconomia em Palmas, Porto Nacional e Paraíso; Eventos em Araguatins; e Hospedagem em Palmas e Mateiros. No total, serão beneficiados 769 alunos que foram selecionados por meio da rede estadual de educação.
Uma parceria da Seduc e o IFTO possibilitará ainda 750 novas vagas para os cursos técnicos EaD MédioTec em Administração, Gerência em Saúde, Guia de Turismo, Informática para Internet, Marketing e Meio Ambiente.
Cronograma das aulas inaugurais
21/08
Município: Buriti
Local: Colégio Estadual de Buriti
Horário: 9h
Município: Cristalândia
Local: Polo EaD de Cristalândia
Horário: 19h
22/08
Município: Tocantinópolis
Local: Polo EaD Tocantinópolis
Horário: 15h
Município: Paraíso
Local: CEM José Alves de Assis
Horário: 19h
Município: Monte do Carmo
Local: Cras de Monte do Carmo
Horário: 19h30
23/08
Município: Lagoa do Tocantins
Local: Cras Lagoa do Tocantins
Horário: 8h30
Município: Barrolândia
Local: Câmara Municipal de Barrolândia
Horário: 10h
Município: Piraquê
Local: Câmara Municipal
Horário: 14h
Município: Gurupi
Local: CEM de Gurupi
Horário: 19h30
24/08
Município: Formoso do Araguaia
Local: Câmara Municipal de Formoso
Horário: 14h
Município: Pedro Afonso
Local: DRE de Pedro Afonso
Horário: 14h
Município: Carmolândia
Local: Câmara Municipal
Horário: 10h
Município: Araguaína
Local: CEM Castelo Branco
Horário: 15h
Município: Porto Nacional
Local: Auditório da DRE de Porto Nacional
Horário: 16h
Município: Guaraí
Local: Polo de Guaraí
Horário: 19h
25/08
Município: Itapiratins
Local: Cras de Itapiratins
Horário: 10h
Município: Miracema
Local: DRE de Miracema
Horário: 16h
Município: Presidente Kennedy
Local: Câmara Municipal
Horário: 19h
28/08
Município: Palmeirópolis
Local: Polo da EaD de Palmeirópolis
Horário: 10h
Município: Taguatinga
Local: Polo da EaD de Taguatinga
Horário: 17h
29/08
Município: Ponte Alta do Bom Jesus
Local:Câmara Municipal
Horário: 8h
Município: Dianópolis
Local: Auditório da DRE de Dianópolis
Horário: 17h30
Município: Mateiros
Local: Polo EaD de Mateiros
Horário: 19h
31/08