Aumento foi anunciado pelo governo na semana passada e atingiu gasolina, etanol e diesel. AGU diz que vai recorrer da decisão
Por Felipe Pontes
A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na última quinta-feira (20).
O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, entendeu que o reajuste é inconstitucional, por ter sido feito por decreto, e não por projeto de lei. Para Borelli, o contribuinte “não pode ser surpreendido pela cobrança não instituída e/ou majorada por lei”, sob pena de ser lesado em seus direitos fundamentais.
"É óbvio que o Estado precisa de receitas para desenvolver as atividades relacionadas o bem comum da coletividade. Porém, para desempenhar tal atividade, o Estado deve respeitar e ficar atento aos preceitos relacionados aos direitos fundamentais inseridos no texto constitucional", escreveu o juiz.
Na decisão datada desta terça-feira (25) e motivada por uma ação popular, Borelli diz que, conforme a Constituição, ainda que aprovado em lei, o aumento nos encargos só poderia passar a vigorar após 90 dias, e não de imediato, como determinado pelo decreto publicado pelo governo federal.
No decreto, o governo retirou reduções que haviam sido implementadas sobre as alíquotas de PIS/Confins anteriores, resultando, na prática, em um aumento de impostos, o que, segundo o juiz federal, seria ilegal.
A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.
A Advocacia-Geral da União informou que, tão logo seja notificada, vai recorrer da decisão.
Obra já está com 85% concluídos e terá oito salas de aula e todos os ambientes climatizados; estudarão mais perto de casa crianças dos setores Nova Araguaína, Xixebal e Lago Azul
Da Assessoria
Pensando nas crianças que ainda têm dificuldades de conseguir vagas ou moram longe de onde estudam na região sul de Araguaína, a Prefeitura está construindo uma nova creche-escola. Moradores dos setores Nova Araguaína, Xixebal e Lago Azul serão contemplados com mais cerca de 200 vagas para crianças entre 4 meses a 6 anos de idade. Obra de alto padrão, com oito salas de aula e ambientes climatizados, já está com 85% concluídos e será entregue ainda este ano.
O Paulo Vitor, de quatro anos, é uma das crianças que passará a estudar mais perto de sua casa. Ele estuda na outra creche do bairro, mas a mãe vai transferir para a nova unidade. “A nova creche fica aqui do lado da minha casa, vai ficar mais fácil pra mim. E aqui vai ter mais espaço pra ele brincar também”, contou a dona de casa Jakeline Feitosa Lima, mãe do Paulo.
A obra está em fase de acabamento, fazendo as instalações elétricas, revestimento cerâmica, pintura e outros serviços. O Município adequou o projeto para a climatização das salas de aula, laboratório de informática, sala de leitura e salas do bloco administrativo.
Alto padrão
Os critérios de construção de alto padrão classificam a nova creche como Tipo B, com estrutura térrea e cinco blocos distintos de acordo com a função a que se destinam. São eles: bloco administrativo, bloco de serviços, bloco multiuso e dois blocos pedagógicos.
No bloco pedagógico terá as salas das creches 1, 2 e 3, além da pré-escola, duas salas para cada uma delas. No bloco multiuso terá as salas de leitura, de informática, banheiros multiusos inclusive um para os portadores de necessidades especiais) e centrais de informática e elétrica.
Já no bloco administrativo, terá almoxarifado, sala dos professores, recepção, diretoria, coordenação. Na parte de serviço terá cozinha, despensa, lavanderia e banheiro para os profissionais que vão trabalhar no local.
A parte externa contará com pátio coberto, playground das crianças e um espaço destinado para apresentações das crianças. Toda a estrutura da unidade terá acessibilidade para as crianças com deficiência.
O valor total da obra é de R$1.420.393,62, sendo buscados R$ 1.159.121,37 junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e R$ 261.272,25 são de contrapartida do Município.
Outras creches na região
Ainda na região sul de Araguaína, os moradores têm quatro unidades de ensino infantil: duas creches e duas escolas, no Setor Nova Araguaína e no Lago Azul.
“Por ser uma região extensa, mesmo com a oferta de vagas nas outras unidades, muitas crianças ainda estão sem estudar. A Prefeitura pensou nessas famílias e está atendendo essa demanda com a nova unidade”, explicou o secretário municipal da Educação, Jocirley Oliveira.
Avanços A Prefeitura investiu mais de R$ 12,5 milhões só na Educação, entre recursos federais e municipais, construindo e ampliando creches e escolas, ressaltando o planejamento na área, com isso a Rede Municipal de Ensino tem quase 25 mil crianças matriculadas.
Foram ampliadas e reformadas 18 unidades de ensino, cinco reconstruídas e sete novas foram entregues para a comunidade com padrão de excelência. Todas as salas de aula da Rede Municipal urbana e rural contam com salas climatizadas.
Por Heloisa Cristaldo e Camila Maciel
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão está preparando uma proposta que define regras para um Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de funcionários públicos federais. A medida inclui também a redução da jornada de trabalho com remuneração proporcional para servidores públicos do Poder Executivo Federal. A informação foi divulgada hoje (24) pela pasta.
A proposta é oferecer uma indenização correspondente a 125% da remuneração do servidor na data de desligamento multiplicada pelo número de anos de efetivo exercício. A iniciativa do governo federal busca reduzir gastos públicos com a folha de pagamento dos servidores públicos federais. A expectativa é que a medida gere uma economia de cerca de R$ 1 bilhão ao ano.
Redução de jornada
Segundo o ministério, a proposta prevê também que os servidores efetivos poderão requerer a redução da jornada de trabalho de 8 horas diárias e 40 semanais para 6 ou 4 horas diárias e 30 ou 20 horas semanais, respectivamente, com remuneração proporcional, calculada sobre o total da remuneração. Será assegurado ainda, a quem optar pela redução de jornada, o pagamento adicional de meia hora diária, calculada conforme regulamentação a ser editada pela pasta.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a expectativa do PDV a ser feito pelo Ministério do Planejamento é de que 5 mil servidores sejam desligados. “Vamos ver se é viável, se haverá essa adesão”, disse, ao destacar que se trata de um projeto para cortes de custos. “É um processo onde o funcionário aceita ou pede exoneração dentro de uma estrutura combinada em relação à saída dele”, explicou.
Meirelles participou de reunião com investidores nesta tarde. Ele listou, entre as principais preocupações do mercado, a aprovação da reforma da Previdência e um cronograma de reformas microeconômicas, como a criação de um cadastro positivo, a duplicata eletrônica e a lei de recuperação judicial.
“Essa é a agenda de produtividade importante para o país. Há um consenso de que o Brasil está voltando a crescer. A ideia agora é consolidar a agenda de reformas na área macroeconômica e microeconômica, visando alcançar uma trajetória de desenvolvimento sustentável para o país.”
Plataforma virtual criada especificamente pela Seciju para que aprovado faça escolha de unidade
Por Tom Lima
Os 409 aprovados no concurso público do Sistema Socioeducativo do Tocantins, vinculado à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), devem fazer a escolha dos seus locais de lotação entre esta terça-feira, 25, e sábado, 29, por meio de uma plataforma virtual criada especificamente para esse propósito. A nomeação deles, pelo governador Marcelo Miranda, por meio de ato normativo no Diário Oficial do Estado (DOE), nº 4.914, vale a partir de 30 de agosto, quando deverão começar a tomar posse.
Segundo Instrução Normativa, nº 02/2017, republicada com correção no DOE nº 4.915, no dia 21 de julho, os aprovados devem escolher seus locais de lotação pelo endereço eletrônico http://lotacao.cidadaniaejustica.to.gov.br, informando o CPF, a inscrição no certame e nome completo da mãe. Nesse sistema de lotação, o aprovado poderá escolher a unidade onde deseja trabalhar, entretanto será essa ferramenta de gestão que apurará os dados e fará a distribuição de acordo com o número de vagas disponíveis em cada unidade socioeducativa e a classificação da pessoa no concurso.
Ao todo, no Tocantins, funcionam oito unidades socioeducativas: o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case de Palmas); o Centro de Internação Provisória de Palmas (Ceip Central); o Centro de Internação Provisória de Gurupi (Ceip Sul); o Centro de Internação Provisória de Santa Fé do Araguaia (Ceip Norte); a Unidade de Semiliberdade de Palmas (USL – Palmas); Unidade de Semiliberdade Feminina de Palmas (USF – Palmas); a Unidade de Semiliberdade de Araguaína (USL – Araguaína) e a Unidade de Semiliberdade de Gurupi (USL – Gurupi).
Os 409 aprovados estão divididos entre os cargos de Assistente Socioeducativo (Motorista e Técnico em Enfermagem), Técnico Socioeducador e Analista Socioeducador (Terapeuta Ocupacional, Pedagogo, Odontólogo, Psicólogo, Advogado, Médico, Educador Físico, Enfermeiro, Nutricionista e Assistente Social). De acordo com a gerente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Seciju, Jaciara Alves da Cunha Ribeiro, é importante que, na ocasião da escolha da unidade, o aprovado guarde o comprovante de lotação, pois ele será necessário para a posse, que se dará na Secretaria de Estado da Administração (Secad). Após isso, com a cópia do “Comprovante de Posse”, a Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Seciju emitirá o encaminhamento de lotação do servidor.
Iniciativa do Centro de Ensino Médio Castro Alves é destaque no portal do Ministério da Educação
Por Philipe Bastos
Uma iniciativa do Centro de Ensino Médio (CEM) Castro Alves, de Palmas, foi destaque no portal do Ministério da Educação (MEC). O projeto, intitulado Talentos da Leitura, tem como objetivo incentivar a leitura premiando alunos que desenvolvam este hábito buscando e comentando os livros que pegam na biblioteca da unidade educacional.
A iniciativa, segundo a publicação do MEC, surgiu a partir da observação da gestão escolar sobre a frequência dos alunos no local dedicado aos livros da escola. “A partir dessa observação, pensamos em desenvolver um projeto específico, que viesse ao encontro dessa necessidade. Então, surgiu a ideia do Talentos da Leitura”, destacou a diretora do CEM Castro Alves, Maria do Carmo Ribeiro à reportagem do MEC.
A diretora lembra ainda que um dos pontos mais importantes da proposta é motivar o trabalho conjunto em sala de aula, unindo conteúdo, aprendizado e lazer. “São livros que estão realmente dentro do planejamento do professor? Quais os tipos de livros que são mais lidos? A cada bimestre, as pontuações (dos estudantes) são repassadas para os professores para saber como é que está aquele aluno, qual foi o desenvolvimento dele, se essa leitura está realmente refletindo no aprendizado”, conta.
Premiação
Além de incentivar a leitura entre os estudantes, o projeto premia aqueles que comprovarem, por meio de trabalhos e apresentações, que leram e compreenderam o maior número de livros da biblioteca escolar. A escola confecciona medalhas e recebe kits escolares que são entregues aos alunos vencedores em uma cerimônia de premiação na escola.
A matéria, na íntegra, pode ser acompanhada neste link. Além do texto escrito, o material conta com uma matéria veiculada pela rádio do Ministério da Educação.
No site da Seduc também existe material sobre o projeto do CEM Castro Alves, juntamente com outras iniciativas que desenvolvem o interesse dos alunos na leitura. Para acessar, basta clicar aqui.