A torneira da máquina pública não conhece o racionamento em nenhum dos Poderes Por Vera Batista /, Simone Kafruni Diante da crise política que assola o país, há pelo menos três anos, lideranças se antecipam e colocam a campanha presidencial de 2018 nas ruas. A promessa é, basicamente, a mesma: dar o rumo certo para o equilíbrio das contas públicas.
Entretanto, conforme mostra série de reportagens do Correio, as cifras para sustentar os Três Poderes são astronômicas e a solução, normalmente, sai do bolso do contribuinte.
No Judiciário, por exemplo, os salários de parte dos magistrados ultrapassam o teto constitucional de R$ 33.763. No ano passado, a Justiça brasileira custou R$ 175 bilhões, quase 270% a mais que em 2015. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o valor é quase todo usado no pagamento de salários.
Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, chegam a ganhar em apenas um mês quase R$ 100 mil. E mesmo diante de um rombo nas contas públicas — estimado em R$ 185 bilhões em 2017 —, da estagnação da economia e dos 14 milhões de desempregados, há juízes que não estão satisfeitos.
As distorções salariais entre a Justiça estadual e a Federal estimulam o nivelamento. No ano passado, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) enviou um requerimento ao CNJ pedindo equiparação das vantagens, com o intuito de uniformizar as mordomias.
O CNJ, no entanto, arquivou o processo em maio deste ano, sob o argumento de que o pleito violaria disposições constitucionais e provocaria despesas.
O assunto é sensível. Envolve servidores públicos de alta qualificação que dominam as leis e justificam as benesses com elas. Os megassalários são consequência do extrateto, uma série de penduricalhos legalmente instituídos e trancados a sete chaves.
A proteção ao sigilo fere determinações do CNJ sobre as práticas de transparência e à Lei de Acesso à Informação, segundo pesquisadores da Fundação Getulio Vargas (FGV). Desde 2014, a instituição pediu dados a 40 tribunais. Apenas 25 responderam e, desses, somente cinco explicaram objetivamente os números.
Rafael Velasco, coordenador do programa de transparência pública da FGV, explica que a prática interfere no controle social sobre os gastos públicos. A dificuldade em desvendar benefícios no setor público é comum em todos os Poderes, destaca Velasco, mas é mais evidente no Judiciário.
Recentemente, um analista federal identificou que a viúva de um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (15ª Região), em Campinas, recebeu quase R$ 700 mil de vantagens eventuais em dois anos (2012 e 2013). No período, a beneficiária embolsou quase R$ 1,2 milhão.
Além de benesses pessoais extrassalário, que variam entre R$ 5 mil e R$ 8 mil, desembargadores do TRT15 têm vantagens eventuais. Em abril deste ano, receberam valores entre R$ 18,3 mil aeR$ 52,8 mil. “Teve desembargador com o total de quase R$ 100 mil. Com os descontos, o rendimento líquido beirou os R$ 85 mil”, aponta o analista que prefere não se identificar.
“Na Justiça Federal, ninguém ganha mais do que o permitido e está tudo definido: salário, gratificação, benefício. Não há qualquer dificuldade em encontrar esses dados”, garante o presidente da Ajufe, Roberto Veloso.
Ele reconhece, no entanto, que há discrepâncias nos vencimentos de juízes estaduais de São Paulo. “Apresentamos o requerimento para informar que não estamos recebendo, enquanto os juízes do tribunal de São Paulo estão. Que todos recebam, ou ninguém”, afirma.
A vice-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Julianne Marques, explica que os salários respeitam o teto constitucional.
“Existem verbas indenizatórias, diárias de viagens, auxílio-moradia.” A magistrada ressalta que a classe é a única que não teve reajuste salarial. “Do ano passado para cá, não tivemos aumentos. O que temos são subsídios previstos em lei. E o resto é indenização”, afirma.
Legislação No Legislativo — que custa R$ 1,16 milhão por hora aos cofres públicos, segundo dados da OnG Contas Abertas —, tramitam diversos projetos para conter os benefícios extrateto, mas não andam.
O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) defende que a Câmara vote com urgência o PL 6726/16, aprovado pelo Senado em dezembro de 2016. A proposta está parada na Comissão de Trabalho à espera de um relator.
“É preciso que a Casa enfrente essa questão que afronta a sociedade. Não dá mais para ficar postergando a votação de uma matéria que vai acabar com essa aberração”, diz Bueno.
Gil Castello Branco, secretário-geral da Contas Abertas, explica que é difícil identificar na lei o conceito de “extrateto”. “Basta uma palavra na lei com um significado dúbio para que tudo vá por água abaixo e uma imoralidade poderá se tornar legal.”
A prática de esconder informações importantes da população é o reflexo da cultura patrimonialista e autoritária dentro do funcionalismo, afirma o economista José Matias-Pereira, da Universidade de Brasília (UnB).
“O servidor chega a se ofender quando se exige transparência ou produtividade”, ironiza. A questão do penduricalho é ainda mais grave para ele.
Vários itens foram dados como incentivos provisórios e viraram permanentes, por exemplo, o auxílio-moradia (R$ 4,3 mil), que o magistrado recebe mesmo quando mora no local onde trabalha. “As discrepâncias são evidentes. Os megassalários do Judiciário afetam a imagem da instituição”, destaca.
Eficiência Segundo levantamento do CNJ, com números de 2015, o Judiciário demora, em média, quatro anos e quatro meses para proferir uma sentença de um processo em 1ª instância.
A mais demorada é a Justiça Federal, com média de cinco anos e quatro meses. Já os tribunais superiores levam cerca de nove meses. Castello Branco destaca que um dos principais problemas da morosidade é o trâmite processual, que possibilita muitos recursos.
“O processo não se encerra e fica eternamente lotando os escaninhos. Mudar isso deveria ser uma preocupação, porque os processos geram cada vez mais custos”, diz. Segundo o especialista, com o grande volume de ações, férias de até 60 dias para juízes “é uma aberração”.
Estrutura bilionária Anualmente, cada estrutura do Judiciário recebe uma porcentagem específica do orçamento. Confira os dados:
Competência % no orçamento Valor recebido em 2016 (bilhões)
Estadual 56,4 R$ 98,2
Trabalho 20,8 R$ 36,2
Federal 12,6 R$ 21,9
Eleitoral 5,8 R$ 10,1
Tribunais Superiores 4,2 R$ 7,3
Militar 0,2 R$ 3,4
Dados do Ministério do Planejamento mostram que, entre 2014 e 2016, os gastos do Judiciário cresceram 356%, alta anual de R$ 136,02 bilhões.
Veja a evolução:
2014: R$ 38,1 bilhões 2015: R$ 39,8 bilhões 2016: R$ 174,1 bilhões
Em outro a PF conclui que Sérgio Machado 'não merece' benefícios da delação
Com Agência Estado
A Polícia Federal concluiu que o ex-presidente José Sarney e os senadores Romero Jucá (RR) e Renan Calheiros (AL), caciques do PMDB, não tentaram barrar a Operação Lava Jato. Em relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os áudios entregues pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que gravou conversas com Sarney, Jucá e Renan, a PF sustenta que não há como comprovar o cometimento de crimes por parte do ex-presidente e dos senadores.
Nas reuniões com Machado - que fez delação premiada e ficou livre da prisão -, o tema predominante era o avanço da Lava Jato. Segundo a PF, "intenção" não é obstrução de Justiça. A informação foi divulgada pelo repórter Marcelo Cosme, da Globo News, e confirmada pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.
No relatório ao Supremo, a PF sugere um estudo mais aprofundado sobre os benefícios concedidos a Machado com a colaboração. PF conclui em relatório que Sérgio Machado 'não merece' benefícios da delação
A Polícia Federal concluiu que o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado "não merece" os benefícios da delação premiada. Em relatório de 59 páginas enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a delegada Graziela Machado da Costa e Silva desqualificou a colaboração de Machado que, para se livrar da prisão, gravou conversas com os caciques do PMDB, os senadores Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR) e o ex-presidente José Sarney (AP), nas quais predominou suposta tentativa de obstrução da Operação Lava Jato.
"No que concerne ao objeto deste inquérito, a colaboração que embasou o presente pedido de instauração mostrou-se ineficaz, não apenas quanto à demonstração da existência dos crimes ventilados, bem como quanto aos próprios meios de prova ofertados, resumidos estes a diálogos gravados nos quais é presente o caráter instigador do colaborador quanto às falas que ora se incriminam", assinalou Graziela.
Para a delegada federal "entende-se, desde a perspectiva da investigação criminal promovida pela Polícia Federal, não ser o colaborador merecedor de benefícios processuais abrigados no artigo 42 da Lei 12.850/13".
Machado entregou em maio de 2016 à Procuradoria-Geral da República as gravações dos encontros com Renan, Jucá e Sarney.
Nessas reuniões, os senadores e o ex-presidente teriam demonstrado intenção de tramar contra a Lava Jato. Jucá sugeriu "estancar a sangria", em referência à maior operação já desencadeada no País contra a corrupção. Em troca da delação, Machado se livrou da Lava Jato e não sofreu punições.
Fonte: Estadão Conteúdo
O objetivo é conscientizar a população sobre a preservação da natureza e a prevenção de doenças
Por Abrão de Sousa
A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), continua trabalhando com a Caravana da Juventude nas Praias do Tocantins durante a temporada de praias de 2017. A ação tem como objetivo conscientizar os veranistas sobre a prevenção quanto ao uso de drogas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST/DST).
Quem recebe a caravana neste final de semana, 21, 22 e 23 de julho, são os municípios de Miracema do Tocantins, Tocantínia e Palmas. Na oportunidade, serão repassadas informações sobre importância do diagnóstico precoce e dos cuidados necessários para manter o estado de bem-estar, a saúde e a diversão na temporada de praia, com segurança e responsabilidade. Durante a ação, serão distribuídos ainda preservativos, sacos plásticos para a coleta de lixo e cartilhas educativas.
Ricardo Ribeirinha, superintendente de Juventude da Seduc afirma que o trabalho de conscientização é importante para todos, em especial para os jovens com idade entre 15 e 29 anos. Segundo Ribeirinha, este é um público que apresenta vulnerabilidade a gravidez precoce, além do abuso de álcool e o uso de drogas.
“As pessoas precisam conhecer os prejuízos causados quando se consome bebidas alcoólicas de forma exagerada. O cidadão consciente foge do consumo de produtos ilícitos e até relações sexuais sem proteção”, ponderou, afirmando que as equipes foram preparadas para dialogar e levar informação a todas as pessoas, a fim de garantir tranquilidade e diversão conscientes.
O superintendente destacou ainda os avanços nas políticas públicas para a Juventude, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que foi lançado em julho de 1990. “A lei que ampara a criança e o adolescente completa 27 anos agora em julho. Devemos informar o público jovem sobre seus direitos e deveres. Temos também o Estatuto da Juventude, que ampara os jovens e, nós, especialmente da Superintendência de Juventude, devemos trabalhar com os jovens que se encontram em situação de vulnerabilidade e com todos os outros para que eles se conscientizem”, afirmou.
Amilton Gonçalves de Oliveira Neto, explicou que “como julho é o mês das férias escolares e devido a grande concentração de pessoas nas praias de todo o Estado, nove municípios foram escolhidos para a execução das atividades. As ações serão realizadas durante os finais de semana, para que os servidores trabalhem o consumo consciente de qualquer substância, assim como o sexo com responsabilidade e também recolham o lixo produzido e contribua para a preservação do meio ambiente”.
Cronograma e parcerias
Durante todo o mês de julho serão atendidos 9 municípios conforme o cronograma da Caravana da Juventude nas praias: sexta-feira, 14, a equipe visitou a Praia da Amizade, em Ipueiras; no sábado, 15, o trabalho aconteceu na Praia do Croá, em Brejinho de Nazaré; no domingo, 16, foi em Porto Nacional, na Praia Porto Real.
Na sexta-feira, 21, continuam nas Praias Mirassol, em Miracema; no sábado, 22, em Tocantínia, na Praia Por do Sol; e no Domingo, 23, em Palmas, nas praias das Arnos, do Prata e da Graciosa.
No dia 28, a praia da Tartaruga em Peixe receberá a equipe; no sábado, 29, a equipe estará em Caseara na Praia do Sol; e no dia 30, a Caravana da Juventude encerrará as atividades na Praia da Gaivota, em Araguacema.
A Seduc, com a Caravana da Juventude na Praia, conta com a parceria das equipes do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar; das secretarias de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); Saúde; Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden); e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
Lula recorre contra bloqueio de bens
Da Agência Brasil
A pedido do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, o Banco do Brasil (BB) bloqueou hoje (20) mais de R$ 9 milhões de planos de previdência em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na quarta-feira (19), também por determinação do magistrado, o Banco Central bloqueou R$ 606,7 mil das contas do ex-presidente, além do confisco de imóveis e veículos.
Nos dois casos, as medidas foram tomadas a pedido do Ministério Público Federal (MPF), para fins de reparação de danos à Petrobras no processo em que o petista foi condenado a nove anos e meio de prisão, em primeira instância, no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Em ofício enviado ao magistrado, o Banco do Brasil informou que foram bloqueados os saldos de dois planos de previdência. Um empresarial, em nome da empresa LILS Palestras Eventos e publicações, que tem Lula como beneficiário, e um individual, em nome do ex-presidente. Do primeiro, foram bloqueados R$ 7.190,963,75 e, no segundo, R$ 1.848.331,34.
A defesa de Lula ainda não se manifestou sobe o novo bloqueio de bens do petista. Na quarta-feira, os advogados do ex-presidente consideraram a decisão de Moro “ilegal e abusiva”. Informaram que será alvo de pedido de impugnação. Também em nota, o PT disse que a decisão de Moro é “mesquinha” e que trata-se de uma “vingança” conta um inocente.
Lula recorre contra bloqueio de bens
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram nesta quinta-feira, 20, com mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) para impugnar a decisão do juiz Sérgio Moro que bloqueou bens do petista.
O argumento da defesa: "Uma vez que o próprio Moro reconheceu em decisão dada na semana passada que não houve dano financeiro da Petrobras na ação do ex-presidente, não haveria por que determinar o futuro cumprimento de reparação deste prejuízo."
"Não há demonstração de conduta para dilapidar patrimônio", disse o advogado Cristiano Zanin Martins, durante uma reunião com a imprensa na qual estavam presentes as principais lideranças do PT pouco antes do ato na Avenida Paulista em defesa do ex-presidente.
Zanin disse que a defesa "foi surpreendida" com a decisão do bloqueio porque ela se baseou em um pedido do Ministério Público Federal feito há nove meses e que tramitou em sigilo. "Nem os advogados de defesa tiveram acesso", criticou. Segundo ele, o pedido do Ministério Público Federal "não apresentou qualquer elemento probatório que o justificasse".
"O Ministério Público só fez afirmação. Cogitar é diferente de provar. Mais uma vez MPF fez pedido com base em cogitação", disse ele. Zanin disse, ainda, que a Procuradoria "não pode agir em nome da Petrobras".
Aliados de Lula também usaram argumentos políticos para defender o ex-presidente. A senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, chamou de "chicana" a decisão de bloqueio de bens. "É uma chicana, um absurdo que tem como objetivo dificultar a defesa e a subsistência de Lula", disse. "Para nós soou como perseguição."
Previsão é de que a arrecadação adicional de atinja R$ 10,4 bi este ano
Da Agência Brasil
As entidades do setor produtivo criticaram o aumento de tributos sobre os combustíveis, anunciado hoje (20) pelo governo. Por meio de notas oficiais, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e do Estado de São Paulo (Fiesp) informaram que a medida atrasará a recuperação da economia e que o governo deveria ter buscado outras formas de equilibrar as contas públicas e garantir o cumprimento da meta fiscal para este ano. “Ministro [da Fazenda, Henrique Meirelles], aumentar imposto não vai resolver a crise; pelo contrário, irá agravá-la bem no momento em que a atividade econômica já dá sinais de retomada, com impactos positivos na arrecadação em junho. Aumento de imposto recai sobre a sociedade, que já está sufocada, com 14 milhões de desempregados, falta de crédito e sem condições gerais de consumo”, destacou o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, em nota publicada na página da entidade na internet. De acordo com Skaf, o governo deveria concentrar-se no corte de gastos e na melhoria da gestão do Estado, em vez de aumentar tributos. “Todos sabem que o caminho correto é cortar gastos, aumentar a eficiência e reduzir o desperdício”, disse. Ele acrescentou que a posição da Fiesp contrária à alta de tributos é apartidária e não depende de governos. A sugestão da Fiesp é parecida com a da CNI. Em nota, o presidente da confederação, Robson Braga de Andrade, ressaltou que a medida provoca prejuízos tanto para o consumidor como para as empresas. “A elevação dos tributos drena recursos do setor privado para o setor público. Provoca o aumento dos custos das empresas e reduz o poder de compra das famílias, o que prejudica o crescimento da economia”, comentou. Para a CNI, o equilíbrio das contas públicas deve ser perseguido pela contenção dos gastos, em vez do aumento dos impostos. A entidade recomendou a aceleração das reformas estruturais, principalmente a da Previdência Social, para melhorar o ambiente de negócios e buscar o ajuste fiscal no longo prazo. Segundo a CNI, somente as reformas restabelecerão a confiança dos empresários e dos consumidores e farão a economia recuperar-se. No mesmo tom, a Firjan defendeu em nota que "a saída para a crise fiscal não passa por mais aumento de impostos, mas na adequação dos gastos públicos ao novo cenário econômico e na urgência da aprovação da reforma da Previdência”, disse em nota. A entidade destacou que no estado do Rio de Janeiro será atingido um novo recorde de fechamento de empresas em 2017 e que não é o momento de onerar o custo do transporte e da produção para as indústrias. Para a Firjan, o aumento de tributos pode resultar em queda “e não em aumento da arrecadação, simplesmente porque o próprio fisco está expulsando os contribuintes da base de arrecadação tributária”.