Fontes de recursos para fortalecimento das Políticas de Governança Climática e Serviços Ambientais também estiveram entre as propostas   Por Suzana Barros
Foto: Elinaldo Santos   A assinatura do protocolo de intenções para a criação do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal e discussões de projetos nas áreas da segurança, meio ambiente e comunicação pública foram os destaques do 14º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado em Porto Velho (RO), nesta quinta e sexta-feira, 4 e 5. O governador Marcelo Miranda participou do encontro, que contou com a presença de representantes dos outros estados que compõem a Região, governadores, autoridades e secretários de estado.   O governador anfitrião, Confúcio Moura, que presidiu a reunião, destacou a importância do encontro para desenvolvimento sustentável da Amazônia.  "Nossas discussões e o trabalho integrado são essenciais", disse. Também destacou o papel da Comunicação, que teve Câmara setorial oficializada a partir deste evento.   Com posicionamento compartilhado entre os demais chefes de executivo, Marcelo Miranda defendeu a realização de ações conjuntas, envolvendo também os municípios. "Precisamos urgentemente sair da teoria e partimos para pratica", disse ele ao destacar a importância do Consórcio como instrumento de ação, propício para execução de projetos de interesse comum dos estados membros da Amazônia Legal.   Comunicação   Os integrantes da Câmara de Comunicação defenderam a proposta de atuação macro, por meio do planejamento estratégico. "Não propusemos apenas as tarefas pertinentes a Assessorias de Imprensa, mas algo maior, com base no planejamento estratégico de forma a garantir a marca Amazônia no Brasil e no mundo", disse a secretaria de estado de Comunicação do Tocantins, Kênia Borges.   Consórcio   Durante o encontro os governadores assinaram o protocolo de intenções definindo a criação do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal. Adotando o modelo do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC), que tem como proposta definir e executar ações e projetos de interesse comum dos estados consorciados.   Meio Ambiente   A Câmara de Meio Ambiente bateu na tecla do compartilhamento de informações e tecnologia para o fortalecimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Também levantou discussões sobre mecanismos e estratégias para uma política regional de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD).   Fontes de recursos para fortalecimento das Políticas de Governança Climática e Serviços Ambientais também estiveram entre as propostas. A ideia é buscar a ampliação dos recursos efetivamente aplicados pelos órgãos de fomento e desenvolvimento da Amazônia e fundos constitucionais, considerando os índices de redução das emissões de gás carbônico. Presente no Fórum, a embaixadora da Noruega, Aud Marit Wiig, apoiou a pauta e disse que a Noruega está disposta a contribuir com o processo de monitoramento.   Segurança Pública   Os avanços das tratativas sobre segurança nos estados amazônicos e os desdobramentos da Carta de Macapá e do Pacto Integrador foram os destaques apresentados pela Câmara de Segurança. Outro assunto foi à definição de políticas públicas prioritárias, fontes de recursos e estratégias de redução da violência e combate ao crime organizado na Amazônia, a partir das articulações promovidas pelos governadores e secretários em Brasília, sinalizando avanços alcançados no Ministério da Justiça e Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e outros órgãos, bem como em fóruns anteriores.   No contexto da criação do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal e do Pacto Integrador de Segurança Pública foram feitas discussões com o objetivo de definir estratégias e ações convergentes, que fortaleçam a integração operacional e de inteligência para a Segurança Pública na Amazônia Legal, bem como o fortalecimento interinstitucional no Governo Federal.   Promoção do Turismo   No evento, também foi lançada uma ampla Campanha de Promoção do Turismo nos estados que compõem o bloco. De acordo com a secretária da Comunicação, Kênia Borges, além de dar publicidade ao potencial turístico dos estados membros da Amazônia Legal, a campanha pretende mostrar a Região para o País, incrementando o setor turístico, de forma a  alavancar a economia da região.   Participantes   Além de Marcelo Miranda e Confúcio Moura, também compuseram o Fórum os governadores do Amapá, Waldez Góes; do Pará, Simão Jatene; do Acre, Tião Viana; de Roraima, Suely Campos; o governador em exercício do Mato Grosso,Carlos Fávaro;  o secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti), José Jorge, que representou o estado do Amazonas; o vice governador do Maranhão, Carlos Brandão; entre outras autoridades.  
 

O PEC visa ao desenvolvimento de políticas públicas para a melhoria da qualidade do ensino da educação básica da educação infantil ao ensino médio       

Por Núbia Daiana Mota
Começa na próxima segunda, 8, em Palmas, a primeira etapa da Formação para Professores da Educação Infantil, ofertada pelo Governo do Estado e pelo Banco Mundial aos educadores dos municípios atendidos pelo Programa Estrada do Conhecimento (PEC). O curso acontece até o dia 12 de maio, na Universidade Corporativa do Estado do Tocantins (Unicet) com a participação de mais de 60 educadores.
A formação, custeada pelo Estado, faz parte do serviço de consultoria especializada do PEC, desenvolvido por meio de parceria entre a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e a empresa Triani Assessoria e Treinamento Educacional, que vem realizando estudos e intervenções nas escolas contempladas pelo PEC, a fim de contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas que viabilizem a melhoria da qualidade do ensino da educação básica desde a educação infantil.
Dentre as ações implementadas estão o estudo piloto de diagnóstico da educação infantil, a formação de professores e a elaboração do plano de desenvolvimento para a qualidade da educação infantil. Estão sendo beneficiadas 35 unidades escolares dos municípios de Aguiarnópolis, Aliança do Tocantins, Barrolândia, Colinas do Tocantins, Pugmil e Wanderlândia.
Programa Estrada do Conhecimento
O PEC tem como objetivo promover a melhoria da qualidade de vida de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social às margens da BR-153, por meio da educação de qualidade. As ações vão desde reformas nas unidades escolares, passando pela realização de estudos diagnósticos, capacitações para educadores e gestores, além de atuações pedagógicas da educação infantil até o ensino médio.
No Tocantins, as obras do PEC são financiadas pelo Programa de Desenvolvimento Regional Integrado Sustentável (PDRIS). Para as reformas e ampliações foram destinados recursos superiores a R$ 12,5 milhões.  
“O Programa Estrada do conhecimento é uma iniciativa que vai muito além da adequação estrutural das escolas. O intuito é possibilitar um futuro promissor a essas crianças, jovens e adolescentes das cidades à margem da BR 153, por meio da educação e do desenvolvimento social”, frisa a secretária de estado da Educação, Juventude e Esportes, professora Wanessa Zavarese Sechim.  

Instituto Lula divulgou uma nota sobre as acusações de Renato Duque

Com Agências

O ex-diretor da Petrobras Renato Duque disse nesta sexta-feira (5) que o ex-presidente Lula "tinha pleno conhecimento de tudo, tinha o comando" do esquema de corrupção instalado na estatal petrolífera. Duque também relatou ao juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, três encontros pessoais com Lula, o último em 2014, quando a Operação Lava Jato já estava nas ruas. No entanto, o petista considera que o depoimento de Renato Duque é mais uma tentativa de fabricar acusações contra o petista.

O Instituto Lula divulgou uma nota na qual destaca que os investigadores da Lava Jato não conseguiram produzir provas e apelaram para a fabricação de depoimentos mentirosos.

“O desespero dos procuradores aumentou com a aproximação da audiência em que Lula vai, finalmente, apresentar ao juízo a verdade dos fatos”, diz o texto.

Ainda de acordo com a nota, a defesa de Lula alertou que o diamento do depoimento do ex-presidente serviu apenas para que se pudesse encaixar no processo os depoimentos fabricados de ex-diretores da OAS e, agora, o de Renato Duque.

“Os três depoentes, que nunca haviam mencionado o ex-presidente Lula ao longo do processo, são pessoas condenadas a mais de 20 anos de prisão, encontrando-se objetivamente coagidas a negociar benefícios penais”, diz o comunicado.

Leia a íntegra da nota divulgada pelo Instituto Lula: O depoimento do ex-diretor da Petrobras Renato Duque é mais uma tentativa de fabricar acusações ao ex-presidente Lula nas negociações entre os procuradores da Lava Jato e réus condenados, em troca de redução de pena. Como não conseguiram produzir nenhuma prova das denúncias levianas contra o ex-presidente, depois de dois anos de investigações, quebra de sigilos e violação de telefonemas, restou aos acusadores de Lula apelar para a fabricação de depoimentos mentirosos.

O desespero dos procuradores aumentou com a aproximação da audiência em que Lula vai, finalmente, apresentar ao juízo a verdade dos fatos. A audiência de Lula foi adiada em uma semana sob o falso pretexto de garantir a segurança pública. Na verdade, como vinha alertando a defesa de Lula, o adiamento serviu unicamente para encaixar nos autos depoimentos fabricados de ex-diretores da OAS (Leo Pinheiro e Agenor Medeiros) e, agora, o de Renato Duque.

Os três depoentes, que nunca haviam mencionado o ex-presidente Lula ao longo do processo, são pessoas condenadas a penas de mais de 20 anos de prisão, encontrando-se objetivamente coagidas a negociar benefícios penais. Estranhamente, veículos da imprensa e da blogosfera vinham antecipando o suposto teor dos depoimentos, sempre com o sentido de comprometer Lula.

O que assistimos nos últimos dias foi mais uma etapa dessa desesperada gincana, nos tribunais e na mídia, em busca de uma prova contra Lula, prova que não existe na realidade e muito menos nos autos.

Acusados da Lava Jato querem ser beneficiados com extensão da ordem de soltura do ex-ministro decretada pela Segunda Turma do STF. Até o momento, já chegaram dois pedidos ao tribunal Da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli será o relator dos novos pedidos de liberdade baseados na decisão que libertou o ex-ministro José Dirceu. Os recursos foram encaminhados para o gabinete de Toffoli pelo fato de o ministro ter proferido o primeiro voto a favor da soltura, na votação da terça-feira (2).

Com a mudança, os pedidos de liberdade de acusados que foram citados no processo envolvendo Dirceu serão julgados por Toffoli, e não pelo relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin.

A mudança foi justificada pelo STF com base no regimento interno da Corte.  A norma diz que o relator será substituído pelo ministro que proferiu o primeiro voto divergente para julgar questões posteriores ao julgamento.

No julgamento de Dirceu, além de Toffoli, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela soltura. Celso de Mello e Fachin foram contra a concessão do habeas corpus.

Dessa forma, Toffoli vai relatar pedidos de liberdade dos empresários Eduardo Aparecido de Meira e Flávio de Oliveira Macedo, que foram presos no mesmo processo a que Dirceu responde na 13ª Vara Federal da Justiça Federal de Curitiba, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro.

A mudança ocorre no momento em que Edson Fachin tenta obter apoio da Corte para manter as prisões na Lava Jato. Fachin é relator das ações da operação no colegiado e foi derrotado na terça-feira (2), por maioria, na votação que concedeu liberdade ao ex-ministro José Dirceu. Antes da decisão que beneficiou Dirceu, os empresários José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PP João Claudio Genú foram soltos por decisão da Turma.

Durante o encontro será firmado o Protocolo de Intenções para criação do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal   Por Cláudio Paixão  
O governador Marcelo Miranda participa, nesta sexta-feira, 5, em Porto Velho (RO), do 14º Fórum de Governadores da Amazônia Legal. Na ocasião, os governadores irão debater e deliberar pautas relacionadas à segurança pública, meio ambiente e comunicação pública. Durante este encontro será firmado o Protocolo de Intenções para criação do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal.  
O encontro dos governadores é antecedido do encontro das equipes técnicas dos nove estados membros do bloco, que se reúnem nesta quinta-feira, 4, em câmaras setoriais para discutir e finalizar temas que serão apresentados aos governadores para deliberação na sexta-feira.
Um dos momentos mais importantes do encontro dos governadores será a assinatura do Protocolo de Intenções para a criação do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal. O modelo seguirá o do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC), que tem tido experiências vitoriosas nos pleitos apresentados ao governo federal.
Pautas
Na pauta do encontro, no que trata da agenda ambiental, está previsto o compartilhamento de informações e tecnologia para o fortalecimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), entre outros itens. A agenda da segurança pública inclui discussões sobre a inteligência estratégica e as operações integradas nas fronteiras, além da gestão de conflitos agrários.
No encontro também será lançada uma ampla campanha de promoção do turismo nos estados do bloco. A proposta da campanha é ampliar a publicidade do potencial turístico dos estados membros da Amazônia Legal, mostrando a região para o País, além de incrementar o setor turístico e alavancar a economia na região.   Fórum  
Além do Tocantins, compõem o Fórum os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.