A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (2) a retomada do julgamento do pedido de liberdade do ex-ministro José Dirceu, preso por determinação do juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato. Dirceu está preso desde agosto de 2015 no Complexo Médico-Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba.

Da Agência Brasil
Na sessão, os ministros voltarão a discutir a validade da decretação de prisões por tempo indeterminado na Lava Jato. Na sessão da semana passada, houve apenas um voto, o do relator, Edson Fachin, a favor da manutenção da prisão. A sessão foi interrompida para ampliar o prazo para que os advogados de Dirceu e do Ministério Público Federal (MPF) possam se manifestar. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
José Dirceu Em seu voto, Fachin concordou com os argumentos utilizados por Sérgio Moro para manter a prisão de Dirceu e disse que há várias provas de “corrupção sistêmica” na Petrobras, fato que deve ser interrompido pelas prisões preventivas.

Em maio do ano passado, José Dirceu foi condenado a 23 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro decidiu manter a prisão preventiva. Posteriormente, o ex-ministro da Casa Civil teve a pena reduzida para 20 anos e 10 meses. Ele foi acusado de receber mais de R$ 48 milhões por meio de serviços de consultoria, valores que seriam oriundos de propina proveniente do esquema na Petrobras, de acordo com os procuradores da Lava Jato.

Defesa No STF, a defesa de Dirceu sustentou que o ex-ministro está preso ilegalmente e deve cumprir medidas cautelares diversas da prisão. Os advogados também argumentam que Dirceu não oferece riscos à investigação por já ter sido condenado e a fase de coleta de provas ter encerrado.
Edição: Luana Lourenço

Para participar dos trabalhos voluntários no Parque Estadual do Jalapão, os interessados devem se inscrever no programa do Naturatins   Por Wherbert Araújo   A vida parecia perfeita para a engenheira ambiental Hellen Flávia. Trabalhando  como inspetora de Recursos Naturais no Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), concursada, vida estabilizada e no auge da carreira, ela já se considerava privilegiada por tantas conquistas profissionais. Aos 27 anos, rodeada de amigos, morando sozinha, mas com família próxima, tudo parecia estar dentro da normalidade. Mas não estava. “Eu chegava à porta do trabalho e sentia uma angústia tão grande que me dava vontade de chorar. E às vezes eu chorava mesmo”, afirmou.   Foi quando, por intermédio do programa Voluntariado pela Natureza do Parque Estadual do Jalapão (PVN/PEJ), ela pode conhecer a força impulsora dos fervedouros, a grandiosidade da Cachoeira da Velha e a sensação indescritível de presenciar o pôr do sol nas dunas. Voltando para casa, ela estava decidida a mudar. “A experiência foi tão intensa que quando eu cheguei, a primeira coisa que fiz foi pedir minha remoção. Vendi minhas coisas, deixei meu carro com meu pai e parti, levando na mala apenas as roupas e a vontade de realizar um belo trabalho na minha área”, afirmou. O Programa, que é do Naturatins, seleciona interessados em participar das atividades de educação ambiental no Parque, um dos principais destinos de ecoturismo do País.   Ao desembarcar em Mateiros, cidade a 303 quilômetros de Palmas, a engenheira ambiental começou a trabalhar na região que é considerada uma das maiores belezas naturais brasileiras, passando a conviver com araras, lobos guarás, seriemas, mas também aprendendo e desfrutando da cordialidade e gentileza do povo jalapoeiro, nativo da região. Além disso, ela pode fez amizades com turistas estrangeiros e de diversas regiões do País, além de vivenciar situações ímpares como sobrevoar as dunas dentro de um balão de ar quente, fazer rafting no Rio Sono e assistir o nascer do sol na Serra do Espírito Santo. “O momento mais importante foi quando minha família veio passar o natal comigo no Jalapão, porque eu pude mostrar para meus pais e irmãos as belezas daqui, agora como uma pessoa local, que conhece a região”, ressaltou.   Desafios   Com as experiências adquiridas durante um ano de trabalho no Parque, ela afirma que pode aplicar os conhecimentos adquiridos durante os anos de faculdade. “Cada dia é uma experiência nova. Aqui a gente tem a oportunidade de ir além das nossas funções. Isso é muito bom. Até o medo de dirigir em estradas vicinais eu perdi. Considero-me uma privilegiada”, afirmou. Sobre os momentos de solidão vividos longe da família e dos amigos, ela afirma que compensa com momentos contemplativos. “Hoje em dia a internet diminui a ausência. Também estou aproveitando para escrever relatos sobre esta nova fase da vida e crescendo cada dia mais na minha profissão”, ressaltou.   Reforço Curricular
Para o engenheiro florestal Lucas Pazoliny Barros Benício, que se graduou em 2015, no auge da crise financeira do País, as vagas de trabalho estavam escassas. Com isso, ele foi atrás de atividades voluntárias que pudessem turbinar seu curriculum. “Um dia eu olhei no facebook do Governo do Estado e vi que o Naturatins selecionava voluntários para atuar no Parque. Corri para me inscrever. A experiência foi tão legal que retornei pela segunda vez no ano passado e fiquei 19 dias no Jalapão”, afirmou. De acordo com o engenheiro, que também é técnico em Meio Ambiente, além das atividades de informação aos turistas, ele pode atuar no combate às queimadas que assolam o cerrado tocantinense, nas ações do Manejo Integrado do Fogo (MIF) e em recuperação de áreas degradadas. “Pude colocar em prática os conhecimentos que adiquiri na faculdade e hoje me sinto um profissional mais preparado para o mercado de trabalho. Mas quero voltar ao Jalapão mais vezes e se possível, como voluntário”, afirmou.   Aprendizados   Estudante de Engenharia Florestal pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), o voluntário Marcos Paulo de Almeida Alves ficou sabendo da oportunidade de conhecer o Jalapão e ainda pôr em prática os conhecimentos adquiridos durante uma aula de manejo e gestão de Unidades de Conservação. Com a ficha de inscrição devidamente encaminhada, ele participou de uma entrevista prévia e nos dias de carnaval deste ano, ele deixou as festas de lado e partiu, juntamente com outros quatro voluntários, em direção ao Parque. “Minha atividade era de informar e ajudar na fiscalização dos turistas no acesso às dunas, como também verificar a capacidade de carga, que é a quantidade de pessoas que podem entrar nos fervedouros de uma só vez. Foi muito bom, porque além de conhecer todos os atrativos, adquirimos conhecimentos e um olhar mais crítico sobre o uso dos atrativos turísticos do Jalapão”.   A pedagoga e acadêmica de Enfermagem, Ana Léa Soares Conceição, já havia sido voluntária nos Jogos Mundiais Indígenas e também nos Jogos Olímpicos Rio 2016. Natural de Tocantinópolis e moradora na Capital há 27 anos, ela começou a pesquisar alguma atividade voluntária em que ocupasse o tempo durante os dias do carnaval. “Foi aí que eu achei o link do Naturatins e já corri para me inscrever. No trabalho, fiz banco de horas para garantir minha viagem”, afirmou. De acordo com Ana Léa, a experiência no Jalapão foi renovadora, mais interessante inclusive que os Jogos Olímpicos. “Fiquei impressionada com o trabalho dos técnicos do Naturatins, além das belezas do Jalapão, tive contato com muitos turistas. Essa foi a melhor experiência que tive como voluntária. Agora quero ir para o Cantão e para outros lugares em que possa estar em contato com a natureza”, afirmou.   Inscrições
Para participar dos trabalhos voluntários no Parque Estadual do Jalapão, os interessados devem acessar o link http://naturatins.to.gov.br/protocolo-e-servicos/biodiversidade-e-reas-protegidas/programa-voluntario-pela-natureza-naturatins/ e preencher uma ficha de inscrição. Podem participar voluntários de qualquer nível de escolaridade, desde que sejam maiores de 18 anos. Durante o período, o voluntário recebe o deslocamento de Palmas a Mateiros, além de alojamento, sendo que as refeições devem ser custeadas pelo voluntário ou rateadas em grupo, sendo que a estrutura receptiva do Parque conta com cozinha montada. Interessados de outros municípios tocantinenses e de estados também podem participar da atividade, desde que custeiem o deslocamento até a Capital, Palmas.   Outras informações podem ser obtidas, em horário comercial, por meio dos telefones 63 3218-2633 / 2318-2641.

A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, através do NUAmac – Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas de Araguaína realizou atendimento nesta sexta-feira, 28, no abrigo de idosos Lar Cantinho do Vovô. A ação integra o dia nacional de mobilização contra as reformas trabalhista e previdenciária.

Por Clédiston Ancelmo

Segundo o defensor público Sandro Ferreira Pinto, coordenador do NUAmac Araguaína, o Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas, preocupado com o desmantelamento de direitos básicos outrora conquistados pela população brasileira, assume seu papel de defesa neste momento de luta e adere ao movimento chamando a atenção da sociedade tocantinense para uma categoria fortemente atingida pelas mudanças: o idoso.

Durante o atendimento, a equipe da Defensoria Pública identificou que o maior problema individual é a necessidade de medicamentos de uso contínuo. Também há muita preocupação com a questão previdenciária, pois os idosos precisam dos benefícios para a subsistência da casa. Outro ponto verificado no âmbito coletivo é a necessidade de acompanhamento por médico psiquiatra, psicólogo e fisioterapeuta.

“Quanto mais a seguridade social dificultar o acesso à aposentadoria e direitos correlatos, mais tormentoso será o processo de envelhecimento, principalmente para as pessoas mais carentes. O idoso no Brasil já sofre constantemente pela falta de serviços públicos em quantidade e qualidade adequados ao seu perfil etário. E a situação agrava-se quando falta aporte financeiro mínimo para auxiliar na subsistência e cuidados mínimos. Esse será uma dos efeitos nefastos na reforma previdenciária”, afirma o defensor público Sandro Ferreira Pinto.  

Para ele, é preciso compreender que todos envelheceremos e, embora hoje para o jovem e empregado pareçam distantes os efeitos das alterações legislativas, mais cedo ou mais tarde, todos sofreremos as consequências da perda de direitos. E sofreremos, em regra, justamente na etapa da vida em que estaremos mais sensíveis às contingências. 

O Lar Cantinho do Vovô abriga cerca de 15 idosos, a maioria entre 60 e 80 anos de idade. Praticamente todos dependem da aposentadoria da previdência social.

Por Clédiston Ancelmo
Nesta sexta-feira, 28, acontece a mobilização nacional contra a Reforma Trabalhista (PL 6787/2016) e a Reforma da Previdência (PEC 287/2016), que tramitam no Congresso Nacional. Em todo o país, vão acontecer paralisações de diversas categorias convocadas pelas centrais sindicais. A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins apóia a manifestação por entender que as reformas, da forma como foram propostas, mexem com direitos de minorias e, consequentemente, com a população mais pobre. Além disso as mudanças não foram amplamente discutidas pela população.  

A DPE-TO está funcionando nesta sexta-feira, em regime de revezamento, para não prejudicar o serviço prestado aos Assistidos, mas Defensores Públicos e Servidores foram autorizados a participar da mobilização, desde que previamente acordados com as chefias imediatas. A medida foi regulamentada pelo Ato de nº 308, de 25 de abril de 2017, do defensor público-geral.

Os Servidores e Defensores lotados em Palmas que participarão da mobilização serão liberados durante o período matutino para comparecer ao evento. Já no interior do Estado, a liberação será durante todo o dia.

A Defensoria Pública do Tocantins considera a pertinência da matéria em tramitação em face da Administração Pública e a relevância da participação social para enriquecimento das tratativas e discussões legislativas.

Durante toda esta quinta-feira, 27, foi realizado, em Palmas, o Encontro Estadual sobre Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). O evento ocorreu no auditório do anexo da Secretaria Estadual do Trabalho e Assistência Social (Setas) e teve como principal objetivo orientar os municípios que trabalham com esse tipo serviço para adolescentes que cometem atos infracionais.

Por Nara Moura

fotos: Lauane dos Santos  
  Presente ao evento, a secretária de Estado da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, falou sobre o papel transversal da pasta. “A secretaria por si só já tem um perfil transversal e não entrega, efetivamente, a política pública, mas trabalha de forma intersetorial. Quando nós falamos de cidadania, estamos falando de um conjunto de direitos que vai além da obrigação da secretaria de executar e, talvez, esse seja o principal desafio da pasta e do conjunto do governo. É nossa obrigação articular de forma transversal e intersetorial pra construir os planos de ações para serem executadas”, disse a gestora.   Gleidy ressaltou que o Sistema Socioeducativo, ainda que seja de responsabilidade do órgão, também tem esse mesmo contexto. “Dentro do sistema, temos os profissionais da Seduc [Secretaria Estadual de Educação e Cultura], os profissionais da Setas trabalhando as atividades voltadas para inclusão produtiva desses adolescentes, a parceria com o município, profissionais da saúde e profissionais que atuam como socioeducador. Na condição de gestora, estou conseguindo fazer esse exercício de olhar o todo. Por isso, se quisermos resultados, precisamos fazer uma discussão coletiva com diferentes atores”, finalizou a secretária destacando a importância da participação da comunidade para que o trabalho do órgão em relação ao Sistema Socioeducativo.     O encontro contou com a participação de representantes dos 22 municípios do Tocantins que possuem o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e também representantes de municípios que, embora ainda não tenham, o Creas recebem demandas do Poder Judiciário para atender os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.   A assistente social e técnica do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e PSC de Palmas, Janaína Costa Rodrigues, destacou que a medida para o adolescente infrator é educativa. “E por ser educativa, a compreensão que nós temos é que o adolescente que cumpre medida socioeduvativa, está cumprindo porque lhe faltou as políticas sociais. A maioria estava fora da escola e tem um contexto de vida que demonstra a falta de acesso a determinadas questões e a ineficiência da política pública para alcançar determinados questões”, enfatizou a assistente.      Palestrante do evento a coordenadora Geral de Medidas Socioeducativas e Programas Intersetoriais do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Maria Yvelonia Barbosa, deu orientações técnicas aos municípios e apresentou o Caderno de Orientações Técnicas: Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto aos participantes.