Por Jesuíno Júnior O presidente do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), Jacques Silva, participou nesta quinta-feira, 17, de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Tocantins, que teve os objetivos de discutir a modernização previdenciária e esclarecer pontos polêmicos acerca do sistema de previdência dos servidores públicos estaduais. Na ocasião, o titular do Igeprev elencou as ações que o Governo do Estado vem colocando em prática para resolver os problemas herdados da gestão passada e garantir o pagamento da aposentadoria dos servidores no curto, médio e longo prazos. “O deputado estadual Paulo Mourão, por meio de requerimento, pediu que fosse realizada essa sessão para discutir a reforma previdenciária e, no nosso caso, alguns pontos específicos que interessam ao Igeprev. Por isso, estamos aqui para contribuir com esse debate”, disse. Conforme Jaques Silva, o Governo do Estado encaminhou, à Assembleia Legislativa, dois projetos referentes ao Igeprev. “Nós temos um projeto aqui na Assembleia que adapta a nossa legislação previdenciária, com relação às pensões, à legislação federal de 2014. E estamos também com a proposta de majoração da alíquota patronal, que hoje é de 18,36% e nós estamos propondo para passar a ser de 20,20%. Com isso, nós teremos um aumento na nossa arrecadação em torno de R$ 4 milhões ao mês, o que daria para equilibrar melhor as nossas receitas e despesas”, garantiu. O gestor discorreu também sobre a situação financeira do Igeprev e garantiu que o órgão não possui déficit financeiro. “O déficit financeiro se dá quando ocorrem despesas maiores que a receita. Nós temos R$ 60 milhões de receita mensal e R$ 50 milhões de despesa. Então possuímos um superávit nas nossas contas. Mas, o que viemos discutir aqui nesta audiência é o déficit atuarial, onde é avaliado se no futuro haverá dinheiro para saldar benefícios de caráter previdenciário contratado. Para que esse déficit não se concretize no futuro, nós estamos trabalhando para modernizar as leis e recuperar os investimentos errados que foram feitos no passado, além de estarmos fazendo investimentos seguros, em instituições financeiras sérias e de credibilidade, como o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal”, pontuou. Jaques Silva finalizou sua fala deixando uma mensagem aos servidores públicos do Estado. “Fiquem tranquilos, porque as medidas que estamos tomando, e que vamos tomar, são para que as aposentadorias de vocês estejam garantidas”, concluiu. Investigações Após assumir o Igeprev em 2014, o presidente do órgão, Jaques Silva, relatou que o governador Marcelo Miranda solicitou que fosse realizada uma auditoria para verificar a real situação do instituto. Após a finalização dos trabalhos, foram encontradas inúmeras irregularidades deixadas pela gestão anterior. Dentre as conclusões apontadas no relatório da sindicância estão: a perda já consolidada de cerca de R$ 263 milhões e a aplicação de pouco mais de R$ 2,1 bilhões em fundos de liquidez considerada temerária ou de rentabilidade duvidosa, os chamados fundos de crédito podre. O Governo do Estado tenta, na Justiça, recuperar parte desse dinheiro investido e também punir os responsáveis pelos estragos causados às finanças do órgão. Cópias dos resultados da sindicância foram encaminhadas para os órgãos de fiscalização das esferas federal e estadual. Presentes A audiência pública foi solicitada pelo deputado estadual Paulo Mourão e a sessão foi presidida pelo parlamentar José Roberto. Estiveram presentes na sessão: deputados estaduais; o presidente do Igeprev, Jaques Silva; o representante do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro José Ribeiro da Conceição; o diretor do Departamento de Regimes de Previdência no Serviço Pública (DRPSP) da Secretaria de Política da Previdência Social (SPPS), Narlon Gutierre Nogueira; o presidente do Conselho de Administração do Igeprev, Nelito Cavalcante; e o subsecretário de Administração do Governo do Estado, Fernando Moreno Suarte, além de representantes de entidades sindicais.

O ex-governador do Rio Anthony Garotinho saiu amparado pelos bombeiros do Samu, mas recusou-se a entrar na ambulância

Agência Brasil

O ex-governador Anthony Garotinho foi transferido para o Complexo Penitenciário de Gericinó, onde deverá ficar na unidade de Bangu 8, para presos com nível superior. A saída de Garotinho do Hospital Municipal Souza Aguiar, onde se encontrava internado desde ontem (16), foi muito tumultuada, pois a família queria impedir sua transferência, alegando que a unidade de saúde do presídio não tem condições para tratar o ex-governador, que estaria com problemas cardíacos. A Polícia Federal (PF) foi acionada pela Justiça de Campos dos Goytacazes para fazer a transferência de Garotinho, o que só ocorreu às 22h45. Ele saiu amparado pelos bombeiros do Samu, mas recusou-se a entrar na ambulância, levantando-se por duas vezes da maca onde estava, precisando ser contido pelos profissionais de saúde. A ex-governadora Rosinha Garotinho, atual prefeita de Campos, quase desmaiou por duas vezes, precisando ser amparada por assessores. Ela gritava “Meu marido não é bandido” e tentava acompanhar o marido dentro da ambulância. A filha do casal, a deputada federal Clarissa Garotinho (PR-RJ), chorava muito, precisando ser acalmada por amigos e parentes. A ordem para levar Garotinho foi dada pelo juiz eleitoral Glaucenir Silva de Oliveira, da 100ª Zona Eleitoral de Campos. O juiz alegou que o ex-governador estaria tendo regalias e determinou sua imediata transferência para o presídio. “Mostra-se imperioso fazer cessar quaisquer regalias que o réu, ora custodiado, possa estar recebendo, assim como em atenção à sua suposta situação inadequada de saúde, determino sua imediata transferência para o Complexo Penitenciário de Bangu – Presídio Frederico Marques, onde poderá receber assistência médica. Esclareço que o referido complexo penitenciário é provido de uma UPA [Unidade de Pronto Atendimento]”, escreveu o magistrado em sua decisão. Para a deputada Clarissa Garotinho, a unidade de saúde do presídio não tem condições de atender a seu pai, pois não teria unidade coronariana. Garotinho foi preso acusado de crimes eleitorais na última eleição municipal em Campos dos Goytaguazes, de fazer distribuição do programa municipal Cheque-Cidadão para eleitores em troca de votos.  

Por Clédiston Ancelmo

A caravana do Projeto Expedição Cidadã da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins vai realizar atendimentos nesta sexta-feira, 18 no município de Fátima, a 134 quilômetros de Palmas. Quem precisar de atendimento jurídico gratuito deve se dirigir ao CRAS do município das 9 às 16 horas. Além de Fátima, também devem ser atendidos moradores de municípios vizinhos como Oliveira de Fátima e Santa Rita. Os interessados, que não tenham condições financeiras de pagar um advogado, devem se deslocar até o local de atendimento portando documentação pessoal: RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento (de todos os envolvidos), comprovante de renda e comprovante de residência; e ainda outros documentos relacionados ao assunto do atendimento. Serão atendidas demandas como: pensão alimentícia e guarda de filhos, defesas criminais, questões financeiras na área cível, registros, certidão de nascimento, necessidade de acesso a serviços de saúde, questões agrárias, entre outros. O projeto Expedição Cidadã, realizado em parceria com Assembleia Legislativa do Estado, tem como objetivo levar o acesso à justiça às populações mais isoladas e carentes do Estado. Esse ano já foram realizadas 31 edições.

  Por Thaís Souza   A Escola Estadual Antonio Delfino Guimarães, de Arapoema, promove nesta quinta-feira, 17, oficina de química sobre identificação, classificação, composição e separação de misturas com substâncias usadas no dia a dia.
A ação será realizada das 15h às 17h com cerca de 90 alunos das turmas de 9º ano da instituição, e visa aprimorar os conhecimentos dos estudantes sobre os temas, além de esclarecer de forma prática alguns conceitos químicos.
De acordo com o diretor da unidade, Robspierre Silva, “a ideia da oficina surgiu diante de algumas dificuldades dos alunos em assimilar determinados conteúdos. A atividade prática deixa as aulas mais dinâmicas, o conteúdo mais interessante, e facilita a compreensão dos alunos, o que, consequentemente, reflete no aprendizado”.   “Iniciaremos realizando revisão dos conteúdos com o conceito de componentes e misturas, os tipos de misturas e algumas aplicações dos processos de separação. Após o embasamento teórico, desenvolveremos a primeira parte experimental, que consistirá em apresentar quatro sistemas para identificação do número de fases e componentes, além de verificar se a mistura é homogênea ou heterogênea”, explicou a professora de ciências, Janaína Silva dos Santos.  
Conforme Janaína Santos, na segunda parte experimental, serão trabalhados os vários processos de separação de misturas, sendo aplicados em quatro ensaios. Os experimentos envolverão materiais utilizados no dia a dia dos alunos como alimentos, garrafas plásticas, detergente, álcool, para maior assimilação, estabelecendo uma relação com a realidade dos alunos.
A atividade será encerrada com uma avaliação da oficina e do aprendizado dos estudantes, por meio da aplicação de um questionário. As perguntas buscam identificar o momento da oficina que mais chamou a atenção dos alunos, a opinião sobre a atividade, e os métodos trabalhados.
O gestor da unidade de ensino frisou que a avaliação após as atividades é importante para que a equipe verifique se o objetivo foi atingido. “O questionário será aplicado não só para os alunos, mas para toda a comunidade escolar, pois as ações na escola devem ser norteadas com base na aprendizagem do aluno”, concluiu Robespierre Silva.  

O ex-governador do Rio é um dos alvos da Operação Calicute, um desdobramento da Java Jato

Com Agência Brasil

A Polícia Federa (PF), em ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal do Brasil (RFB), deflagraram agora pela manhã (17) a Operação Calicute com o objetivo de investigar o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo do estado do Rio de Janeiro. O prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões. A apuração identificou fortes indícios de cartelização de grandes obras executadas com recursos federais mediante o pagamento de propinas a agentes públicos, entre eles, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, preso em sua residência, no Leblon, bairro zona sul do Rio. Neste momento, policiais federais conduzem o ex-governador para a Superintendência da PF, na Praça Mauá, zona portuária da cidade. Duzentos e trinta agentes cumprem 38 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão preventiva, dois mandados de prisões temporárias e 14 mandados de condução coercitiva expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, além de 14 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão preventiva e um mandado de prisão temporária expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba. A Operação Calicute é resultado de investigação em curso na força-tarefa da Operação Lava jato no Estado do Rio de Janeiro em atuação coordenada com a força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná. O nome da operação é uma referência às tormentas enfrentadas pelo navegador Pedro Álvares Cabral a caminho das Índias.