A juíza avisa que sua decisão sobre recebimento ou não da denúncia e sobre o pedido de prisão do ex-presidente pode demorar
A juíza Maria Priscilla Ernandes, da 4ª Vara Criminal da Capital, decretou segredo de Justiça do processo em que o ex-presidente Lula é acusado por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no caso tríplex - apartamento no Guarujá que, segundo a Promotoria criminal de São Paulo, pertence ao petista. "Trata-se de processo de elevada repercussão social, em que há acusações contra o ex-Presidente da República e requerimento de medidas cautelares sérias", alegou a magistrada. A denúncia contra Lula foi apresentada na quarta-feira (9). Os promotores de Justiça acusam 16 investigados por irregularidades em empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). A ex-primeira dama Marisa Letícia, o filho mais velho do casal, Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e o ex-tesoureiro do PT João Vacari Neto estão entre os denunciados. A juíza avisa que sua decisão sobre recebimento ou não da denúncia e sobre o pedido de prisão do ex-presidente pode demorar. "Neste momento saliento que o processo apresentado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo possui 36 volumes, ainda não findo o processo de digitalização, e já existem habilitações de procuradores de alguns denunciados, e para a análise da viabilidade da acusação, bem como dos pedidos cautelares formulados, necessária a detida apreciação de todo o material apresentado, o que demandará algum tempo".

A sala-cofre no Banco do Brasil na Rua Líbero Badaró foi encontrada pela PF casualmente durante buscas realizadas na residência de Lula
A Polícia Federal achou uma sala-cofre em uma agência central do Banco do Brasil, em São Paulo, que guarda muitos bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O acervo está acondicionado em 23 caixas lacradas no BB desde janeiro de 2011 - são 133 peças, inclusive joias e obras de arte recebidas pelo ex-presidente de chefes de Estado. A descoberta foi comunicada pela PF ao juiz federal Sérgio Moro por meio de relatório que inclui fotos do local onde estão os itens. A sala-cofre no Banco do Brasil na Rua Líbero Badaró foi encontrada pela PF casualmente durante buscas realizadas na residência de Lula, em São Bernardo do Campo, na sexta-feira, 4 - dia em que o ex-presidente foi conduzido coercitivamente pela PF para depor no inquérito da Operação Lava Jato. Os agentes acharam o documento "Termo de Transferência de Responsabilidade" (Custódia de 23 caixas lacradas). Ao encontrar a pista sobre o cofre, a PF pediu ao juiz federal Sérgio Moro autorização para estender a busca para o Banco do Brasil. Moro consentiu. "Foram encontradas nas caixas de papelão, de modo geral, peças decorativas, espadas, adagas, moedas, canetas e condecorações", diz o relatório da PF, subscrito pelo delegado Ivan Ziolkowski, que ilustrou o documento com fotos de peças do acervo. O relatório da PF indica. "O gerente Sérgio Ueda disse que as caixas foram depositadas no dia 21 de janeiro de 2011 e foi informado que pertenciam à Presidência da República. Durante todo esse período o material não foi movimentado ou alterado. Relatou ainda que não há custo de armazenagem para o responsável pelo material, conforme declaração anexa." Em despacho que juntou aos autos da Operação Aletheia, ápice da Lava Jato, o juiz Moro destacou que, a pedido do Ministério Público Federal, buscas e apreensões, em 24 de fevereiro de 2016 "para colheita de prova em relação a possíveis ilícitos criminais relacionados ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e a pessoas associadas". "Neste feito, este Juízo autorizou a pedido da autoridade policial e do Ministério Público Federal busca em separado de bens e documentos que teriam sido depositados pelo ex-presidente junto ao Banco do Brasil. A busca foi efetivada. Foi juntado relatório parcial do resultado pela autoridade policial. O Ministério Público Federal apresentou petição requerendo a intimação da defesa do ex-presidente acerca desta busca e o levantamento do sigilo. Não cabe, nessa fase, qualquer conclusão deste Juízo acerca do resultado da busca. Entretanto, ultimada a busca, não mais se faz necessária a manutenção do sigilo. Assim, e na esteira do já fundamento na parte final do referido despacho de 24 de fevereiro de 2016, levanto o sigilo sobre estes autos."

Ministério Público npo meio do promotor Casio Conserino também protocolou a denúncia contra o ex-presidente Lula e contra Marisa Letícia nesta quarta-feira. Seu filho de Fábio Luiz Lula da Silva (Lulinha), João Vaccari e Léo Pinheiro também são denunciados pelo MP de SP
O Ministério Público de São Paulo denunciou criminalmente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua mulher Marisa Letícia no caso do triplex 164-A, no Condomínio Solaris, no Guarujá. A denúncia foi protocolada na Justiça, em São Paulo, nesta quarta-feira (9). A Promotoria sustenta que o petista cometeu crime de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica ao supostamente ocultar a propriedade do imóvel - oficialmente registrado em nome da empreiteira OAS. A acusação tem base em longa investigação realizada pelos promotores Cássio Conserino e José Carlos Blat. O promotor diz ter indícios de que houve tentativa de esconder a identidade do verdadeiro dono do triplex, o que pode caracterizar crime de lavagem de dinheiro. A reforma, contratada pela empreiteira OAS, alvo da Operação Lava Jato, custou R$ 777 mil, segundo o engenheiro Armando Dagre, sócio-administrador da Talento Construtora. Os trabalhos foram realizados entre abril e setembro de 2014. Em 2006, quando se reelegeu presidente, Lula declarou à Justiça eleitoral possuir uma participação em cooperativa habitacional no valor de R$ 47 mil. A cooperativa é a Bancoop que, com graves problemas de caixa, repassou o empreendimento para a OAS. A Polícia Federal e a Procuradoria da República suspeitam que a empreiteira pagou propinas a agentes públicos em troca de contratos fraudados na Petrobras. Filho de Lula, Vaccari e Léo Pinheiro também são denunciados pelo MP de SP O promotor Cássio Conserino, do Ministério Público de São Paulo, confirmou ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que o filho mais velho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luiz Lula da Silva (Lulinha), o ex-tesoureiro do PT João Vaccari e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro também foram denunciados pelo MP paulista. Conserino protocolou a denúncia contra o ex-presidente Lula e contra Marisa Letícia nesta quarta-feira (9). A peça contempla mais de uma dezena de denunciados, entre eles ex-dirigentes da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). A Promotoria sustenta que Lula cometeu os crime de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica ao supostamente ocultar a propriedade do triplex 164-A, no Condomínio Solaris, no Guarujá - oficialmente registrado em nome da OAS. A acusação tem base em longa investigação realizada pelos promotores Cássio Conserino e José Carlos Blat. O promotor afirma ter indícios de que houve tentativa de esconder a identidade do verdadeiro dono do tríplex, o que, segundo ele, caracteriza lavagem de dinheiro. A reforma do triplex foi contratada pela empreiteira OAS, também alvo da Operação Lava Jato, e custou R$ 777 mil, segundo o engenheiro Armando Dagre, sócio-administrador da Talento Construtora. Os trabalhos foram realizados entre abril e setembro de 2014. Em 2006, quando se reelegeu presidente, Lula declarou à Justiça eleitoral possuir uma participação em cooperativa habitacional no valor de R$ 47 mil. A cooperativa é a Bancoop que, com graves problemas de caixa, repassou o empreendimento para a OAS. Lula apresentou sua defesa por escrito no inquérito da Promotoria. O petista se recusou a comparecer pessoalmente ao Ministério Público de São Paulo, na quinta-feira, 3. A audiência havia sido remarcada.

Gisele França  
Um dos compromissos do governador Marcelo Miranda tem sido a atração de novos investidores para o Tocantins. Nesta segunda-feira, 7, mais uma medida do governo estadual reafirma esse compromisso com o desenvolvimento do Tocantins. Representando Marcelo Miranda, a vice-governadora Claudia Lelis, assinou simbolicamente a Lei nº 3.074/2016. A legislação beneficia e amplia o leque de incentivos fiscais para empresas que atuarem ao longo dos rios Tocantins e Araguaia. O ato foi anunciado em solenidade no Palácio Araguaia, com a presença de autoridades estaduais, federais e empresários. A nova Lei altera a de nº 2.679/2012, que dispõe sobre o Programa de Apoio à Instalação, Expansão e Operação de Empresas de Logística, e Distribuição de Produtos (Prologística)
 
A vice-governadora Claudia Lelis reforçou o compromisso do Governo do Estado em alavancar o desenvolvimento. “Não temos medido esforços para que os tocantinenses desfrutem do Tocantins que todos almejam e merecem”, disse, “Principalmente no que se refere à atração de investidores que gerem renda e emprego para nossa gente”, enfatizou. O secretário-geral de Governo e Articulação Política, Lyvio Luciano, destacou que a concretização deste ato reafirma o compromisso do governador Marcelo Miranda com o crescimento do Estado. “Desenvolvimento que requer incentivos direcionados ao agronegócio, setor que nos coloca em posição de destaque no Brasil e no mundo”, comentou, ao acrescentar que os benefícios dessa Lei reforçam as condições que fazem do Tocantins um estado ideal para investimentos, seja a curto, médio ou a longo prazos. “Isso expressa o nosso empenho em tornar reais os projetos que nos levarão ter a melhor plataforma logística do País”, enfatizou Lyvio Luciano. O secretário lembrou, ainda, a determinação de Marcelo Miranda na busca por parcerias para melhorar a infraestrutura logística do Tocantins. “Já oferecemos grandes vantagens para investimentos com os transportes rodoviário e ferroviário. Perseguiremos o desafio de ofertar outros dois modais: o hidroviário e o aeroviário”. Logística Segundo o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Alexandro de Castro, o Governo do Estado está empenhado em dar condições para que o desenvolvimento do Estado seja acelerado e entre as medidas estão os investimentos em logística. “Nós temos visto esse potencial se tornando realidade a cada dia. A Ferrovia Norte-Sul já é uma realidade, ligando Norte e Centro–Sul do País. E essa iniciativa de hoje permite que os modais fluviais sejam incentivados dentro do Estado, permitindo que esse tripé – rodovia, ferrovia e hidrovia - seja consolidado e atraia investidores”, pontuou, acrescentando que “só temos que celebrar com nosso Legislativo e Executivo por estarem propiciando esse estado logístico e, que ambos os poderes possam entender que essa é uma forma de atrair empreendimentos”.
Porto Atualmente, está em construção o primeiro porto fluvial do Estado: o Porto de Praia Norte. O local será um importante ponto de apoio no que tange ao transporte hidroviário de cargas do Corredor Centro-Norte. Presente na solenidade, o presidente do Ecoporto Praia Norte, Klaus Weyand, elogiou a iniciativa do Governo do Estado. “Nós acreditamos que essa lei vai fomentar bastante a industrialização e a implantação de novas empresas em Praia Norte. É um conjunto entre aspectos técnicos e ferramentas administrativas desse gênero e essa é uma vantagem grande para o Tocantins. Mecanismo que vai fomentar o desenvolvimento para a região”, disse o presidente do Ecoporto ao lembrar que com o Porto, o Tocantins terá acesso para o Atlântico. “Tanto para mercadorias saindo ou entrando. Agradeço ao Tocantins por nos dar essa oportunidade”.
Assembleia
Lembrando que o projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ricardo Ayres destacou que a intenção do Legislativo é que o Estado prospere. “Qualquer iniciativa no sentido de promover incentivos, ações como essa, são sempre bem recebidas pelo Legislativo”, destacou. Inclusão
A Lei nº 3.074/2016, sancionada pelo governador, agora passa a atender, também, empresas distribuidoras de mercadorias e produtos sujeitos a registros, controle de agências reguladoras, que opere com estocagem das referidas mercadorias e produtos e que possua frota própria ou de terceiros para sua distribuição.
Prologística
O Programa tem como objetivo estimular as atividades de transporte, armazenagem e distribuição de mercadorias. Ele prevê incentivos fiscais pelo período de 10 anos. Entre eles, o crédito presumido de 75% aplicado sobre o saldo devedor do ICMS decorrente de prestações do imposto devido.
Presentes
 Também marcaram presença na solenidade, o senador Donizeti Nogueira, os deputados federais Josi Nunes e César Halum, além de secretários de Estado e empresários.

O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, foi hostilizado neste domingo, 6, ao deixar o restaurante japonês onde almoçou, acompanhado de sua mulher, Fátima, em Brasília. Ao se dirigir para a saída do restaurante, uma cliente gritou: "Fora PT". O protesto acabou acompanhado por outros presentes que, em coro, começaram a entoar "Fora!", "Ladrões!". Muito irritado, o ministro rebateu, também aos gritos: "Vocês não estudaram? Vagabundos, mal-educado, fascista". A assessoria do ministro confirmou o incidente e informou que Jaques Wagner classificou o episódio como "intolerância" e "falta de respeito". Para o ministro, "é preciso ter educação democrática , conviver com as diferenças sem discriminar ou ofender gratuitamente". O bate boca foi rápido e a mulher do petista e o gerente do restaurante New Koto, localizado na SQS 212, o seguraram e o desencorajaram a prosseguir o debate. Jaques Wagner ficou "muito chateado" com o ocorrido e considerou o gesto um "desrespeito à sua mulher". A confusão gerou mal-estar no local. Esta foi a primeira vez que o ministro foi hostilizado. Outros ministros do governo Dilma já sofreram o mesmo constrangimento, mas em São Paulo. Foi o caso dos ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e da Saúde Alexandre Padilha. Em novembro do ano passado, foi a vez do presidente do PT, Rui Falcão, ser hostilizado, no aeroporto de Brasília, quando embarcava para São Paulo.