A secretária do Trabalho e da Assistência Social – Setas, Patrícia Rodrigues do Amaral e técnicos da pasta participaram na manhã desta quinta-feira, 22, do Encontro Técnico para Secretários, Diretores e Coordenadores dos Órgãos Estaduais, que aconteceu no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Durante a abertura, o presidente do TCE, José Wagner Praxedes, falou das metas alcançadas e o trabalho que o Tribunal vem realizando. “É uma satisfação receber os gestores estaduais aqui no tribunal, pois esse encontro tem como objetivo aproximar as duas instituições, capacitar e orientar os Administradores Públicos no início da gestão, e ainda falar sobre sua responsabilidade junto ao TCE para que não haja nenhum tipo de irregularidades”. Expõe o presidente. Praxedes ressaltou, ainda, a importância da troca de informações entre as instituições no intuito de garantir um futuro melhor para a população do Estado.
Para a secretária da Setas o Encontro é primordial, pois novos gestores tem a oportunidade de conhecer as etapas dos processos públicos e explica: “O conhecimento nos ajuda a não cometer erros. Hoje tivemos a oportunidade de aprender sobre as ferramentas que estão a nossa disposição e sobre a seriedade das coisas públicas. Com certeza teremos mais cuidado”.
Técnicos e analistas do TCE foram convidados para palestrar no encontro. A auditora de controle externo, Dilce Moura Stakoviak, proferiu a palestra com o tema: “Planejamento na Administração Pública”. Já o conselheiro substituto, Orlando Alves da Silva, “SICAP/Contábil”, e a coordenadora Najla Mansur Braga e o auditor de controle externo, Ramon Gomes Queiroz, falaram sobre o, “Controle na Administração Pública”.

Por: Edson Rodrigues

Marcelo x Katia Abreu

Já é um fato e não evidência, o rompimento político entre o Governador Marcelo Miranda e a Senadora e, agora, Ministra Kátia Abreu, revelado em primeira mão pelo competente jornalista Cleber Toledo, meu amigo. E, mesmo com todas as evidências comprovando furo jornalístico, a matéria foi desmentida tanto por Marcelo quanto por Kátia em nota enviada a imprensa. Porem, vale ressaltar aqui que, apesar do desmentido, fica evidente que o cristal está trincado.

2

Vamos aos fatos. Em roda de conversa política, um ‘marcelista’ disse: “nada na política é eterno”. Mesmo assim, o cristal está rachado e não há especialista no mundo que emende este cristal MARCELO X KATIA. E o ‘marcelista’ continua “O Marcelo já sofreu muito no passado com os ‘Siqueiras’”, referindo-se aqui ao ex-senador e, hoje, deputado estadual Eduardo Siqueira Campos e ao ex-governador Siqueira Campos, que tiveram interferência direta nos dois primeiros anos do primeiro mandato do Governador de Marcelo Miranda, já que 99% dos Secretários que, antes ou depois de despacharem com o Marcelo davam ciência aos ‘Siqueiras’ de tudo que havia ocorrido. E, ele (o marcelista) continua: “não é agora que Marcelo irá aceitar outro Siqueira, dessa vez de saia, interferir em seu governo”, referindo-se à Senadora Kátia Abreu. “Agora os ‘Mirandas’ SÃO realmente governo. Não ESTÃO governo”, referindo-se ao governador Marcelo Miranda e seu pai Dr. Brito Miranda. E foi além: “ Não estão com nenhum medo da Ministra Kátia Abreu prejudicar a sua administração nem o Estado”.

Segundo o especialista em política (o marcelista), o Senador Donizete Nogueira (PT) dará o respaldo em Brasília, até porque, diz o marcelista, o PT Nacional não gosta, nem apoia a indicação da Senadora Kátia Abreu para o Ministério da Agricultura. Dessa forma, acredita este marcelista, que “o PMDB foi só uma barriga de aluguel para a Senadora chegar à sua reeleição e ao ministério da Agricultura. Ela é tão amada pela cúpula nacional do partido que nenhum líder nacional da legenda foi à sua posse. Nenhum Senador ou deputado federal das duas legendas, PT e PMDM foi prestigiá-la”. Para este marcelista, a Senadora Ministra deve estar planejando voo para uma destas novas legendas arquitetadas pelo Planalto. 

3

E a saga continua. Dessa vez com profecias. “Quem irá zelar e cuidar de Kátia Abreu será o líder da bancada na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, candidato à Presidente com grandes chances de vitória, e o Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado, praticamente já reeleito por mais dois anos. Sendo que ela Ministra fez questão de demitir, do Ministério, todos os apadrinhados dos dois. O troco vem em dose homeopática”, profetiza o nosso amigo ‘marcelista’.                                   

O QUE DIZEM OS SEGUIDORES DA MINISTRA

Em conversa reservada com três seguidores de Kátia Abreu, ficou claro o seguinte: 1. A Senadora foi responsável por viabilizar a candidatura de Marcelo, tanto politicamente quanto juridicamente em Brasília. 2. O comando do PMDB no Estado já estava praticamente nas mãos do ‘Siquerinha’, referindo-se a Eduardo Siqueira Campos, para apoiar a candidatura do então Governador Sandoval à reeleição. 3. Graças à Senadora Kátia Abreu, com seu prestígio junto á cúpula do PMDB nacional, a Presidente Dilma Rousseff e o seu Vice Michel Temer, conseguiu o comando do partido no Estado, por meio de intervenção nacional, evitando assim que o partido se coligasse com os ‘Siqueiras’ e viabilizando, desta forma, a candidatura de Marcelo pela legenda.

4

A pergunta que não quer calar. A quem a Ministra Kátia Abreu deve a sua lealdade política e sua indicação como Ministra da Agricultura? Pasmem com a resposta. A ninguém do PMDB Nacional nem Estadual, apenas à Presidente Dilma Rousseff. E, Segundo seus seguidores, nos próximos 90 dias muitas novidades surpreenderão os políticos do Tocantins.

Do nosso ponto de vista e, acreditamos que 99% dos Tocantinenses, esperamos que o Estado não venha a ser prejudicado com este desentendimento dos dois principais líderes políticos, o Governador Marcelo e a Ministra Kátia Abreu, haja vista que os Estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás cresceram industrialmente, enquanto que o Tocantins segue sangrando o amargo resultado de ‘um tal’ RECED.  A nossa sorte é que a iniciativa privada, que mesmo sem nenhuma ou quase nenhuma infraestrutura logística, tem feito a sua parte. Por sorte, a tão sonhada ferrovia Norte-Sul hoje é uma realidade, porém o governo do Estado nada fez em termo de logística para esse grande feito.

Esperamos sim, que os líderes políticos detentores de mandatos no Executivo, Legislativo, Estadual e no Congresso Nacional, além da Ministra, é claro, organize um seminário para discutirmos o Tocantins, as hidrovias, a ferrovia norte-sul, deixando as vaidades de lado sendo tocantinense, é o que esperamos.

O povo tocantinense não pode ser prejudicado mais uma vez!

Estamos de olho.

Volta da cobrança da Cide sobre combustíveis e o aumento da alíquota do IOF para operações de crédito ao consumidor. Petrobras diz que repassará aumento de imposto para gasolina e diesel ao consumidor final.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou, na noite desta segunda-feira, um novo pacote de medidas fiscais para frear os gastos do governo. Segundo Levy, as medidas anunciadas hoje são parte do trabalho de equilíbrio fiscal que será feito em "várias etapas". Entre elas, estão o aumento da alíquota do PIS/Cofins e do Cide sobre os combustíveis. A elevação desses impostos vai gerar alta de R$ 0,22 para a gasolina e R$ 0,15 para o diesel. Segundo Levy, o governo estima que essas medidas gerarão uma arrecadação de R$ 20,63 bilhões este ano.

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), em São Paulo, a gasolina hoje é vendida, em média, a R$ 2,86 o litro. Com a alta no imposto anunciada por Levy, o litro deve chegar a R$ 3,08. No fim da noite, a Petrobras informou que a alta dos impostos será repassada para as refinarias.

Durante a coletiva de imprensa nesta segunda-feira, a primeira medida anunciada foi em relação ao decreto que equipara o atacadista ao industrial para o efeito de incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) no setor de cosméticos. De acordo com o ministro da Fazenda, essa medida terá pequeno efeito arrecadatório.

Outra medida anunciada pelo ministro, que também é corretiva, diz respeito ao reajuste da alíquota do PIS/Cofins sobre a importação, de 9,25% para 11,75%. De acordo com Levy, a medida é necessária para equiparar tributação nacional e de importação, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou o ICMS da base de cálculo nas importações.

E por fim Levy anunciou a alta no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre as operações de crédito para o consumidor. É o restabelecimento da alíquota, que havia sido removida há algum tempo, sobre as operações de crédito de 1,5% para 3%. Esse valor será cobrado além dos 0,38% que incidem na abertura das operações de crédito. Com essa medida, o governo espera arrecadar R$ 7,38 bilhões neste ano. De acordo com Levy, essas medidas são necessárias para que o Brasil retome o caminho do crescimento.

Continuidade ao processo de ajuste

O ministro lembrou que o governo começou o ajuste no ano passado, com a redução dos subsídios dados pelo BNDES nos empréstimos. Depois, destacou que a presidente Dilma Rousseff enviou uma medida provisória ao Congresso "reduzindo excessos em alguns programas como o seguro desemprego e pensões".

Levy lembrou, ainda, que o governo também reduziu os gastos mensais, apesar de não ter Orçamento para 2015, ao limitar em 1/18 avos as despesas por mês. "É uma sequência de ações para reequilibrar a economia do ponto de vista fiscal e aumentar a confiança e o entendimento dos agentes econômicos para que em algum momento tenhamos a retomada da economia em novas condições", afirmou.

Com Agência Estado 

Ministro Lewandowski aceitou pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias para suspender a divulgação

A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liminar que suspendeu a divulgação da Lista Suja do Trabalho Escravo, relação com o nome de empresas e pessoas físicas autuadas pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego ao submeter trabalhadores a formas degradantes de trabalho ou a condições análogas ao trabalho escravo.

No dia 27 de dezembro passado, o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, aceitou pedido da  Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) para suspender divulgação da lista, que foi retirada da página do ministério na internet. A decisão foi divulgada pela Agência Brasil.

No recurso apresentado ontem (15), a procuradora argumenta que a decisão do presidente prejudica o direito constitucional de acesso à informação e o combate ao trabalho escravo. "A inclusão na lista, por si, não representa penalidade, pois a divulgação dos nomes das empresas que se valem do trabalho em condições à de escravidão tem por objetivo conferir publicidade às ações desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho. Prejuízo de ordem moral que empresa incluída no cadastro possa ocasionalmente experimentar não são justificativa plausível para o sigilo dessas informações.", disse.

A decisão de Lewandowski suspendeu os efeitos da Portaria Interministerial 2, de 12 de maio de 2011, que estabelece as regras sobre o cadastro. A portaria é assinada pelo Ministério do Trabalho e a Secretaria de Direitos Humanos. A decisão também suspende o efeito da Portaria 540, do Ministério do Trabalho, de 15 de outubro de 2004, já revogada pela publicação da Portaria Interministerial 2.

As portarias não tratam diretamente da divulgação dos nomes dos empregadores, mas da obrigação de manter e atualizar a relação das pessoas físicas e jurídicas flagradas na prática da manutenção do trabalho escravo, atribuição do Ministério do Trabalho, que tem ainda o dever de dar conhecimento de seu conteúdo a ministérios, ao Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e a bancos públicos. Nenhuma das portarias prevê a divulgação automática dos nomes ao público.

Na decisão que suspendeu a divulgação, Lewandowski alegou que “embora se mostre louvável a intenção em criar o cadastro de empregadores, verifico a inexistência de lei formal que respalde a edição da Portaria 2 pelos ministros de Estado”.

A Abrainc entende que as portarias ministeriais ferem a Constituição Federal e o princípio da separação entre os Poderes, pois, na interpretação da entidade, seria competência do Poder Legislativo editar lei sobre o assunto. A associação também sustentou que os nomes dos empregadores são inscritos na lista sem a existência do devido processo legal, de “forma arbitrária”, ferindo o princípio da presunção da inocência.

O Ministério Público Estadual (MPE) iniciou 2015 com uma nova estrutura organizacional. O Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Clenan Renaut de Melo Pereira, publicou portaria designando os nomes que passam a ocupar os cargos de chefia da Instituição no começo da atual gestão. De acordo com o PGJ, o Parquet terá como foco de atuação o fortalecimento institucional do MPE e o enfrentamento das desigualdades sociais, da corrupção e do crime organizado. Clenan Renaut priorizou os servidores efetivos para ocuparem as chefias de departamento. Chefias do MPE na nova gestão:     Procurador-Geral de Justiça: Clenan Renaut de Melo Pereira
    Subprocurador-Geral de Justiça: José Omar de Almeida Júnior
    Chefe de Gabinete: Marcelo Ulisses Sampaio
    Diretoria-geral: Uiliton da Silva Borges
    Diretoria de Expediente: Emannuella S. S. Oliveira
    Diretoria de Inteligência: Célio Sousa Rocha
    Administrativo: Enoque Barbosa de Sousa
    Financeiro: Margareth Pinto da Silva Costa
    Planejamento e Gestão: João Ricardo de Araújo Silva
    Recursos Humanos e Folha de Pagamento: Francisco das Chagas dos Santos
    Tecnologia da Informação: Huan Carlos Borges Tavares
    Assessoria Especial do PGJ: Célio Sousa Rocha
    Cerimonial: Mônica Cristina do Carmo Farias
    Assessoria de Comunicação: Alayla Milhomem Costa Ramos
    Assessoria Militar: Cel. Félix Francisco dos Santos Neto
    Transporte: Heber Ricardo da Cruz Almeida
    Controladoria Interna: Edilma Dias Negreiros Lopes
    Comissão Permanente de Licitação: Ricardo Azevedo Rocha
    Cartório de 1ª Instância: Maria das Neves Menezes de Souza
    Cartório de 2ª Instância: Geilza Maria de Araújo
Procurador-Geral recebe visita do governador do TO
Denise Soares
O Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, recebeu na tarde desta terça-feira, 13, a visita do governador do Estado, Marcelo Miranda. Ao percorrer as dependências do Ministério Público Estadual (MPE), o governador conheceu a galeria de fotos de ex-procuradores-gerais, a Diretoria de Inteligência e as instalações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). Na sala de reuniões, o governador expôs as dificuldades que vem enfrentando nesses primeiros dias de gestão, principalmente devido à ausência do orçamento e às dívidas deixadas pela gestão anterior. Marcelo Miranda destacou a relação que pretende ter com as instituições públicas, em especial o MPE. "Eu vim colocar o poder Executivo à disposição do Ministério Público, para que possamos debater, conversar e trocar ideias em defesa do Tocantins. Eu entendo que essa casa é importante na defesa dos interesses da nossa sociedade", afirmou. Clenan Renaut de Melo considerou que a visita, além de cortesia, foi também de trabalho "A conversa foi muito boa e a contento. Acredito que, a partir do mês que vem, o Estado vá entrar no seu ritmo normal e tudo será resolvido com a entrada de novos recursos e com o orçamento a ser enviado à Assembleia Legislativa. Essa visita prova que ele tem boas intenções para gerir o Estado e fazer uma gestão voltada ao interesse público", relatou. Na ocasião, Clenan Renaut entregou um exemplar do livro de sua autoria, lançado em 2012, no qual narra a história de sua terra natal, Tocantinópolis, intitulado "De Boa Vista a Tocantinópolis". Miranda aproveitou a oportunidade para também agradecer a disponibilidade do MPE em ceder o Promotor de Justiça César Simoni para assumir a pasta da Segurança Pública. Participaram do encontro os Secretários da Casa Civil e da Segurança Pública, Télio Leão Aires e César Simoni, respectivamente; o Procurador-Geral do Estado, Sérgio do Vale, e o Subsecretário da Segurança Pública, Abzair Paniago. Por parte do Ministério Público, estiveram presentes Ouvidor, Alcir Raineri Filho; o Chefe de Gabinete, Promotor de Justiça Marcelo Ulisses Sampaio; e o Assessor Especial, Promotor de Justiça Célio Sousa Rocha.