Durante sua posse ela criticou o monopólio dos grandes frigoríficos e afirmou que as empresas menores também têm direito a exportar seus produtos, prometeu que nenhuma empresa terá privilégios em sua gestão à frente da pasta.

Prestigiada por 17 ministros e poucos representantes do PMDB, a senadora e nova ministra da Agricultura, Kátia Abreu(PMDB-TO) , prometeu nesta segunda-feira, ao receber o cargo do antecessor, Neri Geller, dialogar com movimentos sociais e pequenos, médios e grandes produtores, mas disse que em nenhum caso aceitará “provocações”. Após a transmissão de cargo, ela disse estar aberta a conversar com setores de manifestações, como o Movimento dos Sem-Terra (MST), desde que eles próprios também estejam abertos a negociações, mas fez a ressalva de que sua pasta não é responsável pela reforma agrária.

“Estamos prontos para trabalhar e ir para o bom combate. Nenhuma luta, nenhuma guerra, que venha a trazer conflitos que possam puxar o país para trás terá minha participação. Não aceitarei nenhum tipo de provocação. Quero conversar com todas as pessoas com espírito público porque fui convocada pela presidente Dilma para servir o país”, disse Kátia. “Vou a todas as boas lutas para que possamos levar o Brasil adiante, todas as boas lutas e os bons combates.”

“Esse ministério será o ministério do diálogo. Todos aqueles que quiserem produzir, não interessa o tamanho de terra, desde que tenha um palmo de chão, o Ministério da Agricultura está pronto para apoiar em qualquer circunstância”, afirmou. Nos próximos dias, a ministra terá uma longa agenda de reuniões em Brasília, inclusive com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que lida com o MST, para traçar projetos prioritários para o início de governo.

Frigoríficos

 Embora tenha feito um aceno em direção aos movimentos sociais, a ministra criticou a concentração de mercado nas mãos de grandes frigoríficos e disse que empresas menores também têm direito de exportar seus produtos. Ainda que não tenha citado nominalmente nenhuma empresa, a declaração foi interpretada como um recado para a JBS, gigante da produção de carne e cujos dirigentes já haviam condenado a indicação de Kátia Abreu para o ministério.

“O que precisamos fazer é dar oportunidade para que mais frigoríficos possam exportar, sem enfraquecer ou desmerecer nenhum deles. O que temos é um imenso mercado lá fora e as nossas empresas e as nossas indústrias precisam estar preparadas e totalmente liberadas para exportar para esse grande mercado consumidor, quer seja de carne em geral, quer sejam de outros produtos como café e leite. A nossa obrigação, a do Ministério da Agricultura, é viabilizar, abrir as portas e dar condições para que todas as empresas possam estar aptas para exportar”, explicou.

Ao assumir o cargo, a nova ministra lembrou sua trajetória na área rural e disse que o agronegócio deve estimular pequenos, médios e grandes produtores a se desenvolverem e permitir que o país se transforme em um “continente de prosperidade”, e não apenas em “ilhas de prosperidade”. “Este ministério terá os olhos voltados todo o tempo para a mais importante das peças, a mais eficiente, os produtores rurais. Se eles tiverem sucesso em sua atividade, ganha a sociedade como um todo”, disse.

Diante de um palco improvisado no estacionamento do Ministério da Agricultura – ao final da cerimônia os seguranças anunciaram que o palco iria cair –, a nova ministra reconheceu a existência de gargalos importantes no setor, como a situação financeira caótica do setor sucroalcooleiro, a morosidade no registro de agroquímicos e os problemas de transporte que comprometem o escoamento de safras.

Em seu discurso ao assumir efetivamente o novo cargo, Kátia Abreu prometeu implementar uma rede nacional de assistência técnica, dobrar a área irrigada do país nos próximos anos, analisar o setor sucroalcooleiro com “prioridade máxima” e ampliar a classe média rural. “Nós temos apenas 15% no campo dos produtores rurais que se encontram na classe média, em termos de renda, não interessa o tamanho da terra. E 70% dos produtores nas classes D e E. Mapearemos os territórios através das microrregiões de cada Estado (...) para irmos de porteira em porteira atrás dessas pessoas, buscando e levando revolução em tecnologia. Estaremos democratizando a tecnologia para que eles possam ascender socialmente e ter uma renda mais elevada”, disse.

Com informações de Veja on line

O governador Marcelo Miranda (PMDB), por meio de Medida Provisória que se refere ao trato da organização da máquina pública, reduz secretarias e salários dos cargos de Chefia, Direção e Assessoramento Superior variam de R$ 6,5 mil (DAS 4) a R$ 10 mil (DAS 2). Em relação à estrutura atual do governo do Estado, a MP 01/2015 reduziu para 22 as secretarias e 15 órgãos da administração indireta.

Pela MP editada, que tem força de lei e validade de 30 dias, a administração estadual está dividida em Governança, que engloba 15 pastas; Infraestrutura; Economia Sustentável; e Sociocultural.

Entre as secretarias extintas na nova estrutura estão a Agência Tocantinense de Notícias (ATN), Secretaria de Missões Especiais, Secretaria de Políticas Públicas e para Coordenação de Políticas Públicas.

Outras pastas fundiram-se, como a Secretaria da Infraestrutura e a Secretaria das Cidades, e a Fundação Unitins, que agregou a Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapt).

A Educação voltou a ser única, desvinculando-se da nova Secretaria da Cultura. Para tanto, a Fundação Cultural foi extinta. Esporte e Juventude também formaram uma só pasta, a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude.

Cargos

A nova estrutura retorna os cargos de subsecretários (DAS 2) e cria os cargos de Gerência, DAI 1, e Diretoria (DAS 4). Os salários dos cargos de Chefia, Direção e Assessoramento Superior variam de R$ 6,5 mil (DAS 4) a R$ 10 mil (DAS 2).

Os de Assessoramento Intermediário vão de R$ 1,5 mil a R$ 4 mil. Os cargos de Assessor Especial vão de R$ 1 mil na categoria um e vão até R$ 4,2 mil na categoria XII. São 1096 funções comissionadas de administração que variam de R$ 262 a R$ 1.050.

Na Secretaria da Comunicação a MP prevê dezenas de cargos de gerentes e 20 de assessores de comunicação.

Não são todas as pastas que terão cargos de Superintendente que são DAS 3. A de Planejamento, que tem uma estrutura maior, tem três cargos. Na Secad são ao todo 1975 cargos de Assessor Especial que tem doze categorias.

A pasta da Cultura consta na MP porém não teve ainda nenhum nome anunciado. Na secretaria da Educação prevê a criação de 10 cargos de diretores regionais de Ensino.

Os secretários começaram a selecionar a equipe e a demanda de contratos para as pastas.

Com informações da Assessória Gov.TO,  T1 Notícias, Conexão Tocantins

Tomou posse na tarde desta sexta-feira, 02, no auditório do Palácio Araguaia a nova secretária do Trabalho e da Assistência Social, Patrícia Rodrigues do Amaral. No ato, o governador do Estado Marcelo Miranda deu posse a 41 gestores de secretarias de estado e autarquias. Após a posse, o governador e sua equipe se reuniram para definirem as primeiras diretrizes de trabalho. Em seu pronunciamento o governador Marcelo Miranda pontuou a necessidade de enxugar a máquina pública neste primeiro momento do governo e prometeu uma gestão de austeridade, planejamento, transparência, criatividade, inovação e resultados. Os primeiros reflexos da medida podem ser percebidos na redução de 32 para 17 secretarias e no anúncio de uma comissão para avaliar os impactos da folha de pagamento. Sobre sua nova missão a secretária Patrícia Rodrigues do Amaral prometeu trabalhar para resgatar a política de assistência social do Estado e explica: “Ao andar pelo estado e ouvir as pessoas percebemos um clamor por mais ações nessa área. O desejo do governador e da primeira dama Dulce Miranda é que esse governo seja voltado para a valorização do ser humano e esse será o meu compromisso”. Declarou a nova gestora. Perfil da secretária Patrícia Rodrigues do Amaral é Tenente Coronel da Polícia Militar do Tocantins, nasceu em Goiânia-GO, é casada e tem duas filhas. Além de oficial de polícia é bacharel em Direito pela Faculdade Objetivo, pós-graduada em Gestão de Segurança Pública pela Policia Militar de Santa Catarina. Foi chefe da PM-3 (Seção de Planejamento da Policia Militar), subdiretora de saúde da PM e chefe da Assessoria de Tecnologia e Informática da PM. Foi também ajudante de ordem da ex-primeira-dama Dulce Miranda e candidata a deputada estadual.

Por Lara Cavalcante

Pressionada por Lula, que queria de volta seu antigo ministro, Dilma chegou a trabalhar com a hipótese de nomear Amorim

A presidenta Dilma Rousseff concluiu nesta quarta-feira (31) a reforma ministerial para o seu segundo mandato, com a indicação do embaixador Mauro Luiz Iecker Vieira para o Ministério das Relações Exteriores e a confirmação no cargo de 13 ministros do atual governo. Vieira é o atual embaixador do Brasil em Washington e trocará de posto com o atual ministro Luiz Alberto Figueiredo, que deixará a Esplanada para assumir a embaixada brasileira nos Estados Unidos. Figueiredo estava no governo desde agosto de 2013.

Permanecerão nos cargos no segundo mandato os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante; da Saúde, Arthur Chioro; da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Secretaria de Diretos Humanos, Ideli Salvatti; do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos; da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci; do Gabinete de Segurança Institucional, José Elito Carvalho Siqueira; da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams; do Trabalho, Manoel Dias; da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Marcelo Neri; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello; e da Secretaria de Comunicação Social, Thomas Traumann. Ontem (30), Dilma anunciou o nome de Juca Ferreira para o Ministério da Cultura.

Veja a lista completa dos ministros:

Advocacia-Geral da União - Luís Inácio Adams

Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Kátia Abreu

Banco Central - Alexandre Tombini

Casa Civil - Aloizio Mercadante

Cidades - Gilberto Kassab

Ciência, Tecnologia e Inovação - Aldo Rebelo

Comunicações - Ricardo Berzoini

Controladoria-Geral da União - Valdir Simão

Cultura - Juca Ferreira

Defesa - Jaques Wagner

Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Armando Monteiro

Desenvolvimento Agrário - Patrus Ananias

Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Tereza Campello

Educação - Cid Gomes

Esporte - George Hilton

Fazenda - Joaquim Levy

Gabinete de Segurança Institucional - José Elito Carvalho Siqueira

Integração Nacional - Gilberto Occhi

Justiça - José Eduardo Cardozo

Meio Ambiente - Izabella Teixeira

Minas e Energia - Eduardo Braga

Planejamento, Orçamento e Gestão - Nelson Barbosa

Previdência Social - Carlos Gabas

Relações Exteriores - Mauro Vieira

Saúde - Arthur Chioro

Secretaria da Micro e Pequena Empresa - Guilherme Afif Domingos

Secretaria de Assuntos Estratégicos - Marcelo Neri

Secretaria de Aviação Civil - Eliseu Padilha

Secretaria de Comunicação Social - Thomas Traumann

Secretaria de Diretos Humanos - Ideli Salvatti

Secretaria de Pesca e Aquicultura - Helder Barbalho

Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Nilma Lino Gomes

Secretaria de Políticas para as Mulheres - Eleonora Menicucci

Secretaria de Portos - Edinho Araújo

Secretaria de Relações Institucionais - Pepe Vargas

Secretaria-Geral da Presidência - Miguel Rossetto

Trabalho e Emprego - Manoel Dias

Transportes - Antonio Carlos Rodrigues

Turismo - Vinicius Lages

Fotos Agencia Brasil

Texto Redação e A. Brasil

NOTA PÚBLICA

A Seccional do Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil, histórica guardiã da democracia e da sociedade, por meio de sua Diretoria, preocupada com a atual situação econômica do Estado do Tocantins, especialmente após as anunciadas elevações nos gastos com pessoal e custeio em seus três Poderes, externa publicamente sua irresignação perante a sociedade.

Infelizmente, se tornou prática recorrente no Executivo Tocantinense, com a cumplicidade e leniência do Legislativo, nos últimos meses de governo dos gestores que não foram reeleitos, a concessão de aumentos, vantagens, promoções e progressões salariais, algumas com previsão legal e indiscutível necessidade, outras, nem tanto.

Pior do que isso, é que no mesmo período, fornecedores, construtoras, empreiteiras e empresas prestadoras de serviços interrompem a execução de seus contratos por falta de pagamento, inviabilizando funções essenciais de Estado, como saúde, segurança, administração penitenciária e outras, permitindo-se até mesmo o absurdo de descontinuar o fornecimento de alimentação à pacientes, servidores da saúde e da população carcerária.

A situação da maioria das estradas e rodovias estaduais é preocupante, senão calamitosa. Nos Hospitais e Unidades de Saúde Estaduais o quadro é ainda pior, os Profissionais de saúde terceirizados em cooperativismo reclamam não estarem recebendo há meses, não há material básico de procedimentos médicos de urgência ou contínuos, muito menos medicamentos.

Nas unidades prisionais, o caos que já havia virado regra, se agrava cada dia mais com a falta de alimentação aos detentos, a diminuição nas escalas de plantão pela empresa que cuida dos presídios, alegando também não estar recebendo.

Os próprios servidores públicos, mesmo os que foram beneficiados, também estão preocupados com o seu futuro, pois as notícias em relação ao Instituto de Previdência própria (IGEPREV) não são nada reconfortantes, ao contrário, são até piores do que a situação do erário estadual, pois centenas de milhões de reais desapareceram das contas correntes do próprio Instituto em aplicações em fundos perdidos e empresas falidas.

Não há dúvidas de que os servidores públicos estaduais precisam ser valorizados e terem reconhecidos seus anos de dedicação e esforço em prol da sociedade, recebendo as progressões e, especialmente as correções vencimentais previstas em lei, que buscam evitar a defasagem salarial em tempos de altas taxas de inflação.

Entretanto, não se admite que o Estado do Tocantins continue financiando sua folha, buscando empréstimos para viabilizar seu custeio, em detrimento de sua capacidade de investimento, já tão diminuída pelas reiteradas concessões de aumentos salariais sem prévia dotação orçamentária.

É preciso observar a realidade econômica, especialmente fiscal do Estado, que não permite grandes acréscimos no custeio da máquina, senão pelo aumento de impostos ou pela contratação de empréstimos.

Aliás, os percentuais da receita corrente líquida para pagamento de pessoal já ultrapassaram, há muito, os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que na prática, indica que menos de 40% (quarenta por cento) dos recursos estaduais estariam sendo empregados em investimentos que beneficiam diretamente os mais de 90% (noventa por cento) da população que não ocupam cargos públicos.

Os Gestores, atuais e futuros, precisam enfrentar a necessidade urgente de ajustamento das contas públicas, e, até mesmo, um congelamento temporário dos salários enquanto a arrecadação não melhorar.

Por último, ao passo que o Estado do Tocantins ostenta índices de desenvolvimento social típicos de países da África, algumas categorias de servidores públicos estaduais estão recebendo os melhores salários do país, e ainda pleiteando a regularização legislativa de vantagens concedidas administrativamente.

Assim, a diretoria da OABTO, VEM A PÚBLICO EXTERNAR ESSAS PREOCUPAÇÕES E CONCLAMAR QUE ASSEMBLÉIA LEGISTATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS REJEITE QUAISQUER MATÉRIAS QUE POSSAM REPRESENTAR AUMENTO DE GASTOS PÚBLICOS PARA O CUSTEIO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA.

Conclama-se também que o Chefe do Poder Executivo Estadual, tanto o atual, como o que já se avizinha a posse, retroceda nessas matérias que impliquem aumento de despesas e foquem no crescimento do Estado, na readequação do orçamento e na melhoria da arrecadação.

Palmas-TO, em 29 de dezembro de 2014.

Epitácio Brandão Lopes – Presidente

Rubens Dario Lima Câmara – Vice-Presidente

Paulo Saint-Martin de Oliveira – Secretário-Geral

Heloísa Maria Teodoro Cunha - Secretária-Geral Adjunta

Pompílio Lustosa Messias Sobrinho – Diretor-Tesoureiro