A Fiscalização da Receita Federal autuou R$ 186,87 bilhões em tributos sonegados, em 2018. O valor é 9,2% menor do que o lançado em 2017 (R$ 205,87 bilhões). A expectativa da Receita, entretanto, era de uma recuperação menor: R$ 149,34 bilhões.

Com Agência Brasil

A expectativa de atuação, neste ano, é de R$ 164,96 bilhões. Para fazer a projeção, a Receita considera a média dos últimos 3 anos, acrescido de 10%.

De acordo com o subsecretário de Fiscalização, Yagaro Jung Martins, 2017 foi um ano atípico devido ao movimento grevista de auditores fiscais em 2016. “Os auditores vinham realizando as auditorias em 2016, mas não estavam encerrando os lançamentos. Isso ocorreu no início de 2017”, explicou.

Dos créditos tributários que estavam sonegados, R$ 181,5 bilhões foram resultado de trabalho de auditorias externas e R$ 5,3 bilhões por meio de revisão de declarações.

Houve redução no número de auditorias em 2018 (8.494) em relação a 2017 (11.935). De acordo com Martins, isso ocorreu devido a redução do número de auditores fiscais.

Segundo Martins, foi possível superar a expectativa de recuperação de créditos mesmo com um menor número de auditores, devido a investimentos na capacitação dos servidores e uso de ferramentas de tecnologia. “Menos auditores chegaram a um número maior de lançamentos tributários”, destacou.

Grandes contribuintes

Do total de créditos tributários lançados pela Receita, R$ 149,032 bilhões são de grandes contribuintes. Entram na lista as empresas que tiveram receita buta maior que R$ 200 milhões, débitos tributários declarados acima de R$ 25 milhões, débitos previdenciários declarados acima de R$ 25 milhões ou massa salarial acima de R$ 65 milhões.

Segundo a Receita, os grandes contribuintes representam 0,01% do total, mas correspondem 60% da arrecadação federal. E do total de créditos tributários recuperados, 80% são dos grandes contribuintes.

De acordo com Martins, grandes empresas costumam ser assessoradas por escritórios de advocacia que prometem reduzir ou eliminar pagamentos de tributos, o que nem sempre está de acordo com a legislação. “Há uma operação de planejamento tributário agressivo”, disse.

“A sociedade precisa entender que o crime de sonegação fiscal e de corrupção são a mesma coisa. Na corrupção, o desvio de dinheiro público ocorre depois de entrar no orçamento. Na sonegação são os mesmos recursos públicos desviados antes de entrar no orçamento”, acrescentou.

Pessoas físicas

Segundo a Receita Federal, a autorregularização das pessoas físicas bateu recorde em 2018. O número chegou a 2,75 milhões. Outros 330.077 foram autuações de contribuintes que caíram na malha fina. “Uma vez que contribuintes tomaram conhecimento desse indício de irregularidade através do extrato da declaração, para evitar serem autuados, retificaram a declaração. A grande maioria prefere corrigir sua situação”, disse Martins.

Entretanto, segundo Martins, “aqueles que preferiam correr o risco” de cair na malha fina, pagaram mais para o Fisco: R$ 3 bilhões. No caso da autorregularização, foram lançados R$ 1,357 bilhão.

Cartão de consumo antecipado já pode ser adquirido

Com Assessoria

Uma das instituições mais antigas do Tocantins, o Lar Batista FF Soren, completa 77 anos com festa beneficente no dia 25 de maio. A festa é toda organizada por voluntários que repetem esse gesto há oito anos como forma de angariar fundos para para melhorar a infraestrutura do complexo Lar Batista.

O principal atrativo do evento é o festival gastronômico, composto por mais de 30 pratos salgados e doces, dentre eles comida regional, comidinha de food trucks, petiscos, churrasco, além de sucos, água e refrigerantes.

A expectativa do comitê organizador da festa é reunir cerca de cinco mil participantes, como ocorreu na edição passada.“Contribuir com essa iniciativa é muito simples. Os interessados só precisam reservar um tempo para estar com sua família no nosso espaço para consumir as delícias preparadas no festival. Além de comprar os pratos, os participantes também vão encontrar um ambiente movido pela solidariedade e pela alegria, além de ver a satisfação de todos que integram o Lar Batista com a chegada da festa, pois esperamos por ela o ano todo”, enfatiza o diretor do Lar Batista, Robson Rocha.

A festa tem início às 17h, na sede da instituição, em Luzimangues, Porto Nacional (TO) e segue até a meia noite. A entrada é gratuita e para comprar os produtos vendidos nas barracas basta adquirir o Cartão de Consumo Antecipado que estão sendo vendidos no Lar Batista, na Segunda Igreja Batista de Palmas (Sibapa) e no Restaurante Renascer. Cartões de Consumo também estarão à venda no evento.

Desde a primeira festa, em 2012, foi possível realizar muitas benfeitorias no Lar (confira a lista completa neste link: 

https://goo.gl/Atnspk).

O LAR

O Lar Batista F. F. Soren é uma instituição pertencente à Junta de Missões Nacionais da Convenção Batista Brasileira, uma organização religiosa, de natureza filantrópica, educacional e social, sem fins lucrativos, que acolhe crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade pessoal e social, encaminhadas pela Vara da Infância e da Juventude e Ministério Público, desde 1942. O Lar foi fundado pelos missionários Francisco e Beatriz Colares, que construíram um templo, uma escola e uma casa de moradia em um bonito lugar às margens do Rio Manoel Alves Pequeno. Assim nasceu a cidade de Itacajá (TO), que abrigou o Lar Batista por 68 anos.

MUDANÇA PARA PALMAS

Desde 2010, o Lar está instalado no Distrito de Luzimangues, pertencente a Porto Nacional, porém a 20Km da capital, Palmas (TO). O complexo do Lar conta com salas multiuso, ambulatórios médico e odontológico, biblioteca, refeitório/auditório, lavanderia, chalés, sala de dança e inclusão social, praça de convivência com quadra esportiva e casas lares, que são residência das crianças.

Com o pagamento, o Banco do Brasil prevê a reabertura do crédito consignado aos servidores em 20 dias

Por Élcio Mendes

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, se reuniu na manhã desta segunda-feira com o superintendente comercial do Banco do Brasil, Raul Abu Bakr Wahbe, para comunicar que o Governo está realizando o pagamento de cerca de R$ 28 milhões, em débitos da gestão anterior com o Banco, relativos ao crédito consignado dos servidores públicos. O governador Mauro Carlesse solicitou também que o Banco do Brasil retome operações de crédito consignado aos servidores.

“Isso é resultado da redução de despesas que fizemos. Com esse corte de gastos, está sendo possível quitar dívidas como essa dos consignados, que já estavam desde a gestão passada, e pagar contrapartida de obras que estavam paradas. Nesses pouco mais de 120 dias desse Governo, já estamos realizando várias ações para aquecer a economia, como os incentivos para as companhias aéreas, para a venda de caminhões e para o pescado. E agora, a reabertura de crédito para nossos servidores que poderão fazer seus investimentos de maneira segura, movimentando o comércio e gerando empregos”, disse o Governador.

De acordo com o superintendente do Banco do Brasil, a instituição irá realizar os trâmites necessários e a previsão é de que em 20 dias, o crédito consignado já esteja novamente liberado aos servidores do Governo do Estado do Tocantins. Participaram também da reunião, o gerente do Banco do Brasil, João Marcos e o secretário de Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando.

Uma das medidas do projeto não permite que ministros de Estado sejam indicados para a Corte; pacote ainda está sendo analisado pelo Congresso Por iG

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) confirmou nesse fim de semana que indicará o ministro da Justiça , Sérgio Moro, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa movimentação, no entanto, contraria um dos pontos pregados pelo pacote de 70 medidas contra a corrupção, que é apoiado pelo próprio ministro. As informações são do blog do jornalista Bernardo Mello Franco, do jornal O Globo .

A proposta foi elaborada pelo grupo Unidos Contra a Corrupção, composto pela Organização Transparência Internacional, Fundação Getúlio Vargas (FGV) e membros do Ministério Público Federal (MPF). O projeto também é apoiado pelo coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e pelo próprio Sérgio Moro , ex-juiz de Curitiba.

A 29ª medida do pacote anticorrupção proíbe a indicação ao STF de quem tenha, nos quatro anos anteriores, "ocupado mandato eletivo federal ou cargo de procurador-geral da República, advogado-geral da União ou ministro de Estado". Sendo assim, o ex-juiz não poderia assumir a vaga por ter assumido o Ministério da Justiça.

Atualmente, o projeto está sendo analisado pelo Congresso Nacional e não há previsão de votação. Em dezembro do ano passado, Moro apareceu em uma foto com o livro "Novas Medidas Contra a Corrupção" em um avião a caminho do Rio de Janeiro, quando foi aceitar o convite para ser ministro de Bolsonaro.

Na sexta-feira, 10, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, cumpriu novamente agenda oficial na Agrotins. Não somente em seu gabinete, instalado no Centro Agrotecnológico, o governador Mauro Carlesse, dedicou grande atenção aos produtores, empresários e representantes do agronegócio. O evento prossegue até o sábado, 11, com previsão de público de 150 mil pessoas nos cinco dias da programação.

Por Élcio Mendes

Acompanhado da primeira-dama, Fernanda Carlesse, e do Secretário da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, César Halum, o Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, visitou a exposição de animais, conversou com produtores e participou da cerimônia que comemorou os 30 anos da criação do FNO (Fundo Constitucional do Norte), organizado pela diretoria do Banco da Amazônia.

"Fico em feliz em participar desse evento e quero pedir ao Banco da Amazônia que dê oportunidade principalmente ao pequeno produtor. Ontem assinamos uma Medida Provisória que regulariza as terras que estavam somente com título paroquial. Agora esse produtor vai poder ir ao banco e buscar recursos para investir, gerar renda e movimentar a economia", disse o Governador.

Em seguida, o governador Mauro Carlesse recebeu em seu gabinete na Agrotins, a senadora Kátia Abreu, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins, Paulo Carneiro, e um grupo de produtores rurais, quando discutiram pautas de interesse dos produtores como a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do gado.

Dentre os compromissos durante esse quarto dia de Agrotins, o governador Mauro Carlesse visitou o stand da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, onde conheceu os trabalhos que a pasta vem desenvolvendo na área de pesquisa visando à utilização sustentável do solo e mananciais.

Ainda nesta sexta-feira, o governador Mauro Carlesse recebeu do comandante geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Reginaldo Leandro, o certificado de regularidade da estrutura da Agrotins. De acordo com o Corpo de Bombeiros, em 19 anos, está é a primeira edição que a Agrotins atende a todas as exigências de segurança dos Bombeiros.

O governador Mauro Carlesse também foi acompanhado dos deputados federais Carlos Gaguim e Tiago Dimas, dos deputados estaduais, Olyntho Neto e Amélio Cayres, e demais secretários de Estado.