Brasil tinha 20,6 milhões de pessoas sem acesso adequado à comida ao fim de 2023, de acordo com levantamento do IBGE
Com Estadão conteúdo
O Brasil tem 20,6 milhões de pessoas sem acesso adequado à comida, problema encontrado em quase um de cada dez domicílios do País, segundo novo recorte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), revelados nesta quinta-feira, 25, pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Eles são relativos ao quarto trimestre de 2023.
De acordo com o levantamento, no fim do ano passado 11,92 milhões de brasileiros viviam em domicílios com insegurança alimentar moderada, e outros 8,67 milhões em casas cuja insegurança alimentar era considerada grave. Além disso, outros 43,5 milhões de brasileiros demonstraram preocupação quanto a ter acesso suficiente aos alimentos.
As regiões Norte e Nordeste foram as que apresentaram os maiores índices de insegurança alimentar no período. As casas com crianças e adolescentes também sofrem mais. Conforme os dados, 37,4% dos lares com crianças de 0 a 4 anos têm algum grau de insegurança alimentar. Esse percentual diminui conforme a idade dos moradores aumenta.
"Considerando a distribuição dos moradores por grupos de idade, segundo a situação de segurança alimentar existente no domicílio, observou-se maior vulnerabilidade à restrição alimentar nos domicílios onde residiam crianças e/ou adolescentes. À medida que aumentava a idade, cresciam, também, as proporções daqueles que viviam em domicílios em segurança alimentar e diminuíam, consequentemente, as proporções dos moradores em insegurança alimentar nos seus diversos níveis", disse o IBGE.
Em casas com muitos moradores, a insegurança alimentar também é maior. Só 0,9% dos lares com sete moradores ou mais tem acesso adequado à comida. De 4 a 6 moradores, esse percentual sobe para 23,8%, enquanto em lares até 3 moradores esse número chega a 75,3%.
O conceito de insegurança alimentar
Segundo a escala brasileira, são considerados em situação de insegurança alimentar moderada os brasileiros que vivem em domicílios em que há redução na quantidade de alimentos entre os adultos, ou piora nos padrões de alimentação. A insegurança alimentar grave, por sua vez, é aquela em que até mesmo as crianças da moradia não são alimentadas corretamente - ou seja, a fome já existe naquela casa.
O IBGE ressalta, contudo, que na Pnad Contínua não é possível contabilizar o total de brasileiros passando fome. "A pesquisa tem a intenção de classificar o domicílio. Se ele está com insegurança alimentar moderada, você sabe que aquele domicílio já não consegue manter uma variedade e já tem restrição de quantidade de alimentos pelo menos entre os adultos. A quantidade é diminuída na moderada, por exemplo, para que não falte o alimento, coisa que já acontece na grave", explica André Martins, analista do IBGE.
"Pode haver um domicílio que está classificado em segurança alimentar moderada e grave, mas, por exemplo, vamos supor que esse domicílio tem criança. A criança pode estar sendo protegida da fome, mas o adulto pode estar passando fome. Isso a escala não consegue identificar", exemplifica o analista.
O levantamento também mostrou que, no total, 43,56 milhões de brasileiros relataram ter preocupação ou incerteza quanto à capacidade de ter acesso aos alimentos no futuro, o que é considerado insegurança alimentar leve.
Considerando todos os níveis, os maiores índices de insegurança alimentar foram registrados nos Estados do Norte, onde 39,7% dos domicílios apresentaram algum grau de insegurança, e Nordeste, cujo índice chegou a 38,8%. No Sul, esse percentual cai para 16,5%.
Segundo o IBGE, nos últimos 20 anos, o Brasil apresentou melhoras nos índices de segurança alimentar de sua população, apesar de registrar oscilações negativas no período. A comparação é baseada em dados de levantamentos anteriores, que constam nas Pnads ou na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF).
No ano passado, o País tinha 72,4% de suas residências em situação de segurança alimentar, proporção 9,1% maior do que a registrada na POF 2017-2018, quando 64,9% dos residentes em domicílios particulares informaram não ter preocupação com acesso aos alimentos. Em 2004, esse número era de 66,7% dos domicílios. O melhor índice foi constatado na Pnad de 2013, quando 79,5% informaram estar em segurança alimentar.
A queda nos índices de insegurança alimentar moderada ou grave, por sua vez, é mais tímida: a grave caiu 0,2% nos últimos seis anos, enquanto a moderada teve redução de 2,5% no período.
Entre os dias 23 e 24 de abril, o Procon Tocantins realizou uma fiscalização nos estabelecimentos de Gurupi, analisando os preços de 32 variedades de carnes em 9 açougues e supermercados locais. Os resultados destacam diferenças nos valores praticados, que impactam diretamente o bolso do consumidor
Da Assessoria
Segundo o superintendente do Procon Tocantins, Rafael Parente, o objetivo principal da pesquisa é oferecer aos consumidores informações essenciais para que possam tomar decisões conscientes e economizar nas compras.
“Consultar a pesquisa de preços do Procon Tocantins o consumidor vai poder economizar na hora de realizar as compras e pode ser uma estratégia eficaz para garantir um melhor aproveitamento do orçamento familiar “frisa o gestor.
A pesquisa identificou uma variação de até 123% nos preços da linguiça suína, onde o menor preço registrado foi de R$ 13,46, e o maior com R$ 29,99.
Outros itens também apresentaram variações expressivas. Por exemplo, o coração de frango varia entre R$ 25,99 e R$ 54,69, uma variação de 110%, enquanto a moela de frango custa de R$ 9,99 a R$ 19,99, uma variação de 100%.
No segmento de cortes bovinos, o paletão foi encontrado com uma variação de 95%, vendido entre R$ 21,99 a R$ 42,95.
Já entre as carnes suínas, as maiores variações foram encontradas nos preços do pernil suíno dianteiro e traseiro, ambos com osso, registrando uma variação de 58%.
Entre os peixes a pesquisa encontrou variação de 33%, no tambaqui sendo comercializado entre R$ 16,99 e R$ 22,59. Confira a pesquisa completa.
“Os consumidores devem exigir a nota fiscal ou o cupom fiscal no momento da compra, pois esses documentos são essenciais para formalizar reclamações ou denúncias perante o Procon Tocantins”, orienta Magno Silva, diretor de fiscalização do Procon Tocantins.
Importante
O Procon Tocantins alerta que os estabelecimentos que comercializam carnes, será facultada a venda de carne fresca moída, sendo feita esta operação, obrigatoriamente, em presença do comprador, ficando, porém, proibido mantê-la estocada nesse estado.
No momento da compra da carne, o consumidor tem o direito de decidir a quantidade de carne que pretende levar para casa, que pode ser desde apenas meio quilo de carne ou a peça inteira, por exemplo. E ao manusear a carne, o atendente deve pesar apenas a quantidade de carne solicitada. Mesmo que o peso ultrapasse a quantidade desejada, o consumidor não pode ser obrigado a levar mais do que pediu. A regra só não vale para as peças previamente embaladas e vendidas a vácuo ou que são divididas em bandejas, quando não há obrigação de fracionamento.
Denuncie
Em caso de denúncias, o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151, ou por meio do Whats Denúncia no (63) 99216-6840.
O que diz a lei
A Lei Estadual nº 3.136/2016, estabelece que os açougues, supermercados e comerciantes de carne em geral, situados no Estado do Tocantins, são obrigados a expor, em local visível, de forma clara e legível aos consumidores, razão social, nome de fantasia, telefone, endereço e número da inspeção do frigorífico fornecedor dos produtos expostos à venda, bem como o prazo de validade do produto.
Colocar Taquaruçu na rota do Turismo nacional. Esse é o desafio da Agência de Turismo de Palmas (Agtur), que acaba de ganhar reforço
Da Assessoria
Nesta semana, o presidente da Agtur, Tom Lyra, recebeu em seu gabinete um grupo de empresários do Distrito turístico de Palmas, que levaram propostas para elevar a visibilidade da região entre palmenses e viajantes que passam pela Capital com destino ao Jalapão.
"Temos um grande desafio pela frente, agilizar projetos que aumentem a visibilidade de Taquaruçu, que considero a 'Campos do Jordão' do Tocantins", ressaltou Tom Lyra.
"Taquaruçu é um destino ainda, desconhecido das grandes operadoras emissivas do País, e para os empresários locais esta visibilidade é essencial", pontuou o empresário Marcos Luz.
O empresário Mateus Aguiar lembrou que pequenas ações e um calendário anual de atividades são fundamentais para atrair os moradores de Palmas que ainda não conhecem Taquaruçu.
Entre as sugestões do grupo, que representou sete empreendimentos, está a divulgação de campanha mostrando toda a diversidade local e a retomada da Feira de Artesanato que ocorria na Praça Joaquim Maracaípe.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir a declaração de inconstitucionalidade da lei que prorrogou a desoneração da folha de 17 setores e cortou a alíquota previdenciária de prefeituras
POR IDIANA TOMAZELLI
A ação é assinada pelo próprio presidente e pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), ministro Jorge Messias.
O principal argumento da ação é que a desoneração foi aprovada pelo Congresso Nacional "sem a adequada demonstração do impacto financeiro da medida". O governo diz que a ausência de compensação viola a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Constituição Federal.
"A lacuna é gravíssima, sobretudo se considerado o fato de que a perda de arrecadação anual estimada pela Receita Federal do Brasil com a extensão da política de desoneração da folha de pagamento é da ordem de R$ 10 bilhões anuais", diz o documento.
A ação também pede a declaração de constitucionalidade do artigo 4º da MP (medida provisória) 1.202 editada no fim do ano passado, que criou um limite para empresas usarem créditos judiciais no abatimento de tributos a pagar.
Segundo a AGU, a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) já identificou pelo menos 40 ações judiciais questionando a norma.
Em oito delas, houve decisão liminar favorável aos contribuintes, permitindo o uso de créditos judiciais para além dos limites estipulados pelo governo. O Executivo calcula um impacto negativo de R$ 169,7 milhões.
A AGU afirma que os dados "já são suficientes para denotar um estado difuso de judicialização que vitimiza a integridade da eficácia do artigo 4º da MP nº 1.202/2023".
O benefício da desoneração da folha foi criado em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT), e prorrogado sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha de S.Paulo. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, entre outros.
A prorrogação do benefício até o fim de 2027 foi aprovada pelo Congresso no ano passado, mas o texto foi integralmente vetado por Lula. Em dezembro, o Legislativo decidiu derrubar o veto presidencial, restabelecendo o benefício setorial.
Em reação, o ministro da Fazenda enviou uma nova MP ao Congresso, propondo a reoneração gradual da folha de pagamentos e a consequente revogação da lei promulgada após a derrubada do veto. A medida, anunciada por Haddad em 28 de dezembro do ano passado, valeria a partir de 1º de abril.
O novo texto sofreu resistências do Congresso Nacional, e o governo precisou revogar o trecho da reoneração das empresas na tentativa de buscar um acordo político. Ao mesmo tempo, o Executivo enviou um projeto de lei tratando da redução gradual do benefício.
No início de abril, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) desidratou ainda mais a MP e decidiu derrubar do texto o trecho que reonerava as prefeituras.
A decisão do governo de judicializar o tema vem depois da constatação de que não foi possível chegar a um acordo político a respeito com os parlamentares.