Nova regulamentação será válida apenas em transferências de veículos dentro de um mesmo município
Por Nayara Borges
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou nesta quarta-feira, 24, durante visita ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO) de Araguaína, uma importante medida que impacta diretamente os proprietários de veículos no estado. Entra em vigor, a partir desta quarta-feira, a Lei de n° 4.172, sancionada em 2023, que proíbe a cobrança antecipada do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), em casos de transferência dentro do mesmo município no território tocantinense.
"Com muita alegria, anunciamos que, a partir de hoje [quarta-feira, 24], o projeto de lei que proíbe a cobrança antecipada de IPVA em transferências municipais, entra em vigor em todo o estado. Essa iniciativa foi pensada para facilitar a vida dos nossos usuários, que muitas vezes deixam de realizar uma venda por não terem possibilidade de fazer um pagamento antecipado. Assim, também iremos fomentar a economia estadual e, acima de tudo, trazer benefícios para a nossa população”, destacou o governador Wanderlei Barbosa, na ocasião.
Anteriormente, conforme a legislação tocantinense, a transferência de um veículo implicava na obrigação do proprietário quitar antecipadamente o IPVA. No entanto, a nova lei traz uma mudança nesse procedimento, permitindo que a transferência seja realizada sem a necessidade de pagamento antecipado do imposto.
Sede do Detran de Araguaína
O presidente do Detran, William Gonzaga, explicou que a não obrigatoriedade é válida apenas entre transferências dentro do mesmo município. “Conforme anunciado pelo nosso governador Wanderlei Barbosa, a partir de hoje [quarta, 24], o cidadão pode fazer a transferência do veículo dentro do município, sem a obrigatoriedade de antecipar o IPVA. Lembrando que essa lei não é válida entre transferências intermunicipais, devido à arrecadação de cada município. Para realizar a transferência, o usuário tem que acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda e preencher um documento. Em seguida, a secretaria encaminha a solicitação para o Detran dar continuidade ao processo”, ressaltou o presidente do órgão.
Transferência de IPVA
A proibição estabelecida na lei não impede que o contribuinte opte pelo pagamento antecipado do IPVA, caso deseje fazê-lo. Além disso, a medida não se aplica às transferências de jurisdição estadual, ou seja, em casos de mudança de estado. Uma das vantagens dessa nova legislação é a simplificação do processo de transferência de veículos, tornando-o mais acessível e menos burocrático para os cidadãos tocantinenses.
Essa mudança não acarreta ônus para o estado, uma vez que a arrecadação do IPVA continua sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Com essa medida, o Governo do Tocantins reafirma seu compromisso com a simplificação administrativa e a melhoria do ambiente de negócios no estado.
Reforma
O governador Wanderlei Barbosa aproveitou a oportunidade para vistoriar as obras em andamento na unidade do Detran de Araguaína e destacou que as reformas realizadas em diversas unidades do estado são para a melhoria do atendimento ao público, proporcionando também um ambiente propício e de qualidade para os servidores executarem o seu serviço com excelência.
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Da Assessoria
O secretário de Governo e pré-candidato a prefeito de Paraíso, Osires Damaso, acompanhado da vice-prefeita Raquel Ogawa visitou o local logo após o vazamento de amônia, que atingiu o frigorífico Plena, nesta quarta-feira, 24. O pré-candidato foi ao frigorífico, localizado em Paraíso, para verificar a agilidade no atendimento realizado pelas equipes do Corpo de Bombeiros e de saúde do Hospital Regional Alfredo Barros.
O secretário de Governo e pré-candidato confirmou a presteza na assistência e se solidarizou com os funcionários afetados. O vazamento causou mal-estar aos trabalhadores, que precisaram ser encaminhados à unidade hospitalar.
Em seguida, a empresa realizou a evacuação do local e adotou os procedimentos de segurança necessários. Depois do vazamento controlado as atividades foram retomadas normalmente.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) divulgou nota que informa que na manhã da quarta-feira, 24, foram recebidos 20 pacientes no Hospital Regional de Paraíso do Tocantins (HRPT) com relato de contato com amônia.
8ª edição da Feira, aberta nessa terça-feira,23, deve receber mais de 60 mil visitantes e movimentar R$ 100 milhões
Por Nayara Borges
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, participou na noite dessa terça-feira, 23, da cerimônia de abertura da 8ª Exposição do Polo Comercial e Industrial de Araguaína (Epoca), realizada no Complexo Poliesportivo Pedro Quaresma, localizado na Via Lago, em Araguaína.
A exposição organizada pela Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara), com apoio do Governo do Tocantins, iniciou nessa terça, 23, e segue até o dia 27 de abril, e promete impulsionar o cenário empresarial da Região Norte do país.
O governador Wanderlei Barbosa ressaltou a importância do evento para o crescimento econômico e o fomento ao empreendedorismo na região. "É com grande satisfação que o Governo do Tocantins apoia a Aciara na realização desta edição da Epoca, um evento que se destaca como um verdadeiro marco para o desenvolvimento econômico de Araguaína e de todo o Estado. Este evento não apenas oferece oportunidades de negócios, mas também serve como um espaço para ideias inovadoras. Além disso, é motivo de grande satisfação presenciar o compromisso com a sustentabilidade, exemplificado pelo esforço em tornar esta edição a primeira Feira Carbono Neutro do Tocantins. Esta iniciativa exemplar demonstra que é possível conciliar o desenvolvimento econômico com a responsabilidade ambiental. Nosso compromisso é com o progresso do nosso Estado", destacou o Governador.
Epoca 2024: um marco para o desenvolvimento econômico e sustentável do Tocantins
Para a realização do evento, o Governo do Tocantins destinou recursos de R$ 1,2 milhão. ''Este é o maior aporte feito pelo Governo do Tocantins em uma feira comercial. Dada a importância estratégica deste evento, uma vez que Araguaína é um polo regional, reforçar essa vocação é essencial para atrair fluxo financeiro para o Estado", destacou o secretário estadual da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Duarte Lima.
Feira Epoca
Com a participação de 180 expositores, a Epoca destaca-se como o maior evento de empreendedorismo da região norte e tem a expectativa de movimentar cerca de R$ 100 milhões em transações comerciais ao longo dos cinco dias de evento, além de atrair mais de 60 mil visitantes, evidenciando assim o potencial econômico e empreendedor da região. Prevê-se um crescimento de 20% nos negócios em comparação com a edição de 2023, gerando aproximadamente 2 mil empregos diretos e indiretos, além de arrecadar 3 mil toneladas de alimentos.
Governador Wanderlei Barbosa estava acompanhado da primeira-dama Karynne Sotero na abertura da feira
O presidente da Aciara, William Rezende, agradeceu o Governo do Tocantins pelo apoio e salientou que este evento impulsiona o comércio, gerando renda e emprego para a região norte do Tocantins. "Gostaria de expressar nossa gratidão ao governador do Tocantins pelo apoio dado, o que nos possibilitou realizar este grande evento, o maior do norte do Estado. Vale ressaltar que esta é a primeira feira zero carbono do Tocantins, um evento multissetorial que atende o comércio, a indústria e o setor de serviços, gerando emprego e renda para toda a nossa região", declarou William Rezende.
Feirantes
Empreendedora Fabiana Danzer comemora a visibilidade e oportunidades oferecidas pela Feira Epoca
A empreendedora do ramo de calçados Fabiana Danzer relatou que esta é sua segunda participação no evento e pretende estar presente em outras edições. "Este evento é ótimo, pois proporciona visibilidade e divulgação para os lojistas. A feira atrai muitas pessoas, incluindo empresários interessados em aumentar as vendas e expandir a base de clientes. Participar da feira é essencial; estive presente no ano passado e estou participando novamente este ano. Quero participar de todas as edições futuras."
Já a empresária e visitante da feira Luana Kishibe ressaltou que o evento é de suma importância para quem pretende iniciar um negócio."Viemos em busca de conhecimento para iniciar o nosso próprio negócio. Nosso objetivo é empreender e acreditamos que a feira poderá nos auxiliar com conhecimento, networking e também buscamos incentivos para o microempreendedor".
Compromisso com a sustentabilidade
Presidente da Aciara, William Rezende, agradeceu o Governo do Tocantins pelo apoio na realização da maior feira do norte do Estado
Em uma iniciativa inovadora, a Aciara uniu forças com uma startup local para tornar a Epoca a primeira feira carbono neutro do Tocantins por meio de ações sustentáveis, buscando compensar a pegada de carbono gerada pelo evento, promovendo assim uma relação mais equilibrada entre consumo e preservação ambiental.
A edição de 2024 não é apenas um evento comercial, mas também uma plataforma para o progresso sustentável. Com foco em negócios e tecnologia, o evento compromete-se a promover o equilíbrio entre os aspectos ambientais, sociais e de governança na gestão dos negócios.
Secretário da Sics, Carlos Humberto Duarte Lima, destacou a importância estratégica da Feira Epoca para atrair investimentos para o Tocantins
A Epoca 2024 oferecerá uma ampla gama de atividades, incluindo mais de 40 horas de palestras e ações voltadas para a promoção da ciência e tecnologia.
Abertura da Epoca
Participaram da abertura da Epoca nessa terça-feira, 23, o secretário de Estado de Comunicação, Márcio Rocha; o presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres; autoridades estaduais e municipais da região norte, empresários e a sociedade civil.
Da Assessoria
O deputado federal Lázaro Botelho (Progressistas-TO) tem sido um dos grandes defensores do aumento da punição ao crime de invasão à propriedade privada, e encabeça na Câmara dos Deputados a luta para coibir a prática. Para isso, apresentou nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei (PL) nº 1394/2024, que altera o art. 161 do Código Penal.
O texto modifica a condenação para os crimes de esbulho possessório, alterando a pena, que hoje é de um a seis meses de detenção, para dois a quatros anos, além de multa. Ainda, tipifica como ocupação e retomada qualquer invasão de posse ou propriedade privada com o objetivo de pressionar o Estado, ou quaisquer de seus agentes, a fazer ou deixar de fazer algo, ou a executar política pública, inclusive relacionadas à reforma agrária e a demarcação de terras indígenas.
Em sua justificativa, a proposta afirma que o crime não pode encontrar respaldo ou legitimidade do poder público, independente da circunstância social ou política. Para Lázaro, o Parlamento precisa agir imediatamente para cessar a balbúrdia. “É preciso buscar a pacificação social e o fim do uso de reivindicações legítimas por criminosos que veem nelas um caminho mais curto ao enriquecimento ilícito. Defendemos a reforma agrária, mas não podemos ser coniventes, invasão é crime, não importa o pretexto”, declarou.
O ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, presidente de honra do PL nacional, estará no Tocantins, acompanhado de sua esposa, Michelle Bolsonaro, nos dias 17 e 18 de maio, quando participam do Encontro Estadual do PL Mulher, a se realizar na Arena Bacuri, em Palmas. Outras lideranças nacionais da legende devem acompanhar Bolsonaro durante sua estadia em solo tocantinense
Por Edson Rodrigues
O PL tocantinense é um dos mais respeitados do País pela força que tem no Estado. Nas eleições presidenciais, Jair Bolsonaro teve 54,70% dos votos para a Presidência (88.034 votos), enquanto Lula foi a escolha de 38,06% dos eleitores (61.252 votos) do município, enquanto os três deputados federais mais votados foram Filipe Martins, do PL, com 13.051 votos, Eli Borges, também do PL, com 10.304 votos e Toinho Andrade, do Republicanos, com 9342 votos.
Para deputado estadual, a mais votada em Palmas foi, justamente Janad Valcari, do PL, com 13.444 votos, líder de todas as pesquisas de intenção e votos para a prefeitura de Palmas, que será a grande estrela do Encontro Estadual do PL Mulher, ao qual diversas lideranças políticas da Capital e do interior do Estado devem comparecer para mostrar a força do partido na busca pela prefeitura da Capital, e declarar apoio incondicional à deputada estadual.
FRENTE PARTIDÁRIA
A pre candidata Janad e lideres do PL em Brasília
Jair e Michelle Bolsonaro terão um encontro com Janad Valcari, que vem construindo sua candidatura à prefeitura de Palmas por meio do apoio de diversos partidos, com muito trabalho de articulação política com as lideranças do município de Palmas, e que conseguiu, na janela política que terminou dia cinco de abril, passar de minoria para maioria absoluta na Câmara Municipal de Palmas, trazendo para a Casa de Leis o mesmo cenário da Assembleia Legislativa, onde conta com o apoio da maioria absoluta dos deputados estaduais, entre eles o presidente, deputado Amélio Cayres, além de vários deputados federais e do senador Eduardo Gomes, presidente estadual do PL. Janda conta, também, com o apoio de um grande grupo de lideranças religiosas, que já estão integradas aos seus trabalhos de articulação e busca de fortalecimento político.
Janad conseguiu construir a maior e mais forte frente partidária das eleições municipais em todo o Estado, que dará sustentação à sua caminhada rumo à prefeitura de Palmas nas eleições de outubro.
A deputada estadual vem construindo uma candidatura que se mostra capaz de cumprir todos os compromissos assumidos junto à população, com sua forma aguerrida de fazer política, e fazendo Palmas sonhar com a melhor gestão de sua história, com o enorme apoio que tem no Congresso Nacional, com os deputados federais e os senadores Eduardo Gomes e Dorinha Seabra, vice-líder do governo Lula, de 19 deputados estaduais e da própria população palmense, que vem demonstrando nas pesquisas de intenção de voto, apostar e chancelar as propostas de Janad para a gestão que se avizinha, dando à ela a liderança em todas as pesquisas de intenção de voto realizadas para consumo interno e com registro no TRE.
REFORÇO DE PESO
A real intenção da visita do casal Bolsonaro à Palmas, onde o ex-presidente obteve uma vitória significativa sobre o presidente Lula, é reforçar a imagem e a campanha de Janad Valcari. Um reforço de peso, que vem reunindo multidões por todo o Brasil, nos atos políticos dos quais participa, para garantir de vez a eleição da deputada estadual como mais uma prefeita do PL em uma Capital.
Jair e Michelle Bolsonaro devem ficar dois dias (17 e 18 de maio) no Tocantins e a agenda oficial dos dois deve ser divulgada em breve pela equipe do PL Estadual.
Sem dúvida, um reforço efetivo e de peso para a candidatura de Janad Valcari à prefeitura de Palmas.
Quem viver, verá!