Agentes da Policia Federal deflagraram dia (21) a Operação Mymba Kuera, que significa pega-bicho em tupi-guarani, para desarticular uma rede de traficantes de drogas que atuavam nos municípios paranaenses de São Miguel do Iguaçu, Santa Helena, Itaipulândia, Missal e Medianeira.

Durante a operação foram cumpridos 18 mandados de prisão e 13 de busca e apreensão. No decorrer das investigações, 33 pessoas foram presas em flagrante e foram apreendidas mais de 21 toneladas de maconha, quase 500 quilos (kg) de produto químico utilizado para o refino de cocaína, 10 mil comprimidos de ecstasy, 69 kg de crack, 2,5 kg de haxixe, além de medicamentos e de anabolizantes avaliados em mais de R$ 300 mil.

Após seis meses de investigação foram identificados três grupos criminosos que interagiam e se dedicavam à remessa de drogas para diversas regiões do país, sobretudo por meio da Rodovia BR-277, que liga o Porto de Paranaguá à Foz do Iguaçu. Segundo a PF os criminosos são suspeitos de terem participado de explosões de terminais de autoatendimento de agências bancárias de municípios da região de fronteira.

Cominformações da Agência Brasil

O governo do Estado vai fazer obras de pavimentação urbana em cinco dos sete maiores municípios do Tocantins. Os serviços vão beneficiar as cidades de Palmas, Araguaína, Porto Nacional, Paraíso e Colinas, com um investimento total de R$ 165,9 milhões. A liberação dos recursos para as obras foi confirmada ao governador Siqueira Campos nesta quarta-feira, 20, pela Caixa Econômica Federal.

Para o governador, com o investimento, o Governo do Estado possibilitará melhor infraestrutura para os municípios. "Ao mesmo tempo em que o Governo do Estado beneficia a zona rural com recuperação de estradas vicinais e distribui tratores e máquinas agrícolas para prefeituras atenderem aos pequenos produtores, investimos também em obras nas áreas urbanas. Esses investimentos possibilitam melhoria na área urbana dessas cidades-polos tocantinenses, importantes centros econômicos do Tocantins", disse.

Ao todo, serão 154,5 quilômetros de pavimento novo o restaurado por completo nas ruas destas cinco cidades. Do total de recursos para as obras, R$ 157,7 milhões foram obtidos via financiamento do Caixa Econômica Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento – Etapa 2 (PAC-2), módulo Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas. Os R$ 8,1 milhões restantes são de contrapartida com recursos do tesouro do Estado. O contrato do financiamento será assinado na próxima semana.

Juntas, as cinco cidades contempladas com as obras somam uma população de mais de 554 mil habitantes, conforme estimativa oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esses mais de 554 mil habitantes correspondem 37,5% da população tocantinense, ou seja, mais de um terço da população do Estado será beneficiada diretamente com obras do governo.

Pavimentação

Maior cidade do interior do Estado, Araguaína terá 68 quilômetros de pavimento restaurado. Serão beneficiados os bairros São João, Santa Terezinha, Patrocínio, Araguaína Sul e Tereza Hilário Ribeiro.

Já a obra prevista para Palmas é pavimentação e restauração, com duplicação, de parte da NS-15, a chamada alça viária de Palmas. A obra, de 14,3 quilômetros, vai permitir que quem estiver na TO-010 posso contornar a Capital e acessar a avenida a rodovia que leva a Paraíso sem precisar ingressar no centro da cidade. Essa parte da NS-15 vai passar por 26 quadras de Palmas. Por se tratar de uma grande avenida e duplicada, o contrato para essa obra será o maior dos cinco, com R$ 67,8 milhões em investimentos.

Em Paraíso, serão 36,2 quilômetros de pavimentação, ou restauração, nos seguintes locais: Setor Jardim América, Parque dos Buritis. Em Porto Nacional, as obras vão contemplar os bairros Vila Nova, Nova Capital, Jardim dos Ipês, Parque Liberdade e Novo Horizonte, com 21,6 quilômetros. E, em Colinas, serão 14,2 quilômetros de obras, no Setor Santa Rosa.

Previsão

Conforme o secretário da Infraestrutura e presidente Agência de Máquinas e Transporte (Agetrans), Kaká Nogueira, titular do órgão do Estado responsável por cuidar dessas obras, após a assinatura dos contratos, se iniciam os processos licitatórios, que serão realizados pela modalidade Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Esse regime é bem mais rápido que o convencional e a expectativa é que já entre os meses de fevereiro e março de 2013 as obras possam ser iniciadas

Em Augustinópolis, já é possível ver as primeiras etapas das obras de reforma, adequação e ampliação do Hospital Regional que segundo informações da Coordenação de Arquitetura e Engenharia dos Estabelecimentos da Saúde, da Secretaria da Saúde do Estado, após a conclusão terá 270 leitos para atender os pacientes dos 24 municípios na região do Bico do Papagaio.

Durante o período de obras, os atendimentos do Hospital já estão sendo, em parte, transferidos para a cidade mais próxima, Araguatins. Os atendimentos da Clínica Médica continuarão em Augustinópolis, mas funcionando na estrutura adaptada do prédio onde funcionava o Augustu’s Hotel, com 28 leitos. Já no município de Araguatins, o governo do Estado assumirá a gestão momentânea do Hospital Municipal e do hospital particular, Nossa Senhora Aparecida, oferecendo os atendimentos em clínica cirúrgica, ortopedia, obstetrícia e neonatologia.

O diretor geral do Hospital, Alberto Gomes da Silva, conta que o planejamento para as mudanças durante a reforma já estão sendo feitas há quase 1 ano. “A mudança não é permanente, e faz parte do plano de reforma. A equipe do hospital está trabalhando para minimizar os transtornos que todos terão. No momento, isso será necessário para que possamos oferecer um serviço com qualidade para a população no futuro”, explica.

Hospital Geral

A nova estrutura do hospital contará com melhorias nas áreas da maternidade, bloco de urgência e emergência, bloco administrativo, ala de internação, pronto-socorro e ambulatório. Somente na área da Internação, serão 120 leitos. O hospital que receberá o título de Hospital Geral se tornará também pediátrico, atuando na Rede Cegonha.

A área da maternidade contará com 3 salas cirúrgicas, 120 leitos, 20 leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo), inclusive unidades neonatais. A estrutura ainda contará com leitos de UCI (Unidade de Cuidados Intermediários) neonatal e canguru, centro de parto normal com 5 quartos para pré-parto, parto e pós-parto e brinquedoteca.

O diretor Alberto Silva, acredita que o novo hospital trará muitas melhorias para a população. “Toda a população não só de Augustinópolis, como do Bico do Papagaio, terá um hospital com todo o suporte necessário inclusive com 10 leitos de UTI para adultos, para qualquer tipo de procedimento. Isto é um ganho imensurável para toda a população.” A previsão é de que até o início de 2014, toda a estrutura do hospital que ainda funciona no município, seja transferida para Araguatins, dando espaço assim para a reforma.

A presidente Dilma Rousseff deve convocar na próxima terça-feira o conselho político para pedir um pacto pela responsabilidade fiscal. O conselho reúne presidentes e líderes de
partidos aliados. A reunião foi acertada ontem durante encontro com lideres da base aliada na Câmara dos Deputados. A presidente discutiu com os aliados a votação de projetos
da chamada pauta-bomba, que tem forte impacto financeiro. O Planalto calcula em mais de R$ 60 bilhões o custo de propostas engatilhadas na Câmara.

No encontro, Dilma afirmou que a economia do país está estável, mas que o Congresso precisa ajudar a manter as metas fiscais do país. Os lideres, no entanto, rechaçaram a
ideia de que a pauta-bomba tenha sido criada pela Câmara e dividiram responsabilidades com o Senado.
"A presidente vai propor um grande pacto político pelo manutenção da responsabilidade fiscal do país", disse o líder do Pros, Givaldo Carimbão (AL). "A preocupação do
governo é com esse movimento natural que ocorre em ano eleitoral de cada um querer aprovar um projeto de interesse da sua base", afirmou.

Segundo o líder do PP, Eduardo da Fonte (PE), o governo quer o compromisso dos aliados com as contas públicas. "A orientação é de que não pode ter aumento de despesa
sem apontar de onde vão sair os recursos", disse.

A assessoria do STF informou que apenas na manhã desta quinta-feira será feita uma análise sobre o impacto da decisão de hoje e sua extensão em relação ao número de réus. Até
lá, acrescentou, não é possível afirmar com precisão quantos réus terão de começar a cumprir suas penas imediatamente.
Na sessão desta quarta, o relator do processo do mensalão e presidente do STF, Joaquim Barbosa, tentou estender o pedido de prisão imediata para os oito réus que ainda terão
embargos infringentes julgados pelo plenário, o que só deve ocorrer no ano que vem. Barbosa justificou que estes réus foram condenados por outros crimes e, portanto, já
poderiam cumprir as penas relativas àquelas acusações nas quais não cabem mais recurso, como nos casos de Dirceu, Genoino, Delúbio Soares e Marcos Valério.
Para sustentar seu argumento, Barbosa afirmou que o cumprimento imediato das penas beneficiaria os réus que teriam de cumprir pena em regime fechado. Isso porque,
descontando as condenações nas quais ainda é possível apresentar infringentes, a pena ficaria inferior a oito anos, levando esses réus a começar o cumprimento da pena no regime
semiaberto. Depois, se mantida a condenação no regime fechado, o prazo já cumprido no semiaberto seria abatido de toda pena, independentemente da mudança de regime.
“Ela é mais vantajosa porque significará o início de cumprimento de pena em um regime mais brando do que aquele que consta das condenações, ou seja, o indivíduo condenado
a nove, dez anos, se decotarmos a condenação na qual obteve os quatro votos, ele seguramente começará cumprindo pena em regime semiaberto, e não fechado, caso
esperássemos o fim do julgamento”, admitiu Barbosa.
O primeiro a divergir parcialmente de Barbosa foi o ministro Teori Zavascki. Para ele, o Supremo não poderia executar a sentença de casos que foram objeto de embargos
infringentes, incluindo aqueles casos de réus que entraram com o recurso sem ter o requisito necessário, ou seja, quatro votos pela absolvição. O deputado Pedro Henry (PP-
MT), por exemplo, entrou com infringentes pelos dois crimes a que foi condenado - corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa acredita que o recurso é cabível, pois o
réu recebeu três votos favoráveis na época em que a Corte tinha 10 integrantes.
Acompanhado pela maioria dos ministros, Zavascki entendeu que o Supremo precisava se manifestar sobre embargos como o de Henry, em um momento posterior. Até lá, não o
trânsito em julgado (quando não há possibilidades de recurso) não pode ser decretado. “Quando nós julgarmos os infringentes, vamos decidir se eles são cabíveis ou não, e
vamos decretar o trânsito em julgado. Não é aqui o momento de julgar isso”, disse o ministro.
Recursos negados
Em uma sessão que consumiu quase sete horas e foi palco de debates acalorados entre os ministros, o plenário do Supremo rejeitou de forma acachapante oito dos dez embargos
de declaração apresentados pelas defesas dos réus. Apenas Breno Fischberg, ex-sócio da corretora Bônus Banval, e o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) tiveram seus
argumentos acolhidos pelos magistrados. Os réus Enivaldo Quadrado, Emerson Palmieri e o ex-deputado José Borba são os únicos que terão de cumprir penas alternativas.
Para Fischberg, a pena foi convertida em prestação de serviços, mas ele ainda terá direito a uma nova análise da condenação durante a fase de julgamento dos embargos
infringentes. Com isso, ele poderá até ser absolvido. Já no caso de João Paulo Cunha, os ministros acolheram o pedido para que fosse alterado o valor da multa pelo qual foi
condenado por peculato. Como os dois recursos não tiveram caráter protelatório, ou seja, não tinham como intenção apenas retardar o fim do processo, suas prisões não foram
pedidas.
O mesmo não ocorreu em relação ao ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Ele foi o primeiro a ter sua prisão determinada expressamente no voto do
presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa. Condenado a 12 anos e sete meses, Pizzolato não teria direito aos embargos infringentes por não ter obtido pelo
menos quatro votos favoráveis no julgamento realizado no ano passado. Como o tempo ao qual foi condenado acarretaria no cumprimento da pena em regime fechado, uma vez
que foi superior a oito anos, Barbosa decretou o trânsito em julgado e encerrou o caso para o ex-diretor do BB.
A superação dos segundos embargos foi a senha para que Barbosa sugerisse o cumprimento imediato das penas de 13 réus que também não teriam direito aos infringentes. A
maioria deles está ligada aos políticos que receberam dinheiro do chamado valerioduto. São eles: o ex-secretário do PTB Emerson Palmieri; o ex-sócio da Bônus Banval Enivaldo
Quadrado; o ex-tesoureiro do PL (hoje PR) Jacinto Lamas; os ex-deputados José Borba, Romeu Queiroz, Pedro Corrêa e Bispo Rodrigues; e os deputados Pedro Henry (PP-
MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).
Além deles, também estão no rol dos primeiros condenados Vinícius Samarane, ex-vice-presidente do Banco Rural; Simone Vasconcelos e Rogério Tolentino, ligados ao
operador do mensalão, Marcos Valério; e o delator do esquema, o ex-deputado Roberto Jefferson.
O mensalão do PT
???Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e
que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio
Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o
direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José
Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio
respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas
de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado doPP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz
e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha,
corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha,
gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O
ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado
por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP,
PR(ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o
STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas,
Antônio Lamas, ambos por falta de provas. A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra
o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão.
Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa.
Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre
eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses). A Suprema Corte ainda
precisa publicar o acórdão do processo e julgar os recursos que devem ser impetrados pelas defesas dos réus. Só depois de transitado em julgado os condenados devem ser
presos.

Com informações da Assessoria do TSE e Agência Brasil