O governador Siqueira Campos esteve em audiência como ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, nesta sexta-feira, 18, em Brasília, para pleitear a retomada do programa Luz para Todos no Tocantins. O ministro garantiu ao Governador o reinício das ações do programa que visa atender todas as propriedades rurais do Estado com energia elétrica. Durante a audiência, o governador Siqueira Campos solicitou a conclusão da IV etapa do programa, que tem como meta atender 2.601 ligações. Também apresentou ao ministro a demanda para a conclusão de 2.824 ligações, objeto de convênio firmado com o governo do Tocantins para a III etapa do Programa, da qual o Executivo Estadual já liberou recurso de contrapartida. O governador ainda solicitou a contratação da V etapa do Programa, que prevê mais 7.975 ligações. O ministro Edson Lobão, informou ao governador que os recursos estão garantidos e os contratos já estão prontos, aguardando apenas algumas providências e documentações da concessionária e executora do Programa no Estado, a Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins). Segundo o ministro, já no próximo mês deve ser realizado o reinício das obras do Luz Para Todos no Estado. O governador Siqueira Campos comemorou com muito entusiasmo, pois somados, esses contratos resultarão em mais de 13 mil ligações em todo o Estado, levando mais dignidade e conforto aos moradores da zona rural. Setor produtivo
Também presente na audiência, realizada na sede do Ministério de Minas e Energia (MME), o senador Vicentinho Alves enfatizou que com a execução dessas 13 mil ligações, somadas ao que já foi executado, completariam as 80 mil ligações previstas nos termos de compromisso do Programa Luz Para Todos no Tocantins. De acordo com o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, que também participou da audiência, as novas ligações representarão um avanço para o setor produtivo do Estado. “A energia elétrica é imprescindível para que o produtor possa utilizar em sua propriedade equipamentos para produção de ração, tanque de resfriamento de leite, bombas para levar água encanada, dentre muitos outros benefícios”, acrescentou o secretário. Entenda
Após a intervenção na concessionária de energia do Tocantins, a Celtins, em agosto de 2012, o programa Luz Para Todos no Estado diminuiu consideravelmente o ritmo de execução das obras, chegando à paralisação.

O governo do Estado irá beneficiar 1.217 famílias com moradia na quadra 905 Sul e no Jardim Taquari, em Palmas. Vão ser construídas 218 casas e 592 apartamentos na 905 Sul, e 407 casas no Taquari. O investimento previsto é de R$ 52 milhões, recurso oriundo de empréstimo do governo do Estado junto ao Governo Federal, por meio do Programa Pró-Moradia.

Marciano Gonçalves da Silva vai ser contemplado com uma casa no Taquari. Atualmente, ele mora de favor com a esposa e a filha. Para o vendedor, a notícia veio em boa hora e é uma vitória para quem tem ainda não tem a casa própria. “Um avanço bem maior que o governo está conseguindo para estas 407 famílias”, disse, ressaltando que a moradia vai garantir mais tranquilidade à família. “Já dá mais um conforto de vida a mais para as famílias, com suas casinhas e sua independência de moradia”, afirmou.

Conforme a secretária executiva da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SCidades), Vanise Coelho Gomes, as obras estão em fase de processo licitatório com a finalidade de contratação de empresa especializada. “Foi aberta a licitação para 407 unidades habitacionais horizontais, casas, que serão executadas na Quadra T-23, no Jardim Taquari. Já na Quadra 905 Sul, antiga ARSO 92, serão 592 apartamentos e 218 casas”. Vanise conta que após encerrar os tramites licitatórios o prazo para entrega das casas será de 12 meses e dos apartamentos serão de 18 meses.

Vanise ressalta que as propostas de licitação para as casas da Quadra 905 Sul e Jardim Taquari serão recebidas e analisadas no dia 29 de outubro, as 13 e 16 horas, respectivamente, pela Comissão Permanente de Licitação e Obras Públicas (CPL), da Secretaria da Infraestrutura. Logo, as propostas para construção dos apartamentos será 30 de outubro, a partir das 13 horas. O recurso destinado para a construção das 218 casas na Quadra 905 Sul é de R$ 8.543.713,55. Já para os 592 apartamentos é de R$ 27.336.756,96 e para as 407 casas do Jardim Taquari o orçamento é de R$ 16.136.543,18.

Segundo informações da SCidades, as casas terão área de 41,44m² com lotes de 300m²; já os apartamentos serão de 42,65m². A secretária executiva destaca que o projeto das casas já prevê ampliação e terá acabamento de qualidade melhorando a vida de mais de cinco mil pessoas da capital tocantinense.

Por Shara Rezende/ ATN

Levantamento da ONG Transparência Brasil feito em doze países mostra que de cada 100 reais produzidos no país, 19 centavos são destinados a bancar Câmara e Senado.

O orçamento do Congresso Nacional é superior a 8,5 bilhões de reais em 2013, o Brasil destina 19 centavos de cada 100 reais produzidos no país (ou 0,19% do PIB). Um levantamento inédito da Transparência Brasil sobre os custos dos parlamentos de dozes países, entre emergentes e desenvolvidos, revela que nenhum pesa mais no bolso dos cidadãos do que o brasileiro. Em relação à soma das riquezas do país, equivalem a quase duas vezes o custo do parlamento italiano, três vezes o mexicano, seis vezes o americano e onze vezes o espanhol.

O novo estudo da ONG comparou também o empenho em reais da cada Casa, pesadas as diferenças de poder de compra entre os países. Resultado: com gasto de 16.197 reais por minuto, o Congresso brasileiro só rivaliza com o americano (17.825 reais por minuto) e sai muito mais caro que os dos demais países: mais de três vezes o custo do Congresso mexicano, quase cinco vezes os de Alemanha e França, dez vezes o do Canadá e vinte o de Portugal.

No Brasil, é o Senado que puxa os gastos. Por cabeça, o custo dos 81 senadores é mais do que quatro vezes o dos 513 deputados: 43,7 milhões de reais a 9,7 milhões de reais. Na média, o país torrará 14 milhões de reais no ano por cada parlamentar, valor só superado pelos americanos (17,5 milhões de reais) e mais de vinte vezes o dos britânicos (636 mil reais por ano).

O inchaço do orçamento do Congresso brasileiro tem sido apontado em estudos periódicos da Transparência Brasil, diz o diretor executivo da ONG, Claudio Weber Abramo. "E a situação do Brasil não muda. Estamos pagando por uma Ferrari e recebendo um Fusca em troca", compara. Abramo lembra que o Congresso tem muita gordura para queimar, para além de medidas recentes como o corte de supersalários, determinado pelo Tribunal de Contas, ou a extinção de 14º e 15º salários. "Qualquer economia para os cofres públicos é bem-vinda", diz. "Mas ainda é uma porcentagem ínfima."

Abramo aponta que o mais fácil de enxugar seriam os gastos vinculados diretamente ao exercício do mandato, como as verbas indenizatórias (para cobrir despesas com combustível e consultorias, por exemplo). Uma comparação presente no estudo mostra que cada deputado brasileiro consome mais de 1,7 milhão de reais por ano com salários (o seu e o de assessores de gabinete), auxílios variados e verba indenizatória. Um membro da Câmara dos Comuns, a câmara baixa do Parlamento britânico, gasta menos da metade, 816 mil reais (incluindo também salários de assessores e auxílios).

"Esses gastos desproporcionais dos parlamentares brasileiros colaboram para o desgaste da representatividade política, evidenciado nas recentes manifestações país agora", escreve a autora do levantamento, Natália Paiva, coordenadora de projetos da ONG. "O elevado volume empenhado se soma à perda de prestígio da atividade parlamentar devido ao repetido envolvimento de políticos em escândalos de corrupção e à grande quantidade deles que responde a processos na Justiça."
(Com informações da Transparência Brasil e Estadão)

Os trabalhadores da Petrobras iniciaram na madrugada desta quinta-feira greve geral que interrompe, segundo a Frente Única dos Petroleiros (FUP), a produção em plataformas, refinarias, terminais e sedes administrativas da estatal em todo o país. Segundo a FUP, cerca de 39 plataformas da Bacia de Campos, responsável por 80% da produção da Petrobras, aderiram ao movimento. A produção está parada em quinze delas, segundo os sindicalistas.

Os grevistas também fazem bloqueios em rodovias, como a Washington Luis, no Rio de Janeiro, que dá acesso à Refinaria Duque de Caxias (Reduc). De acordo o diretor da FUP, Leopoldino José de Oliveira, a adesão ao movimento é de 100% na refinaria.

Segundo o sindicato, as plataformas onde os trabalhadores estão em greve estão sendo operadas por equipes de contingência da estatal, formada por gerentes e supervisores sem experiência operacional, "o que coloca em risco a segurança das equipes e das próprias unidades", diz um comunicado encaminhado à imprensa.

Histórico

O movimento teve início no primeiro minuto de hoje, durante a troca de turno nas plataformas e refinarias, e deve continuar até a próxima segunda-feira, dia 21, quando será realizado, no Rio, o primeiro leilão de uma área de Pré-Sal no País.

A principal reivindicação dos grevistas é a suspensão do leilão daquilo que é considerado um dos maiores reservatórios de petróleo do mundo. "Estamos estudando a realização de um grande ato, na segunda-feira, contra o leilão", afirma Leopoldino José de Oliveira.

Estão previstas manifestações em todo o País ao longo do dia. No Rio, às 17h, os petroleiros fazem uma passeata pelo Centro.

Os trabalhadores também reivindicam reajuste salarial de 12,5%, e a retirada da tramitação do Projeto de Lei 4330, que regulamenta a terceirização nas empresas. "A Petrobras apresentou uma proposta de reajuste que foi rejeitada em assembleia pelos trabalhadores. Se a empresa não apresentar nova proposta, o movimento pode continuar mesmo depois do dia 21", completou Oliveira.

Além da Reduc, o sindicato contabiliza paralisações em Manaus (Reman/AM), Paulínia (Replan/SP), Mauá (Recap/SP), Mataripe (Rlam/BA), Gabriel Passos (Regap/MG), Paraná (Repar), Alberto Pasqualine (Refap/RS), Abreu e Lima (PE), além da SIX (unidade de Xisto/PR), da FAFEN (fábrica de fertilizantes/BA), Termorio (Duque de Caxias), usinas de Biodiesel e termoelétricas e campos terrestres de produção de petróleo na Bahia, Espírito Santo e Rio Grande do Norte.

Há mobilização também em terminais da Transpetro no Amazonas, Pernambuco, São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.

Segundo o sindicato, as plataformas onde os trabalhadores estão em greve estão sendo operadas por equipes de contingência da estatal, formada por gerentes e supervisores sem experiência operacional, "o que coloca em risco a segurança das equipes e das próprias unidades", diz um comunicado encaminhado à imprensa. Procurada, a Petrobras ainda não se manifestou sobre o assunto.

Leilão está confirmado — O diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) Helder Queiroz, minimizou o impacto dos protestos de petroleiros. Queiroz disse que as manifestações são "um movimento legítimo da sociedade", feito de forma democrática".

O diretor disse que foi do governo a decisão de destacar o Exército para garantir a segurança do leilão. Queiroz lembrou que o país passa por um ambiente agitado por causa dos protestos de rua, dando ênfase aos protestos no Rio de Janeiro.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que, atualmente, o campo de Libra é o maior campo descoberto no mundo. Questionado sobre se algo poderia adiar o calendário, Lobão disse que o leilão "está posto" para a próxima segunda-feira "e será realizado".

(com Estadão Conteúdo)

Como parte do pacote de metas sociais e de moradia para Palmas, o governo do Estado abriu edital para a construção de 218 casas na quadra 905 Sul (antiga Arso 92). Além disso, fazem parte do pacote a construção de 800 apartamentos e obras de infraestrutura viária que beneficiarão cerca de 1.750 famílias, entre moradores da quadra e de seu entorno. Somadas, as obras que fazem parte do Programa Pró-Moradia, do governo federal, somam um investimento total de mais de R$ 51,2 milhões.

Para a construção das 218 unidades habitacionais horizontais serão investidos R$ 8,5 milhões financiados junto à Caixa Econômica Federal com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com a secretária executiva das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SCidades), Vanise Coelho Gomes, o edital foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 7 e a previsão é que o processo licitatório seja concluído em 60 dias. “A partir daí serão mais 30 dias para o início das obras que devem ser concluídas até dezembro de 2014”, frisou.

Além dessas casas, o pacote de obras para a quadra tem a construção de 800 apartamentos e obras de infraestrutura urbana, como drenagem, asfaltamento e obras de arte, num total de mais de R$ 51,2 milhões em investimentos para a região. “Essas obras fazem parte de um conjunto de metas que o governo do Estado contratou junto ao governo federal, com recursos do FGTS”, explicou.

 Além das obras de construção de moradias populares e infraestrutura urbana para a quadra 905 sul, as metas contratadas entre ps governos envolvem ainda ações sociais para beneficiar a população atendida pelo Pró-Moradia. Entre as ações sociais, estão cursos de educação ambiental, educação patrimonial e programas de geração de emprego e renda, para que as famílias beneficiadas possam ter condições de arcar com os financiamentos. “Todo este trabalho social é feito antes, durante e depois das obras e fazem parte do conjunto de metas contratado entre o governo federal e o governo do Estado”, completou.

Licitação

O recebimento e a análise das propostas será feito no dia 29 de outubro, às 13 horas, e o Edital do processo licitatório de nº 2013/63010/000103 poderá ser obtido junto à Comissão Permanente de Licitação da Secretaria da Infraestrutura, mediante recolhimento de taxa no endereço eletrônico www.sefaz.to.gov.br, no valor de R$ 250,00.

Philipe Bastos / ATN