O Censo Nacional do Poder Judiciário chega a essa terça-feira (17/9) apontando um resultado de 113.519 servidores, em âmbito nacional, tendo preenchido a pesquisa, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. O número representa 35,41% do total de servidores do Judiciário brasileiro. No Tocantins, dos 1.736 servidores, 938 já participaram do Censo, totalizando 54.03%, o que coloca a justiça tocantinense acima da média nacional e em 6º lugar dentre as Justiças Estaduais. Na Comarca de Palmas, 449 servidores já responderam o Censo. Relevância O Censo é de suma importância para o Judiciário brasileiro. Além de traçar um perfil dos servidores, os dados servirão de suporte para a elaboração de novas políticas e a avaliação das já existentes. O CNJ afirma que até o momento não possui dados padronizados sobre as características pessoais e relacionadas ao trabalho dos servidores em âmbito nacional. Por isso é imprescindível que o maior número de servidores responda. Para participar do Censo do Judiciário, basta entrar no site www.cnj.jus.br/censo, digitar o número do CPF e responder as perguntas, com a segurança de que o CNJ manterá em absoluto sigilo os dados informados. O tempo médio para a conclusão do questionário é de cinco minutos. A coordenadora da Comissão no Tocantins, Juíza Silvana Maria Parfieniuk ressaltou que " estamos muito satisfeitos e agradecidos a todos aqueles servidores que responderam o Censo. No entanto, ainda necessitamos da colaboração dos demais. Lembramos que é muito simples e rápido. Basta reservar apenas alguns minutos da jornada normal de trabalho". Comissão Censitária O servidor que tiver qualquer dúvida em relação ao Censo poderá entrar em contato com a Comissão Censitária do TJ-TO, através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Integram a Comissão: a juíza de direito, Silvana Maria Parfieniuk; o diretor de Gestão de Pessoas, Heráclito Botelho Toscano Barreto; a diretora do Centro de Comunicação Social, Vanusa Bastos e a analista Judiciária, Alice Carla de Sousa Setubal.
Ir à escola é um verdadeiro transtorno para as crianças e adolescentes que vivem na comunidade rural Boa Esperança, localizada a 75 quilômetros da cidade de Mateiros. Os alunos que cursam a partir do sexto ano do ensino fundamental têm que se deslocar das casas até as margens do rio – cerca de seis quilômetros de caminhada, ou de carona em motos ou no lombo de animais, já que o percurso é todo de areia fina, onde não existe transporte escolar – e lá fazer a travessia numa balsa construída com 12 galões, madeira e cordas, precisando ter habilidade já que o controle é feito pelas cordas amarradas de cada lado do rio, onde qualquer descuido pode resultar em acidentes. Para os que estudam até o quinto ano, na comunidade há um local onde as aulas são ministradas de forma multiseriadas - onde alunos de séries diferentes são atendidos todos no mesmo horário e no mesmo espaço – na casa de farinha, que não oferece condições nenhuma para as crianças. As paredes são pela metade, e quem está lá dentro convive com as intempéries do tempo. O presidente da Associação da Boa Esperança, Adão Cunha, relata que foram vários os pedidos tanto para a construção de uma escola digna, quanto da regularização de transporte escolar, só que até agora, nenhuma resposta satisfatória. “Eu sou motorista concursado da Prefeitura, e já me coloquei a disposição para ficar por conta do transporte aqui da comunidade, eu acho que ajuda, pois conheço todos aqui e seria mais fácil levar todo mundo para a escola mais próxima e sem falar do perigo que esses meninos enfrentam atravessando na balsa; antes era pior porque eles se arriscavam em canoas feitas de buriti, mas essa situação já era para estar resolvida”. A saúde também é um problema. A comunidade é desprovida de serviços básicos de saúde, sequer recebem visitas regulares de equipes do Programa Saúde da Família, e muito menos tem acesso à médicos, enfermeiros, dentistas, farmacêuticos e ambulância. Os moradores sobrevivem do artesanato do capim dourado, do plantio de mandioca e produção de farinha, mas tudo em pouca quantidade, pois eles têm dificuldades no escoamento da pequena produção. Entre eles, há o desejo do reconhecimento enquanto remanescente de quilombolas, o que representaria de fato a tranqüilidade de continuar na terra onde vivem, e a implantação de melhores condições de vida. As reivindicações da comunidade foram relatadas durante ação do projeto Defensoria Quilombola, e já foram apresentadas à administração de Mateiros para que sejam tomadas as providências necessárias. “O que a Defensoria quer é que seja corrigido o que se viu de errado. Estamos deixando como encaminhamento, que o Município realize um cronograma de ações para que possamos acompanhar o que está sendo feito“, explicou o defensor público Hud Ribeiro. Texto: Alessandra Bacelar
Realizada na manhã desta terça-feira, dia 8, a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) teve aprovado um plano de trabalho que contém o cronograma de atividades. A comissão terá 120 dias prorrogáveis por mais 60 para investigar o suposto desvio de 42 milhões de reais na gestão de recursos na Companhia de Energia Elétrica do Tocantins (Celtins). De acordo com o presidente da CPI, deputado José Roberto (PT), o relatório final será apresentado no mês de dezembro, e encaminhado depois ao Ministério Público para proceder à responsabilidade civil ou criminal dos infratores. Para Zé Roberto, os trabalhos vão abranger, além da pauta principal, temas como a má gestão da empresa e sua incapacidade de realizar políticas públicas como o programa “Luz para Todos”. “Uma gestão ineficiente influencia diretamente o preço das tarifas, um prejuízo inadmissível já que somos produtores e exportadores”, afirma. O deputado José Bonifácio (PR), por sua vez, solicitou à presidência um comparativo dos custos com outros Estados da Região Norte. Ele lembrou que um dos argumentos da Celtins quanto às taxas se baseia no custo-benefício dos serviços estaduais. “A empresa alega que o investimento para implantar uma rede de transmissão é muito elevado em relação ao baixo número de consumidores”, informou. Segundo a deputada Amália Santana (PT), tal argumento não justifica taxas tão altas. “Não podemos simplesmente aceitar um reajuste sem razões aceitáveis. O posicionamento da sociedade é importante e, em muitos casos, as tarifas voltam ao índice anterior”. Já o deputado Eli Borges (PMDB) defendeu uma ação mais ampla, como a revisão da concessão da Celtins. Foram ainda encaminhados seis requerimentos solicitando informações e parcerias técnicas a instituições como Ministério Público, Aneel, Tribunal de Contas, Secretaria de Segurança Pública, Ministério das Minas e Energia, e Justiça Federal. Participaram também dos debates os parlamentares Marcello Lelis (PV), Carlão da Saneatins (PSDB), Wanderlei Barbosa (PEN), Osires Damaso (DEM) e Solange Duailibe (PT). Composição da CPI-Celtins Membros efetivos: Presidente: Zé Roberto (PT) Vice-presidente: Wanderley Barbosa (PEN) Relator: Stalin Bucar (PR) Freire Júnior (PSDB) e Eli Borges (PMDB) Membros suplentes: Amália Santana (PT), Osires Damaso (DEM), José Bonifácio (PR), Iderval Silva (PMDB) e Raimundo Palito (PEN). (Penaforte Diaz)
O ex-senador e atual secretário estadual, Eduardo Siqueira Campos deve anunciar, até o próximo dia 30, o seu novo ninho político-eleitoral. Segundo fontes ligadas ao secretário, ele deve filiar-se a um partido da base aliada ao do governo federal.
O mesmo caminho deve ser seguido pelo presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado estadual Sandoval Cardoso.
Os analistas políticos também aguardam movimentação semelhante por parte da senadora Kátia Abreu, que tem as opções de continuar no PSD e, consequentemente, na base de apoio ao governo Siqueira Campos, ou apostar na candidatura ao governo do Estado, do empresário Roberto Pires, presidente da FIETO, filiado ao PP de Carlos Amastha, ironicamente inimigo venal de Kátia Abreu. Para que esse movimento se confirme, acredita-se que Pires seguirá os caminhos da senadora, uma vez que os dois têm conversado bastante nos bastidores.
Vale ressaltar que Roberto Pires tem prestígio junto ao empresariado e à sociedade em geral e Kátia não tem demonstrado nenhuma vontade de ser candidata ao governo e vem assumindo publicamente um posicionamento alinhado às necessidades da presidente Dilma Rousseff e contrário às orientações do PT.
Falando no PT, outro que está calado, mas articulando muito nos bastidores é o ex-prefeito de Palmas, Raul Filho. O que se sabe é que ele não ficará no PT caso o “esterno presidente” do partido, Donizete Nogueira, permaneça no comando da legenda. Raul Filho é um dos mais fortes candidatos a deputado federal pelo Tocantins e não deve abrir mão de sua candidatura. Se realmente sair do PT, deve levar muita gente junto.
O tempo é curto, pois dia 5 de outubro termina o prazo para quem quer mudar de partido e ser candidato no ano que vem.
Como dizem os mais velhos, “a mexida é forte, pois a panela é funda. Mas a colher de pau está quebrando”.
Quem viver, verá!
Epitácio Brandão argumentou que os governantes não expiram mais confiança. Segundo ele, a sociedade está cansada dos homens públicos sem compromisso, agora só falta auxilio óleo de peroba para o kit ficar completo
Após a Assembleia Legislativa decidir extinguir o auxílio-moradia, por pressão popular, órgãos como o Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual podem deixar de receber o benefício.
De acordo com o presidente da OAB Tocantins- Ordem dos Advogados do Brasil Epitácio Brandão há muito tempo não havia uma preocupação social das autoridades, o que culminou nestes protestos. Segundo ele “o povo não suporta mais, agüentaram calados por muito tempo, agora estão dizendo basta, chega de corrupção, um basta aos desmandos, desgovernos”.
Um caso próximo a nós, conforme Brandão, é o da Ferrovia Norte Sul. Gastaram-se milhões para a construção, e agora segundo o Governo Federal será necessário investir mais R$100 milhões em reparos, para que ela funcione. “É um desgoverno total, tanto no País como no Estado. Não existem planos, trabalhos. Aumentaram-se os impostos na energia, na água, IPTU, transporte, tudo sem comunicar a população. O que falta é credibilidade, as pessoas não acreditam mais”, explica o Presidente.
Tenho certeza que estes protestos vão além, eles vão às urnas. Aqui no Tocantins não tenho dúvida, eu penso que maioria desses parlamentares não se elegerão mais.
O Paralelo 13: O Senhor acredita que estes parlamentares estão sendo coniventes com o que está acontecendo no País?
Epitácio Brandão: Todo mundo, todos eles não estão tendo o cuidado de buscar. Existem raras exceções, existem alguns parlamentares preocupados com a população, preocupados com o interesse público. Os outros, maioria inclusive só querem resolver seus problemas pessoais, que não atingem o interesse da comunidade. A sociedade está cansada dos homens públicos sem compromisso.
O Paralelo 13: Segundo O Paralelo apurou, a Secretaria de Saúde atualmente não possui mais orçamento. A atual secretária Vanda Paiva, está fazendo mágica em manter a secretaria apenas com Orçamento Federal. Como o senhor vê uma informação dessa gravidade no Tocantins?
Epitácio Brandão: Fico preocupado com essas notícias, eu sei que o orçamento da saúde já acabou, o problema como eu disse é falta de planejamento. Nós estamos com dificuldades não só no orçamento da saúde, principalmente o da saúde, mas temos problemas na educação, nós temos sérios problemas no orçamento do Judiciário. O Poder Judiciário hoje está praticamente sem orçamento, o Judiciário está preocupado em manter suas despesas.
Outro problema sério que temos na área da saúde, é que não estão cumprindo com as prioridades, e com isso existem várias decisões judiciais que obrigam o Governo a cumprir. É preciso organizar essa questão. Bloqueia-se dinheiro da saúde, da educação, do transporte, de onde tiver. Está precisando de um planejamento, ver a receita e eleger prioridades.
O Paralelo 13: Qual a posição da OAB em relação a funcionários que transportam presos de uma cadeia para outra? São cerca de 200 funcionários, que segundo denúncia estão com contratos vencidos, sem possibilidades de renovação, estão recebendo por prestação de serviço e , mesmo assim utilizam armas de fogo. Essas denúncias serão averiguadas?
Epitácio Brandão: Tomei conhecimento destes fatos há pouco tempo, mas adianto que a OAB tem obrigação de averiguar cada caso. Se constatarmos veracidade dos fatos, vamos tomar todas as medidas cabíveis para impedir, pois não pode usar arma quem não tem competência pra tanto. Neste caso a pessoa está agindo como um fora da lei.
O Paralelo 13: Sobre a reforma Política e Judiciária. O Presidente da Câmara Henrique Alves descartou a possibilidade da reforma para as eleições de 2014. Como o Senhor acredita que fica o Brasil, e essa promessa da Presidente Dilma Rousseff de plebiscito?
Epitácio Brandão: A OAB está instaurando em todo o País os seus comitês da reforma política. Dia 05 de agosto iremos instalar o nosso aqui no Tocantins. Participam autoridades do Estado, do País, e assim discutiremos este assunto, por que a OAB acredita que é possível uma reforma antes da eleição de 2014.
O importante neste período é que consigamos definir regras, aproveitar essa motivação social, no qual foram expostos estes problemas. O importante não é o plebiscito, só queremos eleições em dois turnos. Da seguinte forma: 1° turno: eleições de partidos, para acabarmos com esses partidos de aluguéis. No 2° turno, o povo escolherá os candidatos do partido.
A intenção é simplificar, portanto desde já convido a sociedade civil organizada para participar, todos opinarem, para termos uns projetos prontos para as eleições.
O Paralelo 13: O Senhor é a favor da permanência das coligações partidárias, reeleição, ou um mandato de cinco anos como propõe o Governador de Pernambuco Eduardo Campos?
Epitácio Brandão: Eu sou contra qualquer tipo de reeleição. Por isso eu digo às pessoas que não sou candidato a reeleição da OAB. Até sou a favor de um período mais longo de mandato, mas reeleição acomoda o gestor. As coligações podem até existir, mas esse excesso de composições de partidos. Um exemplo é o Deputado Tiririca, que foi eleito e conseguiu eleger outros deputados. Até queremos as coligações, mas devemos melhorar este processo de coligações partidárias.
O Paralelo 13: E a Reforma Judiciária?
Epitácio Brandão: Na Reforma Judiciária estamos trabalhando, a OAB já tem um projeto, estamos buscando uma melhor solução para este problema. Já temos o Conselho Nacional de Justiça que vem trabalhando também nisso. Então é um trabalho conjunto tanto do Poder Judiciário, quanto da OAB. Se nós chegássemos a conquistar, o que acredito possível, em uma eleição para o Judiciário, onde o Juiz também fosse eleito, haveria um compromisso maior.
Essas regalias onde não se podem remover juízes, até é importante o amplo direito de defesa, mas é preciso mudar, nós estamos com dificuldades embora a melhora seja perceptível, não podemos esquecer o caso de afastamento de desembargadores. O STF- Supremo Tribunal Federal cassando o mandato de deputados federais, então devemos admitir que progredimos muito.
O Paralelo 13: Então o Senhor é a favor do fim do foro privilegiado?
Epitácio Brandão: Sim, muito. Se o cidadão comum não pode, porque o deputado, o senador, o governante tem regalias se ele é o representante do povo? Não existe razão alguma para este privilégio. Estamos lutando também para que isso acabe.
Inclusive acredito que esses mensaleiros vão pra cadeia. Pois não é lógico e justo que esses condenados tentem modificar a lei em benefício próprio. Esse pessoal não deveria nem estar trabalhando no Congresso. Acredito que este ano ainda eles vão para a cadeia.
Epitácio Brandão encerrou parabenizando às pessoas que foram as ruas, que tentam dar um basta nesta situação. Devemos continuar mobilizados, nós OAB, CNBB, entidades civis, imprensa em geral. Temos que manter acesa essa chama! Sou da época que os jovens iam pras ruas, eu fui muito, já lutei bastante, fiquei feliz em ver as manifestações no Tocantins.
Alguns resultados já apareceram, um deles foi o fim do auxílio moradia, que acabou por pressão popular. Eles já estavam querendo o auxílio saúde, na época disse ainda só falta o “auxílio óleo de peroba”, mas agora melhorou, pois eles voltaram atrás.
Penso que essa reciclagem deve ser em todos os órgãos, no Ministério Público, penso que isso chegar ao Poder Judiciário, para que acabem com isso, que na verdade não é auxílio moradia, não existe razão para este benefício. Temos lutado com isso, inclusive íamos propor uma ação contra a Assembleia quando eles extinguiram o benefício.
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