Ao todo são 13 condenados, incluindo empresário Marcelo Odebrecht e os marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura - os três, delatores da Lava-Jato.

 

Segundo matéria veiculada no Estadão, em ação que condenou o ministro Antônio Palocci a 12 anos e dois meses de prisão, o juiz federal Sérgio Moro também sentenciou o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, a um ano e seis meses em regime fechado. O casal é acusado de lavagem de US$ 10,2 milhões que teriam sido pagos pela Odebrecht como caixa dois das campanhas petistas, em 2013. Os valores são oriundos de contratos entre a construtora e a Petrobras.

 

Leilão dos bens de Sérgio Cabral é autorizado pela Justiça

A Agência Estado noticiou que o juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, autorizou o leilão antecipado de bens do ex-governador do Rio Sérgio Cabral e da sua mulher Adriana Ancelmo, ambos alvo da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio. A casa de veraneio em Mangaratiba, no litoral sul do Rio, e a lancha Manhattan Rio estão entre os itens que vão à venda.

 

O imóvel, um dos maiores símbolos dos tempos de ostentação de Cabral, foi avaliado em R$ 8 milhões, enquanto a embarcação em R$ 4 milhões. Ao todo, os bens somam valor de avaliação de R$ 12,5 milhões – ainda falta a avaliação de joias.

Também serão leiloados um jipe Freelander (avaliado em R$ 120 mil), um jipe Discovery (R$ 240 mil), um Hyundai Azera (R$ 76 mil), uma moto aquática (R$ 45 mil) e um jet boat (R$ 50 mil). O Ministério Público Federal (MPF) também pediu a alienação de joias do casal, mas ainda falta a avaliação desses itens. Após isso, o leilão será autorizado se Bretas concordar com o valor de avaliação.

 

O leilão antes da divulgação da sentença foi autorizado com base na lei de lavagem de dinheiro. Nela, é previsto que a alienação antecipada pode ocorrer em casos nos quais os bens estejam sujeitos a grau de deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade para manutenção.

 

“Entendo que tanto automóveis quanto embarcações são bens facilmente depreciáveis com o simples passar do tempo, perdendo valor de mercado, ainda que bem cuidados e com manutenção em dia”, disse Bretas.

 

Temer recusa a revogar resolução da Camex sobre a produção de álcool no Nordeste

A decisão subserviente aos Estados Unidos da Câmara de Comercio Exterior (Camex), reduzindo a 0% a alíquota de importação de álcool de milho americano, coincide com o embargo daquele país à carne brasileira. A resolução da Camex, que inviabilizou a produção de álcool (ou etanol) no Nordeste, foi adotada no governo Dilma Rousseff (PT), mas curiosamente o governo Michel Temer se recusa a revogá-la. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

 

O governo Temer ignora proposta do ministro Blairo Maggi (Agricultura) reduzindo a alíquota de importação do álcool dos EUA de 20 para 17%.

 

Distribuidoras do Sudeste (que também produzem álcool) importam álcool dos EUA na entressafra, para aumentar seu volume de vendas.

 

A entressafra no Sudeste coincide com o auge da produção nordestina. Com a importação, a região fica impossibilitada de vender seu álcool.

 

'Gorda' não é ofensa", diz a top brasileira mais famosa da moda plus size

Desde que a brasileira Fluvia Lacerda se tornou uma das modelos mais requisitadas do setor plus size internacional, publicações de moda insistem em chamá-la de "Gisele Bündchen GG". Poderia ser um elogio para muitas, mas a comparação não agrada nenhum pouco a Fluvia.

 

"Me atrelaram a uma mulher magra como se me dessem um selo de aprovação", diz ela. "Sou modelo há 15 anos, lutei muito para me dar bem e mereço ser conhecida pelo meu nome".

 

Governo quer votar rapidamente denúncias contra Michel Temer

O governo já definiu a estratégia para enfrentar a Procuradoria Geral da República, após o recebimento da denúncia de Rodrigo Jantot: apresentar rapidamente a defesa do presidente Michel Temer e promover, tipo vapt-vupt, as votações na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário da Câmara, previstas no regimento. “Não vamos esperar dez sessões deliberativas”, segredou um senador aliado. As informações são da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

 

O instinto de “auto-preservação” tem sido uma poderosa “liga” entre Temer e parlamentares aliados, que também estão na mira de Janot.

 

Michel Temer agora “pintado para a guerra”, como um ministro definiu ontem o ânimo do presidente da República.

 

Quando afirmou nesta segunda (26) que “nada nos destruirá”, Temer se dirigia à “tropa” ou sejam, ministros, deputados e senadores aliados.

 

O governo negociou o afastamento da CCJ da Câmara o deputado Major Olimpio (SD-SP), hostil a Michel Temer.

 

 

Mesmo com repasses declarados 21 candidatos a governador, 11 concorrentes ao Senado e 95 postulantes à Câmara temem a Odebrecht

 

 

 

Por Edson Rodrigues

 

 

 

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana que passou, de investigar o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) por suspeitas de irregularidades em doações legais feitas pela construtora Andrade Gutierrez durante a campanha de 2010, ligou o alerta para uma infinidade de políticos que receberam apoio financeiro de empresas investigadas na Lava-Jato. Alvo da vez do mundo jurídico pela divulgação, ao longo dos próximos dias, das delações feitas por ex-executivos, a Odebrecht foi generosa durante a campanha de 2014. Levantamento feito pelo Correio e confirmado pelo TSE mostra que a empresa doou, por intermédio de todas as integrantes da holding Odebrecht, quase R$ 88 milhões a candidatos de diversos partidos que disputaram vários cargos, desde deputados estaduais à Presidência da República.

 

Do montante, pouco mais de R$ 66 milhões foram repassados aos diretórios dos partidos — sejam os nacionais, sejam estaduais — e quase R$ 22 milhões, diretamente aos candidatos. Juntos, Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), que disputaram o segundo turno das eleições presidenciais há dois anos, receberam R$ 11,250 milhões. Além deles, 21 governadores foram beneficiados, em média, com doações de R$ 200 mil, totalizando R$ 3,3 milhões. Para o Congresso, 11 candidatos ao Senado foram patrocinados com um total de R$ 550 mil, e 95 candidatos a deputado receberam, somados, R$ 3 milhões. As demais foram contribuições para políticos que pleiteavam o mandato de deputado estadual.

 

Mesmo com a ressalva fundamental de que as doações apresentadas pelo TSE são todas legais, é impossível não traçar alguns paralelos de fluxos de doações com a participação, direta ou indireta, de pessoas citadas nas delações que já vazaram na Lava-Jato. O PMDB, por exemplo, foi a legenda que mais recebeu recursos da empresa outrora presidida por Marcelo Odebrecht: R$ 19,4 milhões. Deste montante, R$ 14,5 milhões seguiram para o diretório nacional. Entre as filiais estaduais, a que recebeu mais doações foi a da Bahia, com R$ 2,8 milhões.

 

 

 

Lava Jato completa 3 anos  nesta segunda-feira

 

 

Conforme matéria publicada nesta segunda-feira, 13, os resultados são inegáveis: penas que somam 1.317 anos, R$ 6,4 bilhões descobertos em propina, 83 condenados e R$ 38,1 bilhões pedidos de ressarcimento, segundo balanço do Ministério Público Federal em Curitiba. Depois de três anos, completados no próximo dia 17, a Lava Jato coleciona avanços, ao menos no que diz respeito às figuras do setor privado, e chega a um estágio decisivo sobre quais serão suas implicações práticas no meio político. A operação está próxima a um momento em que pode representar em medidas iguais, avanços ou retrocessos.

 

Enquanto na primeira instância 83 pessoas como empresários, lobistas e ex-funcionários da Petrobras e outras empresas públicas já foram condenados a multas milionárias e reclusão, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não houve punições. Até o momento, as investigações resultaram em apenas quatro réus. Na fila estão 20 denúncias envolvendo 59 acusados com foro privilegiado.

 

Para o cientista político e professor da PUC Minas Malco Camargos, a Lava Jato revela a morosidade da Justiça. “Fica visível para a população a ineficiência do Judiciário, que tem que ser discutida. Não é possível um processo entre a primeira instância e a segunda demorar o que demora. A procrastinação da Justiça é um dos principais mecanismos de defesa dos réus”, afirma Camargos.

 

 

 

Sérgio Moro dá 15 dias para Polícia Federal concluir inquérito de acusações sobre Jorge Luz e seu filho Bruno Luz

 

 

Em despacho na noite desta sexta-feira, 10, o juiz Sérgio Moro deu prazo de mais 15 dias para que a Polícia Federal conclua o inquérito que apura as suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção envolvendo os lobistas Jorge Luz e seu filho Bruno Luz. Acusados de atuar como operadores do PMDB no esquema de corrupção na Petrobrás eles foram presos nos Estados Unidos e retornaram ao Brasil no dia 25 de fevereiro.

 

“Apesar das provas já referidas na decisão em questão, apontando, em cognição sumária, provas de materialidade de crimes e indícios de autoria em relação ao investigado (Jorge Luz), afigura-se salutar conceder mais tempo à Polícia Federal para melhor análise do material apreendido”, assinalou o juiz que afirmou ainda que não prorrogará novamente o inquérito. O prazo inicial para a conclusão das investigações era neste sábado, 11 e a PF pediu a prorrogação para concluir a análise de todo o material apreendido, incluindo os aparelhos celulares dos lobistas.

 

A prisão preventiva deles foi decretada, no Brasil, por Moro na 38ª fase da Lava Jato, chamada de Blackout. Deflagrada no dia 23 de fevereiro, a operação também cumpriu 15 mandados de busca e apreensão na residência e nas empresas dos investigados no Rio de Janeiro. Além disso, o juiz Sérgio Moro também decretou o bloqueio de R$ 50 milhões dos investigados.

 

Jorge Luz e seu filho Bruno são acusados de movimentarem pelo menos US$ 40 milhões em propinas para agentes públicos e políticos do PMDB, em cinco contratos da Petrobrás, no Brasil, Argentina e África. Aos 73 anos, o “empresário” Jorge Luz é um dos maiores lobistas da Petrobrás, atuando na estatal desde, pelo menos, 1986. Ele é considerado por investigadores da força-tarefa de Curitiba o verdadeiro “homem-bomba” do PMDB.

 

Relatório de informação do Ministério Público Federal mapeou nove empresas ligadas ao lobista que seriam usadas para ocultar movimentação ilegal de dinheiro, em especial, em contratos da Petrobrás, segundo a Agência Estado.

 

 

 

Eliseu Padilha retorna hoje a Casa Civil

 

Eliseu Padilha pretende reassumir a chefia da Casa Civil nesta segunda-feira, 13, em meio ao vazamento do depoimento de mais um ex-executivo da Odebrecht que envolve diretamente seu nome .

 

José de Carvalho Filho, auxiliar do ex-diretor Claudio Melo Filho na Odebrecht, teria dito ao TSE na sexta-feira,10, que Padilha usou pelo menos quatro senhas para o pagamento de caixa dois ao PMDB. As senhas eram as seguintes: Foguete, Árvore, Morango e Pinguim.

 

O valor total destinado ao PMDB chegou a R$ 5 milhões, dos quais R$ 500 mil teriam sido destinados ao então deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), segundo a imprensa.

 

Uma das entregas de dinheiro teria ocorrido em 4 de setembro de 2014, no escritório do advogado José Yunes, ex-assessor especial da Presidência da República e amigo do presidente Michel Temer.Em seu depoimento, Carvalho Filho teria dito que há até um recibo referente a um dos repasses. Não foi dada pela imprensa a informação de quem teria assinado esse recibo.

 

Os recursos teriam sido negociados entre Carvalho Filho e Padilha e eram parte dos valores combinados em um jantar, no Palácio do Jaburu, entre o presidente Michel Temer e o ex-presidente da construtora, Marcelo Odebrecht.

 

A assessoria de Eliseu Padilha confirmou que o ministro retorna ao cargo e que irá se defender das acusações. Ele está de licença médica desde o dia 24 de fevereiro, período em que passou por cirurgia para a retirada da próstata.

 

 

 

Processo do TSE revela que o crime compensa

 

 

Para o analista político Josias de Souza,  em conversa com um amigo, o ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral, chamou de “kafkiano” o processo que mantém sub judice a Presidência de Michel Temer. A definição é inexata. Na verdade, o processo é pós-kafkiano. O barulhinho que se ouve ao fundo é o ruído de Franz Kafka se contorcendo no túmulo ao perceber que o absurdo perturbador de sua ficção foi superado por uma história fantástica passada num país imaginário. Uma história bem brasileira.

 

A realidade dos autos relatados pelo ministro Benjamin está cada vez mais inacreditável. O interesse pelo julgamento do processo diminui na proporção direta do aumento das evidências de que a vitória de 2014 foi bancada com dinheiro roubado da Petrobras. Autor da ação que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff—Michel Temer, o PSDB anda tão ocupado em salvar o país que já não tem tempo para cobrar a punição dos crimes que apontou.

 

O tucanato tornou-se o esteio do governo Temer. O derrotado Aécio Neves virou um levantador de ministros. O vice-derrotado Aloysio Nunes Ferreira acaba de ser nomeado chanceler. Na oposição, o PSDB era incapaz de reconhecer a honestidade dos governantes. No governo, esqueceu que o PMDB é incapaz de demonstrá-la. Todo o dinheiro sujo que a Odebrecht investiu em 2014 não daria para vestir 1% das desculpas esfarrapadas dos tucanos para conspirar contra a lógica no TSE.

 

Devolvida a Porto Alegre e à sua insignificância, Dilma Rousseff entregou-se a duas atividades. Quando não está cuidando dos netos, dedica-se a denunciar o ''golpe''. No TSE, os defensores de madame se juntam aos advogados de Michel Temer numa tabelinha a favor da protelação. Difícil saber se golpeados e golpistas fogem de um julgamento rápido por que são capazes de tudo ou por que são incapazes de todo.

 

Há mais: Temer, o processado, indicará entre abril e maio, dois dos ministros que o julgarão no TSE. Há pior: o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, frequenta o noticiário na condição de conselheiro do acusado. Quando Dilma ainda estava sentada na poltrona de presidente, Gilmar pegou em lanças pela abertura do processo, evitando que a podridão das contas eleitorais descesse para o arquivo. Agora, o mesmo Gilmar afirma: o mais importante é a exposição do lixão, não o resultado do julgamento.

 

 

 

Recandidatura de Janot irrita grupo de procuradores e anima os investigados

 

 

O desejo do procurador-geral Rodrigo Janot de se recandidatar ao cargo fez dele um alvo de críticas e maledicências. Em privado, procuradores contrários à ideia de conceder um terceiro mandato de dois anos a Janot o acusam de colocar a Lava Jato a serviço de sua vaidade. No Senado, investigados que têm poderes constitucionais para rejeitar a recondução de Janot enxergam na movimentação do personagem uma oportunidade a ser aproveitada.

 

Embora não admita em público, Janot se prepara para disputar a cabeça da lista tríplice de candidatos à chefia do Ministério Público Federal. A relação irá à mesa de Michel Temer, a quem caberá escolher um nome para submeter à apreciação do Senado em setembro, quando termina o segundo mandato de Janot. A antecipação do debate eletrifica os porões da Procuradoria num instante em que a Lava Jato muda de patamar com a deflagração dos inquéritos decorrentes das delações da Odebrecht.

 

Os procuradores vivem algo muito parecido com um racha. O pedaço da corporação que se opõe à continuidade de Janot alega que o grupo do procurador-geral escora sua recandidatura num falso argumento. Nessa versão, os partidários de Janot sustentariam a tese de que a permanência dele é indispensável à condução dos processos da Lava Jato. Seus opositores enxergam nessa pregação um quê de onipotência e de presunção.

 

 

 

Algumas das principais notícias sobre todos os assuntos que afeta sua vida 

AGU recorre de decisão do TCU que impede antecipação de recursos a prefeito

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) entraram com recurso no Tribunal de Contas da União (TCU), na noite desta quinta-feira (29/12), para tentar reverter a decisão do ministro do TCU Raimundo Carreiro que proibiu o governo de repassar aos municípios as verbas referentes ao programa de repatriação de recursos do exterior antes do dia 2 de janeiro.

O Tribunal de Contas da União recebeu o agravo da AGU e está analisando desde já. Segundo o TCU, não há prazo definido para o novo despacho do ministro Carreiro. Entretanto, o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou que a resposta deve sair o quanto antes.

A urgência é alegada pelo governo, tanto quanto pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O objetivo comum é que as verbas cheguem aos cofres públicos antes que o mandato dos atuais prefeitos chegue ao fim, na virada do ano, o que seria importante para melhorar o resultado fiscal de municípios.

Apesar do debate entre prefeitos que pressionam para o depósito o quanto antes, o ministro do Planejamento notou que o recurso só estará disponível para as prefeituras no início de 2017. "Mesmo que o pagamento seja feito hoje ou amanhã, o recurso só ficará disponível a partir de 2 de janeiro para as prefeituras", disse.

Maior ação contra corrupção, Lava Jato prendeu 182

A operação Lava Jato prendeu 182 investigados em 2016. Entre janeiro e dezembro, a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria da República deflagraram 17 novas etapas da operação, com 1.434 procedimentos instaurados e cumprimento de 103 mandados de prisão temporária e79 de preventivas, além de 730 de busca e apreensão e 197 de condução coercitiva, entre eles o do ex-presidente Lula, ocorrido em 4 de março.

Durante todo o ano o Ministério Público Federal (MPF) apresentou 20 novas denúncias contra acusados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa – superando as atividades em 2015 (15 operações e 15 denúncias) e 2014 (oito operações e 17 denúncias), além de quatro ações penais relacionadas ao caso Banestado que foram reativadas a partir da quebra de acordo do doleiro Alberto Youssef, peça central da Lava Jato.

Segundo o MPF, em 2016 ocorreu a maior devolução de recursos já feita pela Justiça criminal brasileira a uma vítima – no dia 18 de novembro foram devolvidos R$ 204.281.741,92 aos cofres da Petrobras. Os valores foram obtidos por meio de acordos de colaboração celebrados pelo Ministério Público Federal com pessoas físicas e jurídicas no âmbito da operação. A quantia refere-se a 21 acordos fechados com a força-tarefa da Lava Jato, sendo 18 de colaboração premiada com pessoas físicas e três de leniência com pessoas jurídicas.

O montante já devolvido à estatal chega a aproximadamente R$ 500 milhões. Até o momento, desde que a Lava Jato foi deflagrada, em março de 2014, foram fechados 71 acordos de colaboração premiada com pessoas físicas e sete de leniência com pessoas jurídicas, além de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Segundo a Procuradoria da República, os crimes revelados relacionam-se com propinas pagas superiores a R$ 6,4 bilhões e com prejuízos que podem ter ultrapassado R$ 40 bilhões.

Gilmar Mendes permite posse de prefeitos considerados inelegíveis

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, permitiu que três candidatos considerados inelegíveis tomem posse como prefeitos no domingo.

A decisão beneficia Sebastião de Barros Quintão (PMDB), de Ipatinga (MG), Luiz Menezes de Lima (PSD), de Tianguá (CE), e Geraldo Hilário Torres (PP), de Timóteo (MG).

Eles foram os mais votados em suas cidades, mas, por condenações do ano de 2008 que os tornaram inelegíveis, haviam tido os registros indeferidos para as eleições de 2016 por decisões do próprio TSE.

A Corte tem adotado o entendimento de que o impedimento deve durar oito anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, mesmo em casos de condenações anteriores à criação da legislação, em 2010 Antes, o prazo de inelegibilidade era de três anos.

Os candidatos entraram com recurso pedindo que o impedimento fosse apenas de três anos, com base na lei anterior, e, assim, o registro deles para 2016 fosse liberado.

De plantão no recesso judiciário, Gilmar Mendes - que havia sido voto vencido em discussões no TSE sobre a retroatividade da Ficha Limpa - concedeu as liminares favoráveis aos três.

O ministro argumentou que a discussão sobre a retroatividade da Lei da Ficha Limpa está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) com o julgamento suspenso por um pedido de vista, mas com quatro votos favoráveis à tese dos candidatos.

Segundo ele, "a não concessão de eficácia suspensiva neste momento poderá acarretar realização de eleições suplementares possivelmente desnecessárias, caso o STF decida favoravelmente ao candidato eleito".

TCU recua e libera transferência de recurso da repatriação a municípios

Após ter impedido o governo federal de repassar aos municípios ainda neste ano R$ 4,4 bilhões referentes à multa do programa de repatriação de recursos do exterior, o ministro do Tribunal de Contas da União Raimundo Carreiro voltou atrás e restaurou o que a medida provisória 753 dizia inicialmente: que os recursos podem ser transferidos a partir desta sexta-feira, 30, último dia útil do ano

Carreiro havia decidido, na quarta-feira, 28, atendendo a pedido do Ministério Público Estadual do Maranhão, que a antecipação do repasse aprovada pelo governo para o dia 29 desrespeitaria leis orçamentárias e alguns princípios da administração pública e traria "impactos na continuidade dos serviços públicos municipais a partir de 1º/1/2017".

A mudança de posição se deu após o governo federal entrar com um recurso afirmando que a realização dos repasses no dia 30 não feriria nenhuma lei orçamentária e que "a única data que permitiria a compatibilização dos dois comandos é o próprio dia 30 de dezembro de 2016".

O recurso, de autoria da Advocacia Geral da União (AGU) e elaborado junto com a Fazenda, afirma que a manutenção da liminar geraria "uma situação de grave lesão à ordem administrativa e econômica" e "ao interesse público".

A AGU afirma que o governo, se os recursos não forem liberados no prazo previsto, teria de arcar com um montante adicional próximo a R$ 100 milhões, referentes à correção monetária, pela taxa Selic, considerando a totalidade das transferências (R$ 4,4 bi) e o novo ano fiscal. "Prejuízos aos cofres federais que poderão ser evitados com a reforma da decisão ora impugnada", ressaltou o governo.

Outra alegação é que os prefeitos em fim de mandato não poderiam utilizar os recursos de maneira alguma, porque "estes somente estariam disponíveis aos Municípios por meio do FPM no dia 02/01/2017".

Malafaia revela ter recebido doação de quase R$ 500 mil de fiel

Depois de ter afirmado aos investigadores da Polícia Federal que R$ 100 mil transferidos para a sua conta por um escritório de advocacia suspeito de integrar esquema criminoso investigação na Operação Timóteo, o pastor Silas Malafaia publicou novas sentenças polêmicas em sua conta no Twitter. "Se pensam que a oferta de R$ 100 mil foi a maior que recebi, tem outras maiores. Ganhei de um empresário evangélico uma Mercedes-Benz de quase R$ 500 mil. Chora!", disse o líder religioso da igreja Assembleia de Deus.

O pastor disse anteriormente que o valor investigado pela PF era referente ao depósito feito por um outro pastor amigo dele. "Tem outras ofertas, fora a que acabei de falar, superiores a R$ 100 mil", disse em outra postagem Malafaia antes de fazer uma recomendação aos mais de 1,3 milhão de seguidores: "Cuidado! A inveja faz mal à saúde. Não tenho nada que esconder".

Em uma sequência de postagens, Malafaia afirma que a Mercedes-Benz foi doada para a construção de uma igreja. Em outra diz que vai postar as ofertas que ele recebeu superiores a R$ 100 mil. "Só para deixar os filhos das trevas pirados e indignados", disse.

Em 16 de dezembro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Timóteo com ações em 11 estados e no Distrito Federal. “Entre uns dos investigados por esse apoio na lavagem do dinheiro está uma liderança religiosa, que recebeu valores do principal escritório de advocacia responsável pelo esquema. A suspeita a ser esclarecida pelos policiais é se esse líder religioso pode ter 'emprestado' contas correntes de uma instituição religiosa sob sua influência, com a intenção de ocultar a origem ilícita dos valores”, informou a corporação.

'Financial Times' diz que Odebrecht é máquina de suborno brasileira

Numa longa reportagem com várias fotos e gráficos, o site do jornal britânico Financial Times trouxe nesta quarta-feira, 28, mais um recorte da corrupção no Brasil. Com o título "Odebrecht: uma máquina de suborno brasileira", a publicação cita que uma multa recorde por pagamentos ilegais levanta esperança de um fim para uma cultura de impunidade no País.

O periódico lembra que a empreiteira foi responsável pela renovação do estádio do Maracanã (Rio de Janeiro) para a Copa 2014, desenvolveu uma das maiores hidrelétricas da África e construiu um porto de US$ 1 bilhão em Cuba. "Mas agora a Odebrecht, o maior grupo de construção da América Latina, corre o risco de ser mais conhecida por criar uma das maiores máquinas de suborno da história corporativa."

O FT cita que, na semana passada, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos descreveu a operação, que canalizou quase US$ 788 milhões para políticos e funcionários de uma dúzia de países, como um "esquema de corrupção e suborno incomparável". A empresa terá agora que pagar uma multa recorde de pelo menos US$ 3,5 bilhões. O escândalo que destruiu a Odebrecht e ameaça derrubar políticos no Brasil teve um início discreto na divisão de operações estruturadas da empresa.

A reportagem também salienta que, como muitos pagamentos foram feitos por meio de sistemas bancários legítimos, o escândalo também levanta questões sobre requisitos globais de conformidade, particularmente no mundo em desenvolvimento, onde a Odebrecht pagou dezenas de altos funcionários públicos. Segundo o jornal, o episódio também é uma ameaça para o governo do presidente Michel Temer, que tenta reativar a economia.

O periódico informa aos leitores que depoimentos detalhados foram dados por cerca de 80 executivos da empreiteira, incluindo seu ex-presidente executivo da família fundadora, Marcelo Odebrecht. O conteúdo ainda não foi divulgado. Vazamentos, no entanto, citam implicação de Temer e do PMDB, que negam envolvimento. "A investigação da Odebrecht e uma investigação mais ampla sobre a corrupção por grupos de construção e políticos na estatal Petrobras, conhecida como Lava Jato, estão mudando a cultura da impunidade no Brasil".

O FT traz também um pequeno perfil de Marcelo Odebrecht, neto do alemão Norberto, que fundou a empresa. O grupo, cita a reportagem, emprega 128 mil pessoas de 70 nacionalidades e opera projetos que vão desde portos, barragens, redes de metrô, rodovias e uma base de submarinos nucleares em países como Estados Unidos, Angola e Panamá.

Temer autoriza repasse a Estados de R$ 1,2 bi do Fundo Penitenciário

O presidente Michel Temer anunciou nesta quarta-feira, 28, por meio de seu porta-voz Alexandre Parola, que o governo autorizou o repasse aos Estados de R$ 1,2 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Segundo o porta-voz, o repasse foi feito nesta quinta-feira, 29.

"Este repasse se dá ao amparo da portaria que regulamenta a MP 755 de 19 de dezembro e representa o maior investimento jamais realizado no sistema penitenciário do Brasil", disse. "A nova legislação permite acelerar os investimentos nesta área, que tem carências históricas."

De acordo com o porta-voz, na primeira liberação dos recursos do Funpen R$ 799 milhões serão destinados à construção de penitenciárias nos Estados, "garantindo a abertura das vagas necessárias para a diminuição da superlotação, com o aprimoramento da infraestrutura e maior racionalização e modernização do sistema penal".

Parola disse ainda que serão liberados R$ 321 milhões para "a promoção da cidadania, de alternativas penais, de controle social e de qualificação em serviços penais". "Nessa categoria, contempla-se ainda a aquisição de novos equipamentos, como por exemplo os 'scanners' que substituirão as revistas físicas das pessoas que visitam os presos", anunciou, ressaltando que também será possível a aquisição de veículos, equipamentos de segurança para os agentes penitenciários e o aperfeiçoamento do sistema de rádio comunicação.

"A liberação desses recursos deve permitir que se coloquem em marcha o mais brevemente possível as medidas e os investimentos não somente para modernizar, mas também para humanizar as condições do sistema prisional em nosso País", finalizou.

Empresa de filho de Lula recebeu R$ 103 milhões, aponta laudo da PF

O empresário Fábio Luís da Silva em Punta Arenas, no sul do Chile; filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e conhecido como Lulinha integra comitiva que visitará a base brasileira na Antártida. A visita, programada para 16 de fevereiro de 2008 e que marca os 25 anos da primeira expedição brasileira à Antártida, depende das condições climáticas. Formado em biologia, Fábio Luís é um dos principais acionistas da Gamecorp, produtora de TV e de jogos para celulares. (Punta Arenas, Chile, 15.02.2008. Foto de Sérgio Lima/Folha Imagem)

Os principais financiadores da empresa Gamecorp, que pertence a um dos filhos do ex-presidente Lula, injetaram na firma ao menos R$ 103 milhões, de acordo com laudo elaborado na Operação Lava Jato. A cervejaria Petrópolis e empresas ligadas à Oi são os principais remetentes desses recursos.

Companhias como a Oi Móvel e a Telemar Internet, ligadas à empresa de telefonia, colocaram um total de R$ 82 milhões na empresa, em valores não corrigidos.

A Oi, que neste ano fez o maior pedido de recuperação judicial do país, já havia investido R$ 5,2 milhões na Gamecorp em 2005, ainda com o nome Telemar. A empresa, responsável pelo canal Play TV, está em nome de Fábio Luís Lula da Silva e dos sócios Kalil Bittar, Fernando Bittar e Leonardo Badra Eid.

 

Sanção de Projeto de Lei que atualiza lei de telecomunicações ocorrerá em 10 dias

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou nesta quinta-feira, 8, que o projeto de lei (PL) que permite que as empresas de telecomunicações migrem do regime de concessões para o de autorizações deve ser sancionado nos próximos 10 dias. A avaliação é de que não devem ocorrer vetos por parte do presidente Michel Temer.

Segundo Kassab, haverá uma reunião com o presidente para debater os problemas do setor. O ministro defendeu que, em função do crescimento do setor, a atual Lei Geral de Telecomunicações tornou-se obsoleta, apesar de ter sido revolucionária.

O ministro afirmou ainda que as mudanças foram discutidas em profundidade e que não foram feitas críticas até o momento sobre a aprovação dela. "Se não tivesse a lei, seria muito ruim para as operadoras, tendo a lei será positivo para todas", afirmou.

 

Contribuintes terão que trabalhar até depois dos 70 anos para obter aposentadoria integral. Impacto é maior para mulheres

Simulações feitas a pedido do G1mostram que trabalhadores que estão hoje no mercado de trabalho e fora da regra de transição prevista na proposta, ou seja homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos, terão que trabalhar até mais do que o dobro do tempo exigido pelas regras atuais para ter direito à aposentadoria integral.

A proposta de reforma da Previdência visa evitar um crescimento ainda maior, no futuro, do rombo da Previdência Social - cuja previsão é de R$ 230 bilhões para 2017, englobando trabalhadores do setor privado, público e as pensões de militares, o equivalente a 3,46% do PIB. Os números constam na proposta de orçamento do ano que vem.

No caso das mulheres, o impacto da mudança será maior, uma vez que a proposta iguala as regras e acaba com a fórmula 85/95 atual, que oferece um abatimento de cerca de 10 anos em relação aos homens. Uma trabalhadora hoje com 30 anos, por exemplo, que contava com a aposentadoria integral quando completasse 55 anos, agora teria que trabalhar até os 73 anos para ter direito ao mesmo valor de benefícios. 

 

Apoiadores de lula fazem ‘vaquinha’ na internet; meta é atingir r$ 500 mil

de acordo com o Estadão, o comitê organizado por apoiadores do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva está pedindo desde a quarta-feira, 7, um valor de R$ 500 mil pela internet para ajudar na mobilização em defensa do petista. A arrecadação faz parte da campanha “Um Brasil Justo pra Todos e pra Lula”, lançada no dia 10 de novembro reunindo políticos, artistas e intelectuais para denunciar o que Lula chama de “caçada judicial” contra ele e a “criminalização” do PT.

O grupo está pedindo dinheiro através do site Catarse, plataforma online de financiamento coletivo. O valor, afirma a organização, serve para patrocinar eventos, materiais de divulgação, ações internacionais, administração e custos do ‘crowdfunding’.

 

MPDFT atribui fraude em atestados a falta de fiscalização

 As investigações do esquema de fraude em atestados da Secretaria de Saúde ganhou novos contornos após a Operação Trackcare do Ministério Público (MPDFT) e da Polícia Civil, realizada nesta quinta-feira (8). Logo no início da manhã, investigadores cumpriram mandados de busca e apreensão em unidades médicas do DF. A assinatura e carimbos de, pelo menos, cinco médicos foram usados para falsificar atestados.  O alto índice de profissionais afastados do trabalho colocou em alerta a Corregedoria da pasta. Entre junho de 2015 e setembro de 2016, 53,7% dos servidores, em algum momento, afastaram-se do trabalho, como o Correio revelou na edição da última quarta-feira (6). Duas pessoas morreram num hospital público onde estavam escalados pelo menos três médicos. O caso é investigado em sigilo.·.

 

Aeronaves que foram apreendidas estavam paradas para manutenção desde 2014

O Ministério Público da Bolívia apreendeu no fim da tarde de quarta-feira, em Cochabamba, dois aviões que pertencem à empresa aérea LaMia, apontada como responsável pelo acidente que matou 71 pessoas na semana passada na Colômbia. As duas aeronaves estavam paradas para manutenção desde 2014.

De acordo com os jornais bolivianos La Razón, de La Paz, e El Deber, de Santa Cruz de la Sierra, a ordem de "sequestro de bens para fins investigativos" foi dada porJacqueline Ponce, fiscal anticorrupção de Cochabamba. Foram apreendidos, no hangar de manutenção da Força Aérea Boliviana da cidade, duas aeronaves do modelo AVRO RJ 85, com matrículas bolivianas CP 2997 e CP 2998.

O ato judicial, segundo a fiscal, é uma cooperação e uma resposta a um pedido da comissão de fiscalização de Santa Cruz de la Sierra, que iniciou uma investigação a respeito das causas do acidente com o voo 933 da LaMia, terça-feira passada, nos arredores de Medellín. Morreram 71 pessoas, sendo 19 jogadores da Chapecoense.

 

Sérgio Cabral exigiu R$ 25 milhões em propinas da Andrade Gutierrez

O Ministério Público Federal aponta que a propina exigida à empreiteira Andrade Gutierrez pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), durante sua gestão, alcança a fortuna de R$ 25 milhões. Os valores saíram de contratos de obras firmadas entre o Estado e a companhia.

Cabral é réu por corrupção, lavagem de dinheiro e quadrilha/pertinência à organização criminosa. Ele foi preso no dia 17 de novembro na Operação Calicute. Está recolhido no Bangu 8. Sua mulher, Adriana Ancelmo, também foi capturada por ordem da Justiça Federal e ocupa uma cela na ala feminina do Bangu.

 

09 de dezembro 2016

18/11/2016 Governo acena com R$ 4 bilhões para socorrer Estados no fim do ano Segundo matéria veiculada na Folha de São Paulo, nesta sexta-feira, o governo do presidente Michel Temer estuda a possibilidade de socorrer Estados em dificuldades financeiras antecipando de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões da receita a ser obtida com o recolhimento de multas na segunda fase do programa de regularização de dinheiro mantido no exterior.
A ideia é usar para isso os recursos arrecadados na primeira fase do programa, encerrada em outubro. O governo não aceita dividir com os Estados as multas arrecadadas nesta etapa, mas concorda em fazê-lo na próxima rodada, que ainda está precisa ser aprovada pelo Congresso.
Temer vai dividir dinheiro da repatriação com Estados
O presidente da República, Michel Temer, aceitou repassar aos Estados e municípios parte do dinheiro arrecadado com a multa sobre os cerca de 50 bilhões de reais repatriados ao país. A disputa pelos recursos havia parado no Supremo, com derrota provisória do governo federal, que relutava em transferir parte dos valores. Conforme a assessoria do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), a decisão de Temer foi comunicada a ele pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante um telefonema nesta quinta-feira. “O reconhecimento do direito aos Estados e municípios do partilhamento das multas da repatriação pelo presidente da República é gesto e tanto. Evita uma disputa judicial entre União, Estados e municípios, como alternativa. Afinal, a Constituição Federal no artigo 160 é muito clara do direito à partilha da multa da repatriação pela regra do fundo de participação”, disse Wellington Dias. STF determina pagamento imediato de indenização a anistiados políticos
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira,17, que a União deve efetuar o pagamento imediato de indenização a anistiados políticos. A decisão tem repercussão geral e valerá para todos os 946 processos que estavam suspensos no Brasil esperando o posicionamento da Corte. Os ministros ainda precisam definir em que termos a tese será aplicada aos outros casos.
O sargento anistiado da Aeronáutica no Recife-PE Gilson de Azevedo Souto obteve em 2003 o direito de receber o pagamento mensal no valor de R$ 2.668,14, com efeito retroativo a partir de janeiro de 1998. O valor total do pagamento retroativo a que ele tem direito é de R$ 187.481,30.
Através de um recurso apresentado ao Supremo, a Advocacia Geral da União alegava que, "ante a inexistência de disponibilidade orçamentária", não era possível fazer a reparação econômica ao sargento. A matéria foi veiculada na Agência Estado.
 
Do bacalhau do Antiquarius ao macarrão com carne moída de Bangu Sergio Cabral foi tratado como um preso comum teve a cabeça raspada e tirou a tradicional foto com o uniforme verde da Seap
Por vezes, quando chegava cansado e com fome, Sérgio Cabral gostava de pedir um prato do Antiquarius, um dos mais requintados restaurantes da cidade e vizinho do prédio em que vivia, no Leblon. Quando foi dormir em seu confortável quarto do apartamento 401, ontem à noite, o ex-governador de gosto refinado não imaginava, nem em seus piores pesadelos, que o jantar desta quinta-feira seria dentro de uma cela do Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), no Complexo de Gericinó.  E nada de bacalhau. A quentinha desta quinta-feira serviu arroz, feijão, macarrão e um punhado de carne moída. Receita de royalties do petróleo cai 29% e deve ser a menor desde 2009
A arrecadação de royalties e participações especiais sobre a produção de petróleo acumula queda de 29% no Brasil neste ano, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).Trata-se do segundo ano seguido de queda (em 2015, o recuo foi de 25%), o que afeta diretamente o caixa da União, estados e municípios, contribuindo para o agravamento da crise fiscal e financeira dos governos. Deputado, senador, governador: conheça a carreira política de Cabral Jornalista de formação, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho, preso nesta quinta-feira,17, começou a ganhar destaque na política na década de 1990, quando foi campeão de votos ao se eleger deputado estadual.
Com três mandatos como deputado, ele acabou se elegendo senador em 2002 e depois comandou o governo do estado do Rio por duas vezes.
Alvo da Operação Calicute, Cabral foi preso pela Polícia Federal sob a suspeita de receber milhões em propina para fechar contratos públicos. A operação apura desvios em obras do governo estadual. O prejuízo é estimado em mais de R$ 220 milhões. A defesa do ex-governador não se manifestou. Em 2002, elegeu-se senador pelo Rio de Janeiro pelo PMDB em uma aliança com Rosinha Garotinho (esposa de Anthony Garotinho), que se elegeu governadora.
Governo do Rio. Virou governador do Rio de Janeiro pela primeira vez em 2006, seu primeiro cargo no Executivo, quando se elegeu pelo PMDB com apoio dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. A chapa dele tinha Luiz Fernando Pezão como vice. Em outubro de 2010, Cabral foi reeleito governador ainda no primeiro turno, com mais de 66% dos votos, tendo Pezão de novo como vice.
Mulher de Cabral gastou R$ 57 mil em dinheiro vivo por seis vestidos de festa
Segundo uma matéria veiculada no Estadão, a força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, detalhou, no pedido de prisão do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), pagamentos em dinheiro vivo feitos por investigados ligados ao peemedebista. O Ministério Público Federal apontou para um gasto de R$ 57.038,00 em seis vestidos de festa feito pela advogada Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral e ex-primeira-dama do Estado do Rio.
O valor dos vestidos de festa, segundo os investigadores, foi dividido em sete vezes. O Ministério Público Federal chamou atenção para os pagamentos fracionados com valores abaixo de R$ 10 mil. Diante da crise no Rio, deixar Cabral solto seria uma afronta, diz Sergio Moro Além dos indícios de que os investigados estariam tentando destruir provas e esconder recursos ilícitos, a grave crise econômica do Rio de Janeiro sensibilizou o juiz Sergio Moro na hora de ele assinar os mandados de prisão contra o ex-governador Sergio Cabral e seus ex-assessores na 37ª fase da Operação Lava Jato. No despacho, Moro afirmou que seria uma “afronta” deixar em liberdade os investigados usufruindo do “produto milionário de seus crimes”, enquanto a população do Rio sofre com a “notória situação de ruína das contas públicas”. “Por conta de gestão governamental aparentemente comprometida por corrupção e inépcia, impõe-se à população daquele Estado tamanhos sacrifícios, com aumentos de tributos e corte de salários e de investimentos públicos e sociais. Uma versão criminosa de governantes ricos e governados pobres”, escreveu o juiz que conduz a Lava Jato em primeira instância em Curitiba. Aliado de Cabral, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) enfrenta dificuldades para aprovar na Assembleia Legislativa um pacote de arrocho para reequilibrar as finanças do Estado.

Defesa de Lula diz ter certeza de condenação

Uma matéria veiculada nesta quinta-feira, 17, pelo jornal O Estado de São Paulo, os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmam dar como certa a condenação do petista nos processos relacionados à Operação Lava Jato. Em entrevista a jornalistas na Suíça, os defensores chamaram a Justiça brasileira de “primitiva”, atacaram a imprensa e sugeriram que, por causa das investigações, os Estados Unidos ficarão com o petróleo brasileiro. 

 “Moro age de uma forma inaceitável”, disse o advogado australiano Geoffrey Robertson, que representa Lula no caso apresentado pelo ex-presidente no Comitê de Direitos Humanos da ONU. A declaração à imprensa em Genebra foi convocada para anunciar a inclusão de novas evidências na reclamação protocolada em julho no órgão internacional.

Ex-governador do Rio, Sérgio Cabral é preso pela PF

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, é preso na operação Calicute, nova fase da Lava Jato em seu apartamento no Leblon, na zona sul da cidade do Rio - 17/11/2016 (Kevin David/A7 Press/Estadão Conteúdo)

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi preso na manhã desta quinta-feira na 37ª fase da Operação Lava Jato, uma operação conjunta da Polícia Federal, com o Ministério Público Federal e a Receita Federal. Cabral é acusado de chefiar um esquema criminoso que movimentou mais de 220 milhões de reais em propinas a agentes estatais em obras executadas com recursos federais. “A apuração em curso identificou fortes indícios de cartelização de grandes obras executadas com recursos federais mediante o pagamento de propinas a agentes estatais, incluindo um ex-governador do Estado do Rio de Janeiro”, diz nota divulgada pela PF.

A ação conjunta da PF, Ministério Público Federal e Receita Federal foi montada com base na delação premiada do dono da Delta Engenharia, o empreiteiro Fernando Cavendish, e em relatos de diretores da Carioca Engenharia e Andrade Gutierrez. Além de Cabral, também foram presos seu braço-direito e ex-chefe da Casa Civil, Wilson Carlos, o ex-assessor de Cabral Wagner Jordão Garcia, seu ex-secretário de Obras, Hudson Braga. Todos são suspeitos de lavagem de dinheiro, corrupção e associação criminosa. A mulher do ex-governador, Adriana Ancelmo, foi alvo de condução coercitiva.

Decano também ficou decepcionado com o comportamento do presidente, Rodrigo Maia

O deputado Miro Teixeira decano da Câmara, afirmou a expresso que nem durante a ditadura militar o plenário da Câmara foi invadido, como aconteceu na tarde desta quarta-feira (16). "Cassaram-se mandatos e políticos foram perseguidos, mas o plenário jamais foi invadido", disse. "Deve haver respeito a este lugar, goste-se ou não daqueles que aqui ocupam." Miro Teixeira também criticou o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). "Se Ulysses Guimarães estivesse aqui, entraria no plenário, ocuparia seu lugar na presidência, agradeceria aos invasores e convocaria os deputados para dar início à sessão. Gabinete, protegido, não é o lugar do líder desta Casa quando uma situação de crise ocorre", afirmou. Rodrigo Maia não conduzia a sessão na hora da invasão. Waldir Maranhão, vice-presidente, era quem estava lá. Ele foi cercado e ofendido. 

Para juiz, Garotinho acredita que está acima da lei e da ordem

Ao decretar a prisão preventiva do ex-governador Anthony Garotinho (PR) o juiz da 100.ª Zona Eleitoral do Rio, em Campos, Glaucenir Silva de Oliveira apontou que o político ‘acredita que seu poder está acima da lei e da ordem’. Integrantes da cúpula do PMDB ficaram apreensivos com a prisão do ex-governador Sérgio Cabral e passaram a temer o chamado "efeito Orloff": "eu sou você amanhã". Caciques do partido avaliam que a operação desta quinta-feira (17) mostra que a Lava Jato agora vai se desmembrar em novas ações pelos estados. O fato de as obras de reforma do Maracanã terem sido incluídas nas investigações, avaliam expoentes do PMDB, preocupa vários políticos porque esse esquema tinha sido replicado em várias unidades da federação que sediaram a Copa de 2014.

Relatora da Comissão que analisará o extrateto dos salários, Kátia Abreu defende que não fará perseguição
De acordo com matéria veiculada pela Agência Estado, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que será relatora da comissão que vai analisar salários extrateto, escreveu em sua conta no Twitter que não fará perseguição a nenhum dos Três Poderes. "Não farei busca às bruxas e não concordo em desmoralizar os Poderes", escreveu a senadora, afirmando que vai trabalhar com racionalidade e pragmatismo. Kátia defendeu que a é preciso passar tudo a limpo, corrigir equívocos, privilégios e a política de conchavo. "Há distorções? Sim. Então vamos corrigir", escreveu. A comissão foi instalada na semana passada após anúncio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Kátia defendeu que a é preciso passar tudo a limpo, corrigir equívocos, privilégios e a política de conchavo. "Há distorções? Sim. Então vamos corrigir", escreveu. Apesar de destacar que o colegiado vai analisar casos de salários acima do teto em todos os Poderes da República, a iniciativa de Renan se uniu a outras atitudes do peemedebista contra o Judiciário e o Ministério Público, instituições que ele citou diretamente ao mencionar supersalários. Supremo Tribunal Federal diz que Comissão dos Super Salários é uma perseguição de Renam ao STF

Em reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, nesta segunda-feira, presidentes de Tribunais de Justiça de todo o país classificaram como ‘retaliação’ do presidente do Senado, Renan Calheiros, a iniciativa de criar uma comissão especial para fazer um pente-fino nos contracheques de quem fura o teto do funcionalismo. A presidente do STF, no entanto, não se manifestou sobre a criação da comissão, segundo relatos de participantes.
O assunto foi discutido por alguns presidentes dos tribunais como se fosse realmente retaliação contra o Poder Judiciário, mas não foi assim que foi entendido pela grande maioria. Na avaliação do presidente do TJ de Sergipe, desembargador Luiz Mendonça, o Judiciário não deve estar preocupado com a criação da comissão especial. “A gente tem de estar mais preocupado é com o que a população quer do Judiciário. O Judiciário quer, sim, atender essas demandas da melhor forma possível”, disse Mendonça. Moro se irrita e manda PF excluir nome de Toffoli de relatório

O juiz federal Sérgio Moro mandou a Polícia Federal retirar o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, do Relatório 744/2016 que contém a análise de material apreendido com o economista Maurício Bumlai, filho do pecuarista José Carlos Bumlai, preso e condenado na Operação Lava-Jato.
Entre as anotações de Maurício, os federais encontraram contatos telefônicos de quadros importantes do PT e o nome de Toffoli. No relatório, o agente da PF Antonio Chaves Garcia escreveu que "a família Bumlai, em razão dos contatos encontrados, detinha uma influência política muito grande durante o período em que o Partido dos Trabalhadores (PT) estava no poder" e, ainda, que "a influência não era somente em agentes políticos da Administração Pública, mas também na Suprema Corte, na pessoa do Ministro Tofffoli".
Nesta segunda-feira,14, Moro ordenou a exclusão do nome de Toffoli do relatório. O juiz da Lava-Jato demonstrou irritação com a menção ao ministro do Supremo "sem base qualquer". Moro mandou intimar "com urgência, por telefone", o delegado Filipe Pace "para, em três dias, refazer o referido relatório, retirando dele conclusões que não tenham base fática e esclarecendo o ocorrido".
Ex-gerente diz ter omitido informações sobre empresário apontado como operador do PMDB em esquema de corrupção
Em depoimento prestado no mês passado à Polícia Federal, o ex-gerente de Relações Institucionais da Camargo Corrêa Gustavo da Costa Marques afirmou ter omitido informações da Operação Lava Jato para seguir “versão estabelecida” pela empreiteira. Ao retificar as declarações, o executivo disse ter escondido dos investigadores a participação de um empresário, apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção nas obras da Usina de Belo Monte. Além disso, acrescentou ter pago propina em dinheiro em espécie ao senador peemedebista Edison Lobão (MA), que na época era ministro de Minas e Energia do governo Dilma Rousseff.

Em entrevista ao programa Roda Viva, Michel Temer garante não ter preocupação com cassação do seu mandato
O presidente da República, Michel Temer, afirmou, em entrevista exibida nesta segunda-feira,14, pelo programa Roda Viva (TV Cultura), que não tem "preocupação" com uma eventual cassação de seu mandato por ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Corte eleitoral está analisando e investigando denúncia apresentada pelo PSDB de que a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder econômico e usou dinheiro oriundo de desvio da Petrobras na campanha presidencial de 2014.
Se o tribunal concluir que houve irregularidade na campanha de Dilma Rousseff, na qual Temer era o candidato a vice, a decisão poderá tirar o peemedebista do comando do país. O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, já afirmou que o processo deve ser julgado em 2017.
Embora a defesa de Temer tenha pedido ao TSE para separar as contas de campanha do peemedebista e de Dilma, o Ministério Público Eleitoral já opinou contra essa divisão, por entender que não é possível separar as responsabilidades do titular e do vice porque "o ilícito que beneficia a titular e que levou ela à vitória nas urnas logicamente também beneficia o vice". Eventual prisão de Lula
Durante a entrevista, de cerca de uma hora e meia, Temer foi questionado sobre se, em sua avaliação, uma eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva "poderia causar danos à estabilidade do governo" ou se poderia ser considerada "indiferente".
“Se houver ou tenha havido acusações contra o ex-presidente, que sejam processadas com naturalidade. Se você me perguntar: 'Se o Lula for preso, causa um problema para o governo?'. Acho que causa. Não só para o governo, para o país. Porque haverá, penso eu, movimentos sociais. E toda vez que há um movimento social de contestação, especialmente a uma decisão do Judiciário, isso pode criar instabilidade", respondeu o presidente Temer.

13/11/2016

RJ vai parcelar em até 7 vezes salário de 38% dos servidores do estado

De acordo com o site G1.com, o Governo do Rio de Janeiro quitou, até a noite de sexta-feira, 11, 62% dos salários de outubro dos servidores – R$ 1,28 bilhão da folha total, de R$ 2,1 bilhões. O estado vai começar a pagar a partir de quarta-feira, 16, em sete parcelas até o dia 5 de dezembro: a primeira de R$ 800, aumentando progressivamente até a última R$ 5 mil. Desta forma, o servidor que recebe menos receberá a totalidade de seus vencimentos antes. Segundo o governo, até quarta-feira, 74% da folha terão sido quitados.

Em entrevista à Rádio CBN, Pezão disse que o estado está ficando ingovernável. “Eu não tenho mais condições. Eu não posso emitir moeda, eu não posso colocar um déficit de R$ 170 bi, eu não posso governar por medida provisória, o estado está ficando ingovernável. Não tenho Medida Provisória para fazer, não posso declarar um déficit de R$ 170 bilhões e (fazer) entrar o recurso e trabalhar com R$ 170 bilhões, não tenho Casa da Moeda, não tenho banco, fica difícil", declarou. O governador afirmou que "em uma crise o gestor tem que estabelecer uma mínima prioridade dos pagamentos".

"Não fui pedir ajuda do Tesouro em dinheiro, fui pedir que deixe fazer operações que já foram feitas em outras oportunidades", afirmou, ao comentar sua visita a Brasília.

 

Depois de Temer e Lula, Cunha quer Mantega e prefeito do Rio como testemunhas

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha pediu ao juiz federal Sérgio Moro que autorize uma troca de testemunhas de defesa e inclua o ex-ministro Guido Mantega (Fazenda) e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), entre as pessoas a serem ouvidas.

Os advogados do ex-deputado, preso na Operação Lava Jato, alegaram "dificuldade de localização" de outras duas testemunhas que seriam trocadas: Pedro Augusto Cortes Xavier, ex-gerente da Petrobras, e João Paulo Cunha (PT), ex-deputado e também ex-presidente da Câmara.

Cunha é réu em ação penal por suposto recebimento de propinas na compra pela Petrobras do bloco de Benin, na África, em 2011, e de manter contas secretas na Suíça. Ele já havia arrolado o presidente Michel Temer e o ex-presidente Lula como suas testemunhas.

Na sexta-feira,11, Temer informou o juiz Moro que vai depor por escrito. Lula deverá ser ouvido por videoconferência no dia 30, na Justiça Federal em São Bernardo do Campo. No pedido a Moro, a defesa de Cunha alega que Mantega era presidente do Conselho de Administração da estatal petrolífera quando foi adquirido o campo de Benin, "bem como na época em que a estatal alienou parte do bloco à Shell".

 

Impacto da Lava Jato levará Suíça a investigar bancos

As investigações da Operação Lava Jato levaram a Suíça a colocar seus bancos no alvo de processos criminais por corrupção e lavagem de dinheiro. A descoberta de mais de mil contas com movimentações suspeitas de dinheiro de origem brasileira quebrou um tabu entre as autoridades do país europeu e Berna irá considerar a abertura de ações penais contra instituições financeiras.

O Ministério Público da Suíça, em uma medida que provoca debate entre advogados, banqueiros e operadores de fortunas no país, deixou claro que essa será a estratégia a partir de agora. A medida foi adotada diante das denúncias sobre envolvimento de operadores, políticos e executivos brasileiros com instituições financeiras.

Com o anúncio, a expectativa entre procuradores é de que bancos suíços optem por denunciar clientes que tenham movimentações financeiras suspeitas ou pelo menos se recusem a abrir contas sem comprovação da origem lícita dos recursos depositados. As autoridades suíças ficaram surpresas com o fato de, nos dias seguintes à prisão de Marcelo Odebrecht, em junho do ano passado, cerca de 80 denúncias terem sido apresentadas pelos bancos locais sobre suspeitas de movimentações da empreiteira brasileira.

 

STF decide que réus em segunda instância podem ser presos antes da conclusão do julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em votação no plenário virtual, nesta quinta-feira, que os réus condenados em segunda instância podem ser presos mesmo que ainda tenham recursos pendentes na Justiça. Por 6 votos favoráveis e  4 contrários, os ministros decidiram estender a orientação a todas as instâncias do Judiciário. As duas ações que voltaram a ser julgadas pelo STF foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) com a alegação de que ninguém pode ser considerado culpado, nem preso, até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, considerando-se o princípio de presunção da inocência.

 

Investigadores da Lava-Jato rastreiam contas dos senadores do PMDB

Enquanto o Congresso tenta, em várias frentes, estancar a sangria desatada pelo escândalo do petrolão, a Operação Lava-Jato avança em direção à alta cúpula do PMDB no Senado. Investigadores rastrearam operações financeiras suspeitas de um lobista influente em Brasília que podem atingir em cheio lideranças peemedebistas. Documentos sigilosos da Procuradoria-Geral da República, obtidos por VEJA, revelam que foram coletados “diversos elementos de prova da atuação de Milton de Oliveira Lyra Filho, diretamente ou por meio de pessoas jurídicas, como intermediário de propina e lavagem de dinheiro para senadores do PMDB, nomeadamente Eunício Oliveira, Renan Calheiros,  Romero Jucá, Valdir Raupp e Edison Lobão”. De acordo com procuradores da Lava-Jato, há indícios de que senadores do PMDB tenham se beneficiado de desvios de dinheiro da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte e de fraudes nos investimentos realizados pelo Postalis, fundo de pensão dos trabalhadores dos Correios. Os elo entre um esquema e outro, segundo os investigadores, é o empresário Milton Lyra, apontado como o operador do presidente do Congresso Renan Calheiros (PMDB-AL) e lobista com bom trânsito entre senadores peemdebistas.

 

PEC do teto passa na CCJ do Senado e segue para plenário

O governo conseguiu mais uma vitória ao aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55, de 2016, que limita o crescimento dos gastos públicos. Dos integrantes do colegiado, 19 votaram favoravelmente ao texto do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), e apenas sete se posicionaram de maneira contrária. O texto segue agora para o plenário da Casa, que começará as discussões sobre o tema em 17 de novembro. Conforme calendário definido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a matéria deve ser apreciada em 1º turno em 29 de novembro e em 2º turno em 13 de dezembro. O relator rejeitou 59 emendas e três votos em separado, dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Roberto Requião (PMDB-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Além disso, o colegiado não acatou emenda da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que previa um referendo popular sobre o tema.

Eunício Oliveira afirmou que programas essenciais, como vinculações ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), estão excluídos do teto. “O Senado não deve adiar o início do novo regime fiscal. A PEC não proíbe aumento de gastos em nenhuma área, apenas requer que eles estejam submetidos a um limite. Se for necessário expandir despesas com segurança e ciência e tecnologia, por exemplo, ou em qualquer outra área, o Congresso será soberano ao fazê-lo”, afirmou o senador.

Temer nega irregularidade em cheque de R$ 1 milhão para campanha de 2014

Tribunal Superior Eleitoral analisa ação movida pelo PSDB que pede a cassação da chapa Dilma-Temer por suposto uso de poder político e econômico na campanha de 2014. O presidente Michel Temer disse que não houve irregularidade no cheque de R$ 1 milhão repassado à campanha para vice-presidência em 2014.  “Trata-se de cheque nominal do PMDB repassado para a campanha do então vice-presidente Michel Temer, datado de 10 junho de 2014. Basta ler o cheque. Não houve qualquer irregularidade na campanha do então vice-presidente Michel Temer”, disse o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa ação. De acordo com o tribunal, a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff apresentou o cheque, da construtora Andrade Gutierrez, como evidência de que o dinheiro, supostamente vinculado a contratos envolvendo a empreiteira, teria ingressado na campanha por meio do PMDB, e não pelo PT.

 

Para 93% dos juízes, foro privilegiado tem que mudar

Pesquisa veiculadas no Correio Braziliense, realizada com com juízes federais mostrou que 93% deles querem mudanças no foro privilegiado para políticos e autoridades – benefício destinado a 22 mil pessoas e que, para especialistas, ajuda a atrasar processos judiciais, aumentando a prescrição e a impunidade no Brasil. De acordo com a consulta da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), 555 magistrados defendem essa posição. Só 40 magistrados não pediram mudanças, índice de 7% dos votantes. Um grupo de 56,6% dos juízes quer a extinção do foro privilegiado, que hoje beneficia os magistrados, procuradores, presidente da República, governadores, prefeitos, parlamentares, ministros e, em alguns casos, vereadores e delegados de polícia. Esse grupo teve 337 votantes.

Cresce temor no governo de que ministro do TSE recomende cassação da chapa Dilma-Temer A Folha de São Paulo trouxe nesta quinta-feira, 10, uma informação nada animadora para a equipe do presidente Michel Temer. De acordo com o veículo, um sinal de alerta acendeu-se entre tucanos e integrantes do governo: nos últimos dias, cresceu o temor de que o ministro Herman Benjamin recomende a cassação da chapa Dilma-Temer, sem separação de presidente e vice. Benjamin é o relator das ações no TSE e já se fala que seu voto não demorará a ser divulgado. Para auxiliares de Michel Temer, uma recomendação dessa natureza geraria incertezas no mercado financeiro, ainda que ela precise ser ratificada pelo restante da corte.

Donald Trump diz que Brasil tira vantagem sobre os EUA
Apesar de não haver nenhum registro de que Trump tenha xingado os brasileiros de ''porcos latinos'', como alegava um boato que circulou em redes sociais, o país foi citado por ele como uma das nações que ''tiram vantagem'' dos EUA, e ele reclamou que brasileiros ''roubam empregos'' de americanos. Por outro lado, ele elogiou os sócios que tinha no país e disse, em 2004, que o ex-presidente Lula fazia um trabalho da melhor qualidade.
Segundo a revista Veja, Trump disse que o Brasil é um dos países que “roubam” empregos dos EUA. ''Em entrevista ao canal CBS em novembro do ano passado, o republicano colocou os brasileiros entre os responsáveis pela 'exportação de postos de trabalho' gerada pela abertura comercial americana. Nas vésperas da eleição, analistas indicavam que o Brasil teria preferido que a democrata Hillary Clinton tivesse vencido as eleições nos Estados Unidos. Com a vitória surpreendente do republicano, entretanto, o país começa a se preparar para manter o histórico de proximidade com o governo dos EUA.
O presidente Michel Temer disse que a eleição de Trump não muda nada na relação entre Brasil e Estados Unidos.Temer enviou um telegrama ao presidente eleito, desejou ''pleno êxito'' ao republicano e disse estar certo de que os dois países trabalharão juntos para estreitar ''os laços de amizade e cooperação''. Temer ressaltou que o Brasil e os EUA são ''duas grandes democracias que compartilham valores e mantêm, historicamente, fortes relações nos mais diferentes domínios''.

Joaquim Barbosa pode disputar a presidência em 2018
De acordo com o jornal Estadão, Joaquim Barbosa, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal não descarta a possibilidade de disputar a Presidência da República em 2018. "Sou um homem livre, muito livre", declarou Barbosa. O ministro participou nesta quarta-feira, 9 de uma homenagem ao ex-ministro da Corte Cezar Peluso no STF.
Barbosa comparou a eleição do presidente Donald Trump, nos Estados Unidos, com o cenário político brasileiro, que considera estar mais conservador. O ex-ministro do Supremo também voltou a criticar o processo de impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff e disse que o país "voltará a ter paz em 2018" com a eleição de um novo presidente da República.
Barbosa disse que o sistema eleitoral americano é complexo e pode provocar muitas surpresas. "É um choque para o sistema de aliança que foi montado no mundo ocidental principalmente após a Segunda Guerra Mundial. As posições extremistas de Trump colocam em risco todo esse sistema", avaliou.
Apesar de demonstrar preocupação com as propostas de Trump em campanha, Barbosa não acredita que o presidente eleito irá conseguir levá-las adiante. Senado aprova em 1º turno fim das coligações e eleições proporcionais para deputados e vereadores O Senado aprovou nesta quarta-feira,9,por 58 votos favoráveis e 13 contrários uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças no atual sistema político do país. A PEC também acaba com coligações para eleições proporcionais (deputados e vereadores). Atualmente, a legislação eleitoral permite alianças entre os partidos para eleger deputados e vereadores. Por esse sistema, os votos obtidos pelas siglas são somados, e se elegem os candidatos mais votados da coligação.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, a PEC ainda precisa ser analisada em segundo turno pelo Senado, com apoio mínimo de três quintos dos senadores (49 dos 81). A previsão é de que a nova votação seja no próximo dia 23. Se passar na segunda votação, a proposta ainda seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde também precisará ser aprovada em dois turnos para entrar em vigor.

Polícia Federal deflagra a 36ª Fase da Operação Lava Jato
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 10, a 36ª fase da Operação Lava Jato, batizada Operação Dragão. As equipes policiais estão cumprindo 18 ordens judiciais, sendo 16 mandados de busca e apreensão e 02 mandados de prisão preventiva.
Um dos alvos do mandado de prisão é o lobista Adir Assad, que já está preso. Segundo nota da PF, aproximadamente 90 policiais federais estão cumprindo as determinações judiciais em cidades dos estados do Ceará, São Paulo e Paraná. Nesta fase da operação Lava Jato são investigados dois importantes operadores financeiros responsáveis pela movimentação de recursos de origem ilegal, principalmente oriundos de relações criminosas entre empreiteiras e empresas sediadas no Brasil com executivos e funcionários da Petrobrás.
São apuradas as práticas, dentre outros crimes, de corrupção, manutenção não declarada de valores no exterior e lavagem de dinheiro.
O nome “dragão” dado à investigação policial é uma referência aos registros na contabilidade de um dos investigados que chamava de “operação dragão” os negócios fechados com parte do grupo criminoso para disponibilizar recursos ilegais no Brasil a partir de pagamentos realizados no exterior.

Moro se equipa para condenar mulher de Cunha
Sérgio Moro indeferiu recurso de Cláudia Cruz que questionava sua competência para julgá-la. A mulher de Eduardo Cunha queria que o juiz da Lava Jato transferisse para o Rio de Janeiro o processo em que é acusada de ocultar e dissimular dinheiro obtido pelo marido no petrolão. Moro sustentou que o caso tem relação com o assalto à Petrobras, cujo julgamento foi atribuído à 13ª Vara da Justiça Federal paranaense, conduzida por ele.
Moro marcou o interrogatório de Cláudia Cruz para quarta-feira, 16 da semana que vem. Na seqüência, abrirá prazo para que os advogados dela e dos outros réus que freqüentam o processo apresentem suas alegações finais. O caso estará, então, pronto para ser julgado. Madame é acusada de lavar US$ 1,5 milhão em propinas prospectadas na aquisição pela Petrobras de uma área petrolífera em Benin, na África.
Preso em Curitiba, Cunha sempre disse, em privado, que sua prioridade é evitar que a mulher e a filha sofram martírios judiciais. Ex-governador do DF Agnelo Queiroz se torna inelegível por oito anos
O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) se tornou inelegível por oito anos, conforme decisão dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do DF, por 4 votos a 3. O ex-vice-governador Tadeu Filipelli e o jornalista André Duda, ex-secretário de Comunicação, receberam a mesma sentença.

Os três foram condenados pelo uso de recursos do governo do Distrito Federal (GDF) para fortalecer a campanha de Agnelo à reeleição, em 2014. Eles também devem pagar multa de R$ 30 mil cada um. Cabe recurso da decisão. Governadores pedem ajuda ao STF para conseguir R$ 11 bi para os estados
Em um dia em que a capital fluminense parou diante de protestos por causa do pacote de austeridade proposto para abrandar a crise financeira, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), engrossou o coro de 19 governadores em busca de dinheiro em Brasília, nesta terça-feira. Eles foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir ajuda aos ministros para julgarem favoravelmente uma causa que pode render R$ 11 bilhões a mais aos cofres dos estados. Pedem que uma parcela maior dos pagamentos de investidores brasileiros que regularizaram ativos escondidos no exterior também seja dividida com prefeituras e as unidades da Federação.
Pelas regras aprovadas, quando alguém traz recursos do exterior, paga 15% de Imposto de Renda e mais 15% de multa. A União, porém, só divide com estados e prefeituras a parte referente ao tributo. O Fórum dos Governadores do Brasil estima que poderiam ser arrecadados mais R$ 11 bilhões se tudo fosse repartido entre os entes federativos.

Comissão aprova legalização de bingos e cassinos A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional acaba de aprovar o projeto que legaliza os jogos de azar no Brasil. O projeto de lei do senador Ciro Nogueira (PP-PI) legaliza cassinos, bingos, apostas e o jogo do bicho. Pela regra, as casas serão exploradas em regime de concessão feitas pela Caixa Econômica.
PEC do Teto passa em comissão do Senado e vai a plenário dia 29
 O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da PEC e líder do PMDB no Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos e agora o texto poderá ser votado no plenário do Senado. Foram 19 votos favoráveis e 7 contrários entre os 27 integrantes da CCJ.
A comissão já aprovou o texto-base do projeto, mas a oposição apresentou dois destaques para votar separadamente pontos do projeto, ambos foram rejeitados. Um deles era uma emenda da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) que prevê a realização de referendo por meio de votação popular para que a PEC passe a valer.
A chamada "PEC do Teto dos Gastos" é apresentada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) como a principal medida para equilibrar as contas públicas e fazer frente à crise econômica. Após eleições municipais, Maranhão troca clã Sarney por comunistas
O Estado do Maranhão terminou as eleições municipais deste ano mais "comunista" do que nunca. Por influência do governador Flávio Dino, o PC do B pulou de cinco prefeitos eleitos em 2012 para 46 na disputa deste ano.
O número, longe de transformar o Estado em um reduto da revolução comunista no País, consagra Dino como o único representante da esquerda brasileira que conseguiu um resultado expressivo nas urnas nestas eleições e, principalmente, demonstra o enfraquecimento do grupo político do ex-presidente José Sarney (PMDB).
Das 217 cidades, Dino e seus aliados ganharam em 153 - cerca de 70% do total. Já o PMDB venceu em apenas 22 municípios, contra os 48 prefeitos eleitos em 2012, quando o Estado era governado pela filha do ex-presidente, Roseana Sarney.
Alunos tentaram entrar no Senado durante votação da PEC do Teto na CCJ
A PEC do Teto propõe limitar o crescimento dos gastos públicos, pelos próximos 20 anos, ao percentual da inflação nos 12 meses anteriores. Na prática, a medida congela os gastos do governo, já que a reposição da inflação apenas mantém o mesmo poder de compra do Orçamento.
O principal objetivo da proposta é conter o avanço da dívida pública. A ideia é que ao arrecadar, com impostos, mais do que gasta, o governo consiga reduzir o total da dívida.
A principal crítica de opositores à medida é que ela poderia achatar os investimentos em saúde, educação e projetos sociais.
O presidente Michel Temer rebateu as críticas da oposição em entrevista na manhã de hoje e afirmou que se o crescimento dos gastos públicos não for controlado o país irá "à falência", segundo disse. Os defensores do congelamento dos gastos apontam o desequilíbrio nas contas do governo como o principal argumento em defesa da PEC.
Concursos para ficar de olho em 2017
 
Com a atual situação financeira em que se encontra o país, este ano não trouxe muitos concursos – o que faz com que as esperanças dos concurseiros sejam depositadas em 2017. Confira abaixo informações sobre alguns dos processos seletivos aguardados para o ano seguinte.
Abin
A direção geral da Agência Brasileira de Inteligência informou ao Correio que a preparação e a realização de um novo concurso público estão entre as ações previstas para o biênio 2017/18.
Alego
O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Hélio de Sousa, assinou um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do estado, com o compromisso de realização de novo concurso público para o órgão. O documento prevê que o edital de abertura deverá ser publicado até 31 de março de 2017, com oferta de 47 vagas e formação de cadastro reserva.
Câmara
O último balanço da Câmara dos Deputados indica que existem 421 cargos vagos na Casa. São 133 na área de analista legislativo e 288 de técnicos legislativos, e o quantitativo de desocupados representa 13% do quadro de pessoal, que é composto de 3221 servidores dessas áreas. O cargo de assistente administrativo é o que mais precisa de funcionários, com 266 postos vazios – a última seleção para este cargo foi em 2007 e, na ocasião, foram abertas 90 vagas com salário de R$ 3.252,22.
Dentre outros como Codhab/DF, CGU, CLDF, Metrô/DF, Ministério do Planejamento, Senado.

Moro aceita Temer e Lula como testemunhas de defesa de Eduardo cunha

O Correio Brasiliense trouxe a público o questionamento do juiz federal Sérgio Moro quando mandou oficiar o presidente Michel Temer arrolado como testemunha de defesa de Eduardo Cunha para que ele informe como prefere ser ouvido em ação penal na Operação Lava Jato contra o ex-presidente da Câmara - preso desde 19 de outubro. O magistrado deu 5 dias para o presidente responder se quer se ouvido em audiência ou se quer se manifestar por escrito. Além de Temer, o ex-deputado arrolou como testemunha de defesa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No caso do petista, o juiz da Lava-Jato mandou expedir carta precatória para a Justiça Federal, em São Bernardo do Campo, município da Grande São Paulo, onde ele reside. Temer e Lula fazem parte de um rol de 22 testemunhas arroladas por Eduardo Cunha. Segundo a acusação, o peemedebista teria solicitado e recebido, entre 2010 e 2011, no exercício de sua função como parlamentar e em razão dela, vantagem indevida, relacionada à aquisição, pela Petrobras de um campo de petróleo em Benin. O ex-presidente da Câmara é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão fraudulenta de divisas pela manutenção de contas secretas na Suíça que teriam recebido propina do esquema na Petrobras. A ação já havia sido aberta pelo Supremo Tribunal Federal em junho. O processo foi remetido para a primeira instância em Curitiba, pois Cunha perdeu foro privilegiado desde que foi cassado pela Câmara, por 450 votos a 10, no dia 12 de setembro. Com isso, o Supremo remeteu esta ação contra o peemedebista para a Justiça Federal em Curitiba, sede da Lava Jato. Cunha também chamou como testemunhas o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, os ex-ministros Henrique Alves (Turismo/Governo Michel Temer), Mauro Lopes (Aviação Civil/Governo Dilma), o ex-deputado João Paulo Cunha (PT), o pecuarista José Carlos Bumlai (amigo de Lula), o economista Felipe Diniz, filho do ex-líder do PMDB na Câmara Fernando Diniz, morto em 2009, o vice-governador de Minas Gerais Antônio Eustáquio Andrade Ferreira (PMDB), os deputados Leonardo Quintão (PMDB-MG), Saraiva Felipe (PMDB-MG), o deputado estadual João Magalhães (PMDB-MG), Nelson Tadeu Filipelli (PMDB-DF), o ex-gerente da área Internacional Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos, o ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT), o professor de Direito José Tadeu de Chiara, o lobista Hamylton Padilha, o ex-funcionário da Petrobras Sócrates José Fernandes Marques da Silva e funcionários do Banco Merril Lynch. 

 

Segundo The New York Times prisão de Cunha pode inviabilizar administração de Temer

 

A prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha repercutiu na imprensa internacional que destacou o papel do peemedebista na abertura do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff.

O The New York Times lembra que o ex-parlamentar até pouco tempo atrás era um importante aliado de o presidente Michel Temer e que teve sua prisão decretada após os investigadores apontarem o risco de ele prejudicar o andamento da Operação Lava Jato. O jornal americano lembra ainda que, após ser cassado em setembro deste ano, o peemedebista começou a criticar publicamente Temer e seus ministros, e que ele também anunciou que iria escrever um livro sobre o processo de impeachment.

Para The New York Times, caso decida colaborar com a Lava Jato e contar o que sabe, o ex-deputado pode derrubar outros políticos importantes ligados ao esquema de corrupção na Petrobrás e criar mais “dores de cabeça” para o governo Temer. A rede britânica BBC apontou que Cunha foi, durante anos, um dos políticos mais poderosos do País e que o fato de possuir dupla nacionalidade (brasileira e italiana) também pesou para a decisão do juiz Sérgio Moro em decretar sua prisão preventiva.

Rodrigo Maia quer ser reconduzido ao cargo em 2017

Segundo a revista Época, o atual presidente tampão da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia quer ser reconduzido ao cargo em 2017 para um mandato de dois anos. Para isso, precisa de um parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nos bastidores, Maia contabiliza seis partidos favoráveis a sua permanência, além do seu próprio, o DEM: PSDB, PPS, PSB, PT, PCdoB e PDT. Maia conta, ainda, com a divisão entre partidos do centrão para consolidar sua candidatura. PTB, com Jovair Arantes (GO), e PSD, com Rogério Rosso (DF), almejam o posto.

 

Leitura da PEC que acaba com o foro privilegiado acontece hoje

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado Federal começa nesta semana a discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2013, de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), que pretende extinguir o foro privilegiado para autoridades no país. Apesar da expectativa do relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), de apreciá-la na próxima semana, levantamento preliminar doCorreio com os 27 senadores titulares do colegiado mostra que uma batalha corporativa está no caminho da PEC: somente sete se posicionaram totalmente contra a prerrogativa e devem acompanhar o voto de Randolfe pela extinção completa do benefício, inclusive, para o presidente da República.
O tema divide opiniões entre os parlamentares. Dos outros senadores consultados, seis declararam-se favoráveis ao benefício, entretanto, três destacaram que mudanças são necessárias na quantidade de cargos envolvidos.
No relatório protocolado na sexta-feira na CCJC, Randolfe Rodrigues determina que todos os integrantes de cargos públicos respondam por crimes comuns na primeira instância do Judiciário. A única ressalva é feita no caso do chefe do Executivo, na qual se exige a autorização de dois terços da Câmara para que seja aberto um processo criminal.

 

Caso Celso Daniel é reaberto pelo Ministério Público de São Paulo

O procurador de Justiça Edilson Mougenot Bonfim, do Ministério Público de São Paulo, pediu a reabertura da investigação sobre o assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel (PT). Agora, caberá à Procuradoria-Geral de Justiça decidir sobre a questão. O pedido de Bonfim consta em parecer emitido na última quinta-feira sobre um recurso apresentado pela defesa de Elcyd Oliveira Brito, o John, condenado a vinte anos de prisão pelo assassinato do petista. John era um dos integrantes da quadrilha da Favela Pantanal, cujos membros foram responsabilizados pelo sequestro e morte do ex-prefeito. O procurador quer, agora, saber quem foram os mandantes do crime e entende haver novos caminhos para chegar a outros envolvidos.

Um Procedimento de Investigação Criminal (PIC) aberto em 2005 corre há onze anos no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do ABC paulista – e nunca foi concluído. O PIC investiga “eventuais partícipes no assassinato de Celso Daniel” e pode ser uma das maneiras usadas pelo MP para dar continuidade à apuração sobre o homicídio.

A reabertura das investigações já foi tratada em reunião da cúpula do MP paulista. O procurador manifestou-se ao chefe do MP, Gianpaolo Poggio Smanio, porque atua como representante do órgão na apelação criminal de Elcyd Oliveira Brito, caso atualmente em segredo de Justiça.

Bonfim alega que novas provas surgiram ao longo dos últimos anos – e cita principalmente o depoimento em que o publicitário Marcos Valério, operador do mensalão, confirmou à Justiça uma operação para comprar o silêncio do empresário Ronan Maria Pinto, que ameaçava implicar Lula no crime.

 

POLÍTICA

Operação Lava-Jato aponta que Gleisi Hoffmann recebeu propina também da Odebrecht

Uma matéria veiculada pela Agência Senado trouxe a público que a senadora Geisi Hoffmann que já é ré do Petrolão é também apontada com uma das beneficiadas de propinas pelas empresa Odebrecht.

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de um inquérito sigiloso para apurar se a ex-ministra praticou os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

Gleisi  (ai na foto ela antes e depois das plásticas) é suspeita de receber meio milhão de reais em caixa dois da Odebrecht durante as eleições de 2014. Segundo os investigadores, a senadora petista estaria associada ao codinome “coxa” na relação de políticos que receberam dinheiro do departamento de propinas da maior empreiteira do país. Na lista da construtora, consta que o empresário Bruno Martins Gonçalves Ferreira seria o responsável por entregar os recursos ilícitos destinados à ex-ministra da Casa Civil.

 

ECONOMIA

Pesquisa aponta que em outubro montadoras obteve pior produção nos últimos 13 anos

De acordo com uma pesquisa feita pela Anfavea, entidade que representa os fabricantes de veículos instalados no país, e divulgado nesta segunda-feira, 7, com 174,2 mil veículos produzidos, numa queda de 15,1% na comparação anual, as montadoras terminaram o mês passado amargando o outubro mais fraco em termos de atividade do setor em 13 anos.

Em relação a setembro, quando o resultado foi, em parte, comprometido pela parada de produção nas fábricas da Volkswagen que se estendeu na primeira quinzena daquele mês, houve alta de 2,3% na produção de carros de passeio, utilitários leves, caminhões e ônibus.

Segundo a pesquisa, o desempenho leva para 1,74 milhão de veículos o total fabricado pelas montadoras desde janeiro, também no menor volume, entre períodos equivalentes, desde 2003. Frente aos dez primeiros meses de 2015, o corte na produção foi de 17,7%, num reflexo do esforço das montadoras para normalizar estoques e adequar o ritmo das linhas de montagem a um mercado menor.

 

MUNDO

Papa Francisco afirma “somos todos pecadores” durante missa celebrada para detentos

O papa Francisco realizou neste domingo, 6, na Basílica de São Pedro, Roma, a Missa do Jubileu dos Reclusos com presos e antigos detidos de 12 países. Durante a celebração, o pontífice ressaltou que todas as pessoas já “cometeram erros” e exortando-os a nunca desistir da esperança na misericórdia de Deus.

Mais tarde, o papa exortou os líderes políticos de todo o mundo a respeitarem os presos e oferecer-lhes anistia sempre que possível. Francisco falou para uma congregação de cerca de 1.000 prisioneiros de 12 países e suas famílias, bem como capelães de prisão e voluntários. O evento faz parte do Ano da Misericórdia do Vaticano, que chega ao fim no final deste mês.

“Hoje celebramos o Jubileu da Misericórdia por vós e com vós, nossos irmãos e irmãs que estão aprisionados”, disse o papa. Ele disse também que quem viola a lei tem que pagar o preço, mas que “a esperança nunca deve acabar”.

“Às vezes, uma certa hipocrisia leva as pessoas a considerá-lo apenas como malfeitores, para quem a prisão é a única resposta”, disse Francisco. “Não pensam na possibilidade de que as pessoas podem mudar suas vidas. Mas, desta maneira, esquecemos que somos todos pecadores e muitas vezes, sem estar conscientes disso, nós também somos prisioneiros”, acrescentou. A matéria foi veiculada no Estadão desta segunda-feira, 7.

 

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Governo Federal identifica e cancela 469 mil contratos do Bolsa Família e bloqueia outros 654 mil

Um pente-fino realizado a partir de um grande cruzamento de dados do governo federal levou o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) a cancelar 469 mil contratos do Bolsa Família e bloquear o saque de outras 654 mil famílias beneficiárias. Em ambos os casos - mais de 1,1 milhão - há suspeita de que a renda per capita seja superior ao teto exigido para ingresso e permanência no programa.

De acordo com o jornal Estadão, as informações foram apuradas ao longo dos últimos quatro meses, em que as irregularidades representam 8% do total de famílias favorecidas pelo Bolsa Família, que, em setembro, complementou a renda de 13,9 milhões. O governo estima que a triagem gere economia anual de R$ 2,4 bilhões caso todas as inconsistências sejam confirmadas - mais de 8% (R$ 203 milhões) já na folha de novembro.

Apesar do ajuste esperado pelo ministério, o ministro Osmar Terra assegura que o objetivo “não é economizar recursos, mas focalizar o programa para que ele não seja contaminado pelo uso inadequado de dinheiro público”. Os valores referentes aos benefícios que deixarão de ser pagos pelo governo devem entrar no orçamento do Bolsa Família em 2017. “Não é corte, é controle dos gastos públicos”, explicou.

 

VOCÊ PAGANDO A CONTA

Famílias de baixa renda, setores como agronegócio e serviços de água e esgoto receberão subsídios de 20% da conta de luz

A quantidade de subsídios na área de energia atingiu um tamanho tão grande que, hoje, representa 20% da conta de luz paga pelo consumidor. Somada, a conta dos subsídios atinge neste ano R$ 18,3 bilhões. Isso significa que, em uma conta de luz de R$ 100, praticamente R$ 20 beneficiam uma ampla gama de consumidores, desde famílias de baixa renda a setores como o agronegócio e a irrigação, passando por empresas que fornecem serviço como água, esgoto e saneamento.

Os subsídios também são democráticos no que diz respeito à fonte de geração. Há benefícios tanto para usinas que geram energia limpa quanto para aquelas movidas a carvão. A conta de luz também paga as termoelétricas que produzem energia de combustíveis fósseis no Norte do País. Atualmente e pelos próximos oito anos, a tarifa também vai pagar a indenização das usinas e linhas de transmissão que tiveram suas concessões renovadas em troca do famigerado desconto de 20% na energia, durante o governo Dilma Rousseff.

Com tantos grupos beneficiados, a situação se assemelha à lei que assegura meia-entrada para eventos culturais e esportivos: todos querem se enquadrar no grupo dos beneficiários. As tentativas ficam claras cada vez que o governo publica uma Medida Provisória sobre o setor elétrico.

“Cada Medida Provisória enviada pelo governo ao Congresso volta com novos beneficiários de subsídios. O ‘remendo’ nunca é para tirar subsídios, mas sim para aumentá-los”, afirmou o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, que defende que o assunto passe por um “freio de arrumação”.

Números da agência reguladora mostram que, em média, o peso do subsídio já chegou a 20% da conta de luz. “Cada subsídio, isoladamente, pode até fazer sentido. O problema é que, empilhados, eles atingiram um patamar insustentável para a tarifa de energia”, explicou. “Eu, particularmente, sou contra subsídios, pois eles distorcem o preço e as regras de mercado.”

De acordo com o jornal Estadão, um exemplo disso é o valor de energia cobrada dos clientes da Boa Vista Energia, repleta de subsídios. Nesta semana, a tarifa da companhia caiu 17% e passou a custar R$ 0,33 por quilowatt-hora (kWh). Com isso, Roraima, o único Estado que ainda não faz parte do Sistema Interligado Nacional (SIN) e que é abastecido apenas com usinas termoelétricas, passou a ter a conta de luz mais barata de todo o País.

“O Estado tem o custo mais alto de geração de energia do Brasil, mas é o local onde o consumidor menos paga, uma absoluta distorção de preços”, mencionou Rufino. O diretor-geral defende uma reavaliação constante desse tipo de política. Para ele, esses incentivos devem ter data para começar e prazo para terminar.

Para o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, a redução do patamar de subsídios é bem-vinda para a sociedade. “Revisar esses benefícios vai contribuir para deixar a conta de luz mais barata”, afirmou.

 

POLÍTICA

Deputados articulam nova tentativa de anistiar caixa dois

Após a frustrada tentativa de votar de surpresa uma anistia aos políticos alvo da Operação Lava Jato, deputados articulam nos bastidores nova ofensiva, dessa vez de carona no pacote de dez medidas proposto pelo Ministério Público Federal e enviado ao Congresso Nacional.

A matéria foi veiculada nesta segunda-feira, 7, pelo site UOL, que explica que uma dessas medidas é a criminalização específica do caixa dois eleitoral —a não declaração à Justiça Eleitoral de recursos financeiros usados nas campanhas—, com pena que pode chegar a 16 anos e 8 meses de prisão.

Hoje a prática não tem uma tipificação própria, embora possa ser enquadrada em alguns pontos da legislação.

Conforme o portal, políticos de vários partidos pretendem usar esse item do pacote para estabelecer uma anistia a todos os que se utilizaram de caixa dois até então, em especial os congressistas alvos da Lava Jato.

São duas as frentes. Uma parte dos deputados quer deixar claro no projeto que a nova lei só punirá os crimes cometidos a partir de sua entrada em vigor. Outra entende que isso é dispensável, tendo em vista a previsão constitucional de que a lei penal não pode retroagir para prejudicar o réu.

O pacote do Ministério Público Federal deve ser votado em uma comissão especial da Câmara em novembro. A análise em plenário está prevista para dezembro.

Um grupo expressivo de políticos, entretanto, espera fazer valer no Judiciário a tese de que os crimes praticados por políticos na Lava Jato estariam caracterizados na nova legislação de criminalização do caixa dois, não em outra qualquer. Logo, estariam todos anistiados.

O ministro Geddel Vieira Lima (Governo) foi um dos que verbalizaram esse entendimento, em setembro.

"Criminalizar a partir de agora, como pede o Ministério Público, significa que não se pode punir quem foi beneficiado antes. Quem disse que caixa dois não é crime é o Ministério Público."

Apesar de dizer que não vê margem para anistia, Lorenzoni afirma que mais cedo ou mais tarde será necessário estabelecer um "marco zero" na questão do caixa dois. "O que é que nós vamos fazer se existe uma regra constitucional [de que a lei não retroage para prejudicar o réu]? Vamos dizer: 'Acabou, daqui pra, frente se fizer, é punição forte'."

Lorenzoni afirma ainda que irá alterar o texto do Ministério Público para diferenciar o caixa dois eleitoral que se utilizou de dinheiro lícito daquele que usou dinheiro ilícito, com penas mais duras para a segunda situação.

No dia 10 de outubro, esse ponto específico do pacote foi discutido em uma sessão da Câmara que contou com a presença do vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, e do advogado eleitoral José Eduardo Alckmin. Os dois disseram também não ver possibilidade de anistia. Para eles, os políticos serão julgados com base na legislação que vigorava até então.

PGR DIZ QUE PEC DO TETO DE GASTOS É INCONSTITUCIONAL

Nota elaborada pela Secretaria de Relações Institucionais da Procuradoria Geral da República afirma que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional que limita o aumento dos gastos públicos é inconstitucional porque "ofende" a independência e a autonomia dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público (leia aqui a íntegra do documento).

O parecer foi divulgado na sexta-feira (7) pela assessoria da PGR e será enviado, conforme o órgão, aos líderes partidários e ao relator da proposta, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), amanhã.

 

JUSTIÇA MANDA CAIXA CONTRATAR 2 MIL APROVADOS EM CONCURSOS DE 2014

A 6ª Vara do Trabalho de Brasília determinou que a Caixa Econômica Federal contrate, imediatamente, pelo menos 2 mil aprovados em concursos realizados em 2014. A validade dos editais também foi prorrogada pela decisão, até que a tramitação do processo termine. Caso a sentença não seja cumprida em até seis meses, o banco está sujeito a multa de R$ 500 mil.

 

A decisão foi divulgada na tarde da sexta (7) pelo Ministério Público do Trabalho, autor da ação. A Caixa afirmou ao G1 que ainda não tinha sido notificada da sentença até a noite desta sexta e que vai recorrer da decisão dentro do prazo legal.

 

 

 

DINHEIRO DO MESMO COFRE

Em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral, o dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, que é delator da Lava Jato, confirmou ter feito doações às campanhas presidenciais de Dilma Rousseff e de Aécio Neves; segundo ele, foram R$ 7,5 milhões para Dilma e R$ 4,5 milhões para o tucano; questionado sobre a origem dos recursos, Pessoa declarou que o dinheiro saiu do mesmo caixa das empresas do Grupo UTC, que era unificado; num dos trechos da sessão, o advogado de Dilma, Flávio Caetano, teve com o empresário seguinte diálogo: "A origem de doação a Aécio e Dilma é a mesma?", questionou o advogado; "Sim, senhor", respondeu Pessoa

 

NÃO HÁ ESPAÇO PARA AJUDA A ESTADOS, DIZ MEIRELLES AO FALAR DA CRISE NO RJ

 

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, em Washington, que o governo não tem dinheiro, neste momento, para socorrer financeiramente os estados e, principalmente, para ajudar individualmente uma das unidades da federação.

O comandante da economia deu a declaração ao ser questionado por repórteres sobre um suposto pedido feito pelo governo do estado do Rio de Janeiro ao Executivo federal de ajuda de R$ 14 bilhões.

 

Temer diz que não demitiu ministros citados em delações da Lava Jato

O presidente da República Michel Temer deu mostras de que não pretende manter em sua gestão eventuais citados em delações premiadas no âmbito da Lava Jato. Em entrevista concedida à Rádio Gaúcha, o peemedebista foi indagado sobre o fatiamento dessa operação, determinado na quinta-feira, 6, pelo ministro do STF teori Zavascki, e sobre  hipótese do surgimento de novos nomes ligados ao seu governo em futuras delações, a exemplo do que ocorreu com os ex-titulares das pastas do Planejamento e Turismo, respectivamente, Romero Jucá e Henrique Eduardo Alves.

"Foi interessante. Eles próprios vieram e disseram: 'Nós não queremos continuar no governo, vamos sair'. Tenho a sensação de que, se houver alguma menção (de outros integrantes do governo no âmbito do escândalo da Petrobrás), o próprio ministro pedirá para sair", avaliou Temer. E reiterou que não afastou Jucá e Henrique Eduardo Alves, mas que foram eles que pediram para sair.

 

EIKE É OUVIDO PELO TSE EM AÇÃO DE CASSAÇÃO DA CHAPA DILMA-TEMER

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouviu, na tarde desta sexta-feira (7), no Rio de Janeiro, testemunhas da ação que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer na eleição de 2014. Às 16h, o empresário Eike Batista, um dos que foram ouvidos, deixou o tribunal. O lobista Fernando Baiano também prestou depoimento.

O ministro Herman Benjamin, do TSE, ouviu as testemunhas no Tribunal Regional Federal, no Centro. Ao todo, cinco depoimentos estavam previstos. O ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, estava entre os que seriam ouvidos, mas sua defesa pediu com adiamento, e a requisição foi aceita.

 

 

HOTEL DE BRASÍLIA VIRA QG DE DELAÇÃO DA ODEBRECHT

 

Em reuniões que entram madrugada adentro, regadas a água, café e vinho branco, o empresário Emílio Odebrecht, patriarca do grupo Odebrecht, dá ordens e debate com os advogados que participam das negociações daquela que pode se tornar a mais explosiva delação premiada da Operação Lava Jato. O detalhe é que, da sala de reuniões onde estavam, na cobertura do Windsor Plaza Brasília, é possível avistar o lugar onde tudo começou, dois anos e sete meses atrás: o Posto da Torre, que deu nome à operação e levou a Polícia Federal até a contabilidade secreta do doleiro Alberto Youssef.

 

No Windsor, Emílio permanecia o tempo todo com a filha Mônica e o marido dela, Maurício Ferro – responsável pela área jurídica do conglomerado –, e Newton de Souza, atual presidente do grupo. São eles que ditam os rumos da tentativa de acordo com a Procuradoria-Geral da República, para que Marcelo, filho de Emílio, e cerca de 50 executivos confessem seus crimes em troca de punições menores.

 

 

 

FUNDAÇÃO DO PMDB ACABA 1º TURNO SEM FINANCIAR CANDIDATOS E RACHA CÚPULA DO PARTIDO

 

A cúpula do PMDB está em guerra. O partido considerava resolvida a questão com Moreira Franco e contava com recursos da Fundação Ulysses Guimarães, presidida por ele, para bancar campanhas municipais. Mas o primeiro turno acabou sem um centavo sair da entidade. A sigla teve de pedir antecipação de dinheiro do fundo partidário para honrar compromissos com candidatos. Em retaliação, o presidente do PMDB, Romero Jucá, congelará o repasse de R$ 10 milhões à fundação.

 

Advogados da fundação elaboraram um parecer usado por Moreira Franco — um dos mais próximos auxiliares de Michel Temer. O documento desencoraja o repasse e diz que, mesmo que fosse feito, só poderia, por lei, acontecer em janeiro.

 

Minhas bases sólidas

Na histórica solenidade em que recebi o honroso Título de Cidadão Palmense, ocorrida na noite deste último dia 26 de novembro, no Plenário da Câmara Municipal de Palmas, mais uma vez contei com o carinho, respeito, admiração e companheirismo da minha família, ali representada por minha esposa Divina Célia Caetano de Morais, minha filha, a advogada Ludmila Rodrigues e, meus irmãos Edmar e Edivaldo. Com certeza são eles as bases sólidas da minha sustentação nesta desafiante caminhada. Bem representado

O empresário Israel Siqueira de Abreu, com todas as letras e números possíveis merecedor da justa homenagem que lhe conferiu o Título de Cidadão Palmense, foi uma das ausências sentidas na Sessão Solene da Câmara Municipal de Palmas deste último dia 26 de novembro, justificada por problemas de saúde, mas muito bem representado pela filha Lívia Siqueira de Abreu que, como o pai, transmite serenidade, sensibilidade humana e especial presença de fraternidade. Gerando preocupação
O pré-candidato a prefeito de Porto Nacional, vereador em exercício na capital Palmas, Joaquim Maia, já começa a aparecer nas discursões cotidianas de seus principais adversários na corrida pelo executivo portuense nas eleições do ano que vem. Esta preocupação é em função do seu trabalho junto à comunidade local, que vem sendo convocada a discutir seu Plano de Governo, que em concorridos debates está movimentando a periferia da cidade, a classe empresarial e importantes setores da sociedade organizada, iniciativa que certamente o credencia positivamente junto a este exigente eleitorado. Gaguim que ser vereador
O popular empresário portuense, “Gaguim de Abimael”, representante da Família Siqueira de Abreu, está consolidando seu nome para disputar uma vaga na Câmara Municipal de Porto Nacional, certamente com apoio de expressivas lideranças do município e do Estado, dentre eles seutio Israel Siquera de Abreu, que encabeça uma lista de empresários, estudantes, líderes classistas e comunitários, que já articulam sua pré-candidatura ao legislativo municipal portuense. Gerival entra na disputa em Ponte Alta

O município de Ponte Alta, um dos que vem necessitando urgentemente de ações administrativas arrojadas para retornar aos trilhos do desenvolvimento, deverá contar com um nome de peso na disputa da prefeitura municipal nas eleições do ano que vem. O ex-deputado Constituinte Gerival Ayres, com larga experiência política, com trânsito livre nos principais gabinetes governamentais em Palmas e em Brasília, está preparando o lançamento de sua pré-candidatura á aquele executivo municipal. Segundo o mesmo, que é uma das principais estrelas do PSD tocantinense, sua postulação e se eleito, sua administração,terão apoio irrestrito da senadora e ministra da Agricultura Kátia Abreu e do deputado federal Irajá Abreu.

Troca de Partidos

Em entrevista ao Blog do Esmael divulgada ontem (21), o senador paranaense Álvaro Dias revelou que deixará o PSDB em breve. Ele não descartou a possibilidade de disputar a presidência da República em 2018 e reclamou que o partido não abre espaço para outras pessoas ganharem destaque, além das figuras já bastante conhecidas da legenda.

 

“Seria necessário bater asas porque o PSDB está focado em três lideranças, de São Paulo e Minas Gerais, e não abre espaço para outras lideranças. É uma providência que deve ser adotada, não é assunto para agora, é para mais próximo de 2018″, declarou o senador ao comentar a previsão que um vidente teria feito sobre seu futuro. O líder da oposição no Senado, porém, não confirmou para qual sigla pretende migrar. Mas assumiu ter sido sondado por partidos como PV e PSB.

 

O PSB foi o partido escolhido pela senadora Lúcia Vânia, após deixar o PSDB pelo qual foi reeleita em 2010. Sua ida para o PSB fortaleceu o projeto do ex-prefeito de Senador Canedo, Vanderlan Cardoso, de se lançar candidato à sucessão do prefeito Paulo Garcia (PT), em Goiânia.  Outro senado esse do Distrito Federal Cristovão Buarque, é outro que procura uma nova legenda, não consegue mais ficar do PDT e seu apoio ao desgoverno de Dilma.

 

Limpeza

 

Marcelo Castro, o novo ministro da Saúde, chegou trocando gente grande,  e ainda cobrar do governo uma assepsia completa na pasta, com o expurgo de petistas que ocupavam cargos estratégicos desde o governo Lula. E as trocas já começaram, saiu uma medica pernambucana e entrou uma mineira na Secretaria executiva. Um sonho que  a peemedebista Kátia Abreu, sonha acordada, ca pra nos ele nunca gostou dos petistas.

 

Perdas e danos

 

No entregamento do governo do PT para o PMDB , passam cargos do segundo escalão que é o sonho de consumo de muitos políticos o partido da presidente Dilma deve entregar a SUDENE (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), que para muitos políticos nordestinos é a redenção de seus problemas. Assim como os Correios o Sebrae e outros ainda a serem analisados, desde que tenham verbas e cargos comissionados.

 

Corrupção tira R$ 200 bi ao ano

Foi que disse o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato. Dallagnol disse ainda que os crimes de corrupção no País matam mais do que os de homicídios. No lançamento da campanha "10 Medidas contra a Corrupção", no Recife ontem,  Dallagnol disse que em um ano de Lava Jato já foram denunciadas mais de 150 pessoas, fechados mais de 28 acordos de delação premiada e revertidos voluntariamente aos cofres públicos mais de R$ 1,5 bilhão. Segundo ele, as propinas pagas, que teriam sido desviadas dos cofres da Petrobras, somam mais de R$ 6,2 bilhões. "Isso (R$ 6,2 bi) é apenas a ponta do iceberg do que é desviado no Brasil, algo em torno de R$ 200 bilhões", afirmou. "É um valor tão alto que não dá pra imaginar o que se faz com tanto dinheiro. Poderíamos triplicar os investimentos federais em saúde, educação, segurança."   Hoje, o objeto do caso Lava Jato é a corrupção político-partidária, com desvio de dinheiro para fins eleitorais e para engordar o bolso dos envolvidos. Disse

 

 

Ministério da Previdência Social e Trabalho

Há muito rompido com o governo, o PDT de Manoel Dias, que esta ministro do Trabalho,  devera dar lugar para uma pasta bem mais ampla. É que deve se fundir os  Ministério do Trabalho com o da Previdência Social, esse sob o comando de Carlos Gabas, que já a ocupa , ele é companheiro de carteirinha, faz parte da cota do PT na Esplanada desde os áureos tempos do primeiro governo Lula.

A Resistência

Sob ameaça e com sua extinção a um fio  a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) da Presidência da República, enfrenta resistência por parte do PSD, do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, esse sabe como segurar o osso e fazer o prancheado ao mesmo tempo. A Secretaria que tem status de ministério esta a cargo de Guilherme Afif Domngos. Outra que já se foi a de Mangabeira Unger, de Secretaria de Assuntos Estratégicos, ao menos essas extinções servem para reduzir o numero de comissionados e a burocracia.

 

Corte na própria carne

Bom exemplo dado nesta terça-feira pelo governador do Distrito Federal  Rodrigo Rollemberg, (PSB). Ele e seus auxiliares cortaram 20% de seus vencimentos, bem como os ocupantes de cargos comissionados. Lá no pacotão de medidas ainda está suspensão dos reajustes salariais, o aumento das tarifas de ônibus e metrô (que passam a valer a partir deste domingo), de impostos, entre eles o IPTU, e de outros serviços públicos. Novos concursos também estão suspensos. A conta fica pra tu.

Lula move queixa-crime

O ex-presidente Lula,  "mente, mente", que é culpado de "tráfico de influência internacional, sim", além de "réu oculto do mensalão", "chefe do petrolão", "chefe da quadrilha" e teria organizado "todo o esquema de corrupção".  Esse comentário do historiador Marco Antonio Villa, levou os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram nesta terça-feira, 15, com queixa-crime .  Villa disse que a ação não o fará recuar. "Lula quer me intimidar. Vai perder seu tempo. Não darei um passo atrás."

 

Ele disse que continuará combatendo o “projeto criminoso de poder”, sábia definição do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, em um dos votos do processo do mensalão. Marco Antonio Villa reagiu enfaticamente à ofensiva de Lula. "Tenho por princípio defender os valores republicanos. Vou continuar nesta luta. Nada vai me calar. Vivemos uma quadra histórica decisiva para o Brasil. A hora não é dos fracos. Não tenho medo. Confio na Justiça do meu país."

 

Negado

STF negou pedido para suspender ação penal em que Cunha é citado. O ministro Teori Zavascki, do (STF),  pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para suspender a ação penal na qual é citado por um delator da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal. Na decisão, Zavascki entendeu que Cunha não é investigado pela primeira instância e que a mera citação do nome do presidente da Câmara não é causa de suspensão do processo. Em julho, Júlio Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal, disse ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que Eduardo Cunha pediu US$ 5 milhões para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado. Durante o depoimento, Camargo assumiu o compromisso de falar a verdade por ter assinado acordo de delação premiada.

 Anulação da Satiagraha e condenação de Protógenes

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o trânsito em julgado da anulação da Operação Satiagraha e da condenação imposta ao ex-deputado federal Protógenes Queiroz pelo crime de violação de sigilo funcional, ocorrido na época em que era delegado da Polícia Federal e comandava as investigações da operação. Com o transitado em julgado, não há mais possibilidade de recurso das partes.

No Facebook, Protógenes afirmou que a decisão foi uma “total inversão de valores”. Segundo ele, o mal no Brasil saiu vitorioso e as instituições contribuíram com a maldade.

“O povo brasileiro pode ser leigo em questões jurídicas, mas sabe definir o que é certo ou errado, mas tenho esperança de que um dia todas as injustiças serão corrigidas e o bem vai se sobrepor ao mal, em respeito as crianças e aos jovens que serão o futuro e a mudança do nosso Brasil.”

Com Agencia Brasil