Empresário teve HC concedido em liminar do relator. Julgamento está empatado em dois a dois e será retomado nesta terça-feira (4)

Da Assessoria do STF

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou memorial aos ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no qual sustenta a legalidade e a necessidade da manutenção da prisão preventiva do empresário Athos Roberto Albernaz Cordeiro. Preso na operação Câmbio, Desligo, ele recorreu ao STF após ter negados os pedidos de liberdade apresentados ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na liminar concedida pelo relator do caso, o ministro Gilmar Mendes substituiu a prisão por medidas alternativas. Levado ao órgão colegiado, o habeas corpus começou a ser apreciado no último dia 21, estando o julgamento empatado: Gilmar Mendes e Dias Tofolli votaram pela concessão do HC, enquanto Edson Fachin e Celso de Mello foram contrários. O ministro Ricardo Lewandowski pediu vista e o julgamento foi suspenso. O caso está na pauta desta terça-feira (4).

Na peça, a procuradora-geral detalha a participação de Athos Albernaz no esquema criminoso que tinha entre os líderes o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e que incluiu o envio de recursos para o exterior por meio de doleiros. A atuação do grupo é objeto de denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) que tramita na 7ª Vara da Justiça Federal, no Rio de Janeiro. No habeas corpus apresentado ao STF, a defesa de Athos Albernaz alega que a ordem de prisão é ilegal, sustentando que os fatos mencionados no pedido são antigos e que não foi o empresário mas, sim, seus irmãos, que integraram o esquema investigado.

No memorial, Raquel Dodge rebate os argumentos, mencionando elementos de provas segundo os quais, entre 2011 e 2014, Athos Albernaz enviou pelo menos US$ 5,1 milhões ao exterior por meio de transferências de suas contas bancárias para off-shores indicadas por doleiros que integravam o esquema (operações dóllar-cabo e dollar-cabo-invertido). “O elevado volume de cada transação ilícita e a frequência em que eram realizadas demonstram a gravidade concreta do crime de que ele foi acusado. Isto exige firme intervenção do Ministério Público e do Poder Judiciário para fazer cessar, definitivamente, o quadro de delinquência crônica em que se encontra o paciente e os demais envolvidos”, pontua um dos trechos do documento.

Ainda de acordo com o memorial, os irmãos Albernaz Cordeiro tinha papel de destaque na organização, o que foi confirmado por dois doleiros (Juka e Tony), que fecharam acordo de colaboração premiada com o MPF. Athos era procurador de todas as contas usadas pelos irmãos no exterior para o envio de recursos. Na denúncia, o MPF atribui ao empresário a responsabilidade por sete operações que, segundo as investigações, configuram o crime de evasão de divisas, tipificado na primeira parte do parágrafo único do art. 22 da Lei 7.492/1986. Para o MPF, as provas já reunidas deixam claro que se trata de manutenção no exterior de dinheiro não declarado ao Banco Central.

Também integram o memorial informações segundo as quais as investigações em relação ao autor do pedido de habeas corpus e aos seus irmãos não se restringem à operação Câmbio, Desligo. Eles também são alvos das operações Xepa e Étmo. Além disso, há provas de que os irmãos mantiveram as atividades criminosas pelo menos até o fim de 2016, quando já eram alvos de medidas cautelares. Para a PGR, esses fatos não deixam dúvidas de que há contemporaneidade nas atividades criminosas. “Como ainda há um grande volume de recursos ilicitamente evadidos do país pela organização criminosa, o paciente, se for mantido em liberdade, poderá proceder à movimentação desses valores, com o fim de impossibilitar a recuperação do montante ilicitamente auferido”, detalha o memorial. Além disso, lembra a PGR, há integrantes da organização que estão foragidos, caso de Dario Messer.

Raquel Dodge cita decisões da Corte e do próprio relator do HC 157.604 que, em situações semelhantes, negou a concessão de habeas corpus. Um dos casos teve como paciente o doleiro Henry Joseph Tabet, preso na operação Pão Nosso. “Em situações em tudo idênticas às destes autos, o ministro Gilmar Mendes tem mantido prisões preventivas decretadas com base na necessidade de proteger a ordem pública contra o risco de reiteração delitiva, deixando, inclusive, de superar o óbice previsto na Súmula 691/STF”, destaca Raquel Dodge, referindo-se ao entendimento da Corte, que restringe a possibilidade de o STF apreciar habeas corpus. O propósito do memorial é assegurar que, na conclusão do julgamento do mérito do HC, os ministro da 2ª Turma neguem o pedido e restabeleçam a prisão preventiva de Athos Albernaz.

Índice que avalia desempenho da Educação Básica brasileira apontou média abaixo do esperado também nos anos finais do ensino fundamental

Com Agências

Nenhuma das 27 unidades federativas do Brasil, incluindo o Distrito Federal, conseguiu cumprir a meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) estabelecida para o ensino médio em 2017.

De acordo com dados divulgados nesta segunda-feira (3) pelo Ministério da Educação (MEC), o índice que avaliou o desempenho do ensino médio avançou 0,1 ponto, após ficar estagnado por três divulgações seguidas, chegando a 3,8 (em uma escala que vai de 0 a 10). No entanto, a meta para 2017 era 4,7.

Além de não terem alcançado o índice esperado, cinco estados tiveram redução no valor do Ideb entre 2015 e 2017: Amazonas, Roraima, Amapá, Bahia e Rio de Janeiro. O estado com melhor Ideb, o Espírito Santo, obteve 4,4 pontos, não atingindo a meta de 5,1 para o estado.

O Ideb é o principal indicador de qualidade da educação brasileira. O índice avalia o ensino fundamental e médio no país, com base em dados sobre aprovação nas escolas e desempenho dos estudantes no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O resultado do Saeb foi divulgado na semana passada pelo MEC.

Desde a criação do indicador, em 2007, foram estabelecidas diferentes metas (nacional, estadual, municipal e por escola) que devem ser atingidas a cada dois anos, quando o Ideb é calculado. O índice vai de 0 a 10. A meta para o Brasil é alcançar a média 6 até 2021, patamar educacional correspondente ao de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Saeb antecipou quadro preocupante no ensino médio Mais de 70% dos alunos que finalizaram o ensino médio no Brasil não conseguiram atingir níveis considerados básicos em matemática e português, de acordo com dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), apresentados na última quinta-feira (30) pelo Ministério da Educação (MEC).

Além do desempenho insuficiente, o levantamento aponta uma estagnação na etapa desde 2009, com viés de queda. Em matemática, a proficiência média caiu de 275 para 270 pontos entre 2009 e 2017, enquanto na língua portuguesa, a queda foi de 269 pontos para 268.

A média de português coloca o país no nível 2, em uma escala que vai de 0 a 8. Até o nível 3, o aprendizado é considerado insuficiente pelo MEC. A partir do nível 4, o aprendizado é considerado básico e, do nível 7, avançado.

Na prática, isso significa que os brasileiros deixam a escola provavelmente sem conseguir reconhecer o tema de uma crônica ou identificar a informação principal em uma reportagem.

Já em matemática, os estudantes alcançaram, em média, 270 pontos, o que deixa o Brasil no nível 2, de uma escala que vai de 0 a 10, e segue a mesma classificação em língua portuguesa. A maior parte dos estudantes do país não é capaz, por exemplo, de resolver problemas utilizando soma, subtração, multiplicação e divisão.

Ideb também avaliou o ensino fundamental

A meta foi cumprida apenas nos anos iniciais do ensino fundamental, etapa que vai do 1º ao 5º ano. A etapa alcançou 5,8 (em uma escala que vai de 0 a 10), quando a meta estipulada era de 5,5.

Nos anos finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, a meta foi descumprida pela primeira vez em 2013 e não atingiu mais o esperado. Em 2017, com Ideb 4,7, o país não alcançou os 5 pontos esperados.

“Apesar do crescimento observado, o país está distante da meta projetada”, avalia o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Ideb.

Nos anos finais do ensino fundamental, sete estados alcançaram ou superaram a meta proposta para 2017: Rondônia, Amazonas, Ceará, Pernambuco, Alagoas, Mato Grosso e Goiás. A situação melhorou em relação a 2015, quando cinco estados alcançaram a meta. No ano passado, Alagoas e Rondônia somaram-se à lista. Minas Gerais foi o único estado que teve queda do Ideb na etapa de ensino em 2017.

Já nos anos iniciais do ensino fundamental, apenas os estados do Amapá, Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul não alcançaram as metas para 2017. Oito unidades federativas alcançaram Ideb igual ou maior que 6: Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Ceará, Paraná, Santa Catarina, Goiás e Distrito Federal. Na etapa, a maior diferença positiva em relação à meta ocorreu no Ceará que, com um Ideb 6,2, superou a meta 4,8 para o estado em 1,4 ponto.

Na análise do Inep, os números mostram avanços importantes, sobretudo nos anos iniciais do ensino fundamental, mas também, algumas preocupações que precisarão ser discutidas no âmbito das escolas.

A autarquia ressalta que para melhorar as médias do ensino médio e ensino fundamental será necessário “apoio e colaboração dos níveis mais elevados de gestão nos municípios, nos estados e no Ministério da Educação, para que o desempenho dos estudantes brasileiros possa seguir uma trajetória de melhoria”.

A delação de Palocci envolve delitos cometidos nos governos Lula e Dilma Rousseff

Com Agência

A delação de Antonio Palocci, homem forte nos governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, pode ganhar novos contornos a pouco mais de dois meses das eleições.

O acordo foi homologado em junho pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Firmado com a Polícia Federal, a delação entrou em fase de produção de provas e documentação para que a Justiça possa determinar a pena e os benefícios do ex-petista.

Segundo o colunista Lauro Jardim, do Globo, em setembro a defesa do ex-ministro termina de entregar todo o material para o desembargador. A delação de Palocci, que participou das decisões mais importantes do partido nas últimas duas décadas no PT, envolve delitos cometidos nos governos Lula e Dilma.

Por Tamires Rodrigues

Começam nesta terça-feira, dia 04, por Augustinópolis, no Extremo Norte do Estado, as Conferências Regionalizadas dos Direitos da Pessoa Idosa, com a temática “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”. O encontro tem início às 8h, no Centro Educacional Santa Rita, na Rua Planalto, 601, em Augustinópolis. As inscrições serão feitas no local do evento.

As conferências são realizadas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDIPI), com o apoio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), e são abertas para membros da sociedade em geral, mas voltada principalmente para os usuários das políticas para pessoa idosa e servidores públicos das políticas setoriais.

Serão trabalhadas quatro temáticas nos encontros: Direitos Fundamentais na Construção/Efetivação das Políticas Públicas, com os Subeixos Saúde, Assistência Social, Previdência, Moradia, Transporte, Cultura, Esporte e Lazer; Educação, assegurando direitos e emancipação humana; Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa; e Os Conselhos de Direitos - seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas.

Araguaína

Logo após a finalização da reunião temática em Augustinópolis, prevista para finalizar por volta das 18 horas, os realizadores do evento seguirão para Araguaína, onde será realizada a Conferência no auditório do Centro Pastoral da Comunidade São João Batista, Rua Falcão Coelho, Nº. 1.340, Bairro São João Batista, no dia 06, também das 8 às 18 horas. Os participantes de ambas as reuniões receberão certificação de seis horas.

Confira as datas das conferências:

Centro Oeste – Paraíso: 11 de setembro de 2018 Norte III – Guaraí: 13 de setembro de 2018 Sudeste – Dianópolis: 19 de setembro de 2018 Sudoeste -        Gurupi: 21 de setembro de 2018 Centro Leste - Porto Nacional: 28 de setembro de 2018

Ministro entendeu que PT descumpre decisão que barrou candidatura de Lula e acatou pedido do Novo; multa para descumprimento é de R$ 500 mil

Por iG São Paulo

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luis Felipe Salomão proibiu o Partido dos Trabalhadores (PT) de veicular propagandas no horário eleitoral em que apresenta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato. Foi fixada multa no valor de R$ 500 mil para o caso de descumprimento dessa determinação.

A decisão em caráter liminar (provisório) atende a pedido do Partido Novo , que argumentou na representação que, ao manter seus programas na TV e no rádio com Lula candidato, o PT estava "desafiando" o TSE, uma vez que a maioria dos ministros da corte decidiu, na madrugada do último sábado (1º),  barrar a candidatura do ex-presidente com base na Lei da Ficha Limpa.

Entre os fatos que embasaram a representação está o uso do jingle que, segundo os advogados do Novo, "não deixa dúvidas quanto a apresentação de Lula como candidato à Presidência da República, e Fernando Haddad como seu vice".

O ministro Luis Felipe apontou em sua decisão que o julgamento da candidatura do ex-presidente "repercute obrigatoriamente" em proibir sua participação em propagandas e que, diante dos programas já levados ao ar pelo PT, não restou "margem a dúvidas no sentido de que estão sendo descumpridas as deliberações" do TSE.

"A partir do momento em que houve a deliberação quanto ao registro da candidatura e definido que não haverá mais propaganda com o candidato a presidente Lula, tal decisão há de ser cumprida integralmente, sob pena de descrédito da determinação da Corte", escreveu o ministro em seu despacho.

Como foi o programa do PT após a decisão sobre Lula

O  primeiro programa do PT na campanha pela Presidência foi exibido na televisão no sábado, horas após o julgamento que vetou Lula candidato, por 6 votos a 1 (apenas o ministro Edson Fachin reconheceu o direito do ex-presidente disputar as eleições). A propaganda petista exibiu texto no qual diz que "o povo sofreu mais um duro golpe" devido à decisão da Justiça Eleitoral.

O texto exibido pelo PT no horário eleitoral gratuito também destaca que "a ONU já decidiu que Lula poderia ser candidato", em alusão à manifestação do comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas a favor do ex-presidente. No julgamento realizado no TSE , a maioria dos ministros da corte consideoru que essa "recomendação" da ONU não tem força vinculante, ou seja, seu cumprimento pela Justiça brasileira não é obrigatório.

O Partido dos Trabalhadores ainda não efetuou a substituição do nome de Lula como candidato. O prazo para efetivar a mudança se encerra no dia 17 deste mês. O acordo firmado pelo partido com o PCdoB antes do início da campanha previa que, caso o ex-presidente fosse impedido de participar da eleição, o até agora vice Fernando Haddad passaria à condição de candidato, e a jornalista Manuela D'Ávila (PCdoB) assume a candidatura à vice-Presidência.

Em nota divulgada após o julgamento no TSE, o PT bateu pé na candidatura do ex-presidente e disse que irá " apresentar todos os recursos  aos tribunais para que sejam reconhecidos os direitos políticos de Lula ".