Na tarde desta segunda-feira, dia 28, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) realizou a entrega de 80 motoniveladoras e 23 caminhões-caçamba aos prefeitos de 136 municípios tocantinenses. Esses foram os últimos equipamentos a serem entregues de um total de 408 doados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A cerimônia contou com a participação de aproximadamente 300 pessoas e ocorreu no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, em Palmas. O delegado federal do MDA no Tocantins, Agostinho Chaves, explicou que foram beneficiadas todas as cidades com menos de 50 mil habitantes, e que o objetivo é dar melhores condições de vida para o agricultor familiar. “Através destas máquinas, as prefeituras terão mais autonomia para a recuperação das estradas vicinais, e assim facilitar o escoamento das produções agropecuárias, além do acesso ao transporte escolar”, disse. Representando o governador do Estado, Sandoval Cardoso, o secretário da Agricultura e Pecuária, Júnior Marzola, afirmou que a ação do Governo Federal complementa as ações do Governo Estadual para o desenvolvimento da agricultura familiar e citou resultados do programa Terra Forte. “O governo do Tocantins disponibilizou 220 tratores para os 139 municípios. De novembro de 2013 a fevereiro deste ano, foram mais de 45 mil horas de uso dos tratores que beneficiaram nove mil agricultores familiares. Foram mais de 18 mil hectares de terras gradeadas para a produção agrícola”. Além disso, Marzola lembrou que recentemente o então governador, José Wilson Siqueira Campos, aprovou o projeto que isenta de impostos os produtos da agricultura familiar no Estado. Diversas entidades estiveram presentes na cerimônia, entre eles representantes da Via Campesina, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Universidade Federal do Tocantins (UFT), Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Tocantins (Fetaet). Também participaram da cerimônia os senadores da república, Ataídes de Oliveira, e Kátia Abreu, os deputados federais, Ângelo Agnolim, Irajá Abreu, Lázaro Botelho, e os deputados estaduais, Amália Santana, José Roberto, Toinho Andrade, e inúmeros prefeitos tocantinenses.

 Ascom/Seagro 

No julgamento da  Ação Penal (AP) 465 O STF absolveu nesta quinta-feira, 24, o senador Fernando Collor,(PTB-AL),  acusado dos crimes de peculato e corrupção passiva no período em que foi presidente da República. A maioria dos ministros constatou haver ausência de provas contra o réu.

Durante a análise da ação, a ministra Cármen Lúcia, relatora, votou pela absolvição do réu por ausência de provas, com base no inciso VII do art. 386 do CPP. "Em matéria criminal a dúvida prevalece em favor do acusado". Os ministros Toffoli, Barroso, Fux, Lewandowski e Joaquim Barbosa acompanharam o voto da relatora.

O ministro Teori Zavascki manifestou-se pela extinção da punibilidade quanto ao crime de falsidade ideológica e corrupção passiva e pela absolvição quanto ao crime de peculato. Entendimento foi seguido pela ministra Rosa Weber.

O caso

A denúncia foi recebida pela Justiça de 1ª instância em 2000 e chegou ao Supremo em 2007.De acordo o MPF, durante o governo do ex-presidente Collor foi instaurado um "esquema de corrupção e distribuição de benesses com dinheiro público" em contratos de publicidade. Segundo o parquet, o esquema envolvia o ex-presidente, o secretário particular da Presidência e empresários.

De acordo com a denúncia, o esquema consistia no pagamento de propina de empresários aos agentes públicos para que eles saíssem vencedores em licitações de contratos de publicidade e propaganda com o governo. Em troca, ainda de acordo com a denúncia, Collor teria despesas pessoais pagas pelos empresários, entre elas, pensão alimentícia a filho extraconjugal.

O MPF também acusou o ex-presidente de ser responsável pela abertura de contas correntes fantasmas e falsificações de cheques.

A defesa, por sua vez, pediu a absolvição do ex-presidente afirmando não haver provas das acusações que são imputadas a ele e de sua participação nos alegados fatos.

Quem é da região do Jalapão sabe muito bem da importância desta obra. Esse sonho antigo foi atrasado por problemas burocráticos e jurídicos, mas finalmente tem prazo certo para se tornar realidade. Sabedor e amigo do Jalapão, o então  governador Siqueira Campos entendeu as  necessidades da população, autorizando a ordem de serviço para a retomada das obras que  estão sendo executadas  pelo atual governador Sandoval Cardoso.

Para Mazinho Moraes Ribeiro, presidente do Prodivino, que é filho da Região, essa obra é um sonho que vem se tornando uma realidade que há muito era esperada por toda a comunidade de Novo Acordo como também de Santa Tereza. Para ele a obra será a redenção de toda a região.  Com isso o governo cumpre um compromisso com nossa comunidade, comentou ele.

O governador interino Sandoval Cardoso anunciou, que assinou a ordem de serviço para reinício da obra do trecho de 66,56 quilômetros na TO-030, entre Novo Acordo e São Félix do Tocantins. “Vai ajudar muito a região e os prefeitos sabem da importância dessa obra para o Estado como um todo”, disse o governador, ao fazer o anúncio durante a entrega de ambulâncias para os municípios de Aparecida do Rio Negro e região.

O anúncio foi recebido com satisfação pelo prefeito de Novo Acordo, José Coelho, que falou da importância da obra para a região. “Nós recebemos essa obra com muita alegria porque sabemos que vai fortalecer o turismo, trazendo um grande benefício para nossa região. Então, só temos a agradecer ao governador”, comemorou o prefeito que também recebeu uma ambulância para fortalecer a saúde do município.

Com relação à saúde pública, Sandoval Cardoso garantiu a continuidade dos investimentos para o setor, que continua sendo prioridade na seqüência do Governo Siqueira Campos. “Hoje nós somos o segundo estado do país que mais investe em saúde, investimos 20% do nosso orçamento enquanto o que o que é exigido é 12%. Somos o quarto Estado que mais realiza cirurgias eletivas, e segundo o SUS, nós temos a sexta melhor saúde do Brasil,” afirmou.

A secretária de Estado da Saúde, Vanda Paiva falou da importância dos investimentos, que continuam em todo Tocantins. “Entregamos nossas últimas ambulâncias, garantindo esse benefício para todos os municípios, dando mais conforto para nossos pacientes, ação essa que faz parte da estratégia do governo do Estado para melhoria da saúde com investimentos em obras, equipamentos e em transporte, sendo que estamos com grande parte das obras iniciadas e outras em licitação” garantiu.

O prefeito de Aparecida do Rio Negro, Deusimar Amorim, disse que a demanda do município na área da saúde é muito grande e a ambulância recebida é um importante reforço. “Nós temos, às vezes, que fazer de cinco a seis viagens por dia para levar nossos pacientes para Palmas e, com certeza, essa ambulância vai garantir mais conforto, melhorando significativamente o transporte dos nossos pacientes que precisam de um atendimento rápido para ter sua saúde restabelecida”, disse.

Marivânia Batista Soares, que trabalha numa padaria em Aparecida do Rio Negro disse que a população terá mais segurança na área da saúde com a entrega da ambulância “Antes, só tinha uma ambulância, e se mais de uma pessoa passasse mal, tinha que ir para Palmas na viatura ou outro carro da prefeitura, e agora, se uma for, fica a outra”, afirmou.

Além do governador interino Sandoval Cardoso, e da secretária de Estado da Saúde, Vanda Paiva, estavam presentes na solenidade os deputados estaduais Eduardo do Dertins, Jorge Frederico, José Geraldo, Luana Ribeiro, Osires Damaso, Solange Duailibe, Stalin Bucar, Vanderlei Barbosa e Vilmar do Detran, além de secretários estaduais e municipais, presidentes de autarquia, prefeitos e vereadores da região.

 Com informações da ATN

O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE), protocolou nesta terça-feira, em duas comissões da Casa, requerimentos de convite para que o expresidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli fale sobre "a guerra de versões entre os principais atores dos escândalos envolvendo a Petrobras".
No requerimento, o deputado cita entrevista concedida pelo ex-presidente ao jornal "O Estado de S. Paulo", em que ele diz: "Eu era o presidente da empresa. Não posso fugir da minha responsabilidade, do mesmo jeito que a presidente Dilma não pode fugir da responsabilidade dela".
Na entrevista, Gabrielli ainda comenta o depoimento da presidente da Petrobras, Graça Foster, em que ela afirmou, sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, por R$ 1,25 bilhão: "não há como reconhecer na presente data que foi um bom negócio". Para ele, esta declaração não mostra que Foster tem uma avaliação diferente da dele sobre o negócio, "nós não divergimos. Graça disse de forma explícita que hoje ela não faria o negócio mas que na época foi um bom negócio".
O ex-presidente ainda usou um jogo de palavras para afirmar que o relatório apresentado ao conselho da empresa, presidido na época pela presidente Dilma Rousseff, não era falho: "acho que não (foi falho). Ele foi omisso. Sem dúvida nenhuma foi omisso porque as duas cláusulas mencionadas (Put Option, que obrigou a Petrobras a comprar 100% da refinaria, e Marlim, que compensaria a então sócia Astra por possíveis prejuízos) não constavam da apresentação feita aos conselheiros".
Os requerimentos foram protocolados pelo deputado nas comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara

A Polícia Militar divulgou na manhã desta terça-feira, 22, o balanço das operações Semana Santa (alusiva ao feriado prolongado), a Corujão e Capital Segura, realizadas de maneira permanente em Palmas. A avaliação, conforme o alto comando da PM tocantinense, foi positiva e demonstra números que mostram que o trabalho foi intensificado durante o período de grande circulação de pessoas nas estradas e em cidades turísticas do Tocantins. Ao todo, foram feitas mais de 7 mil abordagens a pessoas, e quase 9 mil a veículos em todo o Estado, resultando em dezenas de apreensões, além da recuperação de veículos registrados como roubados ou furtados. O comandante geral da PM, coronel Gilberto Nogueira, explicou o sentindo das operações, apontando que a Operação Semana Santa, foi planejada exclusivamente para o feriadão; enquanto que as outras duas - a Corujão e a Capital Segura - são permanentes. A primeira, conforme o comandante da Polícia Militar, é realizada rotineiramente, enquanto a segunda é feita uma vez por mês, especificamente no período da noite. “Na operação Capital Segura nós batemos nos pontos críticos de Palmas, utilizando o emprego do efetivo diário da corporação. Já com a operação Corujão, é feito o emprego de viaturas que não estejam em policiamento e tem sido constante a prisão de elementos no período da noite. Com este empenho, temos conseguido resultados importantes”, disse.   Sobre a Operação Semana Santa, o trabalho foi feito de maneira integrada entre o Comando Geral da PM e as companhias especializadas da corporação. Segundo a Polícia, durante todo o feriadão nenhum acidente grave foi registrado nas estradas do Tocantins e o trabalho realizado pela Companhia Independente de Policiamento Rodoviário e Ambiental (Cipra) foi voltado para as abordagens e prevenção de ocorrências nas rodovias estaduais. Em Palmas, segundo o comandante de Policiamento da Capital (CPC), coronel Messias Lopes da Conceição, foi empregado um efetivo de 125 policiais que realizaram abordagens a 1.442 pessoas, 990 automóveis e 1.850 motocicletas. Como resultado, 44 pessoas foram presas, foram apreendidas 15 armas de fogo, 7 armas brancas e 129 munições de diversos calibres. Além disso, 8 carros e 6 motocicletas foram recuperados durante as operações do feriadão. “Nós conseguimos fornecer a nossa sociedade, atividades dentro das nossas possibilidades, que resultaram em mais segurança”, completou. No interior do Estado, os números também foram significativos, conforme os dados apresentados pelo comando da Polícia Militar. Segundo o chefe do policiamento do interior (CPI), coronel Abelardo Bezerra Neto, durante as festividades da Semana Santa, 6.129 veículos foram abordados, sendo 70 retirados de circulação por irregularidades, incluindo registros de roubo e furto. Além disso, 5.624 pessoas foram revistadas e 9 armas brancas e 1 de fogo foram apreendidas, juntamente com drogas. “Durante a Semana Santa tivemos o cuidado de realizar blitz nas estradas, onde conseguimos resultados muito positivos”, frisou. Com informações da ATN