Governador Wanderlei Barbosa aprovou o texto do Executivo com 80 emendas incluídas pelos deputados estaduais

Por Nayara Borges

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou na íntegra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, publicada no Diário Oficial (DOE), desta segunda-feira, 4. O texto, que serve de base para a elaboração do orçamento estadual do próximo ano, apresenta receita estimada de R$14,5 bilhões.

O chefe do Executivo destacou a importância do trabalho conjunto com o legislativo e afirmou que o compromisso do Estado é direcionar de forma eficiente os recursos recebidos. “Muito feliz em anunciar que a LDO foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, reafirmando essa parceria entre o legislativo e o executivo, e agora sancionada por mim. O compromisso do nosso Governo é direcionar de forma eficiente os recursos para as áreas que mais impactam positivamente a vida de todos os tocantinenses”, declarou Wanderlei Barbosa

Texto sancionado

A aprovação do texto incluiu 80 emendas parlamentares, do total de 149 apresentadas pelos deputados estaduais. A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2024) no último dia 22.

Entre as prioridades elencadas, estão priorização das ações do Plano Estadual de Pavimentação; recuperação e conservação das rodovias tocantinenses; estruturação e ampliação de hospitais gerais e regionais; estruturação de novas escolas de tempo integral; fomento à políticas de segurança pública; promoção do acesso do trabalhador ao mercado de trabalho e estruturação de políticas públicas para mulheres, primeira infância, povos tradicionais e originários; busca pelo desenvolvimento das cadeias produtivas da agropecuária; melhoria da oferta de serviços públicos ao cidadão por meio de unidades do PronTO.

LDO 2024

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da gestão estadual para o exercício financeiro do ano seguinte; orienta a elaboração do orçamento e dispõe sobre alteração na legislação tributária. A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antecede a análise e a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, bem como o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, ambas já protocoladas no dia 27 de novembro na Assembleia Legislativa do Tocantins pelo Governo do Tocantins.

Eduardo Campelo, Gabriel, Ezequiel e Ricardo foram contratados pela plataforma de jogos ilegais para fazer propaganda e ostentavam vida de luxo nas redes sociais

DO G1 e  Fantástico

Os influenciadores do ‘Jogo do Tigre’ em Curitiba davam dicas, faziam promoções e rifas eletrônicas e ganhavam entre R$ 10 e R$ 30 por cada novo cadastrado, segundo a polícia. Eles são investigados pela exploração de jogos de azar, suspeita de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Eduardo Campelo, Gabriel, Ezequiel e Ricardo foram contratados pela plataforma de jogos ilegais conhecida como ‘jogo do tigrinho’ para fazer propaganda e ostentavam vida de luxo nas redes sociais.

O quarteto dava dicas sobre como jogar nas redes sociais e compartilhavam supostos ganhos para atrair novos usuários. Segundo a polícia, eles ganhavam entre R$ 10 e R$ 30 por cada jogador novo cadastrado nas plataformas, esse era o grosso do lucro. Os suspeitos tinham cerca de 1 milhão de seguidores e ganhavam entre 5 mil e 15 mil por campanha de 7 dias.

Os quatro de Curitiba também faziam promoções e rifas eletrônicas para chamar atenção e conseguir novos jogadores. Em uma delas, o quarteto anuncia a distribuição de R$ 8 mil em gasolina para motoboys em um posto de Curitiba.

Eduardo, Gabriel e Ricardo foram presos em 19 de novembro. A polícia aprendeu carros e dólares em espécie. A estimativa é que o grupo tenha movimentado R$ 12 milhões em 6 meses. Ezequiel não foi encontrado.

Eles foram soltos na última quarta-feira, 29 de novembro. A defesa dos suspeitos diz que eles não têm controle sobre a plataforma de jogos e que são inocentes.

Gestão dá mais um passo no pacote de obras da saúde

Com Assessoria

Uma das obras mais aguardadas na região norte será entregue oficialmente nesta terça-feira, 5. A Unidade de Saúde da Família (USF) da Arno 71 (603 Norte) já está em pleno funcionamento desde a última quarta-feira, 29, garantindo assistência aos moradores da área de abrangência. O local, agora conta com ambiente climatizado, possui novo piso, telhado, instalações elétricas, hidráulicas e pintura, além de novos mobiliários e equipamentos para garantir mais conforto, agilidade e qualidade aos trabalhadores e população.

A unidade, que já estava há mais de 15 anos sem receber benfeitorias, ganhou investimentos no valor de R$ 844.782,46, em 251 m² de área de intervenção. Foram seis meses com o espaço interditado para realização e conclusão dos serviços de reforma no local. Com a reestruturação foi possível otimizar os ambientes, proporcionando ainda a remodelação da recepção para a parte climatizada da estrutura.

A unidade possui cerca de 7 mil pacientes cadastrados, na área de abrangência, que compreende a quadra da Arno 71 (603 Norte) e arredores; ACSU-NE 70 (602 Norte); residencial North I e II, localizados na Arne 71 (604 Norte); loteamento Água Fria e entorno, e a região do Santa Amaro e redondezas. Para atender esses moradores, a USF possui duas equipes de estratégia de saúde da família com enfermeiros, médicos e dentistas, além da equipe multiprofissional com psicólogo, assistente social, fisioterapeuta e nutricionista.

Questão será discutida ao longo do primeiro trimestre

Por Mariana Tokarnia

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá realizar ao longo do primeiro trimestre de 2024 debates para regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) nas próximas eleições, de acordo com o presidente da corte, Alexandre de Moraes. A intenção, de acordo com o ministro, é que candidatos que utilizarem essa tecnologia para desinformar os eleitores sejam punidos.

“Não sejamos ingênuos em achar que, se não houver regulamentação, aqueles que pretendem chegar ao poder a qualquer custo não se utilizarão das suas milícias digitais agora com esse novo componente que é a utilização da inteligência artificial”, disse o ministro, que participou nesta segunda-feira (4) do seminário Inteligência Artificial, Desinformação e Democracia, no Centro Cultural da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

Em outubro de 2024, serão realizadas as eleições municipais em todo o país. Serão eleitos tanto os próximos prefeitos quanto os vereadores que atuarão nas casas legislativas. Moraes é favorável a punições severas para aqueles que utilizarem inteligência artificial para criar vídeos, áudios e demais informações falsas. Caso seja comprovada a fraude, o ministro defende que seja cassado o registro dos candidatos. Se já tiverem sido eleitos, defende que haja a cassação do mandato e a inelegibilidade, além de responderem a sanções penais.

Com a inteligência artificial é possível, por exemplo, modificar vídeos de candidatos adversários, fazendo-os dar declarações que nunca deram. “Imagina quantas pessoas poderão ser bombardeadas com notícias fraudulentas, com desinformação, mas desinformação a partir de um vídeo de fala com quase certeza de veracidade. A agressão é muito grande. Essa agressão, principalmente com a utilização da inteligência artificial, pode realmente mudar o resultado eleitoral, pode desvirtuar o resultado eleitoral em eleições polarizadas”, disse Moraes.

A questão será discutida ao longo do primeiro trimestre no TSE, para que possa ser aplicada nas eleições no segundo semestre. Participarão das discussões especialistas como juristas, cientistas políticos, profissionais da mídia e políticos.

Os usos da IA

Os diversos usos da inteligência artificial e os riscos que ela pode trazer foram o centro do debate no primeiro dia do seminário, que continua nesta terça-feira (5). Para os debatedores, além do papel do Judiciário, a regulamentação via Congresso Nacional é essencial e trará respostas mais concretas para o combate ao mau uso de ferramentas digitais.

Recentemente, dois projetos de lei ganharam grande repercussão, o Projeto de Lei 2630, de 2020, apelidado de PL das Fake News, em tramitação na Câmara dos Deputados, que visa, entre outras medidas, à responsabilização das grandes plataformas digitais pela veiculação de notícias e informações falsas, e o Projeto de Lei 2338, de 2023, em tramitação no Senado Federal, que trata da regulamentação da IA.

O diretor-adjunto da Abin, Alessandro Moretti, fala durante seminário. EBC e FGV realizam seminário sobre desinformação, inteligência artificial e democracia, na sede da Fundação Getúlio Vargas, zona sul da cidade.

“Toda a ferramenta, toda arma, tem poderes para serem bem utilizados ou mal utilizados. A internet não é diferente. Precisamos de uma regulamentação clara, transparente, que respeite a liberdade da internet, mas que possa alcançar pessoas que usam de maneira equivocada a tecnologia da inteligência artificial”, disse o diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alessandro Moretti.

Já Moraes enfatizou a necessidade da responsabilização das plataformas digitais pelos conteúdos ali veiculados. “A medida que monetizam, que ganham dinheiro em cima disso, a medida que que seus algoritmos direcionam para determinada notícia, não são mais depósitos, são partícipes da divulgação desses artigos, dessas notícias e desses vídeos. E, se economicamente faturam em cima disso, civil e penalmente devem ser responsabilizadas por abusos”, defendeu.

Jornalismo profissional e educação midiática

A superintendente de Comunicação Digital da EBC, Nicole Briones, falou sobre a importância da educação midiática

O combate à desinformação, segundo os palestrantes, passa também pela valorização do jornalismo profissional como fonte confiável de informação e pela educação midiática, para que o público possa ter tanto uma consciência crítica para o consumo de informações como para a produção e o compartilhamento de conteúdos.

“O jornalismo sempre foi central na construção do que é real. Possíveis narrativas do real sempre foram compartilhadas. A gente está no nível de fragmentação e distorção do real”, disse a secretária-geral da Advocacia-Geral da União (AGU), Clarice Calixto, que acrescentou: “A educação midiática passa pela revalorização do jornalismo profissional.”

Nesse sentido, o diretor-presidente substituto da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Jean Lima, ressaltou a importância do jornalismo profissional chegar a todos: “A verdadeira democracia demanda que a liberdade de imprensa seja defendida, o acesso à informação e aos meios de comunicação é crucial em uma sociedade democrática pautada pelos princípios de direitos humanos", disse. "A liberdade de imprensa não deve ser privilégio reservado a alguns, mas um direito incontestável para toda a coletividade. É preciso criar regulamentos que garantam a diversidade e promovam a democratização do acesso aos meios de comunicação”, completou.

A superintendente de Comunicação Digital da EBC, Nicole Briones, complementou que, para que a sociedade tenha acesso tanto a informações quanto a ferramentas como a inteligência artificial, de forma crítica, a educação midiática é um caminho fundamental.

"É pela base que a gente vai corrigir isso e a gente vai criar uma sociedade a partir do foi essa geração. Essa geração teve que lidar com remendo. A gente tem que fazer logo uma regulamentação porque é preferível que a gente tenha uma regulamentação picada, que vá construindo isso, do que continuar numa terra sem lei que vai sendo inundada por novas plataformas, novos aplicativos, novas ferramentas com diversas funcionalidades”, disse.

O seminário Inteligência Artificial, Desinformação e Democracia segue nesta terça-feira, no Centro Cultural da Fundação Getulio Vargas, em Botafogo, no Rio de Janeiro. O evento é realizado pela Escola de Comunicação, Mídia e Informação da FGV (FGV EMCI), pela EBC e pela FGV Conhecimento, em parceria com o Democracy Reporting International (DRI) e a Agência Lupa.

O evento é gratuito e é transmitido ao vivo na internet, no canal da FGV no YouTube.

Chefe do Executivo do Tocantins participou nesta segunda-feira, 4, de painel com governadores dos estados que formam o Consórcio da Amazônia

Por Kaio Costa

Na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP 28), o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou, nesta segunda-feira, 4, do painel “Transição econômica para a Amazônia: desenvolvimento socioeconômico de baixas emissões, com lançamento do planejamento estratégico do Consórcio Amazônia Legal”. Acompanhado de representantes dos nove estados que integram o consórcio, Wanderlei Barbosa falou sobre a transição da economia de baixo carbono, a produção agrícola sustentável, as políticas públicas adotadas pelo Tocantins para a preservação ambiental e reforçou a importância do trabalho cooperativo desenvolvido pelo Consórcio.

"Eu não venho a uma COP para maquiar problemas que nós temos, principalmente, de caráter ambiental. Nós temos que falar daquilo que acontece em nossos estados e buscar soluções, porque em breve estaremos sediando a COP 30", frisou o Governador ao citar a tempestade que atingiu Palmas na última semana, com resultados desastrosos em toda a Capital, além das alterações climáticas que o Tocantins vem percebendo e da seca que preocupou o estado do Amazonas recentemente.

O governador Wanderlei Barbosa salientou que o Tocantins possui 92% de seu território com o bioma Cerrado e que essa característica permite com que o Estado esteja em franca expansão na produção agrícola, mas que isso não significa desmatamento irresponsável e criminoso. “Cada um de nós, entes federativos, tem um perfil e nós já sentimos o peso dessas mudanças climáticas. Dos 27 milhões de hectares do nosso território, abrimos cerca de 11 milhões. Se nós investirmos em tecnologia para crescermos na produção em cima daquilo que já temos aberto, a gente avança no debate”, observou, ao classificar tal iniciativa como “crescimento econômico de maneira sustentável”.

“Há poucos dias assinamos o pacto pelo desmatamento zero, com todas as federações agrícolas do Estado. Isso demonstra que a mudança climática é uma preocupação de todos”, continuou Wanderlei Barbosa, citando avanços das políticas públicas neste direcionamento. “O Tocantins já tem contrato firmado com empresas patrocinando projetos nas comunidades quilombolas e indígenas. Nós temos que nos integrar”.

O governador Wanderlei Barbosa lembrou da COP-30, prevista para ocorrer em Belém/PA no ano de 2025. “Essa COP será um grande desafio no Brasil porque poderemos discutir como produziremos alimentos de maneira sustentável. Quais são as políticas que devemos promover para continuar produzindo, sem exploração ambiental”.

Agenda de trabalho

O governador Wanderlei Barbosa também participou, nesse final de semana, do painel "Caminhos para a COP 30: desenvolvimento socioeconômico sustentável para a Amazônia integrada e competitiva". O momento permitiu o debate da pauta de que Belém sediará a 30ª edição da COP, em 2025. O encontro contou com a presença do governador do Amazonas, Wilson Lima; governador do Amapá, Clécio Luis; governador de Roraima, Antonio Denarium; governador de Rondônia, Marcos Rocha; vice-governadora do Pará, Hana Ghassan; o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues; senador pelo Amapá Randolfe Rodrigues; senador pelo Pará, Beto Faro.

Realizada em Dubai, nos Emirados Árabes, entre 30 de novembro e 12 de dezembro, a COP 28 reúne as principais lideranças globais, além de pesquisadores, financiadores e influenciadores de todo o mundo para discutir formas de mitigar os efeitos das mudanças climáticas e promover a transição climática, a preservação de florestas e da biodiversidade, além do desenvolvimento da agricultura sustentável e da descarbonização da atividade econômica.