Inscrições são gratuitas e seguem até o dia 28 de junho; podem concorrer receitas com pelo menos um ingrediente regional, o Festival vai pagar R$ 150 mil em prêmios 

Da Assessoria

A Prefeitura de Palmas, por meio da Agência Municipal de Turismo (Agtur), abriu as inscrições para o concurso gastronômico da 18ª edição do Festival Gastronômico de Taquaruçu, que acontecerá entre os dias 4 e 8 de setembro de 2024, no Distrito de Taquaruçu. Para se inscrever, os interessados deverão enviar a ficha de inscrição com as informações exigidas no edital, com dados pessoais, ficha técnica de preparação e termo de compromisso assinado. As inscrições são gratuitas e seguem até 28 de junho.

O tradicional concurso culinário, que faz parte do calendário de eventos municipal, visa fortalecer a gastronomia regional, promovendo o crescimento econômico e o turismo da região, além de proporcionar lazer para a população. Conforme o edital, as receitas para o 18º Festival Gastronômico devem conter, obrigatoriamente, pelo menos um ingrediente regional presente na preparação do prato e não somente no molho.

Para a edição deste ano, estão sendo disponibilizadas 50 vagas que serão distribuídas das seguinte forma:

Circuito Gastronômico – comidinhas salgadas, pratos salgados, pratos doces, trailer/food truck, saúde e bem-estar;

Rota Gastronômica – prato salgado,prato doce, saúde e bem-estar ou comidinha salgada.

Poderão participar na categoria Rota Gastronômica empreendimentos, como bares, restaurantes, lanchonetes e similares, que possuem estrutura física no distrito de Taquaruçu e Taquaruçu Grande. As informações completas sobre a divisão das vagas para cada uma das categorias podem ser conferidas neste link, a partir da página 34.

As inscrições poderão ser realizadas, presencialmente, no Centro de Atendimento ao Turista de Taquaruçu (Catur), localizado na Praça Vereador Tarcísio Machado da Fonseca, em Taquaruçu, e no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues de Palmas, na Avenida NS-10, no fundo do Parque Cesamar, das 13 às 18 horas.

Premiação

Com objetivo de incentivar a participação dos interessados, houve um aumento significativo no valor total das premiações em relação ao ano passado, passando de R$ 114 mil para R$ 150 mil. Para os vencedores em cada uma das categorias serão pagos, respectivamente, R$ 12 mil para os primeiros lugares, R$ 8 mil para os segundos lugares, e R$ 5 mil para os terceiros lugares de cada categoria.

Durante toda esta terça-feira, 25, o governador em exercício recebeu os titulares da Sepea, Seduc, SSP e Unitins, além de uma equipe da Universidade da Maturidade

Da Assessoria

O governador em exercício do Tocantins, Amélio Cayres, recebeu nesta terça-feira, 25, os secretários de Estado da Pesca e Aquicultura, Miyuki Hyashida; da Educação, Fábio Vaz; da Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira; e o reitor da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Augusto Rezende. Na ocasião, os gestores repassaram os parâmetros sobre suas pastas e reforçaram o compromisso com a gestão. As reuniões ocorreram no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas.

“Temos no Tocantins uma boa relação institucional entre os poderes Executivo e Legislativo, e hoje [terça,25] mantemos o cronograma da agenda positiva do governo, ao receber os representantes das pastas que nos auxiliam a fazer uma boa gestão", pontuou o governador em exercício.

No início da manhã, o governador em exercício, Amélio Cayres, recebeu a secretária de Estado da Pesca e Aquicultura, Miyuki Hyashida. Na oportunidade, a gestora solicitou apoio no envio do Projeto de Lei (PL) que institui o Programa Trilhas da Piscicultura, para a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), por parte do Governo do Tocantins. A secretária também apresentou o Plano de Desenvolvimento da Piscicultura no Estado.

O governador em exercício ,Amélio Cayres; e o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, reafirmam o compromisso com a valorização dos professores do Tocantins - Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins

“O programa foi assinado pelo governador Wanderlei Barbosa na Agrotins [Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins] deste ano e já está em execução, e precisamos que a lei seja criada como um incentivo de envio de recursos para atender os 40 municípios tocantinenses pleiteados. Também entregamos o Plano de Desenvolvimento da Piscicultura, para que o governador em exercício entenda em quais municípios estamos trabalhando com serviços de aceleração de produção", explicou a secretária, ao reforçar que ambos os projetos têm por objetivo fomentar os mais diversos produtores da área.

Educação

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, agradeceu ao governador em exercício Amélio Cayres, que como presidente da Assembleia Legislativa, colocou a Casa de Leis como integrante da comissão que discutirá o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação e que conta com representantes de algumas instituições. “São instituições que vão sentar à mesa para adiantar o processo e a Assembleia Legislativa, por meio do deputado Amélio Cayres, se dispôs a ter representantes nessa comissão”, pontuou.

O governador em exercício lembrou que é um compromisso do governo Wanderlei Barbosa realizar a correção do PCCR da Educação. “É uma honra estar aqui, em nome do governador Wanderlei Barbosa, que tem cuidado de forma célere da nossa educação no Estado. E parabéns para vocês, gestores, que estão levando em frente esse projeto”, salientou.

Segurança Pública e Unitins

O secretário de Estado da Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira; e o reitor da Unitins, Augusto Rezende, discutiram com o governador em exercício a implantação do Centro de Necrópsia em Augustinópolis - Marcio Vieira/Governo do Tocantins

Ainda no gabinete do Palácio Araguaia, o governador em exercício Amélio Cayres recebeu, na tarde desta terça-feira, 25, o secretário de Estado da Segurança Pública, Waldemir Mota Oliveira; e o reitor da Unitins, Augusto Rezende, para discutir sobre a implantação do Centro de Necrópsia de Augustinópolis, em conjunto com a Unitins e as Secretarias de Estado da Segurança Pública (SSP/TO) e da Saúde (SES-TO). “Com isso, vamos atender um anseio da sociedade. É um compromisso que o governador Wanderlei teve quando esteve na região”, reforçou o governador em exercício.

Durante sua fala, o reitor da Unitins, Augusto Rezende, ressaltou que a reunião foi importante para o alinhamento final para a assinatura do protocolo de intenções, que vai envolver a Unitins e as demais pastas, no intuito de promover uma estrutura voltada para a realização de necropsias na região do Bico do Papagaio. “Será um ambiente nos padrões internacionais de exigência para a realização de atividade de anatomia. Então é um ganho geral, ganha a comunidade na agilidade e ganha a universidade enquanto ambiente de aprendizagem também”, enfatizou o reitor.

“A orientação do nosso governador em exercício Amélio Cayres e do governador Wanderlei Barbosa é justamente dar agilidade na liberação dos corpos”, finalizou o titular da SSP/TO, Wlademir Mota Oliveira.

Universidade da Maturidade

Finalizando a agenda institucional do dia, o governador em exercício, Amélio Cayres, recebeu a visita dos alunos e dos coordenadores da Universidade da Maturidade do Tocantins (UMA), que estavam acompanhados de representantes da Universidade Politécnica de Leiria (Portugal). Na ocasião, Amélio Cayres recebeu o convite para o Encontro Nacional da Universidade da Maturidade, que ocorrerá entre os dias 4 e 5 de julho.

Ainda foi entregue, ao governador em exercício, uma medalha comemorativa dos 18 anos da UMA. "Quero parabenizar esse projeto maravilhoso criado aqui no Tocantins e que já está espalhado pelo Brasil inteiro. É uma honra tê-los aqui e reafirmar que estamos sempre de portas abertas para recebê-los", finalizou.

Missão oficial na Europa

O governador em exercício Amélio Cayres estará à frente do Governo do Tocantins até o dia 3 de julho, em razão da missão oficial do governador Wanderlei Barbosa em Portugal. Acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, além de equipe técnica, o chefe do Executivo participará do 12° Fórum de Lisboa, para debater com líderes dos três poderes do Brasil e autoridades internacionais, questões fundamentais para o aprimoramento e a eficiência na gestão pública.

STF descriminalizou porte da maconha para uso pessoal

Por Bruno Bocchini

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – que nesta terça-feira (25) descriminalizou o porte da maconha para uso pessoal, especialistas alertam que a medida pode significar manutenção da repressão a usuários de outras substâncias.

Com a decisão, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal.

A advogada, conselheira e representante da Rede Jurídica pela Reforma da Política sobre Drogas no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), Cecilia Galicio, considera a medida superficial, por restringir-se a uma única substância, e pode levar à criminalização dos usuários em razão de outras drogas.

“Essa questão da descriminalização apenas da maconha pode sim deixar um vácuo para que haja uma espécie de autorização para que a polícia continue abordando, não mais na busca pela maconha, mas na busca por outras drogas. A gente continua com esse cenário de criminalização dos usuários de substâncias de uma maneira geral”, acrescentou.

A Corte deixou para a sessão desta quarta-feira (26) a definição sobre a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal e a diferenciação entre usuários e traficantes. Pelos votos já proferidos, a medida pode ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.

Racismo

Cecilia Galicio ressaltou ainda que a nova permanece inócua contra o racismo.

“A questão do uso de substâncias vai muito além da substância em si. Ela atinge outras camadas de análise. Imagino que essa decisão, para além de injusta, ela vai reforçar o privilégio de algumas pessoas sobre outras, usuários de algumas substâncias sobre outras, e certamente não vai acabar com o racismo, que é, na verdade, o grande mote da guerra às drogas e o seu principal impacto”, disse.

Para Nathália Oliveira, cientista social, cofundadora e diretora executiva da Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas, a ação violenta das polícias deverá continuar inalterada nas periferias das cidades, justificada pelo combate às demais substâncias não atingidas pela decisão do STF.

“Todo passo que se oponha a lógica bélica pode impactar em mudanças, mas não é automático e precisamos acompanhar com atenção os próximos passos. O que existe até o momento é uma atuação mais violenta das polícias em territórios de periferia justificada no combate às drogas – que não deixaram de ser proibidas após a decisão do STF”.

Nathália Oliveira destacou ainda que não é possível dimensionar o impacto da decisão do STF, mas "é possível esperar são novas interpretações em julgamentos futuros amparados na nova interpretação do STF, além de ações do Poder Executivo e mudanças legislativas a partir dos votos dos ministros”.

Orientação às polícias

Já a advogada Cecilia Galicio defende "uma orientação geral às polícias para que deixem de abordar usuários e trabalhem, de fato, na fiscalização e na investigação de crimes relacionados ao tráfico de drogas, e não só a abordagem de usuários".

Julgamento foi concluído com maioria de votos

Por Andre Richter

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento foi concluído após nove anos de sucessivas suspensões. O número de juízes que votaram a favor e contra a descriminalização ainda não foi oficialmente divulgado.

Com a decisão, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

A Corte deixou para a sessão de amanhã (26) a definição sobre a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes. Pelos votos já proferidos, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.

Entenda

O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

A maioria dos ministros decidiu manter a validade da lei, mas entendeu que as punições previstas contra usuários não possuem natureza criminal.

Não é legalização

Durante a sessão, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que a Corte não está decidindo sobre a legalização da maconha e que o consumo permanece como conduta ilícita.

"Em nenhum momento estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas é uma coisa positiva. Pelo contrário, nós estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil e que as estratégias que temos adotado não estão funcionando porque o consumo só faz aumentar e o poder do tráfico também", afirmou.

Votos
O julgamento começou em 2015, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela descriminalização do porte de qualquer tipo de droga. No entanto, após os votos que foram proferidos pelos demais ministros, Mendes restringiu a liberação somente para a maconha, com fixação de medidas para diferencial consumo próprio e tráfico de drogas.

No mesmo ano, votou pela descriminalização somente do porte de maconha, deixando para o Congresso a fixação dos parâmetros.

Em seguida, Luís Roberto Barroso entendeu que a posse de 25 gramas não caracteriza tráfico ou o cultivo de seis plantas fêmeas de cannabis.

Após pedidos de vista que suspenderam o julgamento, em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes propôs a quantia de 60 gramas ou seis plantas fêmeas. A descriminalização também foi aceita pelo voto para ministra Rosa Weber, que está aposentada.

Em março deste ano, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques defenderam a fixação de uma quantidade para diferenciar usuários e traficantes, mas mantiveram a conduta criminalizada, conforme a Lei de Drogas. Novamente, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Na semana passada, o julgamento foi retomado com o voto do Toffoli, que abriu uma terceira via. Para o ministro, a Lei de Drogas é constitucional e já descriminalizou o porte. No entanto, Toffoli sugeriu dar prazo para o Congresso definir a quantidade para diferenciar usuário e traficante.

Na sessão de hoje, Toffoli esclareceu seu voto e disse que está com a maioria contra a descriminalização.

Em seguida, Luiz Fux e ministra Cármen Lúcia também votaram pelo reconhecimento da descriminalização.

Lira cria comissão especial para analisar PEC das Drogas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou nesta terça-feira (25) a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 de 2023, que torna crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A medida foi publicada no mesmo dia da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

A PEC é oriunda do Senado e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 12 de junho. Se aprovada na comissão especial, a PEC segue para análise do plenário.

Segundo o ato de Lira, publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados, a comissão será composta de 34 membros titulares e o mesmo número de suplentes.

Os membros foram indicados por su­­as representatividades em órgãos e instituições

Abrão de Sousa

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), anunciou a formação da Comissão Permanente de Gestão do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Profissionais da Educação Básica Pública do Estado. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira, 24.

A comissão é composta por representantes da Seduc, Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz), da Administração (Secad), do Planejamento e Orçamento (Seplan), além do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), Assembleia Legislativa do Tocantins (ALETO) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet).

As medidas fazem parte do Programa de Fortalecimento da Educação (PROFE), no eixo Valorização Profissional, e é um compromisso da gestão do governador Wanderlei Barbosa com os servidores da Educação. A expectativa é que o novo plano de carreira contemple não apenas questões salariais, mas também aspectos relacionados à formação continuada, condições de trabalho e perspectivas de progressão na carreira.

O secretário da Educação, Fábio Vaz, comenta sobre o avanço para a elaboração do novo PCCR. “Estamos trabalhando bastante para que o novo plano de carreira seja concretizado. É um desejo da Educação, e o governador Wanderlei Barbosa tem apoiado muito a iniciativa. Estamos satisfeitos com o andamento das ações. Queremos que os servidores sejam valorizados pelo seu empenho e dedicação na construção de uma educação transformadora”, pontuou o titular da Seduc, Fábio Vaz.

Composição da Comissão

I - Representantes da Secretaria da Educação:

• Fábio Pereira Vaz, Secretário de Estado da Educação, Titular
• Morgana Nunes Tavares Gomes, Superintendente de Finanças, Suplente
• Orcidália Martins Feitosa, Superintendente Jurídica, Titular
• Aldeniza de Souza Moura, Diretora de Gestão de Pessoal, Suplente

II - Representantes da Assembleia Legislativa, a convite:

• Marcus Marcelo, Deputado Estadual, Titular
• Antônio Lopes Braga Júnior, Diretor de Área Administrativa, Suplente

III - Representantes da Secretaria da Fazenda:

• Donizeth Aparecido Silva, Secretário Executivo do Tesouro, Titular
• Maurício Parizotto Lourenço, Superintendente de Contabilidade Geral, Suplente

IV - Representantes da Secretaria da Administração:

• José Wellyngton Noronha Aguiar, Diretor de Carreiras Públicas, Titular
• Sara Rodrigues Gouvêa, Diretora de Gestão Funcional, Suplente

V - Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins - SINTET:

• Iata Anderson Pio de Freitas Vilarinho, Titular
• Nilton Pinheiro Carvalho, Suplente
• Rosy Franca Silva Oliveira, Titular
• Silvinia Pereira de Sousa Pires, Suplente

VI - Representantes da Secretaria do Planejamento e Orçamento, a convite:

• Sergivan Sales de Brito, Diretor de Legislação, Normas e Controle Orçamentário, Titular
• Roberto Mauro Guarda, Diretor de Orçamento, Suplente

VII - Representantes do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV, a convite:

• Sharlles Fernando Bezerra Lima, Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV, Titular
• Carolina Ramos Nogueira, Diretora de Previdência, Suplente