Em vídeo, Moro aparece rindo e mencionando a possibilidade de "comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes"

Com site Terra e  Folha de S.Paulo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará nesta terça-feira, 4, uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia, relacionada a um comentário feito contra o ministro Gilmar Mendes, também do Supremo. As informações são da Folha de S.Paulo. 

A denúncia se fundamenta em um vídeo no qual Moro é visto rindo e mencionando a possibilidade de "comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes". Em abril do ano passado, quando a denúncia foi apresentada, o senador criticou a medida, chamando-a de "açodada" e "sem base".

"Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes", diz Moro em vídeo que motivou a denúncia.

O colegiado é presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, e tem como membros os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, relatora do caso.

A denúncia foi formulada pela então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, ainda durante a gestão de Augusto Aras na PGR. Araújo alegou que Moro cometeu o crime de calúnia ao insinuar que Gilmar pratica corrupção passiva. Por essa razão, solicitou a perda do mandato do senador caso ele seja condenado a uma pena superior a quatro anos de prisão.

Na ocasião, por meio de nota, Moro afirmou que "os fragmentos do vídeo editado e divulgado por terceiros não revelam qualquer acusação contra o Ministro Gilmar Mendes".

"O Senador Sergio Moro sempre se pronunciou de forma respeitosa em relação ao Supremo Tribunal Federal e seus Ministros, mesmo quando provocado ou contrariado. Jamais agiu com intenção de ofender ninguém e repudia a denúncia apresentada de forma açodada pela PGR, sem base e sem sequer ouvir previamente o Senador", dizia o texto.

Ação foi proposta pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais, que alega discriminação de gênero

Por Lucas Pavanelli

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar uma ação da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) contra uma lei municipal aprovada em Juiz de Fora, na Zona da Mata, que proíbe o ingresso de mulheres trans em banheiros femininos. Ao todo, a entidade, entrou com três Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) contra legislações semelhantes aprovadas também nas cidades de Cariacica (ES) e Londrina (PR).

No caso da ação sobre a lei de Juiz de Fora, proposta em 29 de maio, o relator é o ministro Gilmar Mendes.

A lei municipal está em vigor desde outubro de 2022 e proíbe a instalação e adequação de banheiros e vestiários por pessoas de sexo biológico diferente em todos os estabelecimentos públicos e privados da cidade.

O projeto foi apresentado pelo vereador Sargento Mello Casal (PTB), mas foi vetado pela prefeita Margarida Salomão (PT). O veto, no entanto, foi derrubado por 12 votos a três na Câmara Municipal, que promulgou a lei.

Pelo texto, “ficam vedadas a instalação e a adequação de banheiros e vestiários em estabelecimentos públicos ou privados, para uso comum, por pessoas de sexos diferentes, em locais de acesso público, em geral”. O documento cita, ainda, que a proibição vale para shoppings, bares, restaurantes e similares, supermercados e hipermercados, agências bancárias, escolas públicas e privadas, repartições da administração direta, autarquias, fundações, institutos, dentre outros locais públicos e privados.

Hoje em dia, até uma decisão final do STF sobre o caso, o descumprimento da norma acarreta em diversas penalidades aos estabelecimentos, desde a aplicação de advertência escrita até multa de R$ 1.100 e mesmo a suspensão temporária do funcionamento do local.

A Antra argumenta, no STF, que ao vincular o uso de banheiros públicos à designação do sexo biológico, as leis têm a intenção explícita de “discriminar pessoas transgênero, com a finalidade de não permitir que utilizem banheiros de acordo com sua identidade de gênero”.

A entidade reforça que, anteriormente, o STF já assegurou às pessoas trans o direito ao respeito à sua identidade de gênero e, por consequência, a garantia de acesso a espaços de acordo com o gênero que as identifica.

Certame ofertou vagas para os cinco câmpus da Universidade distribuídas em dez cursos de graduação

Por Francisca Laylla Lima

O Governo do Tocantins, por meio da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), convocou para nomeação os aprovados no concurso público para professor efetivo da Universidade. A lista com os nomes está disponível no Portal da Unitins.

Os candidatos aprovados no certame têm 30 dias corridos para tomar posse, a contar da publicação da nomeação e convocação. Os documentos, exames médicos periciais exigidos e procedimentos estão listados no edital de Convocação para a Posse nº 04/2024.

O governador Wanderlei Barbosa destaca que a convocação atende os cinco câmpus da Unitins, presentes em todas as regiões do Estado. “A Unitins tem a nossa confiança para convocar os professores e dar a eles a segurança jurídica que precisam para trabalhar pelo nosso Tocantins”, reforça.

O reitor da Unitins, professor Augusto Rezende, ressalta que esse é um momento histórico e agradece o apoio do Governo do Tocantins. "Esse é o primeiro concurso para docente da Instituição que chega no interior do Estado. Isso traz mais maturidade para os colegiados de cursos, fortalece os Núcleos Docentes Estruturantes, além de permitir trabalhar melhor a parte pedagógica que inclui, não só o ensino, mas também a pesquisa e a extensão. A Unitins agradece o apoio do governador Wanderlei Barbosa, que entra para a história como o governador que proporcionou o concurso público para toda a universidade”, completa.

Esse foi o primeiro concurso para professor efetivo da Unitins que ofertou vagas para todos os cinco câmpus da Universidade, localizados em Araguatins, Augustinópolis, Dianópolis, Palmas e Paraíso. As vagas estão distribuídas em dez cursos de graduação: Administração, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Letras, Medicina, Pedagogia, Serviço Social, Sistemas de Informação e Tecnologia em Gestão do Agronegócio.

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Com Assessoria

Na manhã dessa segunda-feira o Conselho de Comunicação Social do Senado promoveu a quinta reunião ordinária e audiência pública sobre o “Impacto da Inteligência Artificial na Comunicação Social”, sob a presidência do Sr Miguel Matos.

O senador Eduardo Gomes fez um relato sobre o trabalho da CTIA - Comissão Temporária Interna Sobre a Inteligência Artificial no Brasil. Traçou um paralelo entre a legislação que está sendo construída mundo afora, notadamente nos países europeus e nos EUA. “Inteligência Artificial não é uma lei nova em busca de um crime novo. Visa disciplinar seu uso, entendendo que pelo dinamismo do assunto, a lei deve ser viva e aberta a modificações promovidas pela tecnologia.

No fim vai prevalecer o bom senso e a união entre o legislativo, executivo, judiciário e a sociedade civil para que o Brasil tenha uma legislação que atenda aos interesses da nação brasileira”, finalizou o senador.

Por Luciano Moreira (interino)

PODEMOS PALMAS I

Vem aí uma série de pesquisas de intenção de votos sobre a sucessão municipal em Palmas.

Tida como prioritária para a cúpula nacional do partido, a candidatura a prefeito de Eduardo Siqueira Campos(foto) terá todo o suporte necessário da legenda, comandada no Tocantins pelo ex-deputado federal Tiago Dimas.

Eduardo desponta entre os três primeiros colocados nas pesquisas feitas até agora, para consumo interno de vários partidos. E a presidência nacional do Podemos devem encomendar, em breve pesquisas a empresas de renome nacional para balizar a pré-candidatura do partido.

PODEMOS EM PALMAS II

Segundo o apurado, toda a infraestrutura partidária necessária e os valores do fundo eleitoral serão colocados à disposição da campanha de Eduardo Siqueira Campos para fortalecer ainda mais a pré-candidatura e servir de atrativo para novas adesões e apoios

Tudo caminha para, pelo menos, duas pesquisas devidamente registradas no TSE ainda neste mês de junho.

Lembrando sempre que está será a primeira campanha sem as coligações proporcionais e com a possibilidade de realização de um segundo turno em Palmas.

“A democracia sendo exercida democraticamente”.

SEMANA DA CULTURA DE PORTO NACIONAL

A população portuense se prepara para a 43ª edição da Semana Cultural. Fruto de uma Lei de autoria do ex-vereador José Pereira de Macedo, que tem outras importantes Leis aprovadas, o evento é uma das razões pelas quais Porto Nacional é chamada de “a Capital da Cultura Tocantinense”.

José Pereira de Macedo, juntamente com sua esposa, Deuzelia Macedo, forma um dos casais portuenses mais comprometidos com a questão da cultura, além de serem exemplos de cidadãos.

TEMPORADA DE PRAIAS

Logo após a Semana da Cultura de Porto Nacional, será aberta, oficialmente, a temporada de praias, que aquece o nosso comércio, incentiva as reuniões familiares, traz turistas para a rede hoteleira e faz circular recursos em todas as áreas de serviços e comércio.

Nossa culinária e nossos atrativos naturais se somarão a uma grandiosa estrutura, com um programação repleta de shows nacionais e locais, que vêm sendo garantidos pela prefeitura de Porto Nacional.

INAUGURAÇÃO DA NOVA PONTE EM PORTO NACIONAL

O Palácio Araguaia prepara, nos mínimos detalhes, a inauguração da nova ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional.

Esta que é a maior obra do governo de Wanderlei Barbosa, vem sendo aguardada com ansiedade pelos cidadãos portuenses, orgulhosos de terem um conterrâneo no governo e resgatando demandas antigas e importantes, que muitos antecessores preferiram “empurrar com a barriga”.

Motivos de orgulho para Porto Nacional.

GURUPI: JOSI FAZ AJUSTE NA EQUIPE E DÁ ORDENS DE SERVIÇOS I

A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, vê, nesta semana, o fim do prazo de desincompatibilização dos ocupantes de cargos de confiança do seu governo, que desejam ser candidatos a cargos eletivos, mais especificamente a vereador.

Josi vem conversando individualmente com quem deseja sair e já mantém articulações para definir quem entrará no lugar desses auxiliares.

GURUPI: JOSI FAZ AJUSTE NA EQUIPE E DÁ ORDENS DE SERVIÇOS II

Com muito dinheiro em caixa, oriundos de emendas impositivas da bancada tocantinense no Congresso Nacional e do próprio Orçamento Municipal, que vem tendo arrecadações recordes, Josi deve assinar, nos próximos dias, várias ordens de serviço para infraestrutura e pavimentação asfáltica de ruas e avenidas da Capital da Amizade.

Com as obras e sua administração oxigenada, Josi espera dar um salto qualitativo e quantitativo em seu desempenho nas pesquisas de intenção de voto, visando sua reeleição.

TAQUARUÇU, CAPITAL POR UM DIA I

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, parabenizou o distrito de Taquaruçu por sediar mais uma edição do Capital por um dia, realizada neste sábado, 1° de junho. O chefe do Executivo estadual foi responsável por garantir essa homenagem anual no histórico distrito da Capital, quando foi autor do projeto aprovado ainda na sua atuação como vereador de Palmas.

TAQUARUÇU, CAPITAL POR UM DIA II

Sem a participação, também, do então prefeito Fenelon Barbosa, pai do, hoje, governador Wanderlei Barbosa, Palmas não teria sido criada.

Eleito pelo voto direto, Fenelon aceitou transformar Taquarussu do Porto em Capital do Estado, passando a se chamar Palmas, liberando os vereadores da sua base política para aprovarem o projeto de Lei.

Uma atitude grandiosa e fundamental de desprendimento político e pessoal para consolidar a criação da Capital do Estado do Tocantins, no Centro Geodésico do Brasil.

TAQUARUÇU, CAPITAL POR UM DIA III

Fenelon, após a transformação de Taquarussu do Porto em Palmas, teve seu FPM – Fundo de Participação dos Municípios – e ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – esquartejados, em uma grande injustiça política, após a Assembleia Legislativa aprovar uma Lei esdrúxula, dando poderes ao governo do Estado para gerir 70% dos recursos destinados à nova Capital. Uma verdadeira “intervenção branca”.

Além disso, Fenelon Barbosa acabou isolado, politicamente, pelo Palácio Araguaia.

TAQUARUÇU, CAPITAL POR UM DIA IV

Mesmo assim, Fenelon Barbosa e a primeira -dama, a saudosa Dona Maria Rosa, fizeram “do limão uma limonada, com um trabalho social que ajudou milhares de pessoas a se instalar na nova Capital e poder trazer suas famílias, disponibilizando lotes a valores populares, distribuição de cestas básicas de construção, padrões elétricos, hidrômetros, abertura de ruas e proporcionando empregos a todos nas frentes de serviço que construíram as próprias casas.

Dona Maria Rosa passou a ser chamada, carinhosa e respeitosamente de “mãe dos pobres” e o casal jamais demonstrou qualquer tipo de ressentimento pela perseguição e humilhação que sofreu por parte do governo do Estado.

TAQUARUÇU, CAPITAL POR UM DIA V

Todas essas histórias, as conhecidas e as nem tanto, estão todas registradas nas páginas de O Paralelo 13, em seus arquivos.

Nosso jornal teve a sua primeira edição impressa um ano antes da criação e emancipação política do Tocantins e dois anos antes da criação de Palmas, a Capital que tanto enche de orgulho os tocantinenses...

POPULARIDADE DE LULA DERRETE NO NORDESTE

A avaliação do governo Lula (PT) pelos brasileiros despenca de maneira tão impressionante, em 2024, que até redutos do PT como o Nordeste houve queda acentuada. Em Fortaleza, levantamento do Paraná Pesquisas, divulgado nesta sexta (31), mostra que Lula derrete também sob o sol nordestino: em janeiro, o governo era avaliado como “ótimo” por 24,6% do total, mas, agora, não passam de 14,8%. Isso mostra que a avaliação do governo desabou quase dez pontos em cinco meses.

SURRAS NO CONGRESSO COLOCAM LULA NA DEFENSIVA

Partidos que ocupam cadeiras na Esplanada foram determinantes para engrossar a surra que Lula levou na sessão do Congresso que analisou vetos presidenciais, especialmente o “veto da liberdade”, mantido, e a queda do veto sobre saidinha. Somadas as duas pautas, foram 415 votos contrariando o que orientou o Planalto. No veto da liberdade, votado apenas na Câmara, foram 193 votos vindos de “aliados” como PP (42), União Brasil (51), Republicanos (40), PSD (37), MDB (21), PDT (2).

Na votação que derrubou veto de Lula que mantinha regalia pra bandido (a famosa “saidinha”), a surra foi ainda maior: 222 votos de partidos com cadeira na Esplanada.