Advogados de defesa e acusação serão ouvidos; na sequência, ministros votam

Por Hédio Ferreira Júnior

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (21), às 19h, o julgamento conjunto de dois recursos que pedem a cassação e a inelegibilidade do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O ex-juiz da Lava Jato é alvo de ações do PL e da coligação Brasil da Esperança - PT, PCdoB e PV - por suposto abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação na pré-campanha de 2022.

Os partidos recorrem da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que, em 9 de maio, absolveu Sergio Moro das acusações.

O julgamento do senador começou na última quinta-feira (16) com a leitura do parecer feita pelo relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques. Na sessão de hoje serão feitas as sustentações orais da acusação e da defesa, além dos votos do relator e dos demais seis ministros.

Nos bastidores do tribunal, interlocutores apontam a tendência de que Floriano de Azevedo Marques vote favorável à absolvição de Moro e seja seguido pela maioria dos outros seis ministros que integram a Corte Eleitoral. A previsão é de que o julgamento se encerre hoje, mas especula-se que um pedido de vista logo mais possa retardar por pelo menos 90 dias o resultado desse julgamento.

Pelo que Moro está sendo julgado

Em novembro de 2021, Moro foi lançado pelo Podemos como pré-candidato à Presidência da República, iniciando ali uma série de agendas e viagens pelo país custeadas com recursos do fundo eleitoral. Meses depois, a legenda desistiu da candidatura do ex-juiz. Ele, então, se filiou ao União Brasil e saiu candidato ao Senado pelo Paraná, sendo eleito em 6 de outubro.

As ações alegam que Moro obteve vantagem eleitoral sobre seus concorrentes ao Senado diante da ampla propagação de sua imagem, em inserções comerciais e vídeos, financiados durante sua pré-campanha a presidente.

Estudantes de várias escolas estaduais conheceram projetos da Seduc durante os quatro dias da Agrotins

Por Anne Deise Lopes

A 24ª Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins) recebeu um público diversificado de produtores rurais, empresários do agronegócio, e órgãos estaduais e municipais que ofereceram produtos e serviços aos visitantes do evento. Porém, teve um público especial que foi recebido ao longo da exposição: os estudantes.

Cerca de 450 estudantes de colégios agrícolas de diversos municípios do Estado visitaram a Agrotins, em Palmas, entre os dias 14 e 18 de maio. A visitação, organizada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), buscou aproximar os estudantes dos projetos da Pasta.

Para o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, o foco era proporcionar uma experiência de qualidade para os estudantes. “Foi a oportunidade que tivemos de trazer nossos alunos à Feira e integrá-los ao mundo que vivemos. Apresentar os bons projetos das escolas e o que está acontecendo em volta, sair do interior das escolas agrícolas e conhecer a tecnologia de ponta, mas também vivenciar sustentabilidade e simplicidade. Perceber que o menos também pode ser mais".

Trocas de conhecimento viram parcerias

Estudantes puderam explorar a ciência e a sustentabilidade no estande da Educação Crédito: Divulgação Seduc/Governo do Tocantins

Durante a visitação, não houve só troca de conhecimento, mas também parceria entre as escolas. A exemplo disso, está a Escola Família Agrícola de Porto Nacional, que propôs ajudar a Escola Estadual Professora Elisângela Glória Cardoso a construir uma horta mandala com as mesmas características e a baixo custo, e em troca aprender sobre compostagem.

“É um despertar, a percepção de curiosidade sobre o funcionamento e a técnica. Saber que é possível essa transferência de conhecimento e prática é o nosso papel como seres humanos”, disse Cirineu da Rocha, professor da Escola Família Agrícola de Porto Nacional.

“Apicultura: um projeto que segue”

No estande da Seduc foi apresentado um projeto sobre apicultura. Para a coordenadora do projeto, Andreia Sousa Coelho, ele foi criado com objetivo educacional, de apresentar as abelhas à comunidade escolar como ferramenta didática para a educação ambiental.

Estudantes mergulham em projetos educacionais revolucionários durante a Feira Crédito: Divulgação Seduc/Governo do Tocantins

“Os alunos, que são os protagonistas, aceitaram muito bem a proposta do projeto, se empenharam e continuam dedicados ao assunto. A diversidade de abelhas é muito numerosa, e no Tocantins só temos 122 espécies oficialmente identificadas. Além de pensar em estratégias de conservação e preservação, continuamos ampliando as pesquisas. É um projeto que segue, não termina na Agrotins; ano que vem pretendemos voltar e estar em outras unidades”, afirmou.

Guilherme Lopes dos Santos, estudante do 2º ano do Ensino Médio da Escola Liberdade, disse que sua participação foi muito proveitosa. “É a primeira vez que apresento um projeto na Agrotins, aprendi muito sobre a técnica do projeto e quero me aprofundar cada vez mais no assunto”, pontuou.

Experiências de sucesso no estande da Educação

Durante a Feira, os educandos e visitantes conheceram os projetos da Seduc, receberam instruções, trocaram experiências com outros estudantes e ampliaram o contato com pesquisas acadêmicas.

A Escola Estadual Silvino Mascarenhas dos Reis, de Oliveira de Fátima, participou pela primeira vez, e a professora de ciências contou que o olhar dos alunos foi de encantamento. “É a primeira vez que a escola participa e isso vai agregar muito resultado e conhecimento. Aprender sobre o agronegócio, como vivemos no mundo tecnológico e a idealização de todo um sonho, porque desejavam muito vir”, acrescentou.

A estudante Emily Vitória Miranda Batista, do 2º ano do Ensino Médio da Escola Frederico Pedreira Melo, relatou que foi a primeira vez que visitou a Agrotins e já representou sua escola. “Foi uma oportunidade muito boa, porque além de aprender com o que foi apresentado, conheci muitas coisas novas e de perto que nunca iria saber como funcionavam se não tivesse participado.”

A Seduc oportunizou também aos visitantes do estande conhecerem o gerador Van de Graaff, equipamento que despertou a curiosidade e deixou muita gente de cabelo em pé. Para o técnico da Seduc, responsável pelo Componente Curricular de Física e pelo Laboratório de Ciências, José Ricardo, o contato dos estudantes com o projeto foi muito gratificante.

“Representamos aqui os laboratórios da rede estadual de ensino, em que recentemente todas as escolas do Ensino Médio receberam kits de laboratório de química, física e biologia, demonstrando uma pequena parte do laboratório e permitindo que a comunidade escolar tenha contato e acesso à iniciação científica. Foi muito significativo".

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta segunda-feira, 20, a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o afastamento dos desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Dino afirmou que não encontrou “a existência de manifesta ilegalidade […]

Com InfoMoney

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta segunda-feira, 20, a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o afastamento dos desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Dino afirmou que não encontrou “a existência de manifesta ilegalidade na decisão cautelar proferida no âmbito administrativo pelo CNJ“. Ele destacou que o afastamento está relacionado a eventos recentes e à “conduta funcional dos impetrantes”.

O CNJ afastou os desembargadores do TRF-4 em abril, como parte de uma reclamação disciplinar aberta de ofício pelo corregedor do CNJ, Luis Felipe Salomão, em setembro do ano passado, conforme reportagem da Folha.

Segundo Salomão, os dois magistrados teriam descumprido uma ordem do Supremo ao julgarem as exceções de suspeição do juiz Eduardo Appio.

Os desembargadores recorreram ao STF, argumentando que a medida foi “excessiva e inadequada”.

Além de Loraci Flores e Carlos Eduardo Thompson, a decisão de Salomão também afastou os juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira, que trabalharam na operação Lava Jato.

Banheiro unissex: STF vai decidir, com base em caso de Santa Catarina, se transexuais, não-binários e fluidos podem escolher qual banheiro utilizar. Mulher trans alega ter sofrido humilhação em shopping de Florianópolis ao ser barrada no banheiro feminino.

Com Jornal de Floripa

No próximo dia 29, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisará um caso com potencial para mudar a norma sobre o uso de banheiros femininos por mulheres trans. O processo originado em Santa Catarina ganhou status de repercussão geral, indicando que a decisão terá efeito vinculante em situações semelhantes em todo o Brasil.

A questão veio à tona após uma mulher trans ser proibida de usar o banheiro feminino em um shopping em Florianópolis, o que, segundo a defesa, resultou em uma situação humilhante. O incidente ocorrido levou a demandas por indenização por danos morais, levando o caso às instâncias superiores da justiça brasileira.

Durante o julgamento inicial, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram a favor do direito de transgêneros utilizarem o banheiro de acordo com sua identidade de gênero. Contudo, um pedido de vista do ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento.

As opiniões dos ministros refletem uma tendência do STF de proteger os direitos LGBTQIA+, como visto anteriormente em 2017, quando a Corte permitiu a alteração de nome e gênero em documentos sem necessidade de cirurgia de redesignação de sexo.

Entidades como o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais acompanham de perto o desenrolar deste caso, que não apenas afeta a comunidade trans mas também pode estabelecer um precedente importante no direito brasileiro.

Número supera as previsões mais pessimistas feitas pelo Ministério da Saúde, que previa até 4,2 milhões de casos

Por Samir Mello

O Brasil ultrapassou a marca de 5 milhões de casos prováveis de dengue em 2024. O dado está presente na mais recente atualização do Painel de Monitoramento das Arboviroses, abastecido com base de dados do Ministério da Saúde.

O número exato, até o momento, é de 5.100.766 casos, um recorde histórico e que ultrapassa até mesmo as previsões mais pessimistas do governo. Em janeiro, o Ministério da Saúde divulgou uma estimativa que poderia variar entre 1,9 milhões e 4,2 milhões.

Além do total de casos, 2.827 pessoas já morreram devido à doença, também um recorde – o número representa a maior quantidade de óbitos desde 2000, e já supera todo o ano de 2023 (1.094 mortes).

Entre as regiões com mais casos prováveis de dengue, Minas Gerais lidera o ranking, com 1.431.174. São Paulo (1.387.796) e Paraná (535.433) aparecem em segundo e terceiro lugar, respectivamente. O Distrito Federal é o quinto da lista, com 254.586 casos.