Contribuintes com conta Gov.br nos níveis ouro e prata podem acessar declaração pré-preenchida, mas envio começa nesta sexta

Por Emerson Fonseca Fraga

A Receita Federal libera nesta terça-feira (12), a partir das 9h, o programa de declaração do Imposto de Renda 2024 (acesse aqui). Antes, o governo havia anunciado que o download só poderia ser feito a partir desta sexta (15), quando começa o prazo de envio das declarações. Com a antecipação, o contribuinte que tiver conta Gov.br nos níveis ouro e prata pode visualizar a declaração pré-preenchida.

Segundo o supervisor nacional do programa do Imposto de Renda, o auditor-fiscal José Carlos Fonseca, a antecipação do acesso dá ao contribuinte a possibilidade de verificar as informações necessárias e, se for o caso, levantar documentações que, por ventura, sejam necessárias.

A Receita Federal publicou as regras da declaração do Imposto de Renda 2024 no Diário Oficial da União na última quinta (7). O envio vai até 31 de maio. O órgão espera receber 43 milhões de declarações. Todo trabalhador que recebeu mais de R$ 30.639,90 no ano passado é obrigado a prestar contas com a Receita.

O subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento do Ministério da Fazenda, Mário Dehon, destacou que a declaração pré-preenchida pode ser uma ferramenta para agilizar e facilitar a declaração. Segundo ele, a porcentagem de contribuintes que utilizaram a ferramenta mais do que triplicou, passando de 7% para 24% entre 2022 e 2023.

Quero destacar que declaração pré-preenchida não elimina a necessidade de conferência do declarante, mas facilita demais o preenchimento.

Dehon afirmou que, com os dados pré-preenchidos, 26% dos declarantes levaram até meia hora para realizar a declaração e 1/3 conseguiu concluir em até uma hora.

Quem é obrigado a declarar?
Veja quem deve declarar o IR em 2024:

• Recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 30.639,90. O valor é superior ao do ano passado, que foi de R$ 28.559,70; ou

• Recebeu rendimentos isentos e não tributáveis cuja soma foi superior a R$ 200 mil. No ano passado, eram R$ 40 mil; ou

• Obteve receita bruta por atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50; ou

• Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 800 mil; ou

• Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, inclusive terra nua, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto; ou

• Pretende compensar, no ano-calendário de 2023 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023; ou

• Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023; ou

• Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda; ou

• Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física; ou

• Possui trust no exterior; ou

• Optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior.

Lotes de restituição

O primeiro lote de restituição será pago em 31 de maio. Confira o calendário abaixo:

• Primeiro lote: 31 de maio;
• Segundo lote: 28 de junho;
• Terceiro lote: 31 de julho;
• Quarto lote: 30 de agosto; e
• Quinto e último lote: 30 de setembro.

Segundo a Receita,têm prioridade idosos, pessoas com doença grave, deficientes e contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério. Neste ano, a Receita também vai priorizar a restituição de quem usar a declaração pré-preenchida e optar por receber a restituição por Pix.

Principais erros

Entre os principais erros encontrados nas declarações do ano passado, estão a omissão de rendimentos dos dependentes e a despesas médicas indedutíveis, ou seja, que não têm previsão legal para dedução.

Em 2023, 2 milhões de contribuintes caíram na malha fina. O procedimento é feito pela Receita quando existe alguma diferença entre as informações apresentadas pelo contribuinte em relação a outros dados de sua declaração entregues por terceiro

Empresa Atlasagro tem sede no Estado do Mato Grosso e vê com bons olhos as facilidades apresentadas pelo Governo do Tocantins

Por Jarbas Coutinho

Em Gurupi, onde cumpriu agenda de trabalho nesta segunda-feira, 11, o governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira, esteve reunido com o CEO da empresa matogrossense Atlasagro, Bernardo Garcia. O objetivo foi tratar da possibilidade de implantação de uma esmagadora de gergelim na cidade. A reunião foi realizada na sede da Prefeitura de Gurupi. Além da prefeita local, Josi Nunes, também participaram da reunião os secretários de Estado da Agricultura, Jaime Café, e da Indústria e Comércio, Carlos Humberto Lima, vereadores da cidade e outras autoridades locais.

Em um primeiro momento, o Governador em exercício Laurez Moreira colocou o Governo do Tocantins à disposição da empresa e destacou a vocação da região para sediar o projeto, além da logística de transporte, energia elétrica de boa qualidade e um parque industrial com toda infraestrutura para receber investidores interessados em implantar indústrias.

"Nós temos a preocupação de criar emprego, criar oportunidade para as pessoas. E a agroindustria é uma verdadeira vocação da cidade, é uma atividade que nós temos pouca experiência, mas está entrando no Estado e esse grupo está trazendo aquilo que é de mais moderno", destacou Laurez Moreira explicando que a empresa financia o produtor para plantar o gergelim e depois compram e industrializam gerando emprego. "É isso que a gente quer, melhorar a vida do produtor rural. E Gurupi é uma cidade estratégica, muito bem localizada. Sentimos muito orgulho de fazer essa parceria com o município para industrializar a nossa cidade", disse.

Já a prefeita Josi Nunes agradeceu ao Governo do Estado pela parceria que proporcionou essa oportunidade para discutir essa possibilidade de implantação da empresa no município. "Criar oportunidades é uma agenda do município e é muito importante essa parceria com o Governo do Tocantins, porque grandes empreendedores procuram o Governo do Estado por meio das secretarias. O Governo do Tocantins tem toda uma política de desenvolvimento do Estado", pontuou a prefeita ao disponibilizar áreas para a empresa no Parque Industrial da cidade.

Entusiasmado com a receptividade do Governo do Tocantins, o empresário Bernardo Garcia disse que a região é bastante propícia ao projeto da empresa. "Aqui é um centro estratégico para nós, primeiro pelas condições agronômicas da região, muito propícias para a cultura do gergelim. A gente entende que o gergelim vem para revolucionar a safrinha do sul do Estado e a região tem se tornado um polo, especialmente pela logística. A gente entende que o Tocantins vai ser muito estratégia para nós, e Gurupi está no centro dessa estratégia", frisou.

Pelo projeto da empresa, os produtores tocantinenses recebem todo o suporte da empresa para o cultivo do gergelim, com a garantia da compra da Atlasagro. O secretário da Agricultura, Jaime Café, disse que desenvolver o Tocantins é também entender que lugares como a região sul do estado tem essa capacidade. Ele explicou que, de fato, Gurupi reúne todas condições. "Nós estamos aqui num entroncamento importante, próximo à Bahia, próximo a Goiás, ao Mato Grosso, que são os grandes centros de produção, e essa empresa vem trazendo uma genética diferente, mais produtiva, com mais resistência e que com toda certeza vai dar ao nosso produtor muito mais competitividade, uma alternativa importante para Safrinha, uma vez que nós temos menos chuva nas outras regiões e ele vai muito bem nessa condição de clima", explicou o secretário.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta segunda-feira, 11, em entrevista ao SBT News que o Brasil está polarizado entre duas pessoas (ele e o ex-presidente Jair Bolsonaro) e não entre dois partidos. Segundo o petista, o PL, partido de Bolsonaro, é uma “legenda eminentemente eleitoral”

Por Caio Spechoto e Gabriel de Sousa

“Agora o Brasil está polarizado entre duas pessoas, não são nem dois partidos. Porque o meu partido [o PT] existe, o partido dele [PL] não existe. É uma legenda eminentemente eleitoral”, disse o presidente da República.

“Essa polarização é boa se a gente souber trabalhar os neutros para que a gente possa construir maioria e governar o Brasil. Acho que o mundo vai continuar assim, o mundo está polarizado em todos os continentes”, declarou Lula.
O petista tem insisto no discurso da polarização na disputa eleição deste ano para as prefeituras. Lula defende que a campanha seja nacionalizada nas grandes capitais para que um candidato seu rivalize e possa derrotar quem Bolsonaro vier a apoiar.

Em outro trecho da entrevista, o presidente admitiu que não tem como ter popularidade alta neste momento porque ainda falta muito que fazer em seu governo.

Lula defende polícia nacionalizada ‘mais forte e mais presente’

Questionado sobre projetos do governo federal para a área da segurança pública, Lula destacou a necessidade da criação de uma polícia nacional “mais forte e mais presente”. “Ela precisa ser melhor preparada, nós temos que fazer muito investimento em inteligência, porque nós precisamos, efetivamente, de mais inteligência na polícia e na segurança pública, e precisamos ter mais policiais nas ruas”, afirmou.

Lula também declarou que a maior parte dos criminosos são jovens e que é necessário garantir uma melhor condição de vida para essa população para diminuir os índices de violência.

“Se a gente não cuidar de dar estabilidade para essa gente, garantia de que essa gente vai ter um emprego, de que essa gente vai ter uma escola, a gente não consegue controlar isso. Só polícia não resolve o problema e só aumento da punição não resolve o problema”, disse o petista ao SBT News.

Petista descarta conceder ‘vale carne’

O presidente confirmou que o governo federal recebeu proposta para criar um “vale-carne”. Como revelou o Estadão, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, enviou à Casa Civil a ideia de conceder o benefício no valor de de R$ 35 para famílias de baixa renda comprarem carne bovina. Segundo Lula, a proposta não será aplicada.

“Um cidadão entregou uma carta a um ministro (Paulo Teixeira) e esse ministro mandou essa carta para a Casa Civil e disse para a imprensa que iria estudar. O que na verdade vai acontecer é que nós precisamos abaixar o preço da carne”, disse Lula, sem dizer quem foi o “cidadão” autor da proposta.

Como noticiou o Estadão, a ideia de criação de um vale carne foi levada ao governo por um grupo de pecuaristas de Mato Grosso do Sul (MS), entre eles Guilherme Bumlai, filho do empresário José Carlos Bumlai, amigo de Lula e condenado na Lava Jato.

O presidente também foi perguntado sobre a fuga de dois presidiários do Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Eles estão foragidos há quase um mês. Segundo Lula, há duas hipóteses que explicariam a dificuldade de capturar os criminosos: uma delas é de que eles deixaram a região onde estão os investigadores e a outra é de que eles estão sendo auxiliados por terceiros.

“Nós temos lá a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Nacional, as polícias dos Estados do Rio Grande do Norte, do Ceará e da Paraíba. Nós temos um contingente de, pelo menos, 250 policiais de dia e de noite tentando localizar. Só há uma hipótese: ou esses caras já conseguiram sair da região que a gente está investigando, ou esses caras estão sendo ajudados por alguém”, afirmou.

O petista disse que mandou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowksi, ir até Mossoró para avaliar o crescimento da área que está sendo ocupada pela força-tarefa. “Vai chegar o momento em que você não continuar procurando. Mas, por enquanto, a gente tem que ficar lá porque a sociedade está assustada e são dois bandidos perigosos”, disse.

Jornalistas dizem que governador  Mauro Mendes (União) recorre à Polícia Civil para fazer “assédio judicial”

Por Caio de Freitas Paes, Rubens Valente

Um grupo de entidades de defesa do jornalismo ajuizou uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) (dia4) a fim de tentar garantir o direito constitucional ao sigilo das fontes jornalísticas. Os aparelhos eletrônicos de dois jornalistas de Mato Grosso, incluindo seus telefones celulares, estão em poder da Polícia Civil após uma operação de busca e apreensão deflagrada em Cuiabá em 6 de fevereiro deste ano.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Instituto Vladimir Herzog e o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT), além dos dois profissionais alvos da operação policial, assinaram a reclamação protocolada no STF.

POR QUE ISSO IMPORTA?

O sigilo da fonte é fundamental para a liberdade de imprensa, um dos pilares da democracia

Esclarecer se há abusos por parte da polícia contra jornalistas pode evitar que esse tipo de conduta se torne padrão contra a imprensa

No último dia 16, a defesa dos jornalistas de Cuiabá Alexandre Aprá e Enock Cavalcanti impetrou um habeas corpus na Justiça local a fim de trancar o inquérito e impedir uma devassa, pela Polícia Civil, nos telefones celulares e aparelhos eletrônicos apreendidos com os jornalistas. As entidades de defesa do jornalismo pediram que a questão fosse analisada com urgência e que o inquérito fosse suspenso e arquivado “com o objetivo de assegurar direito constitucional à preservação do sigilo da fonte”.

Em decisão no início da tarde desta terça-feira (5), o desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou o trancamento do inquérito. Ele disse não ver “plausibilidade” no pedido, pois, “pelos elementos aqui constantes, não vislumbro, de plano, o aventado constrangimento ilegal”.

A investigação policial contra os jornalistas começou a partir de uma queixa apresentada à polícia pelo governador Mauro Mendes (União).

Os profissionais dizem ser alvo de um “assédio judicial”, por meio da Polícia Civil, promovido pelo governador, sobre o qual fazem uma cobertura crítica sobre ele e o seu governo. Uma comitiva de jornalistas mato-grossenses também formalizou a denúncia durante o primeiro encontro neste ano do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, vinculado à Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em Brasília (DF), na última sexta-feira (1º). O observatório foi criado pelo governo Lula no ano passado. O encontro foi acompanhado pela Agência Pública.

Segundo levantamento entregue pelo Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) ao coordenador do Observatório do MJSP, o secretário Nacional de Justiça, Jean Uema, atualmente há pelo menos 18 jornalistas na mira de inquéritos da Polícia Civil. De acordo com o Sindjor-MT, isso representa um “flagrante uso da máquina pública” contra críticos do governo Mendes.

Mauro Mendes alega ser alvo de mentiras 

Como pano de fundo do caso está a Operação Fake News 3, realizada em 6 de fevereiro passado pela Polícia Civil, que teve como alvos, além de Aprá e Cavalcanti, o empresário e comunicador Marco Polo Pinheiro.

Em nota enviada à Pública nesta terça-feira (5), a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) de Mato Grosso encaminhou a seguinte manifestação do governador Mauro Mendes, na íntegra: “Qualquer cidadão brasileiro, seja ele político ou não, tem assegurado o direito de processar todos aqueles que praticarem o[s] crime[s] de calúnia e difamação. O governador de Mato Grosso exerce esse direito, recorrendo ao Judiciário para processar aqueles que mentiram, difamaram e caluniaram. Isso é perseguição ou o exercício de um direito constitucional?”.

Denúncia vai além de inquérito contra jornalistas

Entre as denúncias apresentadas ao Ministério da Justiça, há o rumoroso caso de perseguição contra Alexandre Aprá.

A trama foi objeto de reportagem da Pública no ano passado e envolveria a contratação de um detetive particular supostamente responsável por forjar um falso envolvimento de Aprá com tráfico de drogas ou pedofilia.

Durante o encontro no Ministério da Justiça, a comitiva de jornalistas mato-grossenses afirmou que o governo Mauro Mendes usa o aparato investigativo e a estrutura da Delegacia de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI) da Polícia Civil para “criminalizar” os críticos do governo.

Foi a pedido da DRCI e do Ministério Público que a Operação Fake News 3 foi desencadeada. No relatório do inquérito – base da operação, subscrito pelo delegado Ruy Guilherme Peral, da DRCI – a Polícia Civil aponta que Aprá, Enock e Marco Polo formaram uma suposta “associação criminosa” a fim de caluniar e perseguir Mauro Mendes e o desembargador do Tribunal de Justiça Orlando de Almeida Perri.

Desembargador do Tribunal de Justiça Orlando de Almeida Perri (à esq) e o governador Mauro Mendes (ao fundo)

A DRCI diz que Aprá, Cavalcanti e Pinheiro repassaram, em sites e via WhatsApp, uma reportagem do site Repórter Brasil que falava de suspeitas sobre decisões judiciais pró-garimpeiros em Mato Grosso.

Na operação contra Aprá, Cavalcanti e Pinheiro, a polícia tinha autorização para apreender telefones celulares, notebooks, tablets e até videogames dos investigados. A decisão judicial que permitiu a operação autorizou também a quebra do sigilo telemático dos equipamentos, que seguem sob a guarda da polícia. Para os jornalistas, tal fato ameaça o sigilo de suas fontes.

Na conclusão do inquérito, o delegado Peral pediu ainda a prisão preventiva de Aprá, que foi negada pelo juiz João Bosco Soares da Silva, da 10ª Vara Criminal, responsável por autorizar a Operação Fake News 3.

Jornalistas afirmam que Mauro Mendes usa o aparato investigativo e a estrutura da DRCI para “criminalizar” os críticos do governo

A comitiva mato-grossense pediu também ao Ministério da Justiça uma investigação sobre a legalidade da compra e do uso do aparelho de espionagem GI2-S, adquirido pelo governo Mauro Mendes sem licitação em 2022 – compra já detalhada pela Pública no ano passado.

O GI2-S é fabricado pela companhia israelense Cognyte, a responsável pelo programa First Mile – que a Polícia Federal suspeita ter sido usado ilegalmente pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, foco do chamado escândalo da “Abin paralela”.

Conforme revelado pela Pública, o que o governo de Mato Grosso informou a órgãos de controle sobre o potencial uso do GI2-S se contradiz com a real capacidade do aparelho – que opera de modo a “não revelar para as operadoras de telefonia celular que a rede está sendo monitorada”, “permitindo atividade secreta e uso dissimulado do aparelho” celular monitorado.

O hackeamento se torna possível também porque o GI2-S, da Cognyte, permite invasões ativas via “entrega automática de um SMS predefinido para qualquer telefone que seja capturado” – técnica similar ao phishing, que é o envio de comunicações fraudulentas de modo a parecer que vêm de fontes confiáveis, invadindo proteções do aparelho com um pretenso consentimento do usuário.

Esse é um ponto relevante, pois o governo de Mato Grosso defendeu sua compra perante o Ministério Público Estadual (MPE) alegando que o aparelho de espionagem era uma “ferramenta passiva”.

Segundo apurado pela Pública, o deputado estadual de Mato Grosso Valdir Barranco (PT) enviou um ofício em outubro de 2023 ao então ministro da Justiça Flávio Dino pedindo apoio para esclarecer o uso da ferramenta de espionagem GI2-S pelo governo Mauro Mendes. O caso segue aberto, sem conclusão, no MJSP. 

Com informações são da Agência Pública,

Com Gazeta do Povo

Aldo Rebelo, ex-ministro que serviu sob os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), expressou críticas este fim de semana sobre o progresso das investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Rebelo, que atualmente ocupa o cargo de Secretário de Relações Internacionais da Prefeitura de São Paulo, declarou que estão excluindo Bolsonaro da política da mesma maneira que fizeram com Lula em 2018.

“Os métodos que estão sendo usados contra o Bolsonaro hoje são os mesmos que foram usados para inviabilizar a candidatura do Lula, e com os mesmos protagonistas: Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal e mídia”, disse em entrevista à CNN Brasil.

De acordo com Rebelo, Bolsonaro “não tentou dar golpe nenhum”, apesar das investigações em curso que incluem ex-ministros, ex-assessores, aliados e militares. Entre os interrogados está o ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, que fez um acordo de delação premiada e será novamente ouvido pela Polícia Federal na tarde de segunda-feira (11).

Aldo Rebelo declara que um golpe de Estado “exige uma articulação e um protagonismo que não houve, não se dá em uma reunião pública gravada”.

O antigo ministro declarou que tem um relacionamento estreito com Bolsonaro, com contatos frequentes através do WhatsApp. Em relação à chance de se tornar vice na candidatura do prefeito Ricardo Nunes (MDB) na eleição municipal deste ano, Rebelo afirmou que foi informado pela mídia.

Nunes expressou sua confiança nas instituições democráticas e no Judiciário em relação à operação da Polícia Federal que investiga Bolsonaro e seus aliados por uma suposta tentativa de golpe de Estado para mantê-lo na presidência. Ele enfatizou a importância de assegurar a “presunção de inocência” e o direito de defesa ao ex-presidente, como estabelecido na Constituição.

Nunes, apoiado pelo PL e por Bolsonaro na disputa eleitoral pela Prefeitura de São Paulo, nomeou o coronel aposentado e ex-comandante da Rota, Ricardo de Mello Araújo, como vice em sua chapa, seguindo a sugestão feita pelo ex-presidente em fevereiro. As informações são da Gazeta do Povo.