Defensoria Pública de MG pediu à PM para cancelar operação no local

Por Lucas Pordeus León

A Justiça estadual de Minas Gerais negou pedido de reintegração de posse para retirar cerca de 500 famílias sem-terra que ocuparam, na última sexta-feira (8), uma fazenda no município de Lagoa Santa (MG), na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão liminar, publicada por magistrado plantonista, diz que não foi comprovada a posse do território por aqueles que alegaram ser seus legítimos proprietários.

Já o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) acusa a Polícia Militar (PM) de Minas Gerais de realizar um cerco ao acampamento, limitando a entrada de pessoas e mantimentos.

“Na manhã deste sábado [9], foi permitida a entrada de água e medicamentos. No entanto, o movimento reivindica a entrada de outros suprimentos para garantir o bem estar das famílias acampadas, como lonas para a proteção do sol e da chuva e não dormir ao relento e gás para o preparo da alimentação”, informou o MST.

O movimento defende que o cerco é ilegal, porque não há pedido de reintegração de posse, e desumano, por negar a entrada de insumos necessários para as famílias. “Trata-se de uma decisão política do governador Romeu Zema, de imposição da força, sem respaldo jurídico, que viola o direito dessas mais de 500 famílias sem terra”, acrescentou.

O governo de Minas Gerais não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre a ação da PM no local. O governador Romeu Zema (Novo) ainda não se manifestou publicamente sobre essa situação.

Por outro lado, a Defensoria Pública de Minas enviou ofício à PM pedindo o cancelamento da operação e também a justificativa para a permanência da polícia no local. A Defensoria lembrou que a reintegração de posse foi rejeitada e que as pessoas que se dizem proprietárias da fazenda já buscaram seus direitos na Justiça.

“Que sejam tomadas as providências cabíveis a cargo desta Diretoria de operações [da PM], para garantir a ordem democrática, primando pela garantia do exercício do direito de ir e vir dos cidadãos acampados na Fazenda Aroeira, e, ainda, no sentido de evitar qualquer tipo de confronto desnecessário entre o poder público e os acampados”, afirmou a defensora pública Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch.

A Defensoria Pública de Minas ainda quer saber o custo para manutenção da operação na fazenda ocupada e quais as ações que deixaram de ser executadas por causa do grande efetivo mantido no local. A defensora pública Storch ainda cita uma possível criminalização de movimentos sociais que, “apesar de ser uma prática ainda existente no país, contraria a ordem jurídica democrática vigente, por ser legítimo não só o direito de manifestação, mas, a defesa dos direitos fundamentais não efetivados”, completou.

Reintegração de Posse

De acordo com a decisão do juiz Christyano Lucas Generoso, as pessoas que ingressaram com ação para reintegração de posse não conseguiram comprovar que mantinham a posse do terreno antes da ocupação do local pelos trabalhadores rurais.

“Entendo que não restou suficientemente demonstrada a posse, pois a parte autora se limitou a juntar fotos na qual se verificam três pessoas perto de criações bovina e suína, a partir das quais não é possível identificar inequivocamente o imóvel descrito”, explicou o magistrado.

Generoso acrescentou ainda que a Declaração de Imposto Territorial Rural apresentada “é documento que prova a propriedade e não a posse, sendo, ainda, que se verifica do documento que apenas 3,2 da área do imóvel é ocupada com benfeitorias úteis e necessárias destinadas à atividade rural, de sorte que não é possível depreender que o suposto esbulho teria ocorrido na área das benfeitorias para fins de demonstrar o perigo de dano”.

O juiz ainda acrescentou que, por se tratar de decisão em plantão judiciário, realizado durante o final de semana, ele se limitou a analisar um possível risco iminente de perda imediata de direito.

Ocupação

A ocupação da fazenda “Aroeiras” foi realizada por cerca de 500 famílias. O MST alega que a ação foi motivada pelo não cumprimento da função social da terra. O movimento sustenta que a propriedade, de 250 hectares, é improdutiva e está abandonada há 7 anos. Com isso, pedem a desapropriação do imóvel rural para a reforma agrária.

Ainda de acordo com o MST, a fazenda é uma herança familiar disputada por oito pessoas. “Duas mulheres, membros da família, estiveram na sexta-feira (8) e se mostraram dispostas ao diálogo”, informou o movimento.

O MST fundamenta essas ações no Artigo 184 da Constituição Federal, que diz que “compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social”.

Em nota, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que não tem informações sobre a situação do imóvel rural. Segundo o órgão, para a área ser considerada produtiva ou improdutiva é necessária uma vistoria para verificar a função social da terra. O Incra disse ainda que a "área ocupada não tinha demanda anterior de destinação ao programa de reforma agrária".

Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) é a entidade responsável pela Assembleia de Governadores, que ocorre até domingo, 10; projetos discutidos envolvem a modernização fiscal do Estado e o financiamento voltado para a área da habitação

Da Assessoria

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, reuniu-se com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para apresentar os projetos em andamento no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O encontro ocorreu na manhã deste sábado, 9, como parte da agenda do governador na 64ª reunião anual da Assembleia de Governadores do BID e na 38ª reunião anual da Assembleia de Governadores do BID Invest, na República Dominicana.

Os projetos debatidos com a ministra envolvem o que contempla investimentos de US$ 42 milhões na modernização fiscal do Estado e o que trata de financiamento voltado para a área da habitação, ainda em fase inicial.

O secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, enfatizou a relevância das recentes reuniões e encontros do governador Wanderlei Barbosa, durante a Assembleia de Governadores

"Tivemos uma reunião importante com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, que se colocou à disposição para nos ajudar na intermediação de projetos em andamento no BID e outras instituições financeiras”, destacou o governador Wanderlei Barbosa, acompanhado do secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes; do secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron; e da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero.

O secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, enfatizou a relevância das recentes reuniões e encontros do governador Wanderlei Barbosa, durante a Assembleia. “Além da ministra Simone Tebet, que compreendeu a importância do apoio para a tramitação do Profisco II, no Senado, o governador também conversou com a Tatiana Schor, que é a diretora do BID para a região amazônica; e com a Vanessa Grazziotin, diretora-executiva da OTCA, uma organização multilateral que envolve oito países da região amazônica e que tem como finalidade apoiar as ações da região no Brasil, que envolve o Tocantins”, explicou o secretário-chefe.

Em tom de despedida do evento, que encerra neste domingo, 10, a ministra Simone Tebet comentou sobre as reuniões realizadas nos últimos dois dias. “Depois de falar praticamente com todos os ministros de Estado da América do Sul, nós chegamos a uma conclusão: temos que falar das oportunidades que o Brasil, junto com outros países, podem, unidos, fazer em favor do nosso povo, que é gerar emprego, renda e qualidade de vida”, ponderou em suas redes sociais.

Assembleia de Governadores

As reuniões da Assembleia de Governadores de 2024, ocorre até domingo, 10, na República Dominicana

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Corporação Interamericana de Investimentos (BID Invest) realizam, até domingo, 10, reuniões da Assembleia de Governadores de 2024, na República Dominicana. Líderes econômicos e financeiros dos 48 países, que são membros do Banco e do setor privado, discutirão os desafios e as oportunidades de desenvolvimento na América Latina, do combate às alterações climáticas até a garantia de um crescimento equitativo e sustentável; e a redução da pobreza e da desigualdade. O evento é composto pela 64ª reunião anual da Assembleia de Governadores do BID e pela 38ª reunião anual da Assembleia de Governadores do BID Invest.

Nesta sexta-feira, 8, foram entregues equipamentos nas Regionais de Miracema, Paraíso do Tocantins e Porto Nacional

Por Gabriela Rossi

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), está entregando, nas Superintendências Regionais de Educação (SRE), cerca de 14 mil notebooks com o PROFE Digital. Os equipamentos são destinados aos professores, coordenadores pedagógicos, orientadores educacionais e diretores das 502 escolas estaduais do Tocantins.

Nesta sexta-feira, 8, as entregas ocorreram nas Regionais de Miracema, Paraíso do Tocantins e Porto Nacional. Foram investidos mais de R$ 49 milhões para a aquisição dos equipamentos. Nesse primeiro momento, os notebooks estão sendo entregues para os professores efetivos, e posteriormente serão disponibilizados para os contratados. Os equipamentos serão fornecidos pelas escolas por meio de termos de empréstimo.

Secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz 

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, enfatizou que a educação do Tocantins está vivenciando um momento único. “É uma virada de chave na educação, que passa por vários pontos, desde a valorização dos servidores, investimentos em infraestrutura e área pedagógica. Hoje, na educação estadual não existe um pensamento individual do secretário ou do governador, existe um pensamento coletivo da equipe da Seduc. O PROFE é um programa de 5 anos de duração, que vai continuar na próxima gestão. É uma política pública para ficar”.

Segundo o professor Afonso Xerente, do Centro de Ensino Médio Indígena Xerente Warã (Cemix), de Miracema, o notebook vai auxiliar muito nas aulas. "Esse notebook vai nos ajudar muito no planejamento das aulas, dos conteúdos para nossos alunos e melhorar a qualidade de ensino. Por isso eu estou muito emocionado em receber essa nova ferramenta, porque o governo está fazendo esse grande projeto pensando na gente”.

A professora Noemi Xerente, de Miracema, foi a primeira professora indígena do Tocantins (Gabriela Rossi/Governo do Tocantins)

A primeira professora indígena do Tocantins, Noemi Xerente, de Miracema, compartilha que é um momento muito especial para os professores. "Sou professora do Estado desde os anos 90 e concursada desde 2008, não sei nem expressar a emoção e a felicidade. Esse notebook vai ajudar muito profissionalmente, há tempos que estava precisando, porque nosso recurso já era pouco. Nós professores estamos muito felizes, nos sentimos valorizados, é emocionante fazer parte de um governo que valoriza o servidor”.

O professor Wellyngton Souza Aires, do Centro de Ensino Médio Professor Florêncio Aires, de Porto Nacional, relata que está muito feliz e ansioso para usar o novo notebook. “Vai facilitar demais o trabalho da gente enquanto professor e como coordenador de área também. Ajuda no planejamento, ajuda a preparar melhor as aulas para os nossos alunos, tem muita coisa disponível na internet que a gente pode usar em favor das aulas, e tendo esse notebook, tendo esse acesso facilitado com a internet que está chegando também nas escolas, eu creio que o nosso trabalho vai ser ainda mais eficiente e vamos entregar resultados melhores para a educação tocantinense”, concluiu.

Cronograma de entrega

Foram investidos mais de R$ 49 milhões para a aquisição dos equipamentos destinados aos professores, coordenadores pedagógicos, orientadores educacionais e diretores das 502 escolas estaduais do Tocantins (Ravena Santiago/Governo do Tocantins)

Até o final do mês, os notebooks serão entregues em todas as Superintendências Regionais de Educação. Na próxima segunda-feira, 11, as SREs de Arraias e Dianópolis receberão os equipamentos; no dia 18, a de Gurupi; no dia 19, as de Pedro Afonso, Guaraí e Colinas; no dia 20, Araguaína; e no dia 26, as de Tocantinópolis e Araguatins.

PROFE Digital

O PROFE Digital é uma ação que integra o Programa de Fortalecimento da Educação (PROFE), que tem como objetivo promover a melhoria das aprendizagens e da qualidade de ensino, investindo em modernização e tecnologia, permitindo o acesso à conectividade em escolas situadas em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica e de baixo desempenho em indicadores educacionais.

Evento organizado pela Secretaria de Estado da Mulher lotou o auditório do Palácio Araguaia nesta sexta-feira, 8, e contou com apresentações culturais, palestra e entrega de brindes

Por Guilherme Lima

O governador em exercício Laurez Moreira esteve nesta sexta-feira, 8, no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, prestando homenagens às servidoras de diversas secretarias estaduais, em alusão ao Dia Internacional da Mulher. O evento foi promovido pela Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher).

Na ocasião, Laurez Moreira destacou a importância do papel da mulher e parabenizou a todas pela data. “O papel de cada mulher da nossa sociedade é muito importante e ficamos felizes que elas, cada vez mais, estão tendo o empoderamento e a ciência da importância do seu papel. A luta é muito grande e sabemos dos desafios, nos colocando como aliados nessa jornada, pois reconhecemos o quão grandioso é o protagonismo feminino. Parabéns a todas as mulheres”, enfatizou.

O evento teve o intuito de comemorar e valorizar as importantes contribuições das mulheres do Tocantins, em diversas áreas da sociedade, ressaltando as histórias de sucesso, liderança, conquistas pessoais e profissionais.

Secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, agradeceu a presença de todas as mulheres e ressaltou a importância da luta coletiva

A secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, agradeceu a presença de todas e deixou uma mensagem de acalento e motivação. “Temos muitos desafios, mas também muitas conquistas para celebrar. Que esse dia seja um lembrete do poder coletivo das mulheres e um convite à ação. Vamos prosseguir, levantando nossas vozes para que todas as mulheres sejam ouvidas. Feliz dia da mulher”, parabenizou a secretária.

Servidora pública há 17 anos, a professora de Artes, Eunice Gadelha das Chagas, ficou surpresa com a magnitude do evento. Aos 70 anos, ela afirma que, mais do que nunca, está ciente do poder das mulheres. “Esse evento é maravilhoso, muito bom um espaço como esse estar lotado, pois incentiva as mulheres a buscarem seus direitos”, afirmou.

Programação e homenagens

A programação contou ainda com apresentações culturais; a palestra com o tema O Uso da Inteligência Emocional na Vida da Mulher Moderna, ministrada por Leonor Mourão; e entrega de brindes para as participantes.

Na oportunidade, o governador em exercício e a secretária de Estado da Mulher certificaram Suzan de Sousa Milhomem, como ouvidora da SecMulher.

Evento lotou o auditório do Palácio Araguaia nesta sexta-feira, 8, e contou com palestra e entrega de brindes

O Governo do Tocantins instituiu a Ouvidoria da Secretaria de Estado da Mulher pela Lei n° 4.151, de 28 de abril de 2023, para receber consultas, denúncias e prestar informações. A finalidade da Ouvidoria é garantir, à população, a oportunidade de registrar reclamações e denúncias de violações de direitos das mulheres na prestação de serviços públicos.

Até o momento, apenas 10 municípios enviaram os dados de forma completa, 113 enviaram os dados parcialmente e 16 ainda não enviaram

Por Abrão de Sousa

Os gestores municipais têm até a próxima sexta-feira, 15, para preencherem o Sistema Informatizado do ICMS Educacional (Sisedu) (sisedu.seduc.to.gov.br/) e enviar os documentos necessários que comprovem o atendimento aos quesitos do ICMS. O sistema foi desenvolvido pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e da Agência de Tecnologia da Informação (ATI) , e irá armazenar as informações sobre o ICMS Educacional de todo o território do Tocantins.

Os gestores podem acessar o tutorial de utilização do sistema por meio do link https://ead.ati.to.gov.br/login/index.php.

O ICMS Educacional é uma política pública que visa repassar o investimento de até R$ 100 milhões para os municípios que demonstrarem o cumprimento dos indicadores educacionais disponibilizados em quatro eixos: Atendimento, Aprendizagem, Boas Práticas e Organização Legal.

Até o momento, apenas 10 municípios enviaram os dados de forma completa, 113 enviaram os dados parcialmente e 16 ainda não enviaram.

A diretora do ICMS Educacional da Seduc, Regivane Martins Ambrózio Silva, enfatiza a importância do preenchimento do sistema de forma correta, visto que os recursos podem potencializar a educação. “Os recursos do ICMS Educacional podem potencializar a educação da rede municipal de ensino do Tocantins, por isso é muito importante que os gestores municipais preencham corretamente todas as informações e não percam o prazo”, alertou.