A segunda transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entra nas contas das prefeituras na sexta-feira, 20 de outubro. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a previsão dos valores indica repasse de R$ 1.987.732.805,68 ou de R$ 1.590.186.244,54 – com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Com Assessoria
O segundo decêndio do FPM deste mês é composto pela arrecadação do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre os dias 1º e 10, conforme dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Em comparação com 2022, a transferência será 26,74% superior, resultado que reduz para 21,20% quando se considera a inflação.
Contudo, o montante do mês apresenta crescimento abaixo do obtido no ano passado. Em comparação com 2021, o segundo repasse foi 45,77% maior em outubro de 2022. Além disso, as duas parcelas do mês, os cofres municipais foram menores (-4,9%), e com a inflação a redução é -9,5%. No mesmo período do ano passado, o fundo cresceu 12,58%, lembrando que a retração do primeiro decêndio do décimo mês deste ano foi de -13,28%.
Preocupante!
De janeiro até agora, o fundo dos Municípios apresenta crescimento pouco expressivo, de apenas 3,58%, totalmente consumido pela inflação (-0,9%). A essa época, ano passado, o fundo apresentou crescimento de 27,81%. “Considerando apenas o segundo semestre, o impacto negativo do FPM é de -2,89% (ou R$ 1,5 bilhão). Sem os adicionais de 1%, conquistados pela Confederação, a retração seria de -6,5%, ou seja, e R$ 2,8 bilhões”, mostra o levantamento dos Estudos Técnicos da CNM.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, avisa que a arrecadação de todos os Entes está em queda, inclusive da União. E segundo ele, o anômalo resultado positivo conferido neste segundo repasse é resultado da maior arrecadação do IR, e provavelmente não se manterá nos próximos meses. “O FPM, principal receita de quase sete em cada dez Municípios, tem apresentada decêndios menores do que os mesmos períodos em 2022”, afirma.
O Procon e a Energisa Tocantins firmaram uma parceria para a divulgação do programa Desenrola Brasil, do Governo Federal. Essa colaboração impulsiona a disseminação da informação sobre as opções disponíveis para os consumidores, com o intuito de orientar sobre seus direitos e fornecer canais eficazes para a negociação de débitos
Com Assessoria
Lançado no dia 9 de outubro, o programa tem como objetivo combater a inadimplência entre os brasileiros e é destinado às pessoas que ganham até dois salários-mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), e que tenham dívidas até R$ 5 mil (pagamento à vista ou parcelado até 60 meses)
“O Procon, órgão de defesa do consumidor, desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos dos cidadãos e na mediação de conflitos entre consumidores e empresas prestadoras de serviços. Por isso, essa iniciativa conjunta atua como um reforço do compromisso das duas partes em fornecer um atendimento de qualidade aos consumidores, ao mesmo tempo em que estabelece um ambiente propício para a negociação de dívidas”, comenta o superintendente do Procon, Rafael Pereira Parente.
Para a coordenadora comercial da Energisa, Narjara Bolentini, a participação da concessionária no programa reforça a visão do Grupo Energisa de que a melhor maneira de prestar um serviço de qualidade é colocar os clientes no centro do negócio. “Cientes das necessidades de nossos clientes, estamos comprometidos em fornecer oportunidades para que possam reajustar sua situação financeira. E o programa "Desenrola Brasil" vai além de simples descontos nas dívidas, oferecendo condições extremamente favoráveis em termos de taxas de juros e opções flexíveis de parcelamento”, explica Narjara.
Desenrola Brasil
As negociações com a Energisa serão realizadas através da plataforma do Desenrola, disponível no site www.gov.br/desenrola e os clientes terão até 20 dias para realizar o procedimento. Vale salientar que, de acordo com as regras definidas pelo governo federal, apenas os clientes com dívidas leiloadas em procedimento realizado pela Bolsa de Valores de São Paulo (B3) poderão fazer o parcelamento em até 60 vezes junto a instituições cadastradas. Todos os clientes, no entanto, terão direito ao desconto de até 75% ofertado pela Energisa.
Na modalidade de financiamento, as parcelas poderão ser pagas por meio de débito em conta corrente, boleto bancário ou PIX. Caso o cliente escolha pagar à vista, o pagamento será feito via plataforma e o valor será repassado diretamente ao credor. O cliente que desejar aderir ao Desenrola precisa se cadastrar no portal do governo e ter as certificações Ouro ou Prata. O passo a passo para criar a conta está no site do governo digital (https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br).
Critérios de elegibilidade para clientes:
- ser pessoa física com renda de até 2 salários-mínimos (média entre janeiro e maio de 2023) ou inscrita no CadÚnico;
- possua dívidas que foram negativadas até 31/12/2022 e que permaneçam ativas em 28/06/2023;
- data de vencimento a partir de 01 de janeiro de 2019;
- valor da negativação seja igual ou inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por apontamento
Procon e Energisa firmam parceria para divulgação do Desenrola Brasil
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Caminhões carregados de itens essenciais, como água e medicamentos, começarão a entrar na região no fim de semana
Com Agências
O presidente Joe Biden demonstrou nesta quarta-feira (18) que a influência dos Estados Unidos no Oriente Médio segue inabalada. Já era esperado que o presidente americano demonstrasse apoio a Israel contra o grupo terrorista Hamas — os dois países são aliados históricos desde a fundação do Estado hebraico.
A prova de fato da influência dos EUA na região foi o desbloqueio da ajuda humanitária à Faixa de Gaza, que vinha sendo requisitada por diversos países, entre eles o Brasil, desde o início da guerra declarada por Israel em retaliação aos ataques lançados pelos extremistas islâmicos em território israelense, em 7 de outubro.
Biden esperava negociar a ajuda humanitária para Gaza em uma reunião em Amã, na Jordânia, que teria a participação de Abdullah 2º, o rei jordaniano; do presidente egípcio, Abdel Fattah al-Sisi; e do presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas. O encontro, porém, foi cancelado após o ataque por míssil ao Hospital Al-Ahli Arab, na terça-feira, no qual centenas de palestinos morreram.
Mesmo com o revés, Biden aproveitou o tempo no Oriente Médio para negociar a abertura da frente humanitária. Pela manhã, o presidente dos EUA conversou com o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu — que aceitou o pedido e horas depois anunciou que vai abrir seu lado da fronteira com o Egito, na passagem de Rafah.
À noite, após conversar por telefone com o presidente Abdel al-Sisi, o governo egípcio anunciou que abriria seu lado da fronteira para a entrada de caminhões com ajuda humanitária para os palestinos que vivem na Faixa de Gaza. A região está cercada desde 7 de outubro, quando Israel declarou guerra ao Hamas.
O acordo também está por trás do veto dos Estados Unidos à resolução apresentada pelo Brasil no Conselho de Segurança da ONU. O texto pedia permissão para ajuda humanitária em Gaza e a proteção de civis e também condenava os ataques de 7 de outubro do Hamas a Israel.
A embaixadora dos EUA, Linda Thomas-Greenfield, disse que havia vetado a resolução não só porque ela não afirmava que Israel tem o direito de se defender, mas porque ela poderia atrapalhar os esforços diplomáticos de Biden e roubar o protagonismo dos Estados Unidos na questão.
Corredor humanitário
O corredor para transportar ajuda humanitária anunciado por Egito e Israel nesta quarta-feira só deverá começar a funcionar na sexta-feira (20).
De acordo o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, responsável por costurar o acordo entre os dois países, os 20 caminhões que contêm itens de primeira necessidade como água e medicamentos terão que aguardar reparos de emergência na estrada que margeia a passagem humanitária, pois a área foi bombardeada recentemente.
CNJ apura se magistrado beneficiou criminoso por prisão domiciliar
Por Agência Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A medida foi tomada ontem (17) pelo plenário do órgão após o magistrado determinar a soltura do detento Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, líder de uma das facções criminosas que atuam no estado.
O CNJ apura se o desembargador beneficiou o criminoso com uma decisão que autorizou o cumprimento de prisão domiciliar. O acusado estava em um presídio de segurança máxima, onde cumpria pena de 15 anos de prisão. Atualmente, ele é considerado foragido.
Segundo o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, a decisão do magistrado gerou graves danos à segurança pública.
"A decisão teve intuito de beneficiar, injustificadamente, o acusado no caso concreto, com graves danos à segurança pública", afirmou o ministro.
A Agência Brasil entrou em contato com o TJBA e aguarda retorno.
Violência
Desde o mês passado, Bahia vive uma onda de violência. Cerca de 60 pessoas morreram em confrontos entre traficantes e a polícia.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou pacote de R$ 109 milhões em ações para o combate ao crime organizado e conter a violência no estado.
Os recursos serão usados para instalação de novas unidades da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no estado, compra de viaturas e programas de segurança em escolas, de combate às drogas, atendimento de jovens e mulheres vítimas de violência.
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Hélio Doyle ficou à frente da empresa por oito meses; anúncio foi feito por meio das redes sociais
Por Laísa Lopes
O jornalista Hélio Doyle comunicou por meio das redes sociais que deixou a presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) nesta quarta-feira (18). A motivação teria sido o compartilhamento de uma mensagem com ofensas a apoiadores de Israel no confronto contra o Hamas. “Não precisa ser sionista para apoiar Israel. Ser um idiota é o bastante”, dizia a mensagem repostada por Doyle.
Doyle afirmou que o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, o procurou e manifestou seu descontentamento pela postagem referente ao conflito no Oriente Médio.
“Disse-me que a referida repostagem e sua repercussão na imprensa criaram constrangimentos ao governo, que mantém posição de neutralidade no conflito, em busca da paz e da proteção aos cidadãos brasileiros”, escreveu Doyle.
O jornalista informou que pediu desculpa e deixou a presidência da EBC. Por fim, agradeceu a oportunidade em presidir a empresa por oito meses. “Agradeço ao ministro Pimenta e ao presidente Lula pela confiança em mim depositada por todos esses meses”, finalizou.
Hélio Doyle assumiu o cargo de presidente da EBC em 14 de fevereiro, após a gestão de transição da jornalista Kariane Costa, representante dos empregados no Conselho de Administração da empresa desde 2021 e que havia sido indicada pelo presidente Lula para liderar o projeto de retomada da comunicação pública.