As oposições ao Palácio Araguaia começaram a colocar as suas peças no tabuleiro sucessório em diversos municípios, obrigando o grupo palaciano a, pelo menos se manifestar quanto aos seus planos para essas cidades. A questão é que ainda está muito cedo pra que algumas decisões sejam tomadas.

Por Edson Rodrigues

São os contrapontos políticos. Situações em que aguardar o desenrolar dos fatos é mais aconselhável que acelerar o processo e acabar dando com os burros n’água mais à frente.

Talvez seja essa a intenção das oposições que, como “oposição” não têm nada a perder desestabilizando o processo sucessório, abrindo, assim, mais espaço para dúvidas na cabeça dos eleitores.

Mas, a pergunta que não quer calar é: isso é bom para o eleitorado tocantinense?

ARAGUAÍINA

O deputado federal Alexandre Guimarães, do Republicanos, partido presidido pelo governador Wanderlei Barbosa, está demonstrando querer dominar um território que não é, exatamente, seu, por direito. Sua intenção parece ser se transformar em uma peça política capaz de decidir as eleições municipais de 2024na cidade, seja por participação direta, seja por força da sua influência. Senão, vejamos.

O Observatório Político de O Paralelo 13, em Brasília, acaba de confirmar com uma fonte oficial que o ex-governador presidente estadual do MDB, Marcelo Miranda, está com seus dias contados no comando do MDB tocantinense.

Não é segredo para ninguém a decadência da legenda no Tocantins, onde já foi o maior partido, ao não conseguir eleger nenhum deputado federal, muito menos estadual, e estar enfrentando uma imensa onda de descrença nos 139 municípios, a ponto de colocar em dúvida a possibilidade de vir a ter candidatos a prefeito, tendo em vista que nem em Palmas, a Capital do Estado, onde estão as sedes das principais emissoras  de Rádio e TV, sua comissão provisória está legalizada, ou seja, não existe para a Justiça Eleitoral, com seu registro vencido desde o último dia 23 de setembro.

Prefeito Vagner Rodrigues com Tiago Dimas e Ronaldo Dimas 

Alexandre Guimarães é amigo de longa data do senador Jader Barbalho, um dos principais líderes do MDB nacional. Havendo essa situação no MDB tocantinense e essa proximidade entre Alexandre Guimarães e Jader Barbalho, há uma possibilidade de uma composição ou, até uma filiação de Alexandre ao MDB?

Poderá Alexandre concorrer à prefeitura de Araguaína pelo MDB ou vir a apoiar o candidato do MDB, após definir seu território como filiado ao Republicanos? Irá Alexandre apoiar o candidato palaciano, o deputado estadual Jorge Frederico ou, ao contrário, apoiar o candidato oposicionista, o prefeito Wagner Rodrigues?

Deputado Jorge Frederico e o governador Wanderlei Barbosa 

Por enquanto, de forma sábia, o deputado estadual Jorge Frederico, de forma mineira, vem construindo sua candidatura com todo tato e cuidado, junto a grupos de apoiadores nos bairros, igrejas, entidades classistas e empresariais e do agronegócio, conversando com as pessoas, expondo seus projetos, sem denuncismo nem bravatas, com muita humildade, aguardando 2024 chegar para ter seu nome colocado em voga como o candidato palaciano.

Esses são os contrapontos na sucessão municipal de Araguaína, que ainda precisam ser analisados e avaliados por todos os envolvidos no processo, e que precisam ficar muito bem explicados para os eleitores.

GURUPI

Laurez Moreira e o deputado Eduardo Fortes

Na Capital da Tocantinense da Amizade, Gurupi, a cada dia que passa fica mais difícil o Palácio Araguaia afirmar que tem um candidato a prefeito. Todos sabem que Gurupi é um território político do vice-governador, Laurez Moreira. E eis, aí, o contraponto.

Josi Nunes se elegeu prefeita de Gurupi derrotando o candidato de Laurez Moreira, ex-prefeito, que deixou o mandato com mais de 80% de aprovação, Gutierrez Torquato que, inclusive, é sobrinho de Laurez.

Josi é candidata à reeleição e conta com um volume milionário de recursos despejados na cidade pelo senador Irajá Abreu, inimigo número um do Palácio Araguaia, que vem fazendo várias denúncias e acusações contra o governo de Wanderlei Barbosa junto aos órgãos fiscalizadores do governo federal.

Josi também conta com o apoio de Eduardo Gomes, um senador municipalista, campeão no envio de recursos federais aos 130 municípios tocantinenses, a ponto de não poder ser rotulado nem de oposição nem de governista, pois, assim como faz com os municípios, Eduardo Gomes irriga os cofres do governo do Estado com o máximo de recursos que pode conseguir.

Desta forma, será nas mãos de Laurez Moreira que o Palácio Araguaia terá que entregar a decisão de quem apoiar na sucessão municipal de Gurupi, ponto em que entra em cena a figura do deputado estadual Eduardo Fortes, que vem crescendo em termos de popularidade e é, declaradamente, candidato à prefeitura, mas filiado ao PSD de Irajá Abreu.

Ficará o Palácio Araguaia sem palanque na disputa sucessória em Gurupi?

Esse é um caso para ser tratado apenas em 2024.

PARAISO DO TOCANTINS

Governador Wanderlei  com Moises Avelino, Osires Damaso , Arnaud Bezerra  e Laurez e o deputado Nilton Franco

Em Paraíso do Tocantins o prefeito Celso Morais navega nos mesmos mares de Josi Nunes, de Gurupi, recebendo milhões de recursos federais dos senadores Eduardo Gomes e Irajá Abreu, e concorre à eleição com índices de aprovação próximos dos 80%.

Celso Morais vem tocando várias obras na cidade e tem outras “guardadas no bolso” para se iniciarem em 2024, além de muitos milhões garantidos por emendas impositivas do Orçamento Federal.

Do outro lado, estão o deputado estadual Nilton Franco, que transferiu seu domicílio eleitoral para Paraíso, o ex-governador e ex-prefeito Dr. Moisés Avelino.

Em conversa reservada com nosso Observatório Político, Dr. Moisés, que está se recuperando de uma cirurgia no coração, m sua chácara, nos arredores de Paraíso, nos confidenciou que está afastado das articulações políticas, por enquanto, deixando esse trabalho a cargo dos deputados Nilton Franco e Osíris Damaso.

Damaso, inclusive, cotado para ser candidato a prefeito, ainda não demonstrou motivação suficiente para iniciar a batalha com um oponente com tantas “vantagens”.

Esse é o contraponto de Paraíso.

Osíris Damaso será, mesmo, candidato a prefeito? O Palácio Araguaia ainda não encontrou um interlocutor para articular com as candidaturas já apresentadas ou prepara, em silêncio, uma outra candidatura para vir com o apoio do seu conglomerado político?

Na verdade, o governador Wanderlei Barbosa está evitando colocar o “carro na frente dos bois”, para que seus candidatos não virem “vidraça”, sofrendo ataques de todos os adversários por estarem do lado mais estruturado da disputa. Até porque são vários os partidos da base palaciana e alguns deles fazem parte de federações partidárias que poderão gerar imbróglios e até outros contrapontos na formação de palanques em vários municípios, inclusive em Palmas,

Eis o motivo de o Palácio Araguaia estar aguardando tanto para divulgar seus candidatos.

REUNIÃO DE CUPULA

Nesta quarta-feira, dia 18, está prevista uma nova reunião da cúpula política do Palácio Araguaia, com PDT, PP e Republicanos, para iniciar a definição dos alinhamentos em cada município, e de que forma elas se darão, a partir do próximo mês de dezembro.

Novidades tão aguardadas a partir de amanhã e não será surpresa alguma se alguns elefantes aparecerem voando nos céus tocantinenses...

Afinal, em política tudo pode acontecer. Inclusive nada!

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca regulamentar a criação e funcionamento das Polícias Municipais ganhou um aliado de peso no Congresso Nacional.

Da Assessoria

O deputado federal tocantinense Antonio Andrade, anunciou seu apoio à PEC, destacando a importância de fortalecer as estruturas de segurança no âmbito municipal.

A PEC, que busca assinaturas para tramitar no Congresso, tem como objetivo inserir as guardas municipais e metropolitanas no rol da categoria de segurança pública, que está inserido no artigo 144 da Constituição Federal.

Segundo o parlamentar, a iniciativa visa descentralizar o poder de policiamento, permitindo que policia municipal tenha um papel mais ativo na segurança pública.

Em vídeo postado nesta terça-feira, 17 de outubro, o deputado Antonio Andrade explicou os principais pontos de apoio à PEC da ‘Polícia Municipal’. Ele destacou que a medida da sustentação para a categoria a nível federal a todos os guardas municipais.

A discussão em torno da PEC da Polícia Municipal continuará sendo tema de debates e análises nos próximos meses, à medida que a proposta segue sua jornada legislativa. Se aprovada, a emenda constitucional poderá ter um impacto significativo na maneira como a segurança pública é gerenciada em nível local em todo o Brasil.

Requerimento também solicita à BRK Ambiental esclarecimento de como é realizado o cálculo da tarifa, que é a maior da Região Norte

Com Assessoria

Com apoio unânime dos deputados estaduais, Marcus Marcelo (PL) apresentou requerimento solicitando informações sobre a base de cálculo utilizada para a medição do metro cúbico (m³) de água consumida pelos tocantinenses, durante sessão desta terça-feira, 17. De acordo com o parlamentar, o objetivo é pedir a revisão imediata do valor que é o maior cobrado na Região Norte do País.

Marcus Marcelo apontou durante a justificativa da proposta que a estratégia para diminuir o valor da conta de água do tocantinense é focar no valor do m³ de água. “No levantamento que eu fiz, o Brasil todo cobra 80% na taxa de esgoto. Nós não vamos ser exceção à regra, sabe onde estamos pecando? É no valor do metro cúbico. Olha só, e quem determinou a tarifa foi a Resolução 04/2021, feita pela Agência Tocantinense de Regulação, então o poder é nosso”.

Levantamento em números

O deputado apresentou os números do levantamento que mostra o Tocantins com uma cobrança de tarifa até três vezes maior que os estados do norte. “No estudo feito pela minha assessoria, o valor do metro cúbico no Amazonas é de R$ 2,69 por uma empresa e R$ 1,88 por outra. O problema da nossa conta é o metro cúbico, que está sendo cobrado três vezes mais”.

Ele ainda citou os valores cobrados nos outros cinco estados.” Se eu vou para o Pará, nosso estado vizinho, o metro cúbico é de R$ 4,24; no Acre, R$ 2,24; em Roraima, R$ 2,97; em Rondônia são duas empresas, uma cobra R$ 2,75 e a outra R$ 2,70. No Amapá, são duas empresas, uma cobra R$ 3,14 e a outra R$ 3,76. No Tocantins, está sendo cobrado a média de R$ 8,01”.

Revisão imediata

Segundo cálculos feitos pelo parlamentar, a revisão da tarifa fará a conta de água cair pela metade. “Em todo lugar se fala de 80%, mas o problema é que é 80% em cima do metro cúbico mais caro, aí por isso que a conta vai lá pra cima. Vamos fazer um cálculo rápido? Se derrubar pela metade, por exemplo, 5 metros cúbicos x R$ 8 = R$ 40 + 80% = R$ 72. Se eu baixar para R$ 4 o metro cúbico, 5 x R$ 4 = R$ 20 + 80% = R$ 36”.

O deputado enfatizou que a cobrança do m³ justo será o foco da audiência pública sobre os valores cobrados pela BRK Ambiental no Estado. “Nós precisamos rever essa tarifa, é um clamor do povo tocantinense, que não está aguentando pagar. Estou apresentando para que a gente possa trabalhar essa revisão com o governador Wanderlei, com o presidente da ATR, Israel Guimarães, para que a gente possa fazer um debate e cobrar um preço justo do metro cúbico de água no Tocantins”.

Apoio dos deputados

Durante a sessão, todos os deputados presentes subscreveram e parabenizaram o deputado Marcus Marcelo pelo requerimento. Para o presidente da Aleto (Assembleia Legislativa), Amélio Cayres (Republicanos), a Casa irá provocar a discussão levantada pelo deputado.

“Quero parabenizar o deputado por chamar a atenção para uma situação que assola todo tocantinense e não justifica nós na Região Norte pagar três vezes mais o metro cúbico de água. Então fica aqui nossa adesão a esse projeto. E esta Casa, através do requerimento do deputado, vai provocar essa discussão, é de interesse de toda a comunidade e parabenizo o deputado por chamar a atenção para essa nobre causa”, afirmou o presidente.

Corte vai avaliar ainda a aplicação da regra às uniões estáveis; o que for decidido valerá para processos semelhantes em todo o país

Com R7

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta quarta-feira (18) uma ação sobre o regime de bens no casamento de pessoas com mais de 70 anos, que hoje é, obrigatoriamente, o de separação total, de acordo com o Código Civil de 2002. A Corte vai avaliar ainda a aplicação da regra às uniões estáveis.

O tema tem repercussão geral, ou seja, o que for decidido vai valer para processos semelhantes em todo o país.

De acordo com o STF, nesta quarta (18), o relator do caso, o ministro e presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, deve ler o relatório, e os advogado devem ser fazer as sustentações orais. A sessão para votar o caso será agendada depois.

Os ministros vão analisar um inventário em que se discute o regime de bens a ser aplicado a uma união estável iniciada quando um dos cônjuges já tem mais de 70 anos. A primeira instância considerou aplicável o regime geral da comunhão parcial de bens e reconheceu o direito da companheira de participar da sucessão hereditária com os filhos do falecido.

Entretanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) derrubou a decisão, aplicando à união estável o regime da separação obrigatória de bens. A corte paulista entendeu que é preciso "proteger" a pessoa idosa e seus herdeiros. Em recurso ao STF, a ex-companheira do falecido pede que seja aplicada à sua união estável o regime geral da comunhão parcial de bens.

O Código Civil não apresenta regulamentação para as situações em que o maior de 70 anos constitui união estável. Com o recurso no STF, a companheira do falecido propõe que haja uma mudança em um trecho do Código Civil e que o regime geral da comunhão parcial de bens possa ser aplicado à sua união estável.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) votou nesta terça-feira (17) para rejeitar três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que estavam em julgamento pela corte

POR JOSÉ MARQUES

Duas tratavam de lives feitas por ele antes das eleições no ano passado, nas quais houve pedidos de voto, e outra de eventos com governadores e artistas nos palácios do governo.

As ações sobre as lives foram apresentadas à corte pelo PDT. A primeira era sobre uma live que Bolsonaro fez em frente a um fundo branco, no dia 18 de agosto, na qual pediu votos para si e para outras pessoas, exibindo santinhos de políticos.

Já a segunda se refere a uma transmissão feita na biblioteca do Palácio da Alvorada. Nesta ação, os ministros Floriano Azevedo e André Ramos Tavares votaram por aplicar uma multa ao ex-presidente, mas foram derrotados.

A terceira ação contra Bolsonaro foi apresentada pela coligação de Lula. Ela apontou suspeitas de irregularidades em eventos em que aliados pediram votos para Bolsonaro tanto no Alvorada como no Palácio do Planalto. Apenas Floriano votou para multar Bolsonaro.

Em junho, por 5 votos a 2, o TSE declarou Bolsonaro inelegível por oito anos, em razão dos ataques e mentiras contra o sistema eleitoral em reunião com embaixadores. Na prática, mesmo se condenado nas novas ações, não haveria efeito prático em alterar o período de inelegibilidade.

Nesta quarta, o corregedor e relator dos processos no TSE, Benedito Gonçalves, sugeriu uma tese para valer para as próximas eleições que cria regras para lives em residências oficiais de candidatos à reeleição à Presidência, aos governos ou prefeituras.

Segundo ele, a transmissão deve ocorrer em ambiente neutro, sem símbolos ou objetos associados ao poder público. Além disso, a participação deve ser restrita à pessoa detentora do cargo, não pode haver uso de recursos públicos e deve haver o registro, na prestação de contas, de todos os gastos relativos à live.

A formulação mais específica da tese, porém, deve ficar para a próxima sessão, na quinta-feira (19).

Ao iniciar o julgamento, Benedito rebateu os argumentos da defesa do ex-presidente e disse que o prazo razoável de julgar ações similares é de até um ano.

"Saliento, já de início, que cabe ao relator conduzir os feitos sob a sua competência de forma racional, célere e efetiva. A adoção de técnicas que tragam maior dinamismo à instrução e ao julgamento não é uma vulgarização de fatos e argumentos", afirmou Benedito, ao iniciar a votação.

"Ao contrário, é um trabalho atento às necessidades específicas de cada ação."

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, endossou os argumentos do corregedor. "Nós, do Poder Judiciário, somos criticados por fazer ou por não fazer. Criticados, e ponto. Uma das maiores críticas é que [a Justiça] é tardia e falha, que atrasa", disse Moraes.

"Quando a Justiça cumpre rigorosamente os prazos (...), também se critica porque a Justiça trabalhou rigorosamente e no prazo."

Benedito, que também é ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), é o relator das ações contra Bolsonaro.

Na semana passada, ao se manifestar sobre as ações, o advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, disse que ações que analisam condutas adotadas pelo seu cliente tiveram "rito anômalo" no TSE.

Vieira, que já foi ministro da corte, afirmou que não foi respeitado o direito de ampla defesa dos acusados e que dois processos não estavam maduros para julgamento.

"As garantias do contraditório e do devido processo legal não podem ser colocadas abaixo do valor da celeridade. A incidência da celeridade é importante, mas a certeza jurídica é mais importante que a celeridade, ou seja, preferimos sentenças justas às sentenças rápidas e não justas", disse na ocasião.

Ele criticou a união de três processos em um mesmo julgamento e disse que isso afeta a possibilidade de defesa e ressaltou o fato de que testemunhas apresentadas por ele não foram ouvidas.

"Não houve provas de que houve a ocupação dolosa de bens públicos para finalidades específicas de promoção de atividades eleitorais. A simples existência de matérias da imprensa, com todo respeito, não se expressa, elemento probatório", declarou.

A terceira Aije (Ações de Investigação Judicial Eleitoral) julgada pelo TSE era uma peça assinada por Cristiano Zanin, à época advogado de Lula e hoje ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

Uma das ações do PDT afirmava que Bolsonaro usou suas lives semanais —transmitidas dos palácios da Alvorada e do Planalto— para pedir votos para si e para aliados políticos, usando estrutura pública e "chegando ao ápice de mostrar o ‘santinho’ de cada um deles".

Na outra ação do PDT, ainda sobre lives, os advogados do partido diziam que houve abuso do poder político e emprego indevido dos meios de comunicação no uso do Palácio da Alvorada (residência oficial do presidente) e do Planalto (sede do Executivo) para pedir votos e exibir propostas.

A terceira ação, da coligação de Lula, afirmava que Bolsonaro cometeu abuso de poder político ao realizar, enquanto presidente, atos de apoio à sua candidatura à reeleição nas dependências do Planalto e do Alvorada.

Foram citados como exemplo um anúncio de apoio dos governadores. Além disso, eram mencionados eventos com os governadores Romeu Zema (Minas Gerais) e Cláudio Castro (Rio de Janeiro), além de artistas da música sertaneja.

Na semana passada, Paulo Gonet, vice-procurador-geral eleitoral, afirmou que não havia nos autos elementos que permitam garantir que as iniciativas de Bolsonaro promovidas em prédios públicos tiveram um "impacto substancial" sobre a legitimidade das eleições. O procurador se manifestou pela rejeição das ações.