DORINHA ASSUME LIDERANÇA DA BANCADA FEDERAL
A senadora Dorinha Seabra é a nova líder da bancada federal do Tocantins no Congresso Nacional. Ela recebeu os votos dos oito deputados federais e do senador Eduardo Gomes, ou seja, nove de dez votos possíveis.
O único que não votou em Dorinha foi o senador Irajá Abreu que, aliás, nem compareceu à reunião que selou a liderança da senadora, foi o senador Irajá Abreu, deixando bem claro a sua posição de oposição ao governo de Wanderlei Barbosa.
Agora sabe-se que Irajá irá trabalhar isolado, como o único congressista tocantinense a se opor à gestão do governador curraleiro, Wanderlei Barbosa.
É uma decisão pessoal e democrática de Irajá Abreu, que merece e deve ser respeitada.
NOTA DE PESAR
O senador Eduardo Gomes publicou uma nota de pesar em suas redes sociais, se solidarizando à deputada estadual Luana Ribeiro, pelo falecimento de sua avó, Dona Maria Félix Ribeiro Lima, ontem, aos 96 anos de idade.
Gomes lembrou o pioneirismo da Doma Maria Félix na luta pela emancipação política do município de Piraquê e que foi recebido “carinhosamente” por ela na cidade, no início da sua vida pública, acrescentando que, a partir de então os dois ficaram muito amigos e participaram de diversas campanhas políticas.
A nota termina com um agradecimento do senador a Deus, por ter mantido Dona Mareia Félix por 96 anos perto de todos.
ASFALTAMENTO DO PARQUE INDUSTRIAL DE PORTO SAINDO DO PAPEL
Este dia dois de março de 2023 marca o encerramento da licitação referente ao asfaltamento do Parque Industrial de Porto Nacional, conforme apurado pelo Observatório Político de O Paralelo 13.
O secretário da Indústria e Comércio, Beto Lima, deve assinar em breve a ordem de serviço para, assim, cumprir mais um compromisso assumido pelo governador curraleiro, Wanderlei Barbosa, perante a população portuense.
REFORMA DO GINÁSIO FLORÊNCIO AYRES
O governo do Estado vai reformar o ginásio de esporte Florêncio Ayres, em Porto Nacional.
Durante visita à Capital da Cultura do Tocantins, na última segunda-feira, Wanderlei Barbosa visitou o Hospital Regional de Porto Nacional (HRPN) e, durante seu discurso, anunciou para o primeiro semestre deste ano a assinatura das ordens de serviço para a reforma física do prédio do Colégio Estadual Florêncio Ayres e do ginásio de esportes de mesmo nome.
A juventude e a velha guarda saudosista de Porto Nacional agradecem ao governador pelo resgate de uma demanda tão antiga.
WANDERLEI BARBOSA VISITA ABRIGO JOÃO XXIII
O governador Wanderlei Barbosa aproveitou a visita à Porto Nacional na última segunda-feira (27), quando esteve acompanhado do secretário estadual da Saúde, Afonso Piva de Santana, do secretário de Comunicação Márcio Rocha e do deputado estadual Valdemar Jr., para visitar a sede provisória do Abrigo João XXIII.
Wanderlei assumiu o compromisso de apoiar o funcionamento do Abrigo e dar total cobertura do governo do Estado, por meio da secretaria estadual de Ação Social.
MATÉRIA DE O PARALELO 13
Na manhã da segunda-feira, dia da visita do governador à Porto Nacional, o Observatório Político de O Paralelo 13 publicou matéria sobre o abandono por que passa o Abrigo João XXIII, fazendo um apelo à sociedade portuense e de todo o Tocantins, assim como às autoridades municipais e estaduais para que não deixassem o local fechar.
Wanderlei surpreendeu a todos, vindo pessoalmente à sede provisória do Abrigo e anunciou a tomada de medidas em caráter de urgência para resolver as demandas do João XXIII e garantir a volta da normalidade em seu funcionamento.
EM PALMAS CPI VAI INVESTIGAR CONTRATO DA BRK
Em sessão extraordinária, nesta quarta-feira, 1°, os líderes dos Blocos Parlamentares da Câmara Municipal de Palmas (CMP) indicaram os membros que irão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que terá a finalidade de apurar e investigar suspeitas de irregularidades no contrato de concessão para a exploração dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário e seus aditivos no município de Palmas pela empresa BRK Ambiental, no período de 1999 a 2021.
Na ocasião, o Bloco dos partidos PSD, União Brasil, Solidariedade indicou os membros titulares os vereadores Rubens Uchôa (União) e Rogério Freitas (PSD) e como suplentes Pedro Cardoso (União) e Marilon Barbosa (União). Já o Bloco formado pelos partidos Republicanos, Podemos PSB, PT, PTB, Federação PSDB/Cidadania e o vereador Nego (sem partido) indicou como membros titulares os vereadores Eudes Assis (PSDB), Solange Duailibe (PT) e Nego (Sem Partido) e como suplentes Júnior Brasão (PSB), Josmundo (Podemos) e Daniel Nascimento.
DINO QUER ENQUADRAR BOLSONARO
O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse nesta terça-feira (28) que a Polícia Federal pode pedir ao Judiciário providências de cooperação jurídica internacional caso o ex-presidente Jair Bolsonaro não compareça para prestar depoimento nos inquéritos em que é investigado.
Bolsonaro está em Orlando, no estado norte-americano da Flórida, desde o final de dezembro. Ele viajou para os Estados Unidos ainda como presidente da República, mas depois, com o fim do mandato, pediu a mudança de visto de autoridade para o de turista.
Dino foi questionado sobre o caso por jornalistas após participar de evento no Palácio do Planalto.
"Há uma investigação em curso, e ele é um dos investigados formalmente e, é claro, que em algum momento ele vai ter que ser ouvido. Se ele não comparecer nos próximos meses, é claro que a Polícia Federal vai pedir providências. Pedir a quem? Ao poder Judiciário para que deflagre algum mecanismo de cooperação internacional, que é uma tendência que nós estamos defendendo. Não é algo restrita a essa investigação", disse Dino.
SENADO DEFINE NOVO CALENDÁRIO DE TRABALHO
Na primeira reunião após terem emendado o feriado de carnaval, os senadores decidiram se autoconceder semanas reduzidas de trabalho. Com aval do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi definido que só serão votados projetos às terças, quartas e quintas-feiras. Segundas e sextas terão sessões não deliberativas, o que significa que os parlamentares não precisarão trabalhar nesses dois dias, pois não será considerado falta.
Os senadores também instituíram o mês de três semanas. Funcionará assim: na última semana do mês, o trabalho será remoto e "com pauta tranquila". Na prática, o senador só precisará trabalhar nove dias num mês em Brasília. O salário atual dos senadores é R$ 39,2 mil, mas o valor irá saltar para R$ 41,6 mil a partir de abril. O reajuste foi definido no final do ano passado.
CPI VEM AÍ
Quase a metade dos 59 deputados do União Brasil assinou o requerimento que pede a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os ataques golpistas de 8 de janeiro. Somente na bancada do partido foram 28 signatários favoráveis à criação de uma CPMI que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não quer, sob o argumento de que atrapalhará votações no Congresso. O União Brasil é a terceira maior sigla da Câmara e controla três ministérios, mas, mesmo assim, diz ter posição de "independência" em relação ao governo.
O número de assinaturas apresentadas para a instalação do colegiado não só pelo partido como por outros aliados é um sintoma de que o Palácio do Planalto terá dificuldade em manter o apoio de legendas de centro, caso não negocie no varejo a cada votação no Congresso. Outros parlamentares de partidos que integram a base de sustentação do governo Lula também se posicionaram a favor da abertura de uma CPI mista, formada por deputados e senadores. Na lista estão o MDB e o PSD, com três ministérios cada.
ATÉ QUANDO?
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, utilizou avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e recebeu diárias para participar de leilões de cavalos de raça que chegam a valer mais de R$ 1 milhão.
No fim de tarde de uma quinta-feira, 26 de janeiro, Juscelino saiu de Brasília com destino a São Paulo para uma viagem que justificou como "urgente". Seus compromissos oficiais somaram duas horas e meia. Da tarde de sexta até o retorno na segunda-feira, dia 30, o ministro - que é apaixonado por cavalos - se dedicou a agenda inteiramente privada: assessorou compradores de animais, promoveu um dos seus, recebeu o "Oscar" dos criadores e inaugurou praça em homenagem a um cavalo de seu sócio.
SEM MÁSCARA
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retirou nesta quarta-feira, 1, a obrigatoriedade do uso de máscaras em aeroportos e aviões, apesar de seguir recomendando o uso nesses ambientes, principalmente para os mais vulneráveis, pessoas com sintomas respiratórios e seus contatos.
A diretoria da agência, composta pelo relator, Daniel Pereira, e os diretores Alex Machado, Rômison Rodrigues Mota, Meiruze Sousa Freitas e Antônio Barra Torres, foi unânime ao votar pela retirada da regra.
Segundo Daniel Pereira, o cenário epidemiológico atual, com a redução no número de internações e novos casos de Covid, permite que a medida sanitária seja atualizada.
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Processos de prestação de contas do exercício de 2022 foram protocolados nesta quarta-feira, 1º de março, pela Controladoria-Geral do Estado
Por Val Rodrigues
Com a entrega das contas dos ordenadores de despesas ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), nesta quarta-feira, 1º de março, o Governo do Tocantins cumpriu mais um compromisso pela transparência pública. Os processos eletrônicos foram protocolados pelo secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), José Humberto Pereira Muniz Filho, acompanhado da equipe diretiva da área de controle interno da pasta.
“A entrega das contas dos ordenadores, dentro do prazo regimental do Tribunal, representa a responsabilidade do governador Wanderlei Barbosa com a publicidade dos atos, com o equilíbrio fiscal, com os indicadores de eficiência do Estado e com o fortalecimento do papel do controle interno, e do acompanhamento dos gastos públicos”, ressaltou o secretário-chefe da CGE.
Ao todo, foram formalizadas a entrega das contas das 75 unidades gestoras estaduais, do exercício de 2022, do Poder Executivo Estadual. Com o cadastro das prestações de contas no sistema do TCE/TO, os processos serão autuados e distribuídos para as relatorias, onde serão submetidos às respectivas análises e pareceres.
Acompanharam a formalização da entrega das contas dos ordenadores, o superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno, Benedito Martiniano da Costa Neto; a diretora de Auditoria e Fiscalização, Eva Moreira Martins Santos; e a diretora de Controle da Gestão Governamental e Prevenção à Corrupção, Kilvânia Rodrigues de Melo Miranda.
Consulta
Os processos estarão disponíveis para consulta no Portal da Transparência do Governo do Tocantins nos próximos dias. Após o julgamento pelo TCE/TO, a prestação de contas completa do exercício de 2022 também será disponibilizada para consulta pública no site da instituição.
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Executivo apresenta saldo fiscal positivo de 2022 em prestação de contas na Câmara de Palmas
Por Aline Gusmão
A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, da Câmara Municipal de Palmas (CMP), recebeu na tarde desta quarta-feira, 1º, representantes do Executivo para a realização da Audiência Pública de Prestação de Contas. Na apresentação, foi mostrado o saldo positivo do Município relativo à avaliação do cumprimento das metas fiscais estabelecidas ao 3° quadrimestre de 2022.
De acordo com o relatório apresentado, as receitas totais em 2022 atingiram o montante de R$ 1,857 bilhão, quando a previsão era de R$ 1,764 bilhão, o que proporcionou um superávit de R$ 92,8 milhões, equivalente a 5% a mais que o previsto. Comparada à arrecadação de 2021, houve um ganho nominal de R$ 290,6 milhões, que quando corrigidos pela inflação apresenta uma variação positiva de 8%.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Eudes Assis (PSDB), destacou que nos dois anos que está à frente da comissão, tem percebido bons resultados nas contas do Município. “Já acompanhei várias audiências públicas e o que acompanho é o crescimento econômico da nossa cidade. E, agora, com o relatório final de 2022 fico mais feliz ainda quando vejo um crescimento de 5%. Isso demonstra a organização da equipe econômica deste Município e de todas as equipes em conjunto”, ressaltou.
Ao apresentar o relatório, o superintendente da Secretaria Municipal do Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad), José Augusto Rodrigues Santos Júnior, destacou que as receitas do município superaram o previsto na meta. “O resultado positivo que o Executivo apresenta a esta Casa, mostra a boa condução pela prefeita Cinthia Ribeiro e equipe técnica, que fazem com que o Município tenha essa possibilidade de fazer o desenvolvimento da cidade e ter essa saúde fiscal positiva, diante do contexto de recuperação da economia", frisou.
Também participaram desta audiência o Secretário Executivo, Eron Coelho, o presidente do Sindicato do Servidores Municipais de Palmas (Sisemp), Hegel Albuquerque, e os vereadores Daniel Nascimento (REPUBLICANOS), Elaine Rocha (SOLIDARIEDADE), Josmundo (PODEMOS), Major Negreiros (PSDB), Márcio Reis (União), Nêgo (PDT), Pedro Cardoso (União), Rubens Uchôa (União) e Waldson da Agesp (AVANTE)
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Valor será creditado para famílias com dependentes entre 7 e 18 anos
Por Pedro Rafael Vilela
As novas regras do programa Bolsa Família constarão em medida provisória (MP) que será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (2), em Brasília. O evento está previsto para começar às 11h, no Palácio do Planalto. Além de retomar as exigências das contrapartidas, o programa terá um valor extra para famílias maiores. Um desses adicionais era uma conhecida promessa de campanha de Lula e estabelece um pagamento extra de R$ 150 por criança até 6 anos de idade, além dos R$ 600 já recebidos por família. A novidade anunciada pelo governo é um um outro adicional por família, no valor de R$ 50 por cada dependente entre 7 e 18 anos.
Os parâmetros do programa social retomam o modelo original desenhado no primeiro governo de Lula, nos anos 2000. O principal deles é justamente a retomada das contrapartidas das famílias beneficiárias, como a manutenção da frequência escolar das crianças e a atualização da caderneta de vacinação. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, que não exigia essas contrapartidas.
O programa também terá foco na atualização do Cadastro Único e integração com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com a busca ativa para incluir quem está fora do programa e a revisão de benefícios com indícios de irregularidades. Segundo o ministro da Assistência e do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, haverá integração com outros 32 programas de governo voltados para a qualidade de vida da população.
Os novos valores foram garantidos com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que estabeleceu que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social.
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Ex-presidente parabenizou decisão do CNJ em afastar juiz carioca responsável por sua prisão em 2019
Por iG Último Segundo
O ex-presidente Michel Temer (MDB) disse nesta quarta-feira (1º) estar ‘tranquilizado’ com a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em afastar o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. O magistrado foi o responsável pelo braço da Operação Lava Jato no Rio.
Bretas foi responsável pela prisão de Temer em 2019, quando o juiz acusou o ex-presidente por corrupção e lavagem de dinheiro. O emedebista ficou preso apenas quatro dias, após a decisão de Marcelo Bretas ser derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
Em nota, Temer disse não esperar outra decisão do CNJ e ressaltou que o afastamento de Bretas corrige ‘versões que não espelham os fatos’. O ex-presidente ainda fez acusações contra o magistrado e afirmou que Marcelo Bretas ‘privilegiava militância’.
“A decisão do Conselho Nacional de Justiça, no caso do juiz Marcelo Bretas, em nada me surpreendeu. Era o que eu esperava”, disse Temer.
“A história costuma corrigir as versões quando elas não espelham os fatos. Acima de tudo, o CNJ puniu o método que, até recentemente no Brasil, privilegiava a militância e as ambições pessoais em detrimento da justiça. Isso é o que, como constitucionalista e ex-presidente da República, me tranquiliza”, completou.
Bretas foi afastado na terça-feira (28) por 12 votos a 3 dos conselheiros. Ele é acusado de uso político das funções e por desvio de conduta. Além do afastamento, o CNJ ainda ordenou a instauração de procedimentos para investigar o magistrado.
Acusações contra Marcelo Bretas
Um dos pedidos de investigação foi instaurado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O órgão questiona três acordos de delação premiada celebrados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).