Cenário futuro de dividendos deve ser mais modesto diante de críticas de petistas; quarto trimestre pode ser o último com pagamentos tão elevados durante o governo Lula

Por Gabriel Vasconcelos e Denise Luna

A Petrobras fechou 2022 contabilizando recordes, mas sob forte pressão de políticos ligados ao PT em função do pagamento bilionário de dividendos. A estatal vai distribuir aos acionistas uma cifra de R$ 215,7 bilhões, mais do que o dobro do que foi pago em 2021. Para se ter dimensão dos valores envolvidos, com esse montante é possível bancar três vezes o orçamento atual do Bolsa Família.

A estatal anunciou nesta quarta-feira, 1º, um lucro histórico de R$ 188,3 bilhões, sendo 76,6% superior ao apurado no ano anterior. Um desempenho puxado pelos altos preços do petróleo e derivados no mercado internacional como desdobramento da guerra na Ucrânia.

No caso dos dividendos, o cenário futuro, porém, deve ser de valores mais modestos. O quarto trimestre de 2022 pode ser o último com pagamentos tão elevados durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na reunião desta quarta-feira, 1º, segundo fontes, o conselho concordou em não frustrar expectativas do mercado financeiro criadas pela administração anterior. Ficou acertado um desembolso de R$ 35 ,7 bilhões, sendo que R$ 6,5 bilhões desse total podem ser usados para investimentos caso seja aprovado na próxima assembleia de acionistas.

Maior crítica da Petrobras dentro do PT, a presidente legenda, Gleisi Hoffman, definiu os dividendos como "indecentes" em postagem nas redes sociais na terça-feira, 28. "Agora é (hora de) rever a indecente distribuição de dividendos da empresa para ela voltar a investir e fazer o Brasil crescer", escreveu.

Gleisi já tinha se manifestado no ano passado contra a política de dividendos da estatal. "Passada a eleição volta a sangria na Petrobras. Não concordamos com essa política que retira da empresa sua capacidade de investimento e só enriquece acionistas. A Petrobras tem de servir ao povo brasileiro", disse ela em novembro na rede social.

A reclamação vem pelo fato do lucro e dividendos recordes se escorarem nos altos preços cobrados aos consumidores, fator de impopularidade e que pressiona a inflação, corroborando os apertos de política monetária que o Planalto têm atacado. Além disso, os membros do PT também defendem a redução da distribuição de proventos para que a Petrobras acumule caixa e faça frente aos investimentos pretendidos nos próximos anos.

Ainda que mais comedido, outro crítico da gestão da companhia é o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que anunciou um grupo de trabalho com o objetivo de dar maior transparência à política de preços da companhia, que deve mudar a partir de abril, quando o conselho de administração será reformado com a entrada de novos representantes do governo federal. O próprio presidente Lula passou a campanha prometendo "abrasileirar" os preços da gasolina, diesel e gás de cozinha. Prates, por sua vez, já indicou que pretende mudar o PPI e a política de dividendos, mas garante que vai perseguir preços competitivos e observar as flutuações internacionais.

Decreto que modifica programações decorrentes de emendas impositivas na saúde foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 1º de março

Por Alechandre Obeid

O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 1º de março, o Decreto de Nº 6.568, que altera dispositivos do Decreto de Nº 6.439, de 19 de abril de 2022 e modifica a execução de programações de emendas na Saúde. Com o novo procedimento, a transferência da verba impositiva será fundo a fundo da saúde e não mais por meio de convênio, como era previsto até então.

“A transferência fundo a fundo é o instrumento de descentralização de recursos que, disciplinado legislação vigente, se caracteriza pelo repasse direto de recursos provenientes de fundos da esfera estadual para fundos da esfera municipal, dispensando a celebração de convênios”, fixa um dos artigos do decreto.

A Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan) explica que as alterações vêm para simplificar e desburocratizar o repasse de recursos oriundos de emendas parlamentares impositivas da Saúde, além de facilitar na contratação de serviços desse tipo. Tudo isso ocorrerá mediante o Sistema de Transferências do Estado do Tocantins (TRANSFERE-TO). Esse pedido de desburocratização dos repasses para a Saúde dos municípios foi uma determinação do governador Wanderlei Barbosa.

“O que o Governo do Tocantins pretende com a publicação desse decreto é facilitar o acesso a esses recursos, já que a transferência fundo a fundo facilita a aplicação deles em cada unidade municipal e, consequentemente, na sua prestação de contas que será por meio do Relatório de Gestão”, esclareceu o secretário de Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura. Os recursos para a Saúde representam 25% das emendas individuais impositivas, conforme legislação.

Ainda segundo o secretário Sergislei de Moura, a iniciativa vai promover uma mudança significativa no procedimento de execução das transferências das emendas impositivas, já que o repasse direto fundo a fundo no âmbito da saúde é autorizado sem a necessidade de uma celebração de convênio entre o fundo da esfera estadual e do fundo dos municípios.

Outros dispositivos

Apesar das novas regras facilitarem a prestação de contas na área da Saúde, os municípios beneficiados estarão sujeitos à fiscalização dos órgãos de controle interno e externo, já que é obrigatória a publicação, no portal da transparência do município, de todas as receitas e despesas oriundas de emendas individuais impositivas do Estado do Tocantins. Caso não seja realizado, os municípios beneficiários estarão sujeitos às imposições e sanções previstas na Lei Complementar Federal no 101/2000.

Com Assessoria

O deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos) apresentou em regime de urgência, na sessão desta quarta-feira dia (01), dois requerimentos importantes para a cidade de Porto Nacional. Um solicitando ao governo do Estado a reforma do Centro de Ensino Médio Professor Florêncio Aires e outro solicitando convênio entre o Estado e o Abrigo João XXIII, para manter o abrigo em funcionamento, que hoje passa por uma série de dificuldades, correndo o risco de fechar as portas.

CEM Florêncio Aires

O governador com o deputado Valdemar Junior em visita ao  CEM

Valdemar Júnior esteve na segunda-feira, dia (27), em Porto Nacional, visitando as instalações do CEM Florêncio Aires, junto com o governador Wanderlei Barbosa e a Diretora Regional de Ensino de Porto Nacional, Araildes Pinto de Almeida. “Andamos pelo Florêncio Aires e lá vi o quanto o colégio necessita de melhorias. Por isso, apresentamos este requerimento com o intuito de promover a reforma na estrutura da escola e principalmente levar aos nossos alunos, professores e servidores em geral, mais qualidade e conforto em sala de aula e no ambiente de trabalho dos profissionais da educação”, observou.

Abrigo João XXIII

Ainda acompanhado do governador Wanderlei Barbosa, Valdemar Júnior esteve também visitando no município, o Abrigo João XXIII. Criado em 1979, o abrigo é gerido pela Associação dos Vicentinos que atualmente funciona em um prédio cedido pelo município de Porto Nacional.

Segundo Valdemar Júnior, o abrigo João XXIII necessita urgentemente de recursos para manter-se em pleno funcionamento e continuar atendendo aos 11 idosos que dependem da instituição para sobreviver. “O abrigo não possui renda própria e sobrevive de doações de colaboradores. Daí a necessidade de o governo do estado celebrar logo o convênio com a instituição, por meio de transferência de recursos, para que o abrigo continue funcionando e cumprindo o seu importante papel social, que é de levar cuidados especiais e zelo aos idosos em situação de vulnerabilidade que não tem a ajuda de familiares”, destacou.

Na sessão desta quarta-feira, (01), o deputado Eduardo Mantoan apresentou o requerimento solicitando ao governo do Tocantins a apresentação do plano de implementação do aumento de 25% nos salários dos servidores públicos do Estado.

Com Assessoria

No último dia 08 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a certidão de trânsito em julgado da Ação Direta de Inconstitucionalidade- ADI 4013- que discutia o reajuste de 25% concedido aos servidores públicos do quadro geral e da saúde do Tocantins em 2007.

“Peço em regime de urgência que o governador apresente o plano de implementação do reajuste de 25% nos salários dos servidores, assim como os esclarecimentos e o cronograma de execução. O plano garantirá transparência e efetividade à decisão, ao passo que possibilitará maior planejamento e negociação perante o funcionalismo público”, afirma o deputado.

A sessão foi acompanhada por representantes do Sisepe-TO, Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins, o diretor administrativo, Natal César Alves de Castro e pelo presidente, Elizeu Oliveira. “É um passo importante para nossa categoria, depois de 16 anos lutando por este direito. Cerca de 20 mil servidores serão beneficiados com o reajuste. Agradecemos ao deputado Mantoan, que mais uma vez está honrando seu compromisso com os servidores do Estado”.

Em conversa com China, governo obtém sinalização para retomada das exportações de carne | LIVE CNNEm conversa com China, governo obtém sinalização para retomada das exportações de carne 

Por Daniel Rittnerda CNN

O Ministério da Agricultura acredita na retomada das exportações de carne bovina à China ainda em março, caso se confirme que o caso de mal da vaca louca registrado no Pará é realmente atípico.

Uma amostra foi enviada para laboratório no Canadá e o resultado deve sair nesta quinta (2) ou sexta-feira (3). A expectativa do governo brasileiro é que seja um caso atípico — quando ocorre de maneira orgânica em um animal mais velho e não há risco de contaminação do rebanho.

Na segunda-feira (27) à noite, houve uma videoconferência entre o Ministério da Agricultura e a cúpula da Administração Geral de Aduanas da China (GACC). A reunião foi conduzida pelo secretário de relações internacionais da pasta, Roberto Perosa, homem de confiança do ministro Carlos Fávaro.

O governador Wanderlei Barbosa também se reuniu em videoconferência com o Presidente Binacional da Câmara de Comércio e Indústria Brasil China (CCIBC), Charles Tang para estreitar relações comerciais entre o Tocantins e a China

De acordo com relatos feitos à CNN, foi uma conversa “bem aprofundada” e “muito positiva”, na qual os chineses cumprimentaram o governo brasileiro pela transparência na condução do caso.

Tudo dependerá do resultado do exame. Mas, se houver a comprovação de que foi mesmo um episódio atípico, a sinalização é de retomada das exportações em curto prazo.

O protocolo Brasil-China para a doença da vaca louca determina a suspensão preventiva das vendas de carne bovina ao país asiático quando um caso é diagnóstico. Por isso, elas foram interrompidas já na semana passada. A medida só foi válida para o mercado chinês, mas que é justamente o principal destino dos embarques do produto.

De acordo com fontes do governo brasileiro, caso o resultado do laboratório canadense venha conforme o imaginado, a liberação para retomada das exportações deverá ocorrer ainda em março.

O prazo máximo com que o Ministério da Agricultura trabalha para essa liberação é a visita oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Pequim, no dia 28 deste mês, mas “o objetivo é resolver antes disso”, conforme ressalta uma fonte do governo.