A iniciativa é dos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos e Pedro Serrano, do grupo Prerrogativas

Por FolhaPress

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam nesta quarta-feira (11) petições para que ao menos seis deputados federais eleitos tenham a sua diplomação suspensa e sejam impedidos de tomar posse em 1º de fevereiro.

A iniciativa é dos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos e Pedro Serrano, do grupo Prerrogativas.

A articulação, integrada por juristas, advogados e defensores públicos, cita publicações e manifestações de autoria de Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB) em que os parlamentares eleitos supostamente endossam os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

“Não é aceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado democrático de Direito”, afirmam os advogados ao TSE.

“O apoio público a atos atentatórios ao regime democrático configura, de maneira clara e direta, comportamento incompatível com o decoro parlamentar”, dizem ainda.

Os signatários da petição destacam uma decisão do presidente da corte eleitoral, Alexandre de Moraes, em que o ministro afirma que todos os envolvidos nos ataques golpistas serão responsabilizados.

Eles ainda citam como exemplo o caso do juiz de primeira instância Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, que foi afastado do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça por autorizar a realização de um ato golpista em frente a quartel do Exército na capital mineira.

“Trata-se de paralelo perfeitamente aplicável à hipótese dos autos”, afirmam os advogados do Prerrogativas, sugerindo que os parlamentares eleitos também podem ser responsabilizados por ações relacionadas aos ataques ocorridos no domingo (8).

A ofensiva do Prerrogativas se soma a medidas tomadas pelas bancada do PT na Câmara e pelo PSOL, que entraram com representações junto ao Supremo Tribunal Federal pedindo que parlamentares que participaram ou incentivaram atos antidemocráticos sejam investigados.

O PT pede que alguns deles sejam impedidos de assumir o cargo na próxima Legislatura e tenham acesso barrado a redes sociais.

“A única saída é responsabilizar civil e criminalmente os responsáveis por essas manifestações. Essas ameaças são ainda mais graves quando sustentadas por parlamentares que se elegeram com o voto popular e atentam contra a democracia, regime que os alçou à condição de representantes e mandatários do povo”, afirma o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas.

“A gente não pode ter nenhum comportamento condescendente com golpistas, com fascistas, com terroristas e muito menos com parlamentares que se elegem no regime democrático e que atentam contra a democracia e contra as instituições. Temos que reagir de forma contundente e pedagógica”, completa.

Como mostrou a Folha de S.Paulo nesta quarta-feira, partidos com filiados suspeitos de participação nos ataques em Brasília variam do silêncio sobre providências à decisão de expulsar sumariamente membros com envolvimento no atentado antidemocrático.

A reportagem questionou a assessoria de legendas que têm integrantes associados ao quebra-quebra, como PL -partido do ex-presidente Jair Bolsonaro-, PP e Podemos. Também há indícios da atuação de integrantes do PSD, do Republicanos e do Cidadania, siglas que já anunciaram o expurgo dos golpistas.

O PSD, presidido por Gilberto Kassab, divulgou na terça-feira (10) uma resolução da comissão executiva nacional, elaborada em reação ao levante, que prevê a saída imediata de quem teve relação com a “selvageria antidemocrática”.

O PL, que tem deputados eleitos entre os suspeitos de comparecerem ou darem apoio à invasão, não anunciou se tomará medidas contra os filiados. A assessoria disse estar esperando uma posição do partido para se manifestar.

Oito ministros acompanharam o relator. André Mendonça e Nunes Marques — indicados por Bolsonaro — divergiram

Com G1 

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o afastamento de Ibaneis Rocha do governo do Distrito Federal por 90 dias em decorrência do vandalismo promovido por bolsonaristas radicais em Brasília no domingo (8). O julgamento aconteceu nesta quarta-feira (11), em plenário virtual.

O STF também votou por manter a determinação de prisão de prisão preventiva do ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres; e do ex-comandante da PM, Fábio Augusto Vieira.

Oito ministros acompanharam o relator, ministro Alexandre de Moares: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. André Mendonça e Nunes Marques — indicados elo ex-presidente Jair Bolsonaro — divergiram.

Mendonca votou no contra o afastamento de Ibaneis e pela decretação de medidas cautelares diversas da prisão para Anderson Torres e o ex-comandante da PF. Nunes Marques votou contra o afastamento de Ibaneis e contra a prisão preventiva para Torres e o ex-comandante.

Além do próprio Moraes, votaram a favor das medidas os ministros:

Gilmar Mendes

Edson Fachin

Carmen Lúcia

Dias Toffoli

Luís Roberto Barroso

Luiz Fux

Ricardo Lewandowski

Rosa Weber

Nesta quinta-feira (12), o plenário virtual do STF começou a julgar se mantém decisão de Moraes que determinou, nesta quarta-feira (11), que as autoridades públicas de todo o país impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias públicas ou rodovias.

A polícia Federal encerrou a tomada de depoimento dos bolsonaristas envolvidos nos ataques golpistas contra prédios públicos em Brasília no domingo (8).

POR FABIO SERAPIÃO

Das 1.843 pessoas detidas no acampamento no Quartel-General do Exército na segunda (9), 1.159 foram presas e encaminhadas para o complexo penitenciário da Papuda e outras 684, a maioria mulheres, crianças e idosos, foram liberadas por ordem do ministro Alexandre de Moraes.

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, os homens estão sendo conduzidos para o Centro de Detenção Provisória II e as mulheres para a Penitenciária Feminina do DF.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a PF criou um formulário para agilizar a tomada de depoimento dos bolsonarista que entraram na mira da Justiça por participaram dos ataques aos prédios do Congresso, Planalto e do STF (Supremo Tribunal Federal).

No formulário, além de informações como nome, endereço e filiação, o detido é questionado sobre de qual cidade viajou para Brasília, como foi o translado, qual sua fonte de renda e se possuiu redes sociais.

A PF também pergunta quem financiou a viagem para a capital federal e, em caso de indicação do financiador, qual o nome e telefone da pessoa.

Sobre os ataques aos prédios públicos, a PF questiona se o interrogado participou dos atos, se danificou algum bem público ou se poderia apontar alguma pessoa envolvida no vandalismo.

No documento, é informado que a investigação está atrelada ao inquérito 4.879, instaurado por Moraes para investigações as manifestações de cunho golpista do 7 de setembro de 2021.

Na decisão em que autorizou a retirada dos golpistas do acampamento no QG do Exército, o ministro Alexandre de Moraes apontou para a possibilidade de prática dos crimes previstos na Lei Antiterrorismo e, também, o de associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, incitação ao crime, ameaça e dano ao patrimônio público.

A partir de agora, a investigação prossegue. De um lado, esses bolsonaristas presos e outros envolvidos nos atos golpistas serão investigados pela PF, que fará uma individualização da conduta de cada um.

O objetivo da apuração é saber se houve uma organização anterior e quem foram os possíveis financiadores dos atos golpistas.

Por outro lado, também por ordem do ministro Alexandre de Moraes, está sendo apurada a participação ou omissão de agentes públicos.

Ainda no domingo (8), Moraes ordenou o afastamento do governador Ibaneis Rocha (MDB) e a prisão de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, e do ex-comandante da Polícia Militar do DF, Fabio Augusto Vieira.

Até o momento não foi detectado nenhum foco de qualquer tipo de manifestação

Por Vania Machado

Em cumprimento a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à coibição de novas manifestações antidemocráticas previstas para acontecer ainda nesta quarta-feira, 11, em todo o Brasil, as Forças de Segurança do Tocantins por meio de seus serviços de inteligência estão monitorando pontos que poderiam ser utilizados como concentração e até o momento não detectou nenhum foco de qualquer tipo de manifestação nesse sentido.

A determinação do STF é que as forças de segurança locais não permitam a ocupação ou bloqueio de vias e espaços públicos. O STF determinou ainda que sejam realizadas prisões em flagrante caso esses tipos de atos venham a ocorrer e a aplicação de multas, que vão de R$ 20 mil a R$ 100 mil, para os que descumprirem a ordem judicial.

Medidas já adotadas

Na última segunda-feira, 9, a Polícia Militar do Tocantins juntamente com a Polícia Federal e o Exército Brasileiro desmontaram o acampamento de manifestantes que estavam na área do Quartel General (QG) do Exército, único ponto de manifestação remanescente após as Eleições de 2022. Não houve resistência e nem intercorrências durante a ação.

Além disso, o governador Wanderlei Barbosa esteve em Brasília (DF) na segunda-feira, 9, para participar de uma reunião de emergência entre os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e para definir ações de combate, prevenção e investigação dos atos violentos ocorridos no último domingo, 8, na capital federal.

O governador Wanderlei Barbosa colocou um pelotão de choque de 30 homens da Polícia Militar e outros cinco da inteligência da Polícia Civil à disposição da segurança pública do Distrito Federal para envio imediato, assim como todos os demais estados brasileiros, que vão disponibilizar entre 30 e 70 homens, cada.

Wanderlei Barbosa também determinou o reforço da Polícia Militar em pontos chave, como o aeroporto de Palmas, a ponte Palmas-Luzimangues e as distribuidoras de combustíveis, que já estão com policiamento ostensivo e de inteligência aumentados.

Outra medida é quanto à investigação da possível participação de servidores públicos estaduais nos atos violentos para apurar responsabilidades e adotar as providências cabíveis.

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passaram a compartilhar na internet contagens das mortes por Covid-19 a partir da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

POR CLAYTON CASTELANI

As publicações associando os óbitos ao governo Lula ganharam destaque nesta terça-feira (10) ao serem associadas à palavra-chave #lulagenocida. O termo ficou entre os tópicos mais mencionados na rede social.

A maior parte das publicações criticava, porém, as prisões de golpistas que invadiram e vandalizaram o Palácio do Planalto, o Congresso e o STF (Supremo Tribunal Federal) no último domingo (8).

Durante os momentos de maior letalidade da pandemia, a contagem das mortes provocadas pelo vírus foi uma das questões que puseram a gestão Bolsonaro em contraposição a autoridades de saúde e imprensa.

O governo anterior chegou a atrasar a divulgação de dados diários. Críticos da conduta de Bolsonaro em relação à crise sanitária passaram a chamar o ex-presidente de genocida.

A insegurança quanto à divulgação dos dados levou os veículos Folha de S.Paulo, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 a criarem um consórcio para reunir e divulgar os números relativos à pandemia, a partir de dados recolhidos diariamente com as Secretarias de Saúde estaduais.

Uma postagem compartilhada por grupos bolsonaristas na rede social Twitter, com quase 100 mil visualizações desde a última sexta-feira (6), afirmava que o país tinha mais de 500 mortes na primeira semana do governo petista. No período entre 1º e 6 de janeiro, esse número era, na verdade, de 882, segundo a contagem do consórcio de imprensa. Nos boletins do Ministério da Saúde, o número é de 926.

Em igual período do ano passado, 621 pessoas perderam a vida em decorrência de Covid. Nos mesmos dias de 2021, foram 4.067 mortes. Os dados são do consórcio de veículos.

A publicação utiliza parte da frase proferida por Lula em 2020 para criticar a conduta de Bolsonaro em relação às privatizações diante da projeção obtida pelo SUS (Sistema Único de Saúde) no enfrentamento da crise sanitária.

"Quando eu vejo essas pessoas acharem que tem que vender tudo que é público e que tudo que é público não presta nada... Ainda bem que a natureza, contra a vontade da humanidade, criou esse monstro chamado coronavírus, porque esse monstro está permitindo que os cegos enxerguem, que os cegos comecem a enxergar, que apenas o estado é capaz de dar solução a determinadas crises", disse Lula, na ocasião.

Em outra postagem compartilhada por bolsonaristas, no quarto dia após a posse do novo governo, o texto que acompanha montagem com uma falsa capa de revista anotava 429 mortes. O número computado pela imprensa é de 501. Na base de dados do governo, são 558.

A CPI que investigou a atuação do governo Bolsonaro para enfrentar a crise sanitária concluiu que a gestão se mostrou omissa e agiu "de forma não técnica e desidiosa" no enfrentamento da pandemia, "expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa".

Foram apontadas irregularidades em negociações de vacinas, demora para comprar imunizantes eficazes, negligência para evitar o colapso sanitário no Amazonas e falta de planejamento para elaborar e executar o orçamento na pandemia.

Houve, ainda, a divulgação de medicamentos que eram ineficazes para o tratamento de Covid.