Tocantins se torna um dos primeiros estados da federação e do mundo a dar um grande passo para registro de créditos de carbono no mercado internacional

Por Fábia Lázaro

Em cumprimento a uma das últimas agendas na COP 27, em Sharm el-Sheikh, no Egito, o Governo do Tocantins formalizou a parceria com uma das líderes globais do segmento de energia e commodities, a Mercuria Energy Trading S/A, para avançar com a certificação e, em seguida, a comercialização de créditos de carbono jurisdicional florestal no mercado voluntário. Para possibilitar a transação, foi instituída uma SPE (Sociedade de Propósito Específico) que foi constituída entre a Tocantins Parcerias (Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias) e a Mercuria.

O contrato foi entregue pelos administradores da empresa Aleandro Lacerda (Tocantins Parcerias) e Celso Fiori (Mercuria) ao secretário de Estado da Governadoria, Jairo Mariano, representando o governador Wanderlei Barbosa durante a realização do painel O Setor Privado e o Programa REDD+ do Tocantins, no estande do Consórcio da Amazônia Legal. Com isso, o Tocantins se torna um dos primeiros estados da federação a promover, por meio de uma SPE, a pavimentação definitiva do caminho para o ingresso do Estado neste promissor mercado internacional.

A Mercuria foi selecionada no Edital de Chamamento Público n° 001/2022 lançado em setembro deste ano pela Tocantins Parcerias para seleção de parceiro nacional ou internacional com o intuito de aportar recursos financeiros para a implementação e a execução de medidas com vistas a estruturar o Estado a se tornar elegível para atuação no mercado de carbono voluntário.

Secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos Miyuki Hyashida destacou que o Estado está fazendo o dever de casa para acessar os recursos

Na ocasião, o secretário Jairo Mariano destacou o protagonismo do Tocantins na Conferência do Clima ao criar uma SPE para destravar a venda de crédito de carbono no mercado voluntário. “Esta parceria com a Mercuria é um feito inédito no formato que estamos estabelecendo e o Tocantins irá receber um recurso novo para aplicar na execução das atividades ambientais e sociais que complementará o montante que já é destinado no orçamento”, informou o secretário Jairo Mariano.

Para o secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, José Humberto Muniz Filho, o modelo proposto traz uma viabilidade comercial, estratégica e, também, financeira à concretização da implantação do programa REDD+ Jurisdicional no Tocantins de acordo com as premissas e os compromissos assumidos pelo Estado junto aos organismos internacionais. “Além de vender crédito de carbono, o nosso modelo permite toda uma sustentação financeira e de capacitação para que o REDD+ seja realidade no nosso Estado”, reiterou.

Mercuria

Pelo acordo, a Mercuria Energy se compromete a investir ao menos R$ 15 milhões em serviços técnicos, além do custo de emissão dos créditos de carbono, estimado em outros R$ 20 milhões, conforme potencial de geração de créditos pelo Estado. Após a certificação, recursos ainda mais relevantes serão pagos ao Estado com a venda dos créditos a serem gerados.

Para o diretor da Mercuria no Brasil, Celso Fiori, o Governo do Tocantins conseguiu aliar três coisas muito importantes: excelência técnica, a vontade política e o compromisso de todos. Isto vai fazer com que o Tocantins, de forma pioneira, possa acessar a partir de agora, os recursos do mercado global de carbono de forma contínua e, com isto, proporcionar para sua população uma agricultura mais sustentável, a preservação ambiental e o devido reconhecimento e apoio às comunidades tradicionais.

“O que o Governo do Tocantins está fazendo vai ficar escrito na história, e os resultados ficarão evidentes por conta da excelência de como o trabalho está sendo conduzido. Temos orgulho de poder fazer parte desta história e estamos absolutamente comprometidos em fazer o programa ser um sucesso para dar o devido reconhecimento a um estado tão comprometido com a preservação ambiental e a produção sustentável”, afirmou Celso Fiori.

Estratégia

A transação de carbono florestal jurisdicional oriundo de Redução de Emissões Provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) vai contribuir para a implantação da iniciativa de baixas emissões do Estado, no âmbito da Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável - 2020 a 2040 que vem sendo implementada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

“Para que o Tocantins possa acessar esses recursos, precisamos fazer o dever de casa, ou seja, cumprir todos os requisitos previstos pelos padrões internacionais e isto custa caro. Por isso, buscamos uma empresa parceira que possa aportar recursos no Estado para a execução destas ações e, assim, tornar o Tocantins elegível para acessar os recursos”, detalhou a gestora da pasta, Miyuki Hyashida.

Segundo o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, o Estado já está na vanguarda do processo de venda de crédito de carbono com a chamada pública. “O carbono passou a ter um conceito de um instrumento econômico e financeiro e, a partir deste preceito, buscamos um parceiro que pudesse investir no registro deste crédito de carbono. Estamos na vanguarda neste processo e nossa expectativa é extremamente positiva”, afirmou.

O objetivo foi preparar os colaboradores em técnicas utilizadas para limpeza dos diferentes setores hospitalares e suas peculiaridades

Por Bruno Lacerda 

O Hospital Regional de Gurupi (HRG) realizou nos dias 16 e 17 de novembro uma capacitação com o tema ‘Higienização nos Serviços de Saúde’. Em uma iniciativa conjunta entre Coordenação da Comissão e Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) e da Coordenação do Serviço de Higienização e Limpeza (CSHL), foi ministrado conteúdo focado em biossegurança e técnicas de higienização hospitalar.

A atividade teve como objetivo preparar os colaboradores em técnicas utilizadas para limpeza recorrente, terminal e imediata levando em consideração os diferentes setores hospitalares e suas peculiaridades.

“A capacitação visa prevenir a infecção relacionada à assistência a saúde, assim como prestar um serviço eficiente para os pacientes, servidores e colaboradores tornando um ambiente mais seguro para todos”, informou o diretor administrativo do HRG, Dariel Tramontini.

Segundo a servidora da unidade, Laciene Teixeira dos Santos, “estas atualizações são de grande importância, pois as normas regulamentadoras estão sempre em evolução. Nós como servidores, nos sentimos valorizados por estarmos nos qualificando e aprimorando a nossa segurança como trabalhador”, pontuou.

Projeção de crescimento do PIB foi mantida em 2,7%

Por Wellton Máximo 

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia manteve a projeção para o crescimento da economia este ano e reduziu a estimativa oficial para a inflação. As projeções estão no Boletim Macrofiscal divulgado hoje (17).

A projeção de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) recuou de 6,3% para 5,85%. Mas ainda está acima da meta de inflação para o ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3,5%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2% e o superior é 5%.

No ano, o IPCA já acumula alta de 4,7% e, em 12 meses, o índice total está em 6,47%.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para estabelecer o valor do salário mínimo e corrigir aposentadorias, deverá encerrar este ano com variação de 6%, segundo a previsão da SPE, queda de 0,54 ponto percentual em relação ao boletim anterior. A projeção para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que inclui também o setor atacadista e o custo da construção civil, além do consumidor final, é de 6,11%, abaixo da estimativa anterior de 9,44% e inferior à taxa registrada em 2021, de 17,74%.

PIB

A estimativa para o aumento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) ficou em 2,7%, mesmo número divulgado no boletim anterior, em setembro. Segundo a SPE, o desempenho do emprego, do setor de serviços e da taxa de investimento justificaram a manutenção.

“Conforme salientado nos boletins anteriores, já era esperada desaceleração da atividade econômica no segundo semestre deste ano, resultado dos efeitos defasados do ciclo de ajuste da política monetária [aumento de juros pelo Banco Central]. No entanto, projeta-se que os impactos advindos da elevação da taxa de juros se reduzam ao longo do próximo ano”, informou a SPE.

Em 2021, o PIB do Brasil cresceu 4,6%, totalizando R$ 8,7 trilhões. Apesar de manter a estimativa para 2022, a SPE reduziu a previsão de crescimento em 2023 de 2,5% para 2,1%. Segundo o órgão, o cenário externo mais adverso, com a alta dos juros da economia norte-americana e a guerra na Ucrânia, afeta a expansão econômica no resto do mundo. A projeção para 2024 foi mantida em 2,5%.

De acordo com o Ministério da Economia, houve expansão no mercado de trabalho, com a taxa de desocupação caindo para 8,7% no terceiro trimestre, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o IBGE, os indicadores do setor de serviços tiveram expansão anualizada de 3,2% de julho a setembro.

Perspectivas

Apesar de reconhecer a desaceleração da economia no terceiro trimestre, a SPE espera que a recuperação econômica se mantenha no quarto trimestre, puxada pelos serviços e pela estabilidade na agropecuária. Segundo o órgão, os efeitos do aumento da taxa Selic (juros básicos da economia) pelo Banco Central são os principais responsáveis pela queda no ritmo de crescimento.

“Após a forte recuperação até o 2T22 [segundo trimestre], a atividade econômica desacelerou ao longo do terceiro trimestre de 2022, decorrente sobretudo do desempenho da indústria e do comércio. Dados mensais dos indicadores antecedentes e coincidentes sinalizam a continuidade da recuperação da economia no quarto trimestre, embora em ritmo menos intenso, devido, em grande medida, aos efeitos defasados da política monetária, conforme sinalizado nos boletins anteriores”, destaca o boletim.

Representantes de 32 países se comprometem em implantar iniciativas para alcançar a descarbonização global

Com Assessoria

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, participou na manhã desta quinta-feira, 17, da Reunião Ministerial sobre Urbanização e Mudanças Climáticas na COP 27, liderada pela presidência egípcia da Conferência e pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU Habitat). Ao lado de representantes de 32 países, Cinthia Ribeiro representou os municípios da América Latina e foi a única autoridade brasileira a participar desta reunião.

Como encaminhamento do debate, os membros se comprometeram a apoiar a implementação da segunda fase do Acordo de Paris, que consiste em alcançar a descarbonização das economias mundiais.

Para a prefeita, esta é mais uma oportunidade para se repensar as questões e urgências ambientais. “Como cidades e governos subnacionais, nos comprometemos a apoiar a implementação da segunda fase do Acordo de Paris, por meio de nossas próprias ações de combate às mudanças climáticas e estruturas urbanas que sejam social, econômico e ambientalmente sustentáveis”, destacou.

Durante a reunião ministerial, também foi apresentada a iniciativa SURge, sobre resiliência urbana, que tem como objetivo aprimorar e acelerar a ação climática local e urbana por meio de governança multinível, engajamento e entrega, contribuindo para o alcance dos Objetivos Climáticos de Paris. Essa agenda será facilitada pelo ICLEI América do Sul - principal associação mundial de governos locais e subnacionais dedicados ao desenvolvimento sustentável.

A prefeita encerrou sua participação no evento citando a frase “O mundo estava com saudade do Brasil”, proferida pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, ontem, na COP 27.

Dados pessoais do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), vazaram em grupos de bolsonaristas no WhatsApp. Nesta quinta-feira (17), Moraes trocou seu número de celular.

POR FÁBIO ZANINI

Alguns dados foram divulgados já na semana passada. Nesta quinta, circularam em um grupo de apoiadores do presidente dois arquivos com dados do ministro. A suspeita é de ação de hacker.

Um deles é um link com o nome "Leak Alexandre", e outro, um arquivo de texto chamado "Xandão To na sua cola.txt".

Os dois arquivos são assinados por um hacker que se denomina luxetveritas, e que escreveu a seguinte mensagem no cabeçalho: "Ilegal vc expor dados e censurar patriotas. To [sic] na tua cola".

Moraes é acusado por bolsonaristas de perseguição e censura, desde que se tornou relator dos inquéritos sobre atos antidemocráticos e fake news, em 2020. Ele intensificou sua ação contra as chamadas milícias digitais durante o processo eleitoral.

Os arquivos misturam dados atuais e antigos de Moraes e familiares, muitos da época em que ele era ministro da Justiça, no governo de Michel Temer (MDB). Algumas informações são recentes, no entanto, inclusive o número do celular que ele acaba de mudar.

Procurada, a assessoria do STF não respondeu.