Com Assessoria

Após solicitação do deputado Fabion Gomes (PL) em plenário na manhã desta quarta-feira, 19, foi instalada no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) a Comissão de Desenvolvimento Rural, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia e Economia, e ainda as comissões de Direitos da Mulher e a de Direitos Humanos.

Fabion requereu verbalmente à Presidência da Casa a instalação da Comissão de Desenvolvimento Rural, justificando que seria o órgão que em primeiro momento tratará sobre a homologação do termo de acordo definidor de divisa territorial celebrado entre os Estados do Tocantins e da Bahia, com a interveniência da Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Projeto do governo estadual com fins de homologação foi protocolado na Aleto no início de outubro, à espera de tramitação. A homologação também terá que passar pelo crivo da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.

Em 1º de junho de 2022, o termo foi assinado pelos governadores do Tocantins e da Bahia, e pelo presidente do IBGE.

Fabion Gomes, por sua vez, foi eleito presidente da Comissão de Desenvolvimento Rural, e como vice-presidente o deputado Zé Roberto Lula (PT).

Outras comissões

Em seguida, os parlamentares instalaram mais dois colegiados: a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.

Para presidir as comissões, foi eleita a deputada Vanda Monteiro (UB), com Amália Santana (PT) vice-presidente da bancada dos Direitos da Mulher, e Cleiton Cardoso (Republicanos) à vice-presidência do colegiado de Cidadania e Direitos Humanos.

Os mandatos das três comissões durarão somente até o dia 31 de janeiro de 2023, quando se encerrará a atual legislatura.

Todas as comissões terão reuniões ordinárias nas manhãs das quintas-feiras, sendo 8 horas para a de Desenvolvimento Rural, 9 horas para a de Direitos da Mulher e 10 horas para a de Direitos Humanos.

Realizado entre 21 e 25 de outubro, com 2.400 entrevistas em 529 cidades das cinco regiões do país, o levantamento foi autofinanciado pela Brasmarket Análise e Investigação de Mercado, ao custo de R$ 32 mil

Com Correio Braziliense

Em nova pesquisa de intenção de voto, divulgada nesta quarta-feira (26/10), o Instituto Brasmarket aponta que o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, lidera a disputa pelo Palácio do Planalto neste segundo turno. Nos votos válidos, métrica utilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para divulgação dos resultados, Bolsonaro tem 53,6% contra 46,4% do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na pesquisa anterior, divulgada na segunda-feira (24/10), Bolsonaro tinha 53,3% dos votos válidos contra 46,7%. Ou seja, a variação de cada candidato foi de 0,3 ponto percentual, dentro da margem de erro da pesquisa.

Na modalidade estimulada, Bolsonaro tem 48%. E Lula, 41,5%. Brancos e nulos somam 4,6%. Os indecisos representam 2,8%, e 3% dizem que não vão votar.

O levantamento foi realizado entre 21 e 25 de outubro, com 2.400 entrevistas em 529 cidades das cinco regiões do país. O nível de confiabilidade é de 95% e a margem de erro estimada é de 2 pontos percentuais. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-08584/2022 — no site do TSE consta, no entanto, que seriam realizadas 800 entrevistas. Foi autofinanciada pela Brasmarket Análise e Investigação de Mercado, ao custo de R$ 32 mil.

Das 2,4 mil entrevistas realizadas, 53,1% são mulheres e 46,9%, homens. A distribuição por faixa etária está distribuída assim: de 16 a 24 anos (14%); de 25 a 44 anos (20,2%); de 35 a 44 anos (20,9%); de 45 a 49 anos (24%); de 60 ou mais anos (20,9%). Já em relação ao grau de instrução, 11,3% dos entrevistados são analfabetos, 30% têm o ensino fundamental completo, 42,8% completaram o ensino médio e 16% têm o ensino superior (completo/incompleto). Por renda familiar, a distribuição ocorreu da seguinte forma: 60,3% ganham até um salário mínimo; 20,4% de um a dois mínimos; 12,7% de dois a cinco mínimos; mais de cinco mínimos representam 6,6%.

O deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos) usou a tribuna da Assembleia Legislativa (Aleto), na manhã desta quarta-feira, dia 26, para comemorar um ano de atuação do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), no comando do Estado. Wanderlei assumiu o governo interinamente na condição de vice-governador, dia 20 de outubro de 2021 com o afastamento do ex-governador Mauro Carlesse (Agir), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) do cargo de governador do Tocantins.

Com Assessoria

Valdemar teceu elogios à Wanderlei, fazendo um balanço positivo do seu trabalho e ressaltando o diálogo aberto e transparente que o Governo tem com a Casa de Leis. “O que nós podemos tirar de balanço do governo Wanderlei é que logo ao assumir o comando do governo, ele mudou o diálogo e o discurso com esta Casa de Leis. Manteve as portas abertas para atender aos parlamentares de maneira simples, humilde e de forma transparente”, salientou.

Valdemar Júnior também destacou a atenção e o respeito que novo governo tem com os servidores públicos estaduais. “Atendeu aos servidores do Estado nas suas reivindicações, com a data-base e progressões. Ele não esperou passar o ano, para poder pagar tudo que estava atrasado, tanto para a educação, como para a saúde e quadro geral do nosso Estado, foi logo pagando”, ressaltou.

Na infraestrutura, o deputado destacou o trabalho de recuperação e construção de rodovias estaduais.  “Wanderlei tão logo assumiu o governo, cuidou logo de trabalhar na recuperação das rodovias do Tocantins. Ele passou a cuidar das nossas estradas, que enfrentavam um período crítico e precário. O que nós temos hoje é um volume de mais de R$ 700 milhões investidos em obras de infraestrutura das rodovias estaduais, com recapeamento, reconstrução e restauração por completo de vários quilômetros de rodovias estaduais pelo nosso Tocantins”, pontuou.

Segundo o deputado, houve grandes avanços na área da economia com a instalação de novas empresas no Tocantins, que estão gerando emprego e renda para o povo. “Foi um grande capital político e econômico que nós tivemos nos últimos 12 meses. O Tocantins teve a grata satisfação de avançar muito mais, nestes 12 meses, do que nos últimos 10 anos, no que diz respeito a sua política econômica, monetária e de desenvolvimento. Várias ações propositivas foram tomadas para que o Estado pudesse voltar novamente aos trilhos do desenvolvimento”, frisou.

De acordo com Valdemar, desde o início da gestão de Wanderlei, o Tocantins alcançou bons índices econômicos, mantendo o equilíbrio com o gasto público, sendo enquadrado na Letra B na classificação geral na Capacidade de Pagamento (Capag) tornando-se apto a buscar grandes financiamentos para investimentos. “O Banco mundial já aponta e já olha com outros olhos para o nosso Estado, ofertando recursos para que possamos fazer transformações em rodovias estaduais e levar asfalto para aqueles municípios que ainda não têm, como o trecho de Conceição até Taipas que ainda não foi beneficiado com o chão preto, o trecho de Lagoa do Tocantins até São Félix, por extensão chegando a Mateiros que é a capital do Jalapão. Nós temos também o trecho que liga a cidade de Lizarda que falta ser contemplado com a rodovia devidamente pavimentada”, observou.

Valdemar ainda revelou que em conversa com o governador após as eleições, ficou satisfeito e animado com o que ouviu: “Conversei com o governador na semana passada, dando parabéns pela sua vitória e o que mais me agradou na conversa com Wanderlei após as eleições, foi de ele me dizer que o trabalho não para, e que está apenas começando, para que possamos fazer do Tocantins, o melhor Estado da região norte do país e o melhor Estado para se viver neste Brasil. É desta maneira que eu tenho certeza que a gente vai tocar os próximos 48 meses, com muito trabalho”, concluiu o parlamentar.

(ASCOM)

Alexandre Gomes Machado afirma ter sido demitido ‘sem que houvesse nenhum motivo aparente’; campanha de Jair Bolsonaro fala em fraudes nas inserções

Com Jovem Pan e CNN 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exonerou o servidor público Alexandre Gomes Machado, então responsável pelo recebimento e disponibilização de propagandas eleitorais de rádios e TV no sistema eletrônico da Corte Eleitoral.

A demissão foi publicada nesta quarta-feira, 26, no Diário Oficial da União. Em depoimento expontâneo à Polícia Federal, o ex-servidor alega ter sido demitido “sem que houvesse nenhum motivo aparente”, após tomar conhecimento sobre suposto erro nas inserções de peças eleitorais do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, em uma rádio.

“O declarante, na condição de coordenador do pool de emissoras do TSE, recebeu um e-mail emitido pela emissora de rádio JM On Line na qual a rádio admitiu que, dos dias 7 a 10 de outubro, havia deixado de repassar em sua programação 100 inserções da Coligação Pelo Bem do Brasil, referente ao candidato Jair Bolsonaro”, diz trecho do depoimento.

À PF, Alexandre Machado também disse ser “vítima de abuso de autoridade” e admitiu “temer por sua integridade física”, o que justificaria a procura da corporação para declaração, feita à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, após sua demissão.

No depoimento, o ex-servidor também afirma que desde 2018 tem informado sobre falhas de fiscalização na veiculação de inserções da propaganda eleitoral gratuita, o que teria, segundo ele, motivado a sua demissão. Ainda de acordo com Machado, ao ter conhecimento sobre os erros na rádio JM On Line, ele teria comunicado a falha para Ludmila Boldo Maluf, chefe de gabinete do secretário-geral da Presidência do TSE, sendo exonerado cerca de 30 minutos depois e “conduzido por seguranças ao exterior do Tribunal”. “Então decidiu comparecer a esta Superintendência de Polícia Federal, por ter se sentido vítima de abuso de autoridade e por temer por sua integridade física ou que lhe sejam imputados fatos desabonadores para desviar o foco de provem fiscalização de inserções por parte do TSE”. Em nota encaminhada ao site da Jovem Pan, o Tribunal Superior Eleitoral informou que a exoneração aconteceu “em virtude do período eleitoral”, uma vez que “a gestão do TSE vem realizando alterações gradativas em sua equipe”.

Entenda o caso

A exoneração de Alexandre Gomes Machado acontece dias após a campanha de Jair Bolsonaro denunciar supostas irregularidades em inserções do candidato em rádios do Norte e Nordeste. Como a Jovem Pan mostrou, na última segunda-feira, 24, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, e o chefe de comunicação da campanha de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, afirmaram em coletiva de imprensa que diversas inserções deixaram de ser veiculadas em rádios, falando em “grave violação do sistema eleitoral”.

Segundo eles, uma auditoria contratada pela campanha do presidente flagrou irregularidades nas inserções publicitárias do candidato. De acordo com o levantamento, o atual presidente teve 154.085 inserções a menos que seu concorrente. “Só no Nordeste, na semana de 7 a 14 de outubro, foram 12 mil inserções a menos. E na semana seguinte, dos dias 14 a 21, foi para mais de 17 mil. O lugar mais forte disso é o Estado da Bahia. Só na primeira semana, foram mais de 7 mil a mais para Lula”, defenderam. Segundo Faria e de Wajngarten, a região mais afetada foi o Nordeste, com 18,24% menos inserções que Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do Partido dos Trabalhadores.

Após as denúncias, o presidente da República apresentou requerimento ao Tribunal Superior Eleitoral pedindo a “imediata suspensão da propaganda de rádio” da campanha de Lula. Em resposta, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, se manifestou, afirmando que as acusações são “extremamente graves” e determinou que a equipe jurídica do presidente apresente, dentro de 24 horas, “provas ou documentos sérios” que corroborem a alegação de fraude, sob pena de indeferimento de instauração de inquérito para apuração de crime eleitoral. Nesta terça, a campanha do atual mandatário entregou à Corte Eleitoral um link do Google Drive com os dados que justificariam o levantamento realizado e as supostas fraudes. A reportagem procurou a Polícia Federal do Distrito Federal, mas a corporação disse não se manifestar “sobre eventuais investigações em andamento”.

Alexandre Gomes Machado ocupava o cargo de assessor de gabinete da Secretaria Judiciária da Secretaria Geral da Presidência. Ele será substituído por André Barbosa dos Santos, que anteriormente ocupava o cargo na Coordenadoria de Audiovisual, da Secretaria de Comunicação e Multimídia, também na Secretaria Geral da Presidência.

O Censo SUAS é a coleta de informações sobre os padrões de serviços, programas e projetos realizados na esfera de ação do Suas, e seu preenchimento é obrigatório até o dia 2 de dezembro.

Por Cláudio Duarte

Desde o dia 6 de outubro até esta quarta-feira, 26, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), promove reuniões de orientações sobre o preenchimento do Censo SUAS 2022. A ação é direcionada aos técnicos e gestores de Assistência Social dos municípios tocantinenses e as orientações acontecem de modo presencial, na sala de reuniões da Setas, em Palmas.

Foram 511 participantes de todas as regionais, entre técnicos e gestores, orientados pela Setas, que é órgão responsável por coordenar a Política de Assistência Social no Estado.

Nesses 20 dias de reuniões foram orientados os coordenadores dos Centros de Referências de Assistência Social (Cras) e Centros de Convivência, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) municipal e regional, Família Acolhedora, Centro Dia e similares, Unidades de Acolhimento a Criança e Idoso municipal e estadual, coordenadores do Programa Auxílio Brasil (PAB)/Cadastro Único, e ainda, os secretários municipais de Assistência Social, técnicos da gestão, conselheiros e secretários executivos dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS).

A secretária executiva da Setas, Simone Brito, disse que o Censo SUAS é um diagnóstico de como hoje a assistência social está sendo ofertada pelos municípios, estados e União. “Além de ser um instrumento de planejamento e orientação das ações da assistência social, o Censo SUAS também serve como indicador para medir o resultado e o impacto que essas atividades estão tendo para os usuários. É também uma ferramenta que pode agregar financiamento”, destacou.

Censo Suas

O Censo SUAS é um processo de monitoramento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). É a coleta de informações sobre os padrões de serviços, programas e projetos realizados na esfera de ação do Suas.

O Censo SUAS é realizado, anualmente, e em 2022 iniciou em 3 de outubro e se encerra no dia 2 de dezembro. A diretora do Sistema Único de Assistência Social e Programas Especiais, Arely Soares Carvalho Telles, disse que o objetivo do Censo Suas é “coletar informações que retratam a Política de Assistência Social e o Suas no que se refere à oferta de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, inclusive sobre a estrutura física, recursos humanos e financeiros”.

Arely destaca que o Censo SUAS é obrigatório para todos os municípios e estados brasileiros, sendo uma importante ferramenta de gestão de informações. “Os dados gerados servem para subsidiar a construção de diagnósticos das ações socioassistenciais e indicadores de monitoramento, como por exemplo, o IDCRAS, IDCREAS e o IDConselho, utilizados como critérios para incentivos e repasses de recursos financeiros em âmbito nacional", ressaltou.

Wagna Maciel Cordeiro, de Aliança do Tocantins, falou sobre a importância de sua participação na reunião. “Já iniciamos o preenchimento anteriormente, e agora estamos aproveitando para tirar as dúvidas que restaram. As orientações são esclarecedoras e necessárias a mim e aos demais gestores dos municípios”, pontuou.

Se mesmo após as orientações ainda restarem dúvidas, elas podem ser sanadas por meio dos canais institucionais nas devidas áreas técnicas da Diretoria do SUAS da Setas:

Central de whatsapp: (63) 99104-9023

E-mail e telefones:

Proteção Social Básica: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – tel: 3218-6904

Proteção Social Especial: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – tel:3218-6903

CadÚnico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – tel: 3218-1931

Gestão do SUAS: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – tel: 3218-1906

Programa Criança Feliz: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – tel: 3218-1987