SUCESSÃO MUNICIPAL 2024

Os oito maiores colégios eleitorais do Tocantins terão, cada um, no mínimo três candidatos competitivos O Executivo Municipal, e o Palácio Araguaia, em hipótese alguma, poderá apoiar mais que uma dessas candidaturas.

Enquanto isso, todos os partidos e grupos políticos estão de olho na eleição de 2026, e quem tiver o maior número de prefeitos nesses colégios eleitorais, já senta na mesa de negociação com cacife suficiente, com moedas de troca para participar da formação das chapas majoritária e proporcional, de olho na vaga para governador e nas duas vagas para o Senado.

SEGUNDO TURNO EM PALMAS

As oposições já receberam vários recados das urnas em Palmas.  Se vierem com mais de três candidaturas a perfeito, podem ser, novamente, derrotadas.

O Palácio Araguaia, certamente, terá o seu candidato na Capital, alguém que seja 100% leal ao seu grupo político, já preparando o terreno para a sucessão estadual.

Resta saber se a prefeita Cinthia Ribeiro terá um candidato próprio, se irá compor com o Palácio Araguaia ou com outro grupo político.

Lembrando que a eleição de 2024 deve ser a primeira da história de Palmas com possibilidade de segundo turno.

PORTO NACIONAL

Com três deputados federais e quatro deputados estaduais eleitos ou reeleitos no último dia dois de outubro, e com um governador filho de Porto Nacional, o candidato ao governo que tiver esse apoio, caso haja um consenso, pode ser imbatível.  Mas, em caso de divisão de opiniões na base governista e apoio a dois ou mais candidatos, a coisa muda de figura.

Por outro lado, caso os partidos de oposição ao grupo palaciano se unam em torno de um só nome, a disputa será acirrada, e o jogo político terá que ser jogado.

Para apontar nomes, ainda é muito cedo....

RONIVON PODE SER O NOME

As ações do atual prefeito portuense, Ronivon Maciel até o dia primeiro de março de 2023, dirão se ele realmente tem a intenção de disputar a reeleição para prefeito de Porto Nacional.

Se não fizer uma reforma profunda em sua equipe de secretários e assessores do segundo escalão e der um “rosto” e uma “voz” à sua gestão, seu nome pode ficar de fora das articulações por “falta de interesse”.

Em março de 2023, teremos a resposta.

EMANCIPAÇÃO DE LUZIMANGUES JÁ

O Paralelo 13 sempre foi a favor da emancipação do Distrito de Luzimangues.  Acreditamos que um pacto entre a bancada federal entre eleitos e reeleitos, entre ele Carlos Gaguim, que já se pronunciou favorável, pode se transformar em uma das bandeiras dos parlamentares tocantinenses no Congresso Nacional.

A emancipação do Distrito de Luzimangues será um ato de justiça e resgate de dignidade dos moradores de Luzimangues e Porto Nacional, que estão totalmente desconectados, dada a localização do Distrito.

JUSTIÇA “ENQUADRA” INSTITUTOS DE PESQUISA

A Polícia Federal (PF) abriu nesta quinta-feira, 13, uma investigação formal sobre os institutos de pesquisa eleitoral. A Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários no Distrito Federal vai tocar o caso. O inquérito foi requisitado pelo ministro da Justiça, Anderson Torres, a partir de uma representação da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O Ministério da Justiça afirmou que "a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa".

Após o resultado do primeiro turno das eleições, Bolsonaro disse que "venceu a mentira" e que o resultado "desmoralizou" os institutos que fazem pesquisa de intenção de voto. Ele recebeu 43,2% dos votos válidos e vai disputar o segundo turno contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os últimos resultados divulgados antes da votação previam que Bolsonaro receberia com 36% ou 37% dos votos válidos.

Em São Paulo, maior colégio eleitoral do País, as pesquisas apontavam a liderança de Fernando Haddad (PT), que terminou em segundo lugar, atrás do bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos).

ATESTADA FAKE NEWS PETISTA

O presidente Jair Bolsonaro (PL) não escreveu, em seu perfil no Twitter, que "nenhum padre ou bispo deve dizer onde posso ou não fazer campanha" nem disse que o tumulto em Aparecida (SP) durante a sua visita mostra o "fracasso da igreja de Roma", como dizem postagens.

 Em monitoramento feito pelo Aos Fatos das publicações feitas pelo candidato na rede social, inclusive as apagadas, não foi encontrado registro da postagem. Suas publicações sobre a visita ao Santuário de Aparecida, ocorrida na quarta-feira (12), incluem agradecimentos aos católicos e um vídeo da sua chegada ao local.

CANDIDATO DE LULA EM AL É AFASTADO POR CORRUPÇÃO

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta quinta-feira (13) o afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), que disputa a reeleição em segundo turno com o apoio do ex-presidente Lula.

Para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que apoia a reeleição de Dantas, o caso “cheira a sua condenação” e visa tirar Dantas do pleito eleitoral. O pedido de afastamento partiu da PF e teve o aval do MPF (Ministério Público Federal). A investigação, que corre sob sigilo, apura crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.

Paulo Dantas é investigado por participar de um suposto esquema de "rachadinha" na Assembleia Legislativa de Alagoas quando era deputado estadual. Na terça-feira (11), Dantas foi alvo da operação Edema, autorizada pela Justiça.

As investigações apontam que foram feitos saques em dinheiro em nome de funcionários fantasmas. Ainda de acordo com as investigações, aproximadamente R$ 54 milhões foram desviados desde 2019.

PRORROGADO CADASTRAMENTO NO CADÚNICO

O Ministério da Cidadania prorrogou novamente o prazo de revisão de dados das famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O beneficiário terá mais 30 dias para atualizar as informações junto aos municípios.

Os processos estão em andamento desde fevereiro e englobam 8 milhões de famílias. Os beneficiários do Programa Auxílio Brasil que estão em Revisão Cadastral teriam até esta sexta-feira (14) para fazer a atualização.

A Revisão Cadastral consiste em solicitar à família a atualização dos registros do Cadastro Único, caso esteja há mais de 2 anos sem nenhuma alteração.

As famílias inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados a cada 2 anos ou sempre que houver alguma alteração. Quem for convocado para averiguação e revisão de dados deve comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do município.

LIBERADA VACINA DE COVID PARA BEBÊS DE 6 MESES

O Ministério da Saúde liberou a aplicação de vacinas contra a covid-19 da Pfizer em crianças de 6 meses a 4 anos de idade que tenham comorbidades. Ainda não há informações sobre quando a pasta receberá e qual o total de vacinas específicas para esse público.

 A ampliação de uso da vacina da Pfizer para imunizar crianças de 6 meses a 4 anos de idade contra a covid-19 foi aprovada pela Anvisa em setembro. Desde a liberação, há um impasse no Ministério da Saúde sobre a incorporação da vacina no plano de imunização.

Em nota, nesta quinta-feira (13), a pasta informou que solicitará à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) a avaliação de possível ampliação do uso da vacina pediátrica nessa faixa etária. Até que seja analisado pela comissão, a vacinação estará restrita ao público com comorbidades.

Esta nossa análise política traz uma radiografia política da forma vergonhosa com que o MDB tocantinense declara apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República.

Por Edson Rodrigues

Esta é daquelas análises que dispensa arrodeio. Tanto MDB quanto PT não conseguiram eleger nenhum deputado estadual, muito menos deputado federal e foram desmoralizados pelo julgamento dos eleitores.  E, agora, vem com esse ato de adesão, por meio do respeitado ex-senador e ex-vice-prefeito de Palmas, Derval de Paiva e do também ex-prefeito de Palmas, Raul Filho, o mesmo que disputou uma eleição para prefeito e não pôde votar em si próprio, por estar na lista dos ficha-suja.

O mais estranho deste ato de adesão, foi a não presença do casal Marcelo e Dulce Miranda, ambos igualmente derrotados nas eleições de dois de outubro último, sendo que Marcelo Miranda é o presidente estadual do MDB no Tocantins.

“DIVÓRCIO” COM DATA MARCADA

O Observatório Político de O Paralelo 13, atento às movimentações nos bastidores da política tocantinense, conseguiu fazer a leitura correta e anteviu que o “casamento político” entre Marcelo e Dulce Miranda com a senadora Kátia Abreu, terminaria às 18h do dia dois de outubro, assim que se iniciasse a apuração dos votos.

E isso foi provado com esse “ato de adesão” do MDB à candidatura da Lula tendo sido realizado no escritório político de Paulo Mourão, não do MDB. Logo, o MDB que está com o PT não é o MDB dos Miranda, mas o MDB de Derval de Paiva.

O MDB de Marcelo e Dulce Miranda já “virou a chave” e voltou a ser o MDB que quer distância da – ainda – senadora Kátia Abreu, que tem diversos prefeitos, vereadores, lideranças políticas e um filho, ainda com mais quatro anos de mandato de senador, mas que terá que se posicionar em um mar de senadores eleitos pela base de apoio ao presidente da República, Jair Bolsonaro, a partir de janeiro de 2023.

Trocando em miúdos, essa adesão do MDB de Derval de Paiva ao PT de Lula, servirá, apenas, para enfraquecer ainda mais os emedebistas, criando um racha profundo na legenda, seja qual for o presidente eleito.

DIA 30 DE OUTUBRO ESTÁ CHEGANDO

Após o resultado das urnas no segundo turno, no próximo dia 30 de outubro, um novo tabuleiro político estará instalado no Tocantins, sendo colocado de forma clara aos olhos da população do Estado.

Sem medo de errar, podemos afirmar que, em caso de vitória de Lula, Kátia Abreu, sabendo da impossibilidade de ter um cargo eletivo até a próxima eleição, ficará responsável por dar as cartas do PT, ao seu estilo, no Estado do Tocantins.

Caso o vencedor da eleição presidencial seja Jair Messias Bolsonaro, os senadores Eduardo Gomes e Dorinha Seabra serão os interlocutores do governo do Estado com o Palácio do Planalto, com a grande possibilidade de Eduardo Gomes vir a ser o presidente do Senado e de Dorinha Seabra ser a Ministra da Educação.

Agora, cabe ao eleitor analisar, qual dos dois cenários será o mais benéfico ao Tocantins.

Até breve!

Anúncio foi feito em agenda de campanha em Recife (PE) nesta quinta (13); presidente disse que incentivo já recebeu aval da equipe econômica, mas precisa de aprovação pelo Congresso

Por Lucyenne Landim

O presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, anunciou que o governo federal pretende desonerar a folha de pagamento de empresas do setor de saúde. O mandatário não deu maiores detalhes da medida, que depende de aprovação de lei pelo Congresso Nacional, mas sinalizou como um incentivo para o pagamento do piso salarial para profissionais da enfermagem. Segundo Bolsonaro, a desoneração já recebeu o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Pedi para ele [Guedes] desonerar a folha da saúde no Brasil. São 17 setores que já estão desonerados, e ele falou que eu poderia anunciar a desoneração da saúde no Brasil porque o impacto é compatível. O que é a desoneração? Hoje, o setor não desonerado paga o imposto em cima da folha, em média 20%. A desoneração passa a ser de 1% a 4% do faturamento bruta da empresa. Vai ser vantajoso e vamos dar mais uma sinalização para a questão do piso da enfermagem que o Supremo decidiu barrar”, disse.

O piso da enfermagem virou lei em agosto deste ano, mas o pagamento foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros indicaram temor de demissões e cobraram o impacto financeiro do mínimo salarial nas contas de estados e municípios. No Congresso Nacional, há projetos de lei que preveem a desoneração da folha de pagamento de hospitais privados – medida já considerada como alternativa para custear o piso de profissionais da enfermagem.

A lei aprovada – e suspensa pelo STF - concede aos enfermeiros salário com valor mínimo de R$ 4.750 por mês. Técnicos de enfermagem devem receber no mínimo 70% disso (R$ 3.325). Já auxiliares de enfermagem e parteiras têm de receber pelo menos 50% desse valor (R$ 2.375).

Na terça-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que destina até R$ 2 bilhões para Santas Casas e hospitais filantrópicos que complementem o Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar de o projeto não citar o piso da enfermagem, parlamentares esperam que o recurso liberado seja usado para financiar o aumento salarial dos profissionais. A matéria ainda precisa de análise do Senado.

Beneficiários teriam que atualizar o cadastro até amanhã, mas foi prorrogado

Por Agência Brasil - Brasília

O Ministério da Cidadania prorrogou novamente o prazo de revisão de dados das famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O beneficiário terá mais 30 dias para atualizar as informações junto aos municípios.

Os processos estão em andamento desde fevereiro e englobam 8 milhões de famílias. Os beneficiários do Programa Auxílio Brasil que estão em Revisão Cadastral teriam até esta sexta-feira (14) para fazer a atualização.

A Revisão Cadastral consiste em solicitar à família a atualização dos registros do Cadastro Único, caso esteja há mais de 2 anos sem nenhuma alteração.

As famílias inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados a cada 2 anos ou sempre que houver alguma alteração. Quem for convocado para averiguação e revisão de dados deve comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do município.

A atualização cadastral é fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias.

Programas sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem exigem que o cadastro esteja atualizado para que as famílias possam receber os benefícios.

Devido aos impactos da pandemia da covid-19, o Ministério da Cidadania escalonou o processo de revisão cadastral. Neste ano, apenas as famílias com cadastros que foram atualizados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar os dados no Cadastro Único. Beneficiários que atualizaram dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos.

Consulta

Os beneficiários podem verificar se seus dados estão desatualizados ou mesmo se as informações já fornecidas estão sendo confrontadas com outras bases de dados administrativos federais por meio do aplicativo do CadÚnico, disponível para download na página Gov.br. Caso não tenha ocorrido nenhuma alteração nas informações prestadas na última entrevista, a família beneficiária poderá também fazer a confirmação dos dados pelo aplicativo do Cadastro Único. Porém, se for preciso alterar algum dado, é necessário comparecer a um posto de cadastramento para uma nova entrevista de atualização cadastral.

A consulta também pode ser realizada na versão web. Serão exibidos os dados de identificação do Responsável pela Unidade Familiar, os dados da família e de seus membros.

Na Consulta Simples, o usuário não precisa realizar o login Gov.br, mas precisa informar dados de identificação como nome completo, data de nascimento, nome da mãe e UF/município onde está cadastrado, da forma como estão registrados no Cadastro Único, para que o cadastro seja encontrado na base de dados do governo federal. No acesso sem login, o cidadão poderá ter acesso à consulta simplificada de seu cadastro, à emissão e validação de Comprovante de Cadastro e à busca por postos de Atendimento do Cadastro Único.

Foram 88 votos a favor e nenhum contra a implementação da lei no país

Por Jairo CAJINA / Nicaraguan Presidency / AFP

O governo da Nicarágua aprovou nesta quinta-feira, 13, uma lei que permite o controle de toda a produção cinematográfica e audiovisual no país. Foram 88 votos a favor e nenhum contra. A medida atingirá empresas e autônomos, de acordo com documentos da Câmara. “Esta lei vem para promover, divulgar e regular as atividades de cinematografia e arte audiovisual”, afirmou o deputado sandinista Wámaro Gutiérrez. Segundo o texto, as produções que serão controladas envolvem criação, produção de imagens em movimento (cinema, vídeo digital ou qualquer outros meios).

A justificativa é de que a iniciativa busca o “resgate, preservação e conservação” da produção cinematográfica do país e será considerada patrimônio cultural. Para o parlamentar, a lei é uma forma de fortalecer a Cinemateca Nacional. “Não é porque tenho celular e faço um vídeo que me torno produtor audiovisual”, disse. A medida gerou crítica por parte de produtores independentes. Um comunicado emitido pela classe afirmou que a lei tem caráter de “controle e censura” e a tratam como “ameaça à liberdade de criação e de expressão cinematográfica”.

O projeto também determina as regras para a produção ser considerada um filme nacional. De acordo com a lei, o longa precisa ser produzido por pessoa física ou jurídica e 50% da equipe técnica ou autores precisam ser nicaraguenses. O idioma utilizado precisa ser o espanhol ou outros falados na costa do Caribe. Segundo os parlamentares, o cinema nicaraguense esteve no auge na década de 1980, durante a revolução sandinista. Inclusive, o filme “Alcino e o condor” foi indicado ao Oscar na categoria melhor longa estrangeiro, em 1983. As novas regras foram precedidas pela dissolução da Associação Nicaraguense de Cinema (Anci) em abril.

A decisão foi tomada como parte do cancelamento de mais 2 mil ONGs por ordem do Parlamento e pelo Ministério do Interior nos últimos quatro anos. De acordo com informações da AFP, integrantes da antiga Anci, disseram que a exigência já existia e que se trata de uma oficialização por parte do Legislativo. Na visão deles, produzir filmes no país “se tornou extremamente difícil”. Deputados consultados pela agência disseram que a lei não abrange a criação de vídeos para fins jornalísticos.

*Com informações da AFP