Bolsonaro diz que reduzirá maioridade penal se reeleito

Com Estadão Conteúdo

O presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), afirmou neste domingo, 9, que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu adversário no segundo turno nas eleições de 2022, é "mentiroso, corrupto, bandido e sem caráter". O petista lidera as pesquisas de intenção de votos para o segundo turno e teve, no primeiro turno, maior votação do que Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022. "Um grande mentiroso, estelionatário, corrupto, bandido e sem caráter. Não estou ofendendo Lula, é uma realidade, você mostra isso com ações dele ao longo de oito anos", disse em entrevista ao canal Pilhado no Youtube.

O chefe do Executivo também foi questionado sobre outros candidatos que concorreram ao primeiro turno das eleições. "Também criticou muito o Lula, com verdades, e de repente ela abre apoio explícito pra ele e me acusa de ditador. Onde que sou ditador?", disse o presidente sobre Simone Tebet (MDB), que anunciou apoio ao petista. "É um cara que já ficou oito anos no Poder, desgraçou o País, bateu muito na questão de religião, na família, a questão de banheiros unissex", criticou Bolsonaro, referindo-se ao petista.

O presidente também voltou a criticar medidas adotadas durante a pandemia da covid-19 por prefeitos e governadores. "Lula fala tanto em passar fome, os governadores do PT foram os que mais impuseram medidas restritivas durante a pandemia, pessoal começou a passar fome em casa. O que fizemos? Socorremos com auxílio emergencial", disse. "Salvamos o Brasil da fome com auxílio emergencial."

Congresso e mudança na maioridade penal

O presidente diz acreditar que com a nova formatação do Congresso é possível aprovar a proposta que trata da mudança na maioridade penal. "Se você pegar por faixa etária de dois em dois anos, uma das faixas que mais se comete crime é entre pessoas de 16 a 17 anos, por impunidade", disse. Em novo ataque ao seu adversário, Bolsonaro afirmou que Lula "defende o roubo de celulares". "A grande maioria da molecada é honesta, mas essa minoria que faz barbaridade sabe que não tem pena nenhuma pra ela. Nós não podemos estimular bandido, nós não damos boa vida para bandido no Brasil.

O outro lado quer soltar bandido", afirmou.O presidente também comentou sobre a proposta que tramita no Congresso sobre as saídas temporárias para quem cumpre pena. "Está bastante avançado, acho que nosso governo dá para aprovar, se não o fim dessas saídas, acho que são oito por anos, reduzir para no máximo duas por ano. Pra mim tem que ser zero", afirmou.Bolsonaro também afirmou que conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e que a proposta que garante auxílio de R$ 600 será aprovada pelos deputados. Segundo ele, a medida já está acertada com a equipe econômica.

Ação tem como objetivo manter abastecido o estoque de sangue no hemocentro.

Por André Araújo

Em mais uma ação de captação de doadores no estado do Tocantins, a unidade móvel do Hemocentro Coordenador de Palmas (HC) esteve neste sábado na cidade Barrolândia em busca de manter abastecido o estoque de sangue disponível para eventuais receptores.

Contando com total apoio da gestão e da população para realização dessa ação foram coletadas 24 bolsas de sangue que serão processadas para utilização.

Marilza Dias, agricultora, moradora de Barrolândia afirmou que “se eu morasse perto do hemocentro doaria a cada três meses pois eu acho muito importante ajudar as pessoas que precisam de sangue”.

Para a secretária de Saúde de Barrolândia, Lindalva Cardoso “é importante o município ajudar os pacientes que tanto precisam. Uma forma de contribuir com o SUS a salvar vidas e agilizar as cirurgias eletivas que dependem de sangue. É a primeira vez que organizamos a coleta e pretendemos fazer mais vezes “, reforçou.

Robéria Fernandes, responsável pela captação de doadores, não esconde a felicidade ao "agradecer a população que nos receberam tão bem durante a nossa vinda e ficamos muito felizes por todo carinho e comprometimento com o SUS tocantinense. Iremos voltar outras vezes para que possamos manter sempre nosso estoque abastecido de sangue, doado com tanto amor e carinho, porque doar sangue é um gesto de amor incondicional", disse.

A equipe do Hemocentro estará realizando ações efetivas como esta durante todo o ano para que possa manter abastecido o estoque de sangue e conta com o apoio da população nessa jornada.

Em eleição destinada à escolha do procurador-geral de Justiça para o biênio 2023/2024, realizada nesta sexta-feira, 7, o atual ocupante do cargo, Luciano Casaroti, obteve 97 votos, resultado que representa a aprovação de 92% dos membros aptos a votar. Ele disputou o pleito na condição de candidato único.

Com Assessoria

Nos termos da Lei Complementar n. 51/2008, o resultado deve ser encaminhado, até a próxima segunda-feira, 10, ao governador do Estado, a quem cabe nomear o PGJ no prazo de até 15 dias, contados a partir do recebimento do resultado.

Após acompanhar o resultado, o procurador-geral de Justiça agradeceu a confiança dos membros do Ministério Público do Tocantins e avaliou que a votação obtida representa a aprovação do trabalho de toda uma equipe, desenvolvido ao longo do biênio. “Podem esperar desta equipe um trabalho transparente e coeso nos próximos dois anos, em favor de um Ministério Público mais forte e resolutivo e de uma sociedade mais justa e solidária”, declarou.

A eleição ocorreu por meio eletrônico, entre 9h e 17h, por votação secreta. O processo foi conduzido por uma Comissão Eleitoral integrada pelos promotores de Justiça Delveaux Vieira Prudente Júnior, Konrad Cesar Resende Wimmer e Waldelice Sampaio Moreira Guimarães.

Atribuições

Entre outras funções, o procurador-geral de Justiça conduz a gestão administrativa e orçamentária do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e possui atribuições processuais exclusivas, previstas na legislação.

Luciano Casaroti exerceu a gestão 2021/2022 e concorreu agora à reeleição. Ao assumir o seu primeiro mandato, ele se tornou o primeiro promotor de Justiça a gerir a instituição, após mais de 20 anos em que esta atribuição foi exercida exclusivamente por procuradores de Justiça.

Casaroti ingressou no MPTO em 2010. Além de ter passado por promotorias de Justiça de oito comarcas, ele presidiu a Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) por três gestões consecutivas e compôs a Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp) enquanto diretor da Região Norte e membro do Conselho Fiscal, entre outras funções.

Ministro do tribunal considerou que falas foram tiradas de contexto

Por Daniel Mello

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Paulo de Tarso Sanseverino suspendeu as peças de propaganda do candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva que associam o seu adversário nas eleições, o presidente Jair Bolsonaro, à prática de canibalismo. A decisão liminar atende a um pedido da campanha de Bolsonaro.

O ministro considerou que as falas de Bolsonaro gravadas em vídeo durante uma entrevista para um jornalista estrangeiro foram tiradas de contexto. “Nessas circunstâncias, entende-se que, na forma em que divulgadas as mencionadas falas do candidato Jair Messias Bolsonaro, retiradas de trecho de antiga entrevista jornalística, há alteração sensível do sentido original de sua mensagem”, diz Sanseverino na decisão.

No vídeo, Bolsonaro afirma que durante uma visita a uma comunidade indígena, se dispôs a participar de um ritual em que, segundo ele, um indígena morto seria cozinhado e servido com bananas. “É a cultura deles... e eu me submeti àquilo”, diz Bolsonaro no vídeo original da entrevista, conforme transcrição que conta na liminar.

Para o ministro, as declarações do candidato dizem respeito a um contexto específico. “A reportagem se refere a uma experiência específica dentro de uma comunidade indígena, vivida de acordo com os valores e moralidade vigentes nessa sociedade”, afirma na decisão.

Sanseverino determinou que a propaganda pare de ser veiculada na TV ou nas páginas e redes sociais da campanha do PT.

A partir do dia 6 de janeiro, o pagamento dos encargos de distribuição começará a ser obrigatório para consumidores de energia de fonte renovável

Por Daleth Oliveira

A população tem até o dia 5 de janeiro para começar a consumir energia solar sem cobrança de taxas. Sancionada em janeiro deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.300/22 que institui o marco legal da micro e minigeração de energia, regulamenta a produção e fornecimento de energia a partir de fontes renováveis, como a fotovoltaica, a eólica e a de biomassa, entre outras. A partir do dia 6 de janeiro, o pagamento dos encargos de distribuição começará a ser obrigatório.

A lei permite às unidades consumidoras já existentes — e às que protocolarem solicitação de acesso na distribuidora até o dia 5 de janeiro de 2023 — a continuação, por mais 25 anos, dos benefícios hoje concedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). Também define as regras que prevalecerão após 2045 e quais serão as normas aplicáveis durante o período de transição.

Portanto, quem protocolar o uso de energia limpa após o prazo definido pela lei, será taxado. De acordo com Fábio Castro, diretor Comercial da Solar365, a proximidade da data tem gerado um aumento de novos consumidores.

“Quem protocolar o parecer de acesso até o dia 5 de janeiro de 2023 estará isento da taxa até 31 de dezembro de 2045. Protocolar o parecer de acesso é dar entrada no pedido de consumo. O consumidor tem 15 dias para receber a resposta da concessionária de energia e, no caso de aprovação, este tem mais quatro meses para instalar o sistema. Mas se ele der entrada no dia 5 de janeiro e esse parecer for negado, ele terá que realizar o pedido novamente, mas infelizmente fora do prazo e com o adicional da taxa. Por isso, temos observado uma corrida dos consumidores para comprarem os seus sistemas com medo da taxação”, explica o empresário.

Apesar da criação da cobrança, a lei foi muito bem recebida entre fornecedores e consumidores. “ Essa lei trouxe uma segurança jurídica para os consumidores e investidores. Então de forma geral, a lei é muito positiva porque ela regulamenta o setor de uma vez por todas. Quanto à taxação, ela apenas diminui o retorno do investimento, mas de forma alguma inviabiliza o investimento em energia solar”, aponta Fábio. O texto definiu que microgeradores são aqueles que geram até 75 kW de energia em suas unidades consumidoras que podem ser telhados, terrenos, condomínios e sítios. E os minigeradores são os que geram mais de 75 kW até 10 MW por meio de fontes renováveis.

A taxação

A Lei 14.300/22 estabelece uma etapa de transição para a cobrança de tarifas de uso dos sistemas de distribuição por parte de micro e minigeradores. Segundo a legislação, até 2045, micro e minigeradores existentes pagarão os componentes da tarifa somente sobre a diferença (se esta for positiva) entre o consumido e o gerado e injetado na rede de distribuição, como já ocorre hoje.

A regra também valerá para consumidores que pedirem acesso à distribuidora até o final de 2022, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). Além disso, o marco legal permite a participação no SCEE de empreendimentos criados para esse fim que tenham o objetivo de atender várias unidades consumidoras, como por exemplo, condomínios.

Há uma transição de sete a nove anos no pagamento dos encargos de distribuição por aqueles que começarem a geração após 12 meses da nova lei, ou seja, a partir de janeiro de 2023. Esses pagamentos serão relativos à remuneração dos ativos do serviço de distribuição, da depreciação dos equipamentos da rede e do custo da operação e manutenção do serviço.

Para as unidades que protocolarem as solicitações de acesso entre o 13º e o 18º mês a partir da publicação da lei, o texto prevê que essas novas regras entrarão em vigor a partir de 2031. A lei também proíbe a divisão da central geradora em unidades de menor porte, visando se enquadrar em limites de potência para micro ou minigeração.

Fábio explica que o custo de instalação, que varia de projeto para projeto, vai permanecer o mesmo. “O valor vai continuar. A mudança será diretamente no uso da rede de energia elétrica da concessionária. Hoje, ele acontece de forma gratuita. Porém, a partir do período de vacância, com a regra nova, essa taxação vai ser gradativa, podendo chegar em torno de 25% do valor da tarifa cobrada normalmente”, finaliza.