Contribuintes do Município de Palmas terão a oportunidade de negociar débitos tributários e não tributários com vantagens como descontos e parcelamentos

Por Autor: Georgethe Pinheiro

Começa nesta terça-feira, 16, e segue até o dia 3 de dezembro, o Mutirão de Renegociação Fiscal (Refis 2021) da Prefeitura de Palmas, que é um programa de renegociação de dívidas dos contribuintes, pessoa física ou jurídica, realizado através do Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa à recuperação de créditos tributários e não tributários com a negociação de débitos com descontos de até 100% em juros e multas. O Refis da Prefeitura de Palmas 2021 foi autorizado pela Lei nº 2.619, de 29 de setembro deste ano, aprovada pela Câmara Municipal da Capital e é executado pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO).

Para participar, o contribuinte deverá agendar o atendimento presencial pelo site https://refis2021.palmas.to.gov.br/. O atendimento será realizado no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, localizado na Avenida NS-10, em frente ao supermercado Atacadão, atrás do Parque Cesamar. O agendamento foi aberto no último dia 10 de novembro.

O Conselho Nacional de Justiça já agendou mais de 500 audiências para o período de 16 de novembro a 3 de dezembro, além de ter expedido 20 mil cartas a contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, para aderirem ao Refis 2021.

Poderão ser negociados durante o Refis 2021 todos os débitos fiscais e não fiscais, inscritos ou não em dívida ativa, que foram lançados até 30 de setembro de 2021. Entre essas dívidas constam Impostos em atrasos: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS); multas formais por descumprimento de obrigações, como falta de emissão da nota fiscal quando é obrigatório, multas cobradas pela fiscalização de poder de polícia, multas por descumprimento da legislação de licitações e contratos, multas de obras, posturas, uso do solo, meio ambiente, vigilância sanitária e transportes; financiamento do Banco do Povo: parcelas vencidas até o dia 30 de setembro de 2021; débitos decorrentes de preços públicos, do tipo concessão de quiosques e uso de bens públicos, outorga onerosa e alienações de bens e indenizações de qualquer natureza.

O mutirão permite o parcelamento de débitos em até 150 vezes e os descontos poderão chegar a até 100% das multas e juros para os tributos, outorga onerosa e débitos do Banco do Povo; e a até 60% do valor total dos débitos das multas formais e das multas decorrentes do Poder de Polícia.

A prefeita Cinthia Ribeiro disse que a opção por instituir um novo Refis para o município levou em consideração o momento econômico decorrente da crise sanitária provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). “Estamos vivendo um recomeço. Então, nada melhor do que recomeçar com esta oportunidade de regularizar os débitos fiscais junto a Prefeitura. Somos sensíveis e entendemos o difícil momento econômico que vivemos, por isso, além de descontos, o contribuinte poderá parcelar sua dívida. Esse programa, com certeza, vem em boa hora”, afirmou a prefeita.

O contribuinte deve ficar atento para o fato de que o pagamento da primeira parcela deverá ser realizado de forma imediata. As únicas dívidas que não poderão ser negociadas são as multas de trânsito, que possuem legislação específica.

Para aderir ao mutirão, o contribuinte deve reconhecer os débitos negociados e consolidados, com o município de Palmas; aceitar as condições estabelecidas na negociação, que não poderá ser anulada, revogada ou alterada posteriormente; pagar regular das parcelas negociadas; cancelamento outros parcelamento existente com a Prefeitura de Palmas referente ao débito em negociação; desistência dos atos de defesa ou de recursos nas esferas administrativa e/ou judicial.

O secretário de Finanças do Município, Rogério Ramos, alerta que poderá ser excluído do Programa o contribuinte que deixar de cumprir alguma das obrigações acordadas na negociação; contribuintes que decretarem falência, extinção, pela liquidação ou cisão da pessoa jurídica; pessoa física, em caso de insolvência civil que é a declaração judicial de que as dívidas do devedor são maiores do que seu patrimônio; e casos de atraso de mais de três parcelas do débito negociado.

“A exclusão do programa implicará em exigibilidade imediata da totalidade do crédito confessado e ainda não pago, acrescido de multas e juros cobrados antes da renegociação”, alerta Rogério. Ele adiantou, no entanto, que será permitida a participação no Refis 2021 do contribuinte que foi incluído em programas semelhantes ou em programas de recuperação de créditos da Prefeitura de Palmas em anos anteriores. “Mesmo que deles tenham sido excluídos”, assegurou.

Para aderir ao programa é necessário apresentar documentos pessoais de identificação e procuração, caso não seja o titular do débito.

Veja como serão os descontos e parcelamentos:

Débitos de impostos, taxas, contribuições, preços públicos, outorga onerosa, alienações de bens e indenizações de qualquer natureza

Pagamento à vista: redução em 100% de multas e juros;

Pagamento em até três parcelas: redução de 95% das multas e dos juros;

Pagamento em até oito parcelas: redução de 90% das multas e dos juros;

Pagamento em até dez parcelas: redução de 85% das multas e dos juros;

Pagamento em até 14 parcelas: redução de 80% das multas e dos juros;

Pagamento em até 18 parcelas: redução de 75% das multas e dos juros;

Pagamento em até 26 parcelas: redução de 70% das multas e dos juros;

Pagamento em até 36 parcelas: redução de 65% das multas e dos juros;

Pagamento em até 48 parcelas: redução de 60% das multas e dos juros;

Pagamento em até 150 parcelas: redução de 50% das multas e dos juros;

Multas formais por descumprimento de obrigações acessórias e multas de obras, posturas, uso do solo, meio ambiente, vigilância sanitária, transporte e cobradas pela fiscalização de poder de polícia

Pagamento à vista: redução de 60% no valor da multa;

Pagamento em até três parcelas: redução de 55% da multa;

Pagamento em até oito parcelas: redução de 50% da multa;

Pagamento em até dez parcelas: redução de 45% da multa;

Pagamento em até 14 parcelas: redução de 40% da multa;

Pagamento em até 18 parcelas: redução de 35% da multa;

Pagamento em até 26 parcelas: redução de 30% da multa.

Débitos referentes às multas por descumprimento de legislação de licitações e contratos

Pagamento à vista: redução de 40% no valor da multa;

Pagamento em até três parcelas: redução de 35% da multa;

Pagamento em até oito parcelas: redução de 30% da multa;

Pagamento em até dez parcelas: redução de 25% da multa;

Pagamento em até 14 parcelas: redução de 20% da multa;

Pagamento em até 18 parcelas: redução de 15% da multa;

Pagamento em até 26 parcelas: redução de 10% da multa.

Débitos de financiamento do Banco do Povo em inadimplência

Pagamento à vista: redução em 100% dos juros;

Pagamento em até três parcelas: redução de 95% dos juros;

Pagamento em até oito parcelas: redução de 90% dos juros;

Pagamento em até dez parcelas: redução de 85% dos juros;

Pagamento em até 14 parcelas: redução de 80% dos juros;

Pagamento em até 18 parcelas: redução de 75% dos juros;

Pagamento em até 26 parcelas: redução de 70% dos juros;

Pagamento em até 36 parcelas: redução de 65% dos juros;

Pagamento em até 48 parcelas: redução de 60% dos juros.

Parcelamento do Débito Negociado

Até R$ 600,00, no máximo oito parcelas;

Acima de R$ 600,00 e até R$ 1.500,00, no máximo dez parcelas;

Acima de R$ 1.500,00 e até R$ 2.600,00, no máximo 14 parcelas;

Acima de R$ 2.600,00 até R$ 5.000,00, no máximo 18 parcelas;

Acima de R$ 5.000,00 e até R$ 10.000,00, no máximo 26 parcelas;

Acima de R$ 10.000,00 e até R$ 20.000,00, no máximo 36 parcelas;

Acima de R$ 20.000,000 e até R$ 40.000,00, no máximo 48 parcelas;

Acima de R$ 40.000,00 e até R$ 80.000,00, no máximo 60 parcelas;

Acima de R$ 80.000,00 e até R$ 250.000,00, no máximo 72 parcelas;

Acima de R$ 250.000,00 e até R$ 400.000,00, no máximo 84 parcelas;

Acima de R$ 400.000,00 e até R$ 1 milhão, no máximo 96 parcelas;

Acima de R$ 1 milhão e até R$ 2 milhões, no máximo 120 parcelas;

Acima de R$ 2 milhões, no máximo 150 parcelas.

Petista afirmou atual presidente "é peça importante na extrema direita fascista"

Com Ansa - Brasil

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (15), em uma coletiva de imprensa em Bruxelas, que Jair Bolsonaro representa "uma peça importante na extrema direita fascista".

Líder nas pesquisas para as eleições de 2022, o petista está na capital belga para uma série de compromissos nas instituições da União Europeia, a convite da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D), grupo que detém a segunda maior bancada no Legislativo do bloco.

Em coletiva ao lado da líder do S&D no Europarlamento, a espanhola Iratxe García, Lula disse que o mundo atravessa uma situação "extremamente delicada", com o crescimento da extrema direita em vários países.

"O Bolsonaro representa hoje uma peça importante na extrema direita fascista, nazista, o que você quiser. O que você quiser falar da antipolítica você pode falar do governo brasileiro. O Brasil, na verdade, não merecia passar pelo que está passando", acrescentou.

Segundo Lula, o atual presidente é uma "cópia mal feita do Trump". "Se fosse uma cópia bem feita do Trump já era ruim, agora imagina uma cópia mal feita do Trump. O Bolsonaro não pensa, ele não tem ideia, ele não entende absolutamente de nada a não ser de falar bobagem", disse.

Lula também afirmou que deve confirmar em "fevereiro ou março" se será postulante à Presidência da República nas eleições de 2022, apesar de já adotar um discurso de candidato. "O PT vai concorrer. Se for eu, estarei satisfeito. Estou preparado, motivado, com saúde, sabe? Eu tô com tanta saúde que quero ver se caso antes das eleições", brincou.

O ex-presidente ainda foi questionado sobre uma possível chapa com o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, que foi derrotado pelo próprio Lula na disputa pelo Planalto em 2006.

"Eu tenho uma extraordinária relação de respeito com o Alckmin. Eu fui presidente quando ele foi governador, nós conversamos muito. Não há nada que aconteceu entre eu e o Alckmin que não possa ser reconciliado", destacou, fazendo a ressalva de que ainda não está discutindo quem será seu vice.

Lula está na Europa desde a última quinta-feira (11) e já se reuniu com o vencedor das eleições na Alemanha, Olaf Scholz, e com o alto representante da União Europeia para Política Externa, Josep Borrell, que esteve recentemente no Brasil.

Já na terça-feira (16), Lula dará uma palestra no Instituto de Estudos Políticos de Paris (Sciences Po) sobre o "lugar do Brasil no mundo de amanhã". Na quarta (17), o ex-presidente receberá o prêmio Coragem Política 2021, concedido pela revista Politique Internationale por seu "desejo de promover a igualdade".

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta segunda-feira (15) que seu prazo de espera por uma definição com o PL tem limite, e revelou que voltou a conversar com outros partidos sobre uma possível filiação.

Por Fábio Zanini

"Depende do Valdemar [Costa Neto, presidente do PL], com a sua habilidade que todo mundo conhece, conduzir essa coisa. O PP me quer lá ainda. Conversei com o Ciro [Nogueira], com o Fábio Faria, Rogério Marinho, as pessoas que estão no Brasil. Eu tenho um limite. [Conversei com] O Republicanos também", disse ele, durante visita à Expo 2020, em Dubai.

A filiação do presidente ao PL estava praticamente acertada, mas foi adiada em razão da composição de palanques estaduais. O maior entrave é São Paulo, onde o partido pretende apoiar a candidatura do tucano Rodrigo Garcia. Em estados do Nordeste, há acenos a partidos de esquerda.

De acordo com Bolsonaro, não é possível esperar até o mês de março para uma definição –o prazo legal para filiação partidária é o início de abril.

"O prazo é março, mas março é tarde demais, porque já começam pessoas a se apresentarem como candidatos pelo Brasil", afirmou.

Ele disse esperar por uma definição em um prazo curto. "Espero em pouquíssimas semanas, duas ou três no máximo, casar ou desfazer o noivado, mas acho que tem tudo para casar e ser feliz", declarou.

O presidente refutou a afirmação de que haveria um recuo de seu grupo político caso a filiação não se confirme.

"Não vou voltar atrás porque não falei nada. Na política as coisas só acontecem depois que você assina."

Bolsonaro negou relato divulgado pelo site O Antagonista, de que teria trocado ofensas com Valdemar por mensagens de texto. "Não sei como divulgam uma matéria que teria trocado ofensas com Valdemar Costa Neto. Nem conversei com o Valdemar por telefone, houve uma rápida troca por zap", declarou ele.

O presidente admitiu que o dirigente do PL é conhecido por ser cumpridor de acordos, e que para fazer uma mudança de planos em São Paulo, Valdemar teria que descumprir a palavra empenhada.

"O Valdemar é uma pessoa de palavra, ele está dizendo que está buscando uma negociação, não conseguiu uma garantia de que pode desfazer o que fez no passado. Resolvemos então adiar [a filiação]", disse o presidente. A entrada formal de Bolsonaro no PL estava a princípio marcada para o próximo dia 22.

Em São Paulo, o presidente pretende lançar como candidato a governador o atual ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que a princípio resiste à ideia.

"Alguns estados para a possível eleição são vitais, como São Paulo. Eu preciso, se vier a ser candidato, obviamente ter candidatos em quase todos os estados", declarou. Para o presidente, seu futuro partido "não pode estar flertando com a esquerda" em outro estado.

O presidente revelou que conversou em Dubai com Tarcísio, e que está em curso um processo de convencimento para que ele assuma essa missão.

"Conversei ontem [domingo] com o Tarcísio. Ele aceita discutir uma possível candidatura ao governo do estado de São Paulo. Se ele for candidato, tem tudo para levar", declarou.

Bolsonaro antecipou-se a uma possível crítica ao ministro, pelo fato de não ser paulista (ele é nascido no Rio). "Pode falar que é uma pessoa que não é paulista, mas eu também me elegi pelo Rio sem ser carioca", afirmou o presidente, que é paulista de nascimento, mas fez carreira na política fluminense.

Mais cedo, em conversa com a Folha, o ministro confirmou que está falando sobre eleição com o presidente, mas afirmou que ainda não tomou nenhuma decisão.

Também presente à comitiva de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) declarou que não existe no momento um plano B para o caso de a filiação ao PL não se concretizar. "Estamos nos acertando, neste momento não há outra alternativa."

Bolsonaro está sem partido há cerca de dois anos, desde que rompeu com o PSL, legenda pela qual se elegeu. Neste período, ele tentou várias alternativas, a começar da criação de um novo partido, a Aliança pelo Brasil, mas a empreitada fracassou.

Depois, flertou com diversas legendas, como PTB, PRTB, Patriota e PP, até definir-se pelo PL, mas com a condição de que pudesse ter controle total sobre o partido, incluindo a definição dos palanques estaduais.

Na última quarta-feira (10), após uma reunião com Bolsonaro, Valdemar havia anunciado a filiação do mandatário ao partido em um ato no dia 22 de novembro, em Brasília.

De acordo com o próprio Bolsonaro, a ida para o PL estava 99,9% confirmada e dependia de detalhes.

Os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (Progressistas-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respectivamente, defenderam nesta segunda-feira, 15, a implantação do semipresidencialismo no País. Na avaliação de Lira, o multipartidarismo é um dos piores problemas da política nacional. "Talvez esta seja a hora de mobilizar forças para discussão mais ampla e transparência do nosso futuro político. E o sistema semipresidencialista se sobressai", afirmou.

Por Célia Froufe

Ao lado de outros políticos e magistrados brasileiros, os dois participaram do IX Fórum Jurídico de Lisboa, que tem como tema "Sistemas Políticos e Gestão de Crises". O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), ligado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, outro entusiasta do semipresidencialismo, um sistema de governo híbrido entre o parlamentarismo e o presidencialismo.

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira. © Dida Sampaio/Estadão - 4/8/2021 Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira.
O semipresidencialismo mantém um chefe de Estado, o presidente eleito diretamente pela população, e um chefe de governo, o primeiro-ministro, escolhido pelo Parlamento. Uma emenda constitucional sobre o tema, de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), tramita hoje na Câmara.

Para Lira, considerando a tradição política brasileira, a vantagem do semipresidencialismo é a preservação da escolha do presidente. E argumentou que a responsabilidade compartilhada entre os Poderes é a "engrenagem institucional que mais nos faz falta nos momentos agudos".

Passadas três décadas da promulgação da Carta de 1988, Lira argumentou que há muito tempo se discute no Congresso reformas para aperfeiçoar o sistema político nacional. Segundo o presidente da Câmara, a crise, que deveria ser exceção, parece ter se transformado no padrão da realidade com o qual País tem de lidar.

Nessa mesma linha, Pacheco declarou que considera o semipresidencialismo "interessante": "o sistema político mais estável entre todos existentes no mundo. Assim como o colega da Câmara, ele enfatizou que há um excesso de partidos políticos no Brasil e que é preciso haver um "enxugamento" visando a 2026 e 2030, próximos períodos de eleições gerais no País. "A temática do presidencialismo de coalizão talvez seja um bom caminho para reflexão mais zelosa em relação a uma mudança mais radical", disse.

Tom eleitoral

Recém-filiado ao PSD e apontado como opção à terceira via em 2022, Pacheco usou seu discurso para questionar a atuação do governo Jair Bolsonaro, mas sem citá-lo diretamente.

Ele ainda cobrou harmonia e respeito entre os Poderes, "cada qual cumprindo seu papel, sem pretender ser o outro".

"Eu e (Arthur) Lira sabemos que não somos o presidente da República. O presidente da República tem de entender que não é presidente do Congresso", afirmou. "E o Judiciário também tem de saber que não pode interferir no Executivo e no Legislativo."

O presidente do Senado também fez críticas à gestão da pandemia no Brasil, atacando "erros no enfrentamento" à covid no País, referindo-se ao governo Bolsonaro e buscando contrapor o papel positivo assumido pelo Congresso. Pacheco afirmou ainda que é preciso estar vigilante a "arroubos de retrocesso" contra a democracia e o estado de direito.

Instabilidade política
Gilmar Mendes afirmou, no mesmo evento, que o Brasil apresentou estabilidade institucional em pouco mais de 30 anos da Constituição, mas também "muita instabilidade política".

O magistrado lembrou que a temática do semipresidencialismo, defendida por Lira e Pacheco antes de sua fala, foi discutida em edições anteriores do evento, inclusive com a participação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. "Dos quatro presidentes eleitos desde então, ele lembrou que apenas dois haviam concluído mandato: ele e o presidente Lula. E outros dois sofreram impeachment", disse. "Isso era um sinal de que precisávamos discutir o sistema político."

O adiamento da filiação do presidente Jair Bolsonaro ao PL, decidido na madrugada deste domingo, foi justificado por uma “divergência às alianças regionais, principalmente em estados onde há acordos com legendas de oposição ao governo, como o PT”. Bolsonaro também teria apresentado resistência ao fato de que o PL apoie a candidatura ao governo de SP do atual vice-governador do estado, Rodrigo Garcia (PSDB), e teria cobrado uma "outra solução" do presidente da sigla, Valdemar Costa Neto.

Por Edson Rodrigues

Mas, o site O Antagonista trouxe à tona a verdadeira motivação do adiamento da filiação que, aliás, já é tratada como “praticamente improvável” de acontecer.

Valdemar Costa Neto, dono do PL, informou aos filiados do partido que a cerimônia de filiação do presidente Jair Bolsonaro (foto), marcada para o dia 22 de novembro, está cancelada. Ainda não há nova data para o evento.

Na mensagem, Valdemar diz que a decisão foi de comum acordo com o presidente após “intensa” troca de mensagens entre eles nesta madrugada.

Mas o que se vê no “diálogo intenso”, é uma verdadeira troca de farpas, com ofensas de ambos os lados, com Valdemar Costa Neto deixando claro ao presidente quem manda e continuará mandando na legenda. O principal impasse se deu em torno do controle do diretório do PL em São Paulo, que Bolsonaro queria entregar ao filho Eduardo. Valdemar explicou que não seria possível, ao que o presidente reagiu furioso.

Depois de receber um “VTNC” de Jair Bolsonaro, Valdemar Costa Neto teria mandado de volta um “VTNC você. Você pode ser presidente da República, mas quem manda no PL sou eu”, teria escrito Valdemar.

Quem acompanhou a conversa garante que já não há mais clima para a filiação. Em nota oficial, o PL informou que “a data de 22 de novembro foi cancelada, não havendo, ainda uma nova data para o compromisso de filiação”.

TOCANTINS

Enquanto isso, no Tocantins, os adeptos, filiados e simpatizantes do PL, comandado no Estado pelo deputado federal Vicentinho Jr., estavam eufóricos com a notícia da filiação do presidente da República na legenda, inundando as redes sociais com postagens editadas em que Bolsonaro e Vicentinho Jr. Aparecem juntos, com uma bandeira do Brasil embaixo dos dois com o slogan “Vamos juntos!”.

Deputado Vicentinho Junior e senadora Kátia Abreu com alianças praticamente trocadas

O entusiasmo dos simpatizantes do PL no Tocantins era porque, calculavam, quem passaria a falar em nome do presidente da República no Tocantins passaria a ser o presidente estadual do partido, Vicentinho Jr., que acabaria “herdando” todos os benefícios da União trazidos para o Tocantins pelo líder do governo Bolsonaro no Congresso Nacional, Eduardo Gomes.

Coincidentemente, na semana passada, Vicentinho Jr. Declarou a um jornal regional que seu apoio político nas eleições de 2022 seria dado á candidatura pela reeleição da senadora Kátia Abreu, dando sinais claros de como agiria no processo sucessório.

Agora, com Bolsonaro e o PL “distantes”, as postagens terão que ser apagadas, as palavras terão que ser desditas e as articulações para a sucessão 2022 repensadas.

Isso é que dá contar com o ovo ainda na galinha...