Pressionado pelos colegas, presidente do Senado se posicionou sobre recentes ameaças feitas pelo presidente Jair Bolsonaro

Com Agência Estado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reagiu à participação do presidente Jair Bolsonaro em um desfile militar nesta terça-feira (10) afirmando que o Congresso não vai aceitar "arroubos e bravatas" contra o Estado Democrático de Direito e intimidação a parlamentares.

O discurso foi feito no plenário do Senado após Pacheco ser pressionado por colegas a se posicionar sobre a postura do chefe do Planalto. O ato foi criticado por parlamentares por ocorrer no mesmo dia em que a Câmara deve rejeitar a bandeira do chefe do Planalto para instituir o voto impresso no Brasil e o Senado deve aprovar um projeto para revogar a Lei de Segurança Nacional.

Pacheco minimizou os efeitos do desfile, afirmando não acreditar em risco para a democracia ou intimidação ao Congresso, mas destacou que o Legislativo vai reagir a qualquer ameaça e defender a democracia.

Obediência à Constituição

"Absolutamente nada e ninguém haverá de intimidar as prerrogativas do Parlamento. Não que eu interprete isso como algo que seja consistente de intimidação ao Parlamento, tampouco acredito, com a maturidade institucional que temos, que haja algum risco nesse sentido, mas temos que afirmar e reafirmar sempre para todos essa nossa responsabilidade cívica com a obediência à Constituição Federal", disse o senador.

O presidente do Senado declarou que não iria "supervalorizar" o evento, mas afirmou que o Congresso está atento. "Estaremos todos nós prontos a reagir a arroubos, a bravatas, a ações que definitivamente não calham no Estado Democrático de Direito." Pacheco destacou que o desfile ocorre no mesmo dia em que o Senado vai votar um projeto que "enterra o entulho autoritário" ao revogar a Lei de Segurança Nacional.

Um grupo de parlamentares solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão da licitação que o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) realizou em dezembro passado para a compra de 6.240 máquinas pesadas

Com Estadão Conteúdo

A iniciativa foi tomada após o Estadão revelar que uma ação de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), iniciada após reportagem do jornal, identificou sobrepreço de até R$ 130 milhões no pregão eletrônico nº 22/2020.

Além de acionarem o TCU, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (sem partido-SP), do Gabinete Compartilhado do Movimento Acredito, também apresentaram uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que investigue o ministro Rogério Marinho, titular do Desenvolvimento Regional, e o secretário Tiago Pontes Queiroz, responsável pela Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, unidade que conduziu o processo de compra das máquinas.

Conforme o Estadão mostrou nesta terça-feira, o Ministério do Desenvolvimento Regional já chegou a pagar R$ 15,7 milhões à empresa XCMG Brasil Indústria LTDA pela aquisição de 20 motoniveladoras - máquinas usadas para nivelar terrenos -, mas, de acordo com a estimativa de preços desenvolvida pela CGU em auditoria, não deveria ter pagado mais do que R$ 12,8 milhões pelos mesmos itens. Dessa forma, houve prejuízo aos cofres públicos de R$ 2,9 milhões. As vinte motoniveladoras já foram entregues nos Estados da Paraíba, Pernambuco e São Paulo. O ministério informou ao Estadão que negociou com a empresa a devolução do valor.

Na representação, os parlamentares disseram que esses R$ 2,9 milhões podem ser enquadrados como superfaturamento. Ao justificar o pedido de suspensão do edital, afirmaram que "há indícios de que a licitação está viciada em sua origem, uma vez que há irregularidade desde a pesquisa de preços realizada pelo órgão". Conforme a CGU apontou, os valores da licitação foram estipulados predominantemente em cotações apresentadas por empresas, apesar de a Instrução Normativa nº 73 do Ministério da Economia, de 2020, afirmar que devem ser priorizados os preços pagos pela administração pública em contratações similares.

"Diante da gravidade dos fatos narrados, do notório interesse público envolvido e do dever de observância do princípio da economicidade, previsto pelo caput do art. 70 da Constituição Federal, julga-se oportuna a apuração acerca da legalidade do edital de licitação sob exame (nº 22/2020), suspendendo-o liminarmente em razão da verossimilhança do quanto alegado nesta representação e do perigo em se permitir que recursos públicos sejam mal aplicados ou que promovam o enriquecimento ilícito de agentes privados", diz a representação apresentada pelos parlamentares ao TCU.

No pedido de apuração protocolado na Procuradoria-Geral da República, os parlamentares disseram que "considerando-se o potencial cometimento de atos de improbidade administrativa ou mesmo de ilícitos penais, reputa-se necessária a vossa atuação para investigar os fatos narrados, revestidos de inequívoca gravidade, como forma de preservar o interesse público". "Ante o exposto, requer a adoção das providências legais com o objetivo de apurar as potenciais infrações perpetradas pelos representados", concluem.

Em uma nota de auditoria obtida pelo Estadão, a CGU disse que "Entende-se que há evidências suficientes para afirmar que há preços em alguns dos lotes do Edital nº 22/2020 expressivamente acima das médias das demais contratações públicas analisadas e, portanto, com sobrepreço na ordem de R$ 101 milhões", referente à parte do edital que trata da compra de motoniveladoras junto à XCMG. A auditoria em andamento constatou ainda sobrepreço em atas de registro de preços para a compra de pás carregadeiras (R$ 14,1 milhões) e de escavadeiras hidráulicas (R$ 14,7 milhões). Daí o cálculo alcançar R$ 130 milhões.

Ao receber as informações da CGU, o MDR decidiu iniciar trâmites para ajustar a licitação. A consultoria jurídica entendeu que era possível seguir adiante o acordo, mas recomendou a invalidação de todo o edital.

Em nota enviada nesta segunda-feira, o ministério disse que buscou as empresas vencedoras do certame para renegociar os preços e que, nos dois casos em que não foi possível a repactuação, cancelará a parte do edital referente a elas. A pasta confirmou que, na compra de motoniveladoras para São Paulo e Pernambuco, houve "cobrança de maior no valor de R$ 2,9 milhões" e disse que, "a partir de acordo realizado com a empresa, esse valor será devolvido".

O ministério disse também que "adotou voluntariamente e de maneira tempestiva todos os procedimentos para apurar eventuais erros na condução do certame", mas não explicou quais são esses procedimentos.

O economista Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, afirmou que o caso requer apuração dos órgãos competentes. "A meu ver, deveria ser aberto um PAD, Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar se o superfaturamento foi causado por um agente público, com ou sem dolo", disse Castello Branco. "Na minha opinião, uma empresa que foi flagrada superfaturando equipamentos vendidos ao governo não pode simplesmente ser convidada a celebrar um acordo e devolver o dinheiro. A empresa precisa ser investigada e, após o procedimento legal, se for o caso, punida", acrescentou.

Fonte: Estadão Conteúdo

Grupo dividiu votos a favor e contra PEC; PSDB, que havia orientado bancada a rejeitar texto, também rachou

Por Vinícius Valfré e Lauriberto Pompeu

Aliado político de Jair Bolsonaro, o Centrão não aderiu por completo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso na Câmara, rachou e ajudou a emplacar, na terça-feira, 10, a maior derrota política do presidente desde o início do mandato.

Seis partidos mais identificados como componentes desse grupo deram 69 votos a favor do texto, mas deixaram de dar outros 73 apoios à matéria. A conta leva em consideração os 46 votos contrários provenientes de deputados de Progressistas, PL, PTB, Republicanos, Avante e Pros. E, ainda, as 27 ausências, que significaram votos não concedidos.

Os votos não entregues contribuíram para que os 308 necessários para aprovação da PEC não fossem alcançados. Apesar dos 229 votos favoráveis à proposta terem superado os 218 contrários, emendas constitucionais só são aprovadas quando o patamar de 60% do plenário é atingido. Portanto, os governistas precisavam de mais 79 votos.

O comportamento do Progressistas foi emblemático na votação. O partido é controlado pelo novo ministro da Casa Civil, o senador licenciado Ciro Nogueira (PI), tem Ricardo Barros (PR), líder de Bolsonaro na Câmara, e Arthur Lira, apoiado pelo Palácio do Planalto para presidir a Câmara a partir de fevereiro.

O líder do Progressistas na Câmara, Cacá Leão (BA), liberou a bancada para votar como quisesse. Ao todo, 16 foram a favor da proposta, 13 contrários e outros 11 não votaram. Foi a bancada com mais integrantes que não se manifestaram.

Entre os ausentes estão conhecidos aliados de Bolsonaro, como Aguinaldo Ribeiro (PB) e André Fufuca (MA). O representante do Maranhão assumiu o comando do Progressistas quando Nogueira foi nomeado para a Casa Civil. Com a pandemia, o Congresso funciona em um modelo híbrido. Aceita votações presenciais e pelo sistema remoto.

Lira trabalhou pessoalmente para que a proposta fosse sepultada. Ele dizia a pessoas próximas que era necessário tirar esse assunto de cena para que propostas importantes possam ser apreciadas. Líderes de partidos contaram, sob reserva, que receberam telefonemas dele pedindo votos contrários à matéria.

"A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado", afirmou, ao fim da votação que marcou a derrota de Jair Bolsonaro.

A falta de unanimidade no Centrão também simboliza a ausência de empenho de uma parte da base de apoio para endossar pautas em que Bolsonaro trabalha com a militância radical. Acuado por denúncias e por queixas de incompetência na gestão da pandemia, o presidente se aliou a esse grupo para garantir governabilidade e sobrevida política.

Ofereceu cargos e emendas a parlamentares do governo. Também reconfigurou o discurso adotado na pré-campanha eleitoral segundo o qual o "toma lá, dá cá" seria crime de responsabilidade.

No PL, 23 deputados foram contrários à PEC, com mais sete ausências, e 11 a favor. No PTB, quatro não acompanharam o governo, com dois contra e dois sem votar. Outros seis foram favoráveis. No Republicanos, 26 votaram pela aprovação da PEC e três pela rejeição. O líder do partido na Câmara, Hugo Motta (PB), foi um dos três que não votaram.

No Avante, quatro disseram não ao voto impresso, dois não votaram e dois foram favoráveis. Na bancada do Pros, oito disseram sim à PEC. Somente Gastão Vieira (PROS-MA) votou contra, mas outros dois não registraram votos. No total, foram menos três apoios ao projeto sonhado por Bolsonaro.

Ninho tucano. O PSDB, que fechou questão contra a PEC, teve 14 votos favoráveis de um total de 32 da bancada. Doze tucanos foram contrários ao voto impresso. O deputado Aécio Neves (MG) se absteve.

O número de dissidentes contraria o presidente nacional do partido, Bruno Araújo, e o líder da legenda na Câmara, Rodrigo de Castro (MG), que se posicionaram diversas vezes contra a mudança na urna.

O fechamento de questão contra a PEC significa que o deputado tucano que decidir votar favoravelmente à proposta pode sofrer punição do partido.

A sigla pediu auditoria nas eleições de 2014, pleito que marcou a derrota do tucano Aécio Neves para a petista Dilma Rousseff.

Em nota, o ex-candidato a presidente afirmou que há uma interdição do debate causada pelo governo federal "por posições extremadas" e por "aqueles que tratam o nosso atual mecanismo de votação como se fosse uma cláusula pétrea da Constituição, sendo, portanto, intocável".

O mineiro espera retomar o debate sobre a mudança nas urnas depois da eleição de 2022.

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que coordenou o pedido do partido de auditoria da eleição de 2014, orientou no plenário contra o texto.

"Não tenho a menor dúvida de que o sistema é seguro", disse. "Tudo o que o nosso partido colocou na auditoria de 2014, melhor dizendo, finalizada em 2015, constou de resolução do TSE (de 2019)."

DESFILE BÉLICO RACHA BASE GOVERNISTA

O desfile bélico na Praça dos Três Poderes, na manhã desta terça-feira, 10, serviu para aumentar o racha no Centrão sobre a proposta de emenda constitucional que institui o voto impresso nas eleições de 2022. Se na comissão especial da Câmara que derrubou a proposta, há cinco dias, já se podia verificar a divisão da base governista, depois que tanques se exibiram nos arredores do Congresso o quadro só piorou. A tendência é que o Palácio do Planalto sofra agora uma derrota maiúscula no plenário da Câmara.

Até mesmo o Progressistas, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL) e do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, apresentava divisões. Antes da votação, vários deputados de partidos da esquerda à direita se reuniram e discutiram a importância de dar uma resposta "à altura" ao que classificaram como uma afronta ao Congresso.

SENADO REVOGA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL

O Senado aprovou nesta terça-feira, 10, o texto-base do projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), remanescente da ditadura militar. A proposta também define crimes contra o Estado Democrático de Direito.

A LSN foi usada pelo governo Jair Bolsonaro para investigar opositores e também pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra bolsonaristas. O projeto de lei foi aprovado, em maio, pela Câmara - no lugar dela, os deputados criaram a chamada Lei do Estado Democrático.O texto aprovado pelos deputados se baseia em projeto apresentado à Câmara, em 2002, pelo então ministro da Justiça, Miguel Reale Jr. O constitucionalista também ajudou os parlamentares na atualização da proposta em tramitação.

SERRA DESCOBRE PARKINSON E ENTRA DE LICENÇA MÉDICA

O gabinete do senador José Serra (PSDB-SP) informou que o parlamentar se licenciará do cargo pelos próximos quatro meses para um tratamento médico. Segundo informou em nota nesta terça-feira (10), Serra foi diagnosticado com a doença de Parkinson, em estágio inicial, e está em bom estado de saúde.

O período de licenciamento visa a adaptação à medicação experimental e ao tratamento de distúrbio do sono. "O senador ... está seguro de que, ao final deste período, retomará suas atividades com toda a disposição e proatividade que vêm pautando sua atuação no Senado desde 2015", afirmou no texto.

Assume à cadeira do senador o primeiro-suplente José Aníbal.

Segundo o gabinete do senador, "a decisão evitará eventuais paralisações no andamento dos projetos em favor do País".

CRISE ENTRE PODERES AFETA INFLAÇÃO

Após a inflação atingir 0,96% em julho - o maior resultado para o mês desde 2002 -, a consultoria Tendências reviu sua estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2021 de 6,1% para 7%. Há, porém, riscos importantes no radar que podem pressionar os preços ainda mais até o fim do ano. Isso porque essa estimativa da consultoria considera que os precatórios não serão retirados do teto dos gastos e que o Bolsa Família não vai passar da casa dos R$ 300. A ala política do governo Jair Bolsonaro defende, no entanto, que o auxílio chegue a R$ 400.

Segundo Alessandra Ribeiro, sócia da Tendências, a crise política também pode elevar a inflação nos próximos meses. Ao lado do risco fiscal, a instabilidade em Brasília pode fazer com que investidores, preocupados com o futuro da economia, deixem o País, desvalorizando o real, o que, por sua vez, pressiona a inflação. "Quando você começa a olhar para 2022 e vê muita tensão entre Poderes, até dúvidas em relação ao processo eleitoral, isso mantém o risco elevado e o câmbio depreciado. Isso afeta os preços na veia", diz a economista.

FIM DO SEGUNDO TURNO EM 2024

Após aprovar o aprovar o texto-base da reforma política, a comissão especial da Câmara manteve o fim do segundo turno nas eleições a partir de 2024. O destaque que suprimia esse trecho foi apresentado pelo MDB, que até tentou retirá-lo, mas perdeu o prazo para fazer o requerimento.

Com a manutenção do texto, a comissão concluiu a apreciação do texto da reforma política e de seus quatro destaques e encerrou a sessão na noite desta segunda-feira, 9. Agora, o parecer seguirá para o Plenário da Câmara.

Apenas o destaque que suprimia o sistema distritão misto a partir de 2026 foi aprovado. No distritão misto, metade das vagas seriam ocupadas pelos mais eleitos e a outra metade pelo sistema proporcional. Assim, o texto aprovado na comissão muda o sistema apenas para 2022, com o distritão. Já as coligações voltam a valer nas eleições proporcionais de 2024 de forma definitiva.

GOVERNO VAI AUMENTAR BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, o ministro da Cidadania, João Roma, falou sobre as mudanças trazidas pelo novo auxílio do governo federal, que deverá substituir o Bolsa Família até novembro.

Chamado de Auxílio Brasil, o benefício social visa ampliar a base de beneficiários do antigo Bolsa Família e alocar o máximo possível de recursos para garantir um reajuste de, pelo menos, 50% sobre o valor atual. Com isso, o governo tenta contornar a queda de renda de populações vulneráveis que será causada pelo fim do auxílio emergencial.

“O Auxílio Brasil vem aperfeiçoar o programa de renda para brasileiros em situação de vulnerabilidade. Objetivamos tornar mais efetivas as políticas públicas para que as pessoas encontrem trilhas de emancipação, para que possam caminhar com as próprias pernas e conquistar uma melhor qualidade de vida”, disse o ministro.

“Buscamos, inclusive, ampliar o número de beneficiários. Isso será feito logo após o envio da lei orçamentária ao Congresso Nacional”, complementou.

SAFRA DE GRÃOS SERÁ RECORDE

Até o fim deste ano, a safra brasileira de grãos, cereais e leguminosas deve totalizar 256,1 milhões de toneladas, de acordo com o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, divulgado nesta terça-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar da redução, pelo quarto mês seguido, na estimativa, o número mantém o nível recorde, ficando 0,8% acima da safra de 2020, que já havia sido recorde, com a produção de 254,1 milhões de toneladas.

Segundo o gerente da pesquisa, Carlos Barradas, a produtividade das lavouras de milho foi afetada pelo plantio tardio da segunda safra e pela falta de chuvas durante o ciclo da cultura, uma das principais commodities da agricultura brasileira. Somados, o milho, a soja e o arroz representam 92,4% da safra brasileira.

“O milho é plantado depois da soja e, como a soja atrasou, a janela de plantio do milho ficou menor. Já tendo sido plantada fora da época ideal e ainda tendo chovido menos do que o esperado no período do cultivo, a safra de milho foi bastante afetada pelos fatores climáticos. O rendimento médio do cereal apresenta um declínio de 16,7%”, disse.

BOLSAS DE ESTUDOS PARA INDÍGENAS

O Instituto Sociedade População e Natureza (ISPN) e a mineradora Vale vão conceder bolsas para estudantes indígenas regularmente matriculados em cursos de graduação em instituições de ensino superior públicas e privadas no Brasil.

Serão disponibilizadas 50 bolsas de estudo, no valor de R$ 1 mil, por mês, além de um computador portátil para os alunos que atenderem os critérios estabelecidos.

Entre os critérios está a apresentação de projetos que tragam benefícios às comunidades indígenas, nos campos da educação escolar, gestão territorial e ambiental, saúde, fortalecimento da associação indígena, entre outros. As propostas podem ser inéditas ou de aperfeiçoamento de ações já em curso nas aldeias.

O Programa Bolsas para Estudantes Indígenas no Ensino Superior foi lançado no último dia 9, Dia Internacional dos Povos Indígenas, e integra o Programa Indígena de Permanência e Oportunidade na Universidade (PIPOU), do ISPN.

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), apoia a ação social da Associação Comitiva Tropeiros da Fé do Senhor do Bonfim, com o fornecimento de 7 toneladas de cestas básicas. No total, 500 famílias serão atendidas em 4 municípios

Por Eliane Tenório e Alexandre Alves 

Os kits de alimentos visam fortalecer a ação social realizada em pequenas propriedades rurais na rota da comitiva, que saiu de Taquaruçu, no último sábado, 7, e terminará no próximo domingo, 16, no povoado Senhor do Bonfim, região do município de Natividade, a cerca de 290 km da Capital.

Ao todo, os tropeiros vão percorrer 260 km e pretendem levar fé e caridade às famílias mais carentes de Porto Nacional, Pindorama, Chapada de Natividade, Monte do Carmo e Natividade.

O presidente da comitiva dos Tropeiros da Fé do Senhor do Bonfim, Beterson Milhomen Coutinho, destacou a importância do apoio do Governo do Tocantins. “Graças à parceria do Governo do Tocantins, teremos condições de atender mais famílias. A Associação recebeu a doação de 500 cestas básicas do Governo do Tocantins, que estão sendo entregues durante todo o percurso”, afirmou.

O secretário da Associação, Eurijan Martins, informou que são 20 tropeiros, que fazem a chamada jornada da fé. “Nossa comitiva já realiza esse trajeto há oito anos. Graças à receptividade do Governo do Tocantins, vamos poder beneficiar mais famílias, levando fé e caridade às famílias mais carentes da região”, frisou.

Para o secretário da Setas, José Messias Araújo, a parceria é importante, porque a Comitiva conhece mais de perto as necessidades das famílias da região. “É uma determinação do governador Mauro Carlesse beneficiar todas as famílias do Estado em situação de vulnerabilidade. O Governo do Tocantins já entregou mais de 1 milhão e 350 mil cestas básicas em todo o Estado. Para que isso fosse possível, contamos com a colaboração de inúmeras entidades de classe, sociais e religiosas, garantindo que o benefício chegue a quem realmente precisa”, ressaltou.

Ação emergencial

A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.

Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas 1,3 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).

Transparência e controle

A aquisição e a distribuição de cestas básicas, por compra direta, fazem parte da ação emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Setas, para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço: http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia. Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.