Em Porto Alegre, presidente também voltou a defender o uso da cloroquina em seu discurso

Com Agência Estado

Em breve discurso realizado há pouco em Porto Alegre (RS), o presidente da República, Jair Bolsonaro, fez duras críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso, ao defender o voto impresso nas próximas eleições.

“O que o Barroso quer é a volta da roubalheira, a volta da fraude eleitoral”, disse Bolsonaro. Pouco antes, o presidente usou palavras duras sobre o ministro do STF, acusando-o de defender a pedofilia e o aborto.

Bolsonaro também fez críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem chamou de “aquele de nove dedos” que tem 60% dos votos segundo o Datafolha, para em seguida dizer que “teremos o voto impresso e auditado”.

O presidente também voltou a defender o uso da cloroquina em seu discurso, falando do estado de saúde de um dos senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “Tem agora um elemento, um senador da CPI que está com Covid, quero saber se ele vai ficar em casa ou se vai tomar cloroquina”, disse Bolsonaro, sem citar o nome do senador.

Em resposta às agressões e ofensas disparadas pelo presidente da República, ministros da Corte mencionam "crime de responsabilidade", além de "respeito às instituições" e à "honra de seus integrantes". Leitura é de que perda de popularidade leva Bolsonaro a adotar tom desesperado

Por Renato Souza

Em uma escalada de acusações e ameaças de atos autoritários, o presidente Jair Bolsonaro vem desafiando o Poder Judiciário. Ao longo da semana passada, o chefe do Executivo afirmou reiteradas vezes que ocorreram fraudes nas eleições de 2014, e alega que Aécio Neves venceu o pleito. No entanto, convocado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apresentar provas do que diz, Bolsonaro ainda não se manifestou e ameaça atuar para aplicar um golpe, barrando as eleições de 2022. O comportamento do presidente é visto no Supremo Tribunal Federal como um ato de desespero diante da queda de sua popularidade.

Entre os ministros do Supremo, as ameaças de que “pode não ter eleição em 2022” caso não seja implantado o voto impresso situam-se no limite entre a liberdade de manifestação e a conduta criminosa, que enseja crime de responsabilidade. O custo da impressão das cédulas seria de R$ 2,5 bilhões ao longo de 10 anos, além dos riscos para o sigilo do voto. Na sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, que vai conduzir o TSE durante as eleições gerais do ano que vem, reagiu de maneira contundente. “Os brasileiros podem confiar nas Instituições, na certeza de que, soberanamente, escolherão seus dirigentes nas eleições de 2022, com liberdade e sigilo do voto. Não serão admitidos atos contra a Democracia e o Estado de Direito, por configurar crimes comum e de responsabilidade”, escreveu ele nas redes sociais.

O presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, respondeu aos ataques com um tom mais institucional, mas deixou claro que excessos não serão tolerados. Em nota, afirmou que o tribunal “rejeita posicionamentos que extrapolam a crítica construtiva e questionam indevidamente a idoneidade das juízas e dos juízes da Corte”. O presidente do STF demarcou, ainda, os limites da convivência entre os Poderes da República. “O Supremo Tribunal Federal ressalta que a liberdade de expressão, assegurada pela Constituição a qualquer brasileiro, deve conviver com o respeito às instituições e à honra de seus integrantes, como decorrência imediata da harmonia e da independência entre os Poderes”, escreveu.

Além de provocar desgaste institucional, as declarações do presidente Jair Bolsonaro podem gerar desdobramentos, inclusive na Justiça. O capitão da reserva do Exército chegou a dizer que o ministro Barroso se articula pessoalmente contra o voto impresso, e acusou-o de defender a prática de pedofilia, além de chamá-lo de “idiota” e “imbecil”. “Se nós queremos uma maneira a mais para mostrar transparência, por que o Barroso é contra? Ministro do Supremo Tribunal Federal, uma vergonha um cara desses estar lá. Não é porque ele defende aborto não, não é porque ele quer defender redução da maioridade por estupro de vulnerável. Com 12 anos de idade, tenho uma de 10 em casa, isso não é estupro, pode ser consentindo, segundo a cabeça dele. Um cara que quer liberar as drogas, um cara que defendeu um terrorista assassino italiano, Cesare Battisti. Esse é o perfil de Barroso que está à frente das eleições”, disparou o presidente.

Barroso respondeu com ironia, ao postar na rede social um poema, falando sobre “insulto”, “mal” e recomendando a música Cálice, de Chico Buarque. No entanto, Rodolfo Tamanaha, professor de direito constitucional do Ibmec Brasília, afirma que o magistrado pode inclusive reagir na Justiça. “As declarações contra o ministro Barroso, por exemplo, poderiam caracterizar crime contra a honra, como calúnia, difamação, injúria, e o ministro poderia propor uma ação contra o presidente Bolsonaro por este tipo de crime. Mas seria inusitado, pois seria julgado pelo próprio Supremo, em razão da natureza do cargo envolvido”, diz.

Ele destaca que, em relação às acusações de fraude, o TSE pode responder como instituição. “Quanto ao voto impresso, o TSE tem função ativa, fiscalizatória e jurisdicional. Ele julga, normatiza as resoluções sobre as eleições e tem ação fiscalizatória por monitorar crimes eleitorais. Ele pode trazer para a opinião pública que o sistema eletrônico não tem falhas relevantes”, completa.

Eduardo Galvão, analista político, aponta que as relações entre os Poderes frequentemente passam por situações de crise, o que não representa rompimento democrático. “Ataques de presidentes ao STF não são exclusividades do nosso momento atual. O ex-presidente Lula disse, quando estava no governo, que o Supremo estava acovardado. A harmonia entre os Poderes sempre é tensa. Os poderes democráticos têm suas funções típicas e atípicas, como fiscalizar os excessos dos demais. É uma relação em que sempre há uma observância. Isso não quer dizer, de forma alguma, que exista risco para as eleições. As eleições são base do sistema democrático, com instituições fortes”, destaca.

Novo ministro

A série de críticas ao sistema eleitoral disparadas por Jair Bolsonaro ocorrem na iminência da indicação de um substituto para o ministro Marco Aurélio Mello, que deixa a Corte nesta segunda-feira, ao completar 75 anos de idade. A tendência é de que o próximo indicado à Corte seja o atual advogado-geral da União, André Mendonça. Apesar de ter se envolvido em polêmicas, ao usar a Polícia Federal e a Lei de Segurança Nacional para perseguir opositores do governo, Mendonça tem boa aceitação entre os integrantes do Supremo. “A avaliação é de que ele sempre atuou para reduzir o impacto das declarações e colocar panos quentes no que o presidente fala”, diz um interlocutor de magistrados do Supremo.

O próprio ministro Marco Aurélio declarou publicamente apoio ao ingresso de Mendonça na vaga que ele deixa na Corte. As ações do presidente até agora eram interpretadas como “bravata” para tentar manter o apoio de eleitores mais radicais e discurso político de inovação. Ele foi eleito declarando oposição ao que chamou de “velha política”. No entanto, ao ser eleito, além de manter alianças com o Centrão, derrapou em suas propostas e protagoniza uma agenda de escândalos de corrupção, como supostas fraudes envolvendo a compra de vacinas contra a covid-19. As alegações de irregularidades nas eleições seriam uma maneira de manter apoio dos eleitores.

Bolsonaro também fez críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem chamou de "aquele de nove dedos" que tem 60% dos votos segundo o Datafolha

Telejornal destaca pesquisa eleitoral do Datafolha e repercute reações veementes contra o presidente

Por Jeff Benício

Na GloboNews, o comentarista Valdo Cruz, com boas fontes nos bastidores de Brasília, disse que Jair Bolsonaro demonstrou “irritação acima do normal” em recente reunião com ministros. Caso o presidente tenha assistido ao 'JN' de sexta-feira (9), deve ter tido reação colérica.

O principal telejornal da Globo exibiu duas pautas prejudiciais à imagem dele. A primeira, com 9 minutos e 30 segundos, apresentou os dados de nova pesquisa do Datafolha a respeito de intenções de voto (Bolsonaro perde em todos os cenários, no 1º e 2º turnos) e sobre o desempenho do presidente no combate à pandemia (recorde de avaliação negativa).

Para aumentar sua fúria, o levantamento apontou que ele é considerado culpado pela situação da pandemia no País por 46% dos entrevistados, maior índice desde o início da crise sanitária. Enquanto isso, houve aumento da aprovação da performance dos governadores, alvos frequentes de ataques verbais de Bolsonaro.

O Datafolha indicou somente dois números favoráveis, ambos relacionados ao Ministério da Saúde. Subiu a avaliação 'ótimo ou bom' (de 30% para 34%, empate com 'regular') para a pasta ocupada agora pelo médico Marcelo Queiroga.

Melhorou também a opinião a respeito da ação do Ministério da Saúde na compra de vacinas contra a covid-19: 37% de 'ótimo ou bom' (antes, 32%). A apuração aconteceu nos dias 7 e 8, quando a imprensa já repercutia a queda relevante do número de casos e mortes no País. Os telejornais, incluindo o 'JN', demonstram otimismo em relação ao possível controle da pandemia.

Na sequência do destaque à pesquisa do Datafolha, mais 4 minutos de críticas diretas e indiretas a Bolsonaro. William Bonner e Renata Vasconcellos repercutiram reações à fala do presidente colocando em dúvida a realização da eleição de 2022. Foi dado espaço ao comunicado do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e a trecho do pronunciamento do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

O 'JN' de ontem começou com 27 pontos, bom índice herdado da novela 'Salve-se Quem Puder'. No momento do noticiário negativo a Bolsonaro, o telejornal oscilou entre 24 e 25 pontos. Em seguida, caiu um pouco por conta da transmissão do jogo Colômbia x Peru pela Copa América no SBT. Esses números são prévios da aferição minuto a minuto da Kantar Ibope.

As manchetes desfavoráveis ao presidente no 'Jornal Nacional' têm, certamente, contribuído para o baque em sua popularidade, de acordo com medição de diferentes institutos de pesquisas. Em dias de melhor público, o telejornal chega a ser visto por mais de 20% da população brasileira. Uma influência capaz de levantar ou derrubar a imagem de qualquer um, até do homem que ocupa o cargo mais poderoso do País.

Força-tarefa beneficiou 3.950 famílias rurais em 79 localidades

Do Ruraltins

O Governo do Tocantins concluiu, neste sábado, 10, mais uma região da segunda etapa de entrega de alimentos às famílias rurais em situação de vulnerabilidade. A ação ocorreu na região do Vale do Araguaia e faz parte das medidas emergenciais do Governo do Tocantins em virtude da pandemia do novo Coronavírus.

Foram cinco dias de trabalho intenso, beneficiando o total de 3.950 famílias em 79 localidades, dentre elas associações, projetos de assentamentos, torrões e comunidade tradicional quilombola, levando mais de 50 toneladas de alimentos.

As entregas foram realizadas pela equipe do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) em apoio à Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), com a finalidade de minimizar os impactos sociais das famílias em situação de vulnerabilidade provocadas pela pandemia.

Os municípios atendidos foram: Abreulândia, Araguacema, Barrolândia, Caseara, Cristalândia, Divinópolis, Dois Irmãos, Marianópolis, Monte Santo, Nova Rosalândia, Paraíso do Tocantins, Pium e Chapada de Areia.

Acompanhando parte das entregas, o presidente do Ruraltins, Fabiano Miranda, destacou que as cestas básicas têm uma importância significativa e chega para as famílias que realmente necessitam, não importando a distância onde residem.

“Entramos com toda força nessa campanha do Governo do Tocantins para levar esse benefício à população que reside no campo, e que tanto precisa de proteção e cuidados. Nesta ação percorremos os 79 assentamentos da região e associações da região, onde foram beneficiadas milhares de famílias. Foi um trabalho intenso, trafegando de carro, de barco, atravessando pontes e córregos, no sentido de contribuir para que o alimento realmente chegue a quem mais necessita”, pontuou Fabiano Miranda.

Morador na faixa de terra formada às margens dos lagos, os chamados torrões, o produtor Jorge Almeida Basílio agradeceu o auxílio que chegou, neste momento, quando nem sempre é possível comprar alimentos para sustentar a família. “Desde 1985 moro em Caseara onde trabalho sempre preservando a natureza, com ações de reflorestamento para a criação de abelhas. E assim vamos tocando a vida. Hoje recebemos com gratidão esse alimento, que para mim e meus vizinhos é uma grande ajuda, porque esses dias que atravessamos não são fáceis, quando não temos nem a liberdade para sair e cuidar das coisas. É muito bem-vindo e nós agradecemos de coração”, destacou.

Sobre a logística, o gerente de Transporte do Ruraltins, Célio Cota de Andrade, coordenou a equipe de distribuição das cestas na região, destacando o esforço e as parcerias para que os alimentos fossem entregues a todos. “Finalizamos com êxito mais uma região, onde foram contemplados os 13 municípios da região e contamos com a parceria do Naturatins, da equipe da prefeitura de Paraíso, e dos municípios envolvidos. Agradeço a todos que nos ajudaram a desenvolver este trabalho, atendendo a demanda do Governo do Tocantins em parceria com a Setas. Foram oito caminhonetes, três caminhões, duas embarcações e 16 pessoas envolvidas para levar os alimentos. Estamos retornando para casa satisfeito. É muito bom participar desse trabalho, visto que estamos nos aproximando de pessoas que realmente necessitam desses alimentos. Agradeço ao nosso governador Mauro Carlesse por nos confiar essa tarefa, ao nosso presidente Fabiano Miranda que tem nos acompanhado e nos ajudado a direcionar toda a equipe, agradecemos ao secretário José Messias que vem fazendo um ótimo trabalho, e toda a equipe de entrega e de divulgação desse trabalho tão importante para a sociedade”, ressaltou.

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço http://www.transparen cia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual referentes a este contexto estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link http://ww.to.gov.br/legis lacao/legislacao-aplicada-a-co vid-19.

Na tentativa de acalmar o setor produtivo, que demonstra insatisfação com os termos da proposta, acenou com um corte de até dez pontos percentuais no imposto de renda das empresas

Com Veja

A proposta de reformulação do Imposto de Renda, em tramitação na Câmara dos Deputados, não vai aumentar a carga tributária, disse nesta sexta-feira, 9, o ministro da Economia, Paulo Guedes. O ministro admitiu a possibilidade de ajustes no texto, mas disse que o texto está “na direção correta” e reiterou a defesa da tributação de dividendos (parcela do lucro das empresas distribuída aos sócios e acionistas).

“[A reforma tributária] vai sair bem feita ou não vai sair. Não vai ter esse negócio de aumentar imposto”, declarou Guedes em videoconferência promovida pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O evento homenageou o economista e ex-presidente do Banco Central Carlos Langoni, que morreu de Covid-19 em junho.

Durante o evento, o ministro voltou a defender a reintrodução do Imposto de Renda sobre dividendos. A proposta prevê alíquota de 20% sobre a distribuição desses recursos, com lucros de até R$ 20 mil mensais isentos. Sem entrar em detalhes, o ministro citou pressões contrárias para evitar a tributação dos mais ricos, possibilitada pela medida.

“A renda dos mais ricos, não interessa se vem de salário, de aluguel, de bônus bilionários ou se vem de dividendos. Ela deveria cair no progressivo e ponto final. Nós temos tecnologia para fazer tudo direito, mas você sabe que tudo é mais difícil no mundo real, tem lobby, tem pressão”, afirmou.

Segundo Guedes, o ideal seria que todos os tipos de renda, até os ganhos com dividendos, pagassem as mesmas alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Física, que atualmente vão de 7,5% a 27,5%. O ministro, no entanto, disse que esse modelo poderá ser adotado no futuro, mas que não pode ser implementado neste momento.

Petrobras

Além de homenagear o economista Carlos Langoni, Guedes elogiou o ex-presidente da Petrobras Roberto Castello Branco. Na avaliação do ministro, Castello Branco fez um “trabalho extraordinário” no comando da estatal, ao vender subsidiárias e comprometer-se com a liberalização dos preços dos combustíveis.

Em fevereiro, Castello Branco foi substituído pelo general Joaquim Luna e Silva na presidência da Petrobras. A destituição, no entanto, só foi aprovada pelos acionistas da estatal em abril.